Falta de provas contra Boulos levou advogados a deixarem campanha de Marçal

 

 

 

Estadão Conteúdoi

A dupla de advogados eleitorais da campanha de Pablo Marçal (PRTB), que deixou de assessorar juridicamente o ex-coach menos de um mês após a contratação, desligou-se da equipe após Marçal não apresentar provas que corroborassem a acusação sobre suposto uso de drogas de Guilherme Boulos (PSOL).

Ao Estadão/Broadcast, o advogado Gustavo Guedes afirmou que o caso foi apenas um de uma sequência de fatos que demonstraram a “falta de importância” que o candidato dá a questões jurídicas.

O advogado conta que, logo após a acusação de Marçal contra Boulos, quando chamou o adversário político de “comedor de açúcar” no primeiro debate eleitoral, promovido pela Band no dia 8 de agosto, a equipe jurídica teria procurado o empresário cobrando provas que fundamentassem a acusação para preparar sua defesa.

Boulos entrou com uma notícia-crime na Justiça Eleitoral, que determinou no dia seguinte ao debate que Marçal excluísse de suas redes sociais o conteúdo em que fazia as insinuações.

“A resposta que tivemos foi que havia um processo de porte de drogas contra o Boulos e que aquilo não seria repassado. E, como aquilo não foi repassado até a abertura do prazo de defesa dessa ação do Boulos, a gente entendeu que deveria sair da campanha, porque não havia como defendê-lo”, disse o advogado, que confirmou que a mesma motivação fez seu colega, Thiago Boverio deixar a campanha junto com ele.

Guedes só soube que o alvo do processo era, na verdade, de um homônimo do psolista quando já havia deixado a campanha, com informações da imprensa. A reportagem foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em 28 de agosto, afirmando que a ação era, na verdade, endereçada ao empresário Guilherme Bardauil Boulos por ter sido pego portando maconha, não cocaína, em 2001. A campanha de Marçal nunca confirmou se esse era o processo que servia como base da acusação.

Na noite desta sexta-feira, 4, às vésperas do primeiro turno, o ex-coach publicou em suas redes sociais laudo falso que apontaria suposto uso de cocaína pelo deputado federal. Sobre o caso, Guedes analisa que, se ficar comprovada a falsidade do documento, a Justiça eleitoral de São Paulo precisa agir “com muita firmeza”, mas não acredita que isso poderá ocasionar a prisão de Marçal, já que o Código Eleitoral proíbe a prisão nas vésperas da eleição, salvo em flagrante delito.

Além da falta de provas contra Boulos, Guedes cita como outro exemplo o caso em que, logo após o registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), matérias jornalísticas apontaram que o candidato deixou de fora da declaração de bens ao menos R$ 22 milhões em cotas empresariais.

Após saber do fato pela imprensa, o advogado narra que entrou em contato com a equipe de Marçal para entender que empresas eram essas e avaliar se, de fato, precisariam entrar no registro. “Aí eu soube que logo depois, quando eles souberam da matéria, eles já falaram para a imprensa que eles iriam corrigir, como se de fato houvesse um erro – e erro esse que nem tinha sido discutido comigo”, conta o advogado, citando o caso como exemplo da falta de comunicação entre a campanha e a equipe jurídica.

Quase mil multinacionais podem pagar tributo adicional com MP de taxação mínima

 

Edifício do Ministério da Fazenda, em Brasília

 

reutersi

O Ministério da Fazenda apontou nesta sexta-feira que quase mil empresas multinacionais que atuam no Brasil pagam menos que 15% sobre seus lucros, podendo estar sujeitas à tributação mínima que entrará em vigor a partir de 2025.

De acordo com a pasta, o impacto da medida sobre a arrecadação se dará apenas a partir do ano seguinte, com ganhos estimados em 3,4 bilhões de reais em 2026 e 7,3 bilhões de reais em 2027.

O governo publicou medida provisória na quinta-feira que institui uma taxação mínima de 15% sobre o lucro de multinacionais, iniciativa que pode reforçar os cofres públicos em meio à busca da equipe econômica pelo déficit zero.

Em apresentação distribuída à imprensa, a pasta afirmou que 8.704 empresas fazem parte do escopo de multinacionais que estarão sujeitas ao piso de tributação por terem receita anual superior a 750 milhões de euros.

Desse grupo, a Fazenda apontou que 957 companhias pertencem a grupos com baixa tributação, com pagamento efetivo menor do que 15%, considerando dados de 2022.

“O Brasil é uma jurisdição de baixa tributação para alguns grupos multinacionais em razão da concessão de incentivos fiscais”, disse a pasta na apresentação.

 

(Por Bernardo Caram)

A difícil batalha das aéreas brasileiras para sair do prejuízo e manter operações

 

Com crise de liquidez, alta do dólar e problemas operacionais, empresas enfrentam prejuízos recorrentes. Enquanto governo apresenta pacote de auxílio, Gol, Latam e Azul buscam soluções

Governo federal aprovou um pacote de R$ 5 bilhões em crédito para o setor aéreo (Crédito: Freepik)

 

 

Governo federal aprovou um pacote de R$ 5 bilhões em crédito para o setor aéreo (Crédito: Freepik)

 

Editora três

Por Allan Ravagnani

 

O céu das companhias aéreas brasileiras está fechado. Em meio a uma tempestade formada pelo câmbio desfavorável, o aumento dos custos e a falta de aviões, Azul, Gol e Latam buscam maneiras de manter suas operações no ar. O cenário é marcado por quedas acentuadas no valor das ações, rebaixamentos de ratings e prejuízos acumulados. Enquanto o governo tenta aliviar a pressão com pacotes de financiamento, as empresas enfrentam o desafio de equilibrar receitas e despesas em diferentes moedas e renegociar dívidas bilionárias com arrendadores.

Diante dessa ameaçadora cumulus nimbus, Azul, Gol e Latam lutam para equilibrar suas operações em meio a uma combinação de fatores que incluem a alta dos custos com combustíveis e leasing de aeronaves, que são atrelados ao dólar, enquanto têm receitas em real. O impacto da desvalorização da moeda brasileira, além de problemas logísticos e operacionais, pressiona ainda mais o setor.

Recentemente, as agências de classificação de risco Fitch e Moody’s rebaixaram os ratings da Azul, destacando a dificuldade da empresa em acessar novos financiamentos para melhorar seu fluxo de caixa.

Gol e Latam também passam por desafios operacionais, embora com desdobramentos distintos.

• A Latam, por exemplo, conseguiu renegociar suas dívidas após passar por um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, o Chapter 11. A Latam também trouxe uma boa notícia aos seus investidores na última terça-feira (1), ao anunciar uma oferta de títulos de dívida com garantia no mercado internacional no valor de US$ 1,4 bilhão, a uma taxa de juros anual de 7,9%, com vencimento no ano de 2030, que gerou uma demanda de mais de cinco vezes o valor da oferta. Com esse refinanciamento, o grupo reduzirá seu custo de dívida a uma taxa de juros significativamente menor que a atual, gerando economias anuais de US$ 83 milhões em pagamento de juros menores.

•Já a Gol ainda está no meio desse processo, com a expectativa de sair da recuperação judicial até o final deste ano, enquanto busca renegociar contratos com arrendadores para garantir a continuidade das operações.

Para Hayson Silva, analista da Nova Futura Investimentos, essa situação cria uma “bola de neve” financeira, pois as companhias precisam renovar suas frotas, mas enfrentam uma cadeia de suprimentos comprometida e dificuldade na rolagem de dívidas. “As aéreas têm uma alta demanda por voos, mas não conseguem acompanhar a expansão do setor por conta da falta de aeronaves no mercado”, comentou Silva.

Além disso, o ajuste global no setor de fabricação de aeronaves, forçado pela pandemia e pelos problemas enfrentados pela Boeing, afeta diretamente a capacidade das companhias em aumentar suas operações. “Hoje há uma deficiência no suprimento de aeronaves, o que gera uma disputa entre as concorrentes por novas unidades e piora as condições de financiamento e rolagem das dívidas”, complementa o especialista. A falta de aviões e a necessidade de renegociar contratos de leasing têm pressionado o caixa das empresas, que, além de lidar com a desvalorização do real, precisam lidar com a alta do preço do combustível de aviação, influenciado pelo Brent, outro fator fora de controle.

Latam conseguiu refinanciar e alongar parte da dívida, que vai gerar economia de US$ 83 milhões ao ano com o menor pagamento de juros

Segundo Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, a situação é delicada, mas ainda há alternativas para a Azul além da recuperação judicial, como a renegociação de contratos com credores. “O principal ponto hoje é a negociação com os credores. Grande parte da dívida das empresas aéreas vem do leasing de aeronaves. Antes de partir para uma recuperação judicial, sempre existe a possibilidade de uma negociação bilateral com esses parceiros”, explicou Arbetman.

A Gol viu suas ações caírem 86% em 2024. A empresa negocia com credores para melhorar suas condições financeiras. No segundo trimestre deste ano, a companhia registrou prejuízo e uma queda de 5% na receita líquida em relação ao mesmo período do ano anterior, impactada pelas enchentes no Rio Grande do Sul e pelos custos não recorrentes relacionados ao Chapter 11. Ainda assim, a empresa conseguiu renegociar contratos de leasing com a AerCap, um de seus principais fornecedores de aeronaves, o que pode ajudar a aliviar parte de suas obrigações financeiras.

Diante desse cenário, o governo federal aprovou um pacote de R$ 5 bilhões em crédito para o setor aéreo, a ser distribuído através do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil).
• A medida, sancionada pelo presidente Lula, tem como objetivo ampliar o crédito para as companhias aéreas, permitindo que elas financiem a compra de aeronaves e outros investimentos.
• Além disso, o governo autorizou o uso desses recursos para subsidiar a compra de querosene de aviação em rotas na Amazônia Legal, uma região que depende fortemente do transporte aéreo para a mobilidade e o acesso a serviços.
• No entanto, especialistas concordam que, apesar de positivo, esse pacote de auxílio não soluciona todos os problemas das companhias.

“Essa ajuda não resolve todos os problemas, mas contribui para compor o caixa das empresas”, afirma Arbetman. O analista também ressalta que a Azul tem se esforçado para evitar uma recuperação judicial, optando por negociações bilaterais sempre que possível.

Os maiores credores das aéreas são as arrendadoras, donas das aeronaves, que “alugam” os aviões para as companhias em dólar (Crédito:Ton Molina)

Para o BTG Pactual, que acompanha de perto a situação das aéreas, o mercado está atento à evolução dessas variáveis, especialmente no caso da Azul, que viu o período de carência para a conversão de sua dívida expirar e agora busca alternativas para evitar maior pressão sobre seu caixa. Segundo os analistas, as aéreas têm enfrentado um verdadeiro “cabo de guerra” entre a alta demanda por voos e as limitações impostas pela falta de aeronaves e o aumento dos custos operacionais.

Enquanto Azul e Gol lutam para se reorganizar, a Latam, que saiu do processo de recuperação judicial, mostra uma posição mais confortável, com aumento de 7% no valor de suas ações em 2024. Todas em busca do céu de brigadeiro.

Boeing segue em turbulência

No plano de voo da Boeing, o céu fica cada vez mais encoberto. A gigante da aviação, que há tempos vinha enfrentando uma série de desafios operacionais, agora se vê diante de um cenário ainda mais delicado. A greve dos trabalhadores, iniciada em setembro, afeta diretamente a capacidade de produção da empresa. Estima-se que, a cada dia de paralisação, a Boeing esteja perdendo até US$ 150 milhões. Com a produção do 737 Max interrompida, o prejuízo já soma US$ 1,8 bilhão. Esse impacto ocorre num momento em que a empresa tenta reequilibrar seu caixa para evitar rebaixamentos de crédito. No campo organizacional, a troca de comando também adiciona uma camada de complexidade. Kelly Ortberg, o novo CEO, assumiu o cargo em meio à greve e já se viu forçado a tomar medidas drásticas, como a colocação de executivos em licença temporária para conter gastos.

Enquanto isso, a imagem pública da empresa, já fragilizada pelos problemas de segurança com o 737 Max, continua sofrendo. O apoio público à greve intensifica os problemas de reputação da companhia, que, além de lidar com os prejuízos financeiros, vê sua capacidade de entregar aeronaves prejudicada. Isso reverbera globalmente, impactando a cadeia de fornecimento e as companhias aéreas que aguardam entregas. Na bolsa, o reflexo dessa turbulência é claro. As ações da empresa de Chicago caíram cerca de 40% ao longo de 2024, e analistas divergem sobre seu futuro. O banco Goldman Sachs, apesar de ter reduzido seu preço-alvo de US$ 232 para US$ 202, ainda mantém recomendação de “compra”.

“Apesar dos obstáculos atuais, como a greve e o aumento de custos, a Boeing continua a ter um forte potencial de recuperação de longo prazo”, avalia o analista Noah Poponak. Por outro lado, o Wells Fargo adota uma visão mais pessimista. Matthew Akers rebaixou a recomendação para “venda”, ajustando o preço-alvo para US$ 119. “A duração da greve, aliada às pressões financeiras e operacionais, coloca a empresa em uma posição delicada, e os riscos não estão totalmente precificados”, explicou. As opiniões refletem a divisão no mercado quanto à capacidade da Boeing de superar os desafios atuais.

O cenário de incerteza depende, em grande parte, das negociações sindicais e da retomada da produção sem que os custos aumentem ainda mais. Por fim, a crise de confiança. Antigo orgulho americano, a fabricante se vê em meio a uma crise de confiança após os seguidos acidentes com o modelo 737 MAX, com duas quedas e uma porta ejetada em pleno voo, por falha no sistema de controle de qualidade. O Kayak, site de buscas de passagens aéreas, já notou um aumento na busca por voos nos EUA que não sejam aviões da Boeing – uma questão antes inexistente.

Haddad: nos próximos dias, 2 mil sites de jogos vão sair do ar e se tornar inacessíveis

 

 

Estadão Conteúdoi

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 3, que 2 mil sites de jogos de apostas vão sair do ar nos próximos dias por não terem obtido autorização para realizarem operações no País. A última lista divulgada pela pasta mostra que 93 empresas com 205 casas de apostas receberam aval para atuarem no Brasil.

Haddad participa neste momento de uma reunião ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros ministros para tratar sobre a regulamentação das bets, diante da escalada de preocupação com o impacto social e econômico dos jogos de apostas online. A declaração do ministro foi gravada pela assessoria do Palácio do Planalto e divulgada à imprensa.

Na fala de abertura, o ministro esclareceu que, até o momento, já foram editadas 10 portarias para regulamentar as operações das bets. “São portarias que falam de questões técnicas, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, a utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, entre outros”, explicou. As portarias também tratam do acompanhamento de usuários, “CPF por CPF”, disse.

Haddad reiterou que os jogos de apostas são um “desafio novo” do mundo virtual e tem sido tratado pelo governo com as melhores técnicas, inclusive bem recebidas pelo setor e por especialistas da área. Ele disse ainda que, para além do que vem sendo tratado pela Fazenda, é preciso ouvir os demais ministérios, como Desenvolvimento Social e Saúde, para concluir o processo de regulamentação.

O ministro também voltou a dizer que a equipe econômica começou a enfrentar uma situação que já estava dada pelo governo anterior, em referência à disseminação dos jogos de apostas.

“A legalização aconteceu em dezembro de 2018, portanto, quatro anos antes da sua posse (de Lula). Não havia a compreensão de que isso pudesse se transformar num problema social como se transformou. Durante quatro anos (de governo Bolsonaro), apesar da lei fixar prazo para regulamentação de dois anos prorrogáveis por mais dois, nada foi feito e nada foi cobrado, a rigor”, comentou Haddad.

Ele lembrou que o governo tentou regulamentar os jogos online via medida provisória no início do ano passado, mas a proposta caducou. Em seguida, a equipe econômica enviou um projeto de lei, que foi aprovado com seis meses de prazo para a entrada em vigor da regulamentação infralegal.

MP adia início de regra tributária para bancos e deve gerar receita extra de R$ 16 bi

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília

Da redação com Reutersi

O governo publicou medida provisória que altera o prazo para bancos deduzirem perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), informou o Ministério da Fazenda em nota nesta quinta-feira, 3.

O início das deduções, conforme a pasta, passou de janeiro de 2025 para janeiro de 2026. A medida deve gerar uma arrecadação adicional superior a R$ 16 bilhões no próximo ano, disse a Fazenda. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira.

Em nota, a Fazenda esclareceu que a dedução foi prevista pela lei nº 14.467, de 2022, que uniformizou os critérios contáveis e fiscais para registro das perdas.

“Na transição para as novas regras, os bancos adquiriram o direito de deduzir, na apuração do IRPJ e da CSLL, no prazo de 36 meses contado de janeiro de 2025, o estoque desses ativos”, registrou o ministério.

A MP prevê um ano de carência para iniciar a dedução, passando de janeiro de 2025 para janeiro de 2026. Também há alongamento do prazo de dedução de 36 meses para 84 meses, podendo chegar até 120 meses.

 

Agência de rating Moody’s eleva a nota de crédito soberano do Brasil e mantém a perspectiva positiva

 

A alteração da nota coloca o Brasil a um passo do grau de investimento

A agência de classificação de riscos Moody’s elevou a nota de crédito soberano do Brasil de Ba2 para Ba1, mantendo a perspectiva do rating Positiva. Essa revisão ocorre poucos meses após a agência ter atribuído a perspectiva positiva ao rating do país, em maio de 2024, o que reforça a tendência de melhora das notas de crédito, iniciada em 2023. O Brasil agora está a um passo do grau de investimento pela Moody’s.

Em seu comunicado, a agência Moody’s menciona a melhora significativa no crédito do país, que se deve ao desempenho robusto do crescimento do PIB e o histórico recente de reformas econômicas e fiscais. Nesse contexto, a agência chama a atenção para a relevância do compromisso com as metas fiscais e com a trajetória de estabilização da dívida/PIB, considerando esses fatores fundamentais para a perspectiva positiva do novo rating.

Ao mencionar a importância das várias reformas recentes para a melhora nas expectativas de crescimento do país no médio prazo, a agência destacou a reforma tributária, que aprimorará o ambiente de negócios e a alocação de recursos, aumentando o potencial de crescimento a longo prazo. Além dela, a agenda de transição energética do governo é ressaltada como um fator que não apenas atrai investimentos privados, mas também reduz a vulnerabilidade do país a choques climáticos.

Em relação ao tema fiscal, a Moody’s espera uma melhora gradual nos resultados primários do governo, alinhada às metas fiscais para os próximos três anos. Essa expectativa se baseia nos esforços para aumentar as receitas e nas iniciativas de corte de despesas. Segundo a agência, embora a dívida e as despesas com juros sejam consideradas elevadas, o Brasil possui expressivos ativos líquidos e se financia principalmente em moeda local no mercado doméstico.

A esse respeito, o Ministério da Fazenda reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos resultados fiscais, empreendendo esforços para aumentar a arrecadação e conter gastos. Além de estabilizar a relação dívida/PIB, um balanço fiscal mais robusto contribuirá para a redução das taxas de juros e a melhoria das condições de crédito, criando um ambiente favorável à expansão dos investimentos públicos e privados.

A elevação da nota de crédito pela Moody’s reflete o reconhecimento dos avanços nas contas públicas, de um cenário propício ao crescimento e da solidez dos fundamentos da economia brasileira.

TCU: royalties sonegados por mineradoras geram perda bilionária

 

Agência Brasili

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o setor mineral tem sonegado fatia considerável da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), conhecida como royalties da mineração.

Problemas também foram encontrados em relação à taxa anual por hectare (TAH), embora em menor escala. A situação se agrava porque, além da significativa sonegação, há dificuldade de fiscalização por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Os achados da auditoria do TCU estão em relatório assinado pelo ministro relator Benjamin Zymler, colocado em pauta em sessão plenária desta quarta-feira (2), mas posteriormente retirado.

O assunto deve ser apreciado na próxima sessão, agendada para o dia 9 de outubro. Consta no documento que, entre 2017 e 2022, 69,7% dos titulares de 30.383 processos ativos na fase de concessão de lavra e de licenciamento não pagaram espontaneamente o tributo. Além disso, nos 134 processos fiscalizados pela ANM, em que houve o recolhimento espontâneo, observou-se um percentual médio de sonegação de 40,2%.

O TCU apontou que persistem problemas já identificados em auditorias anteriores realizadas pelo próprio tribunal nos anos de 2018 e de 2022. Registra ainda que indícios de arrecadação de comepnsação financeira a menor foram igualmente identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou um percentual médio de sonegação de 30,5% em uma análise envolvendo o período de 2014 a 2019.

A CGU concluiu que as fiscalizações da agência estavam sendo realizadas sem planejamento e que os sistemas de informação utilizados eram falhos e insuficientes.

De acordo com a auditoria do TCU, considerando a sonegação apurada de 40,2%, um total de R$ 12,4 bilhões deixaram de ser arrecadados com a Cfem entre 2014 e 2021. Se for aplicado ao mesmo período o percentual de 30,5% calculado pela CGU, o valor seria um pouco menor, mas ainda assim bastante expressivo: R$ 9,4 bilhões.

Perda bilionária

O TCU aponta ainda que pelo menos R$ 4 bilhões já foram perdidos de forma definitiva. Esse montante diz respeito ao total de créditos decaídos e prescritos no período de 2017 a 2021. Ou seja, não podem mais ser cobrados.

A decadência é declarada quando se passam dez anos sem que a agência consiga concluir o processo de apurar valores devidos, notificar devedores, analisar eventuais recursos e constituir o crédito. Já a prescrição ocorre nos casos em que o crédito é constituído mas, após cinco anos, não houve providências para sua inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

Desses valores perdidos em definitivo, os municípios mais prejudicados foram Parauapebas (PA), Ouro Preto (MG), Mariana (MG) e Itabira (MG). Cada uma delas deixou de receber valores acima de R$ 200 milhões. Entre as mineradoras, a Vale foi a que mais se beneficiou com a decadência e a prescrição, deixando de pagar R$ 2,86 bilhões.

A compensação financeira pela exploração de recursos minerais deve ser paga pelas mineradoras que desenvolvem exploração mineral.

A apuração dos valores depende de informações específicas e exclusivas de cada empreendimento. A arrecadação é repartida entre os diferentes níveis federativos: 90% fica para estados e municípios envolvidos e 10% para a União. Conforme a legislação, as mineradoras devem calcular e recolher espontaneamente os royalties, cabendo a ANM apurar eventuais pagamentos a menor e cobrar tais créditos.

Ocorre que, segundo o relatório do TCU, os dados não têm sido devidamente fiscalizados. O relatório aponta que, em 2022, apenas 17 empresas de mineração tiveram suas informações conferidas pela ANM.

Já a taxa anual por hectare -TAH –  um encargo financeiro cobrado na fase da pesquisa mineral, antes da exploração. Como ela depende apenas da medida da área aprovada no alvará concedido à mineradora, a fiscalização é mais fácil e demanda de ferramentas e sistemas que realizam cálculos menos complexos. O TCU apurou uma sonegação média de 8,2% envolvendo a TAH no período entre 2017 e 2022. São percentuais bem inferiores na comparação com o que se observou na análise envolvendo a Cfem.

Além disso, a TAH representa uma parcela pequena dos recursos arrecadados pela ANM.

A auditoria do TCU aponta que, entre 2017 a 2021, a Cfem respondeu por 97,1% dos R$ 26,5 bilhões de encargos financeiros da mineração levantados pela agência. Ainda assim, a sanção aos sonegadores dos royalties é mais branda. Segundo observou o TCU, a mineradora que não paga a TAH pode ter o alvará de pesquisa declarado nulo, mas aquela que não recolhe a Cfem é punível apenas com multa e não há impactos para a continuidade das suas atividades.

Fiscalização limitada

A ANM foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou. Segundo consta no relatório da auditoria, ela afirmou ao TCU que as principais causas para a limitada fiscalização sobre o pagamento da Cfem são o reduzido quadro de pessoal, a ausência de ferramentas especializadas e a falta de compartilhamento de informações com a Secretaria da Receita Federal (SRF) e com as secretarias de fazenda estaduais.

Ao TCU, a ANM também estimou que seriam necessários pelo menos mais 200 servidores para atender satisfatoriamente a demanda de fiscalização. Atualmente a equipe responsável por esta tarefa conta com apenas quatro servidores e um chefe. A agência reconheceu que os seus sistemas atuais não permitem o “acompanhamento da real produção mineral fiscalmente escriturada”, não sendo possível ter conhecimento do quanto se deixa de arrecadar. Sustentou, porém, que sua estrutura organizacional de cargos deveria ser compatível com a das maiores agências reguladoras.

Os dados apresentados mostram que, embora a ANM seja responsável por regular um setor que representa entre 2,5% e 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, sua dotação orçamentária para despesas de tecnologia supera apenas as da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e o da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

De outro lado, fica abaixo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O TCU, no entanto, indicou que a precarização da estrutura da ANM não decorre da falta de recursos, pois há receitas próprias definidas por lei. Observou, no entanto, que parte deles são contingenciadas todos os anos pelo governo federal.

Além disso, a auditoria lembrou que a União faz jus a 10% da arrecadação com a Cfem, sendo que 70% dessa fatia deve ficar com a ANM. Dessa forma, os valores perdidos com a sonegação gerariam receitas em um valor superior ao investimento necessário para estruturar a agência.

Em seu relatório, o ministro Benjamin Zymler propôs uma série de recomendações à ANM entre elas a elaboração de previsões para cada receita, a adoção de um sistema informatizado de suporte à fiscalização e a criação de um manual de procedimentos para fiscalizar os pagamentos da Cfem.

Procurado pela Agência Brasil, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, não teceu comentários acerca dos dados sobre sonegação apurados pelo TCU. De outro lado, a entidade manifestou-se em defesa do fortalecimento da ANM, mencionando a necessidade de recomposição do quadro de funcionários e da garantia de recursos financeiros adequados para seu pleno funcionamento. “Defendemos, ainda, o não contingenciamento dos 7% da Cfem destinados à agência, medida essencial para que possa desempenhar suas funções de forma eficaz e eficiente”, acrescenta o texto.