Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
Subsecretário do MDIC destacou ações do governo em palestra no Sul
Por Dirceu Chirivino
dirceu@amanha.com.br
Ao palestrar no lançamento
oficial da 47ª edição do Prêmio Exportação RS, promovido pela Associação
dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Rio Grande do Sul (ADVB/RS), em
Porto Alegre, o subsecretário de inteligência e estatísticas de
comércio do MDIC exaltou a fusão dos ministérios da área econômica. A
partir do início do governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Fazenda, o
do Planejamento, o da Indústria e Comércio e parte do Trabalho foram
fundidos no Ministério da Economia. “A junção afasta a possibilidade de
pensamentos e políticas divergentes travarem o desenvolvimento das
ações, há uma maior coesão da equipe. A área de Inteligência e
Estatística é nova e tem o importante papel de servir de apoio às
tomadas de decisões, baseado em fatos concretos, não impressões ou
suposições”, explicou Herlon Brandão (foto).
O
subsecretário falou ainda sobre ações que estão sendo desenvolvidas pelo
novo governo. “O Brasil vem caindo no ranking de participação na
exportação mundial e isso também passa por acordos comerciais não
concluídos. Nossa expectativa é focar apenas em negociações que já estão
abertas, algumas há muitos anos, para criarmos novas oportunidades”,
destacou. Outra referência feita pelo palestrante foi a alta carga
tarifária aplicada no Brasil que, segundo ele, está no radar do governo.
“O Brasil é um dos países com a economia mais fechada do mundo, não
podemos manter barreiras que dificultam o desenvolvimento das empresas. O
governo não exporta, quem exporta são as empresas e, para que isso
ocorra, precisamos criar condições favoráveis e que gerem
competitividade”, defendeu.
Em
entrevista, Brandão afirmou não ver prejuízos na aproximação do Brasil
com o Estado de Israel e o desconforto que o fato tem provocado nas
relações comerciais com os países do Oriente Médio. “Somos um grande
produtor de alimentos. Somos o maior exportador de carne de frango do
mundo, por exemplo, e um dos maiores exportadores de carne bovina. E
esses países têm necessidade de importar. Nos negócios, eles costumam
ser muito pragmáticos e eu não vejo as relações comerciais sendo
prejudicadas. O Brasil é um grande competidor, pode oferecer produtos de
qualidade, mantém preços acessíveis e continuará sendo muito
demandado”, crê Brandão.
Rafael Biedermann, presidente da
ADVB-RS, tem uma expectativa positiva sobre as exportações brasileiras
neste ano. “Acho que com o patamar de dólar que temos hoje [próximo de R$ 4]
e com as reformas que estão se construindo, principalmente a da
Previdência, serão injetados novos recursos no Brasil e isso
potencializará as exportações aqui no Rio Grande do Sul também”, prevê. A
cerimônia de entrega da 47ª edição do Prêmio Exportação RS será dia 6
de junho. Antes disso, a entidade promoverá em maio o café de divulgação
dos vencedores. Considerado o maior evento do segmento do país, o
Prêmio Exportação RS distingue empresas que obtiveram os melhores
resultados mercadológicos e desenvolveram estratégias inovadoras para
expor e comercializar seus produtos no mercado internacional.
Embaixador Georg Witschel está otimista com legado econômico de Temer e sinalizações de Bolsonaro
Por Eugênio Esber
eugenioesber@amanha.com.br
Na reunião-almoço da Câmara de
Comércio Brasil-Alemanha em Porto Alegre, o presidente da seção gaúcha
da entidade, Marcus Coester, dirigiu uma provocação ao palestrante, o
embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel (foto). “O governo do
presidente Bolsonaro está fazendo uma aproximação intensa do Brasil com
os Estados Unidos. Embaixador, a Alemanha vai ficar olhando?”
O
riso na plateia não impressionou Witschel, que acabara de discursar com
informalidade e bom humor. E, também, com objetividade.
–
Eu vejo a aproximação do Brasil com os Estados Unidos como uma coisa
positiva para a Alemanha e para o ambiente de negócios em geral, porque
são países que compartilham de valores semelhantes. Mas se a decisão for
de uma aproximação “apenas” com Estados Unidos, eu diria que não é algo
bom. Sempre é melhor ter parceiros em todo o mundo.
Witschell,
que brincou com o seu português cheio de sotaque, não se apertou em
nenhum momento para transmitir com clareza percepções sobre o Brasil.
Mostrou-se otimista, elogiando o legado econômico do governo Temer de
corte consistente na taxa de juros, redução da inflação, reforma
trabalhista e aprovação da lei que estabelece o teto dos gastos
públicos. Nestes primeiros meses da gestão de Jair Bolsonaro, vê como
positivo estabelecimento da reforma tributária como a prioridade número 1
(“sem isso, o Brasil se tornará um país instável e caminhando para a
falência”), além de saudar os esforços de equipe econômica, que ele
considera competente, na direção de uma reforma tributária. “Mais do que
reduzir impostos, a reforma é importante para que o sistema tributário
seja mais simples, porque nem um batalhão de juristas consegue dar para
as empresas segurança, certeza, sobre as regras.”
A
Bolsonaro, recomendou foco na reforma da Previdência e a esquiva de
polêmicas e conflitos “desnecessários” – ou, em uma síntese que arrancou
risos, menos tuítes. Disse que a narrativa petista contra o impeachment
de Dilma e os ataques da esquerda brasileira a Bolsonaro colocaram uma
parte significativa da opinião pública alemã em uma postura de crítica e
descrença em relação ao novo governo. Mas, por outro lado, descreveu
Witschel, o sentimento entre empresários alemães com interesse no Brasil
é de boas expectativas.
–
Eu acho que as besteiras que foram ditas na campanha eleitoral, tanto a
favor como contra Bolsonaro, não se confirmaram. A economia não teve a
reação forte e rápida que muitos esperavam com a vitória dele, mas
também não houve decisão do governo brasileiro de se retirar do Acordo
de Paris, nem de deixar o Conselho de Direitos Humanos da ONU, nem de
transferir a embaixada brasileira em Israel para Jerusalém.
Ao
mencionar a desaceleração da economia alemã, que deve crescer apenas
0,7% do PIB este ano, o embaixador Georg Witschel enumerou os grandes
focos de tensão para a Alemanha e a Europa de um modo geral: uma saída
britânica da União Europeia sem um acordo que atenue os efeitos do
Brexit para ambas as partes, e a deflagração de uma guerra comercial
entre Estados Unidos e China. “Essa guerra seria uma disputa
perde-perde. Se acontecer, ninguém vai ganhar nada com isso.” Para o
Brasil, recomendou que as prioridades sejam, pela ordem, reforma da
previdência, reforma tributária, investimentos em infraestrutura e em
educação. “Eu sou um otimista. E estou otimista com o Brasil”, sustentou
o embaixador de 57 anos que tem formação em direito internacional e
desde 2016 comanda a embaixada em Brasília.
Imagine que você queira abrir uma loja para vender
sapatos. Para isso, terá de obter autorização do governo. Como a burocracia no
Brasil é enorme, você só conseguirá essa autorização dentro de aproximadamente
cinco meses.
Para efeitos de comparação, se você vivesse na Nova
Zelândia, em menos
de um dia (!) já poderia abrir a sapataria.
Ou seja: enquanto na Nova Zelândia você tem a ideia
de abrir a empresa hoje e já pode começar a operar amanhã, no Brasil, você
deixaria de vender sapatos e, portanto, de ganhar a receita das vendas por quase
cinco meses. Nesse período, estaria apenas lidando com papeis, taxas, cobranças,
cartórios, filas, carimbos e licenças (e provavelmente teria de "molhar" a mão de
vários fiscais para conseguir alguma "agilidade").
Mais: supondo que você desejasse contratar dois
vendedores para trabalharem na loja, durante esses cinco meses essas duas pessoas
não teriam os seus empregos. Na Nova Zelândia, ambos já estariam empregados
amanhã.
Assim, a primeira conclusão é que, no Brasil, as
instituições (no exemplo dado, a burocracia e a intromissão do governo na vida
das pessoas) desencorajam qualquer pessoa que queira trabalhar e produzir para
melhorar de vida. Em outros países, como a Nova Zelândia, as
instituições estimulam as pessoas que desejam progredir.
Após abrir a sua sapataria, você terá de trabalhar até
o dia 2 de junho de cada ano apenas para pagar os 93 tributos (impostos,
taxas e contribuições) que existem no Brasil. E pagar esses impostos requer
2.600 horas apenas para preencher os formulários (mais do que o dobro
do segundo colocado, a Bolívia). Quem não pagar é punido com cadeia e confisco
de bens.
O estado argumenta que a receita dos tributos é para
ser revertida em educação, saúde, justiça, segurança e infraestrutura.
A inevitável pergunta é: apesar de, como brasileiro,
sermos obrigados a trabalhar mais de cinco meses do ano para o governo, temos
um sistema de educação bom? De saúde? Nossa justiça é boa? Vivemos com
segurança? Nossas estradas são boas? Nossos portos? Ainda mais importante: por que
esses cinco itens devem ficar nas mãos do governo? Na prática, estamos trabalhando
cinco meses de graça.
Paulo Francis já dizia: no Brasil, imposto é
caridade. Você dá seu dinheiro para o governo já sabendo que não receberá nada em troca.
E agora piora para todos.
Se você contratar um empregado com um salário de mil
reais por mês, esse empregado pode chegar a lhe custar, aproximadamente, dois
mil e oitocentos e trinta reais por mês — ou seja, mais do que o dobro do
salário. (O corriqueiro é que ele custe, no mínimo, dois mil reais).
Isso acontece porque existem os chamados encargos
sociais e trabalhistas, como INSS, FGTS, PIS/PASEP, salário-educação, Sistema
S, 13º salário, adicional de remuneração, adicional de férias, ausência
remunerada, férias, licenças, repouso remunerado, rescisão contratual,
vale-transporte, indenização por tempo de serviço e outros benefícios.
Tais encargos fazem com que, além do salário, o
empregador tenha de pagar o equivalente a outro salário só com estes custos.
Considerando
o salário mínimo de 2018, de R$ 954, o empregador terá de pagar R$ 2.700 por empregado. Isso significa
que, para compensar sua contratação, o trabalhador precisa de uma produtividade
de, no mínimo, R$ 2.700 para poder trabalhar legalmente.
O resultado disso é que, na melhor das hipóteses, em
vez de empregar aqueles dois funcionários, você vai empregar apenas um na sua
sapataria. Se muito.
A diferença entre o custo total do trabalhador e o
valor total recebido por esse trabalhador é chamada de "custo da
legislação trabalhista".
Não é necessário ser profundamente douto em economia
para perceber que esses encargos provocam um "desemprego artificial",
impossibilitando a contratação de pessoas que realmente estão dispostas a
trabalhar, mas que não conseguem emprego porque o governo elevou
artificialmente o preço de sua mão-de-obra.
Para completar seu pesadelo empreendedorial, ainda falta mencionar
os outros impostos que incidem sobre as empresas e que afetam sobremaneira sua
capacidade de investir, de contratar e de aumentar salários. No Brasil, a
alíquota máxima do IRPJ é de 15%, mas há uma sobretaxa
de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor. Adicionalmente,
há também a CSLL (Contribuição
Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%,
o PIS, cuja alíquota chega a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%. PIS
e COFINS incidem sobre a receita bruta.
Há também o ICMS, que varia de estado para estado,
mas cuja média nacional beira os 20%,
e o ISS municipal. Não tente fazer a conta, pois você irá se apavorar.
E
tudo isso sem considerar todas as incertezas jurídicas e
empreendedoriais (impossíveis de ser calculadas) causadas pela Justiça
do Trabalho, instituição esta que faz com que contratar um empregado seja um ato de altíssimo risco financeiro, o qual pode inclusive destruir todo o seu capital acumulado.
No final, o custo de todo esse sistema tanto para o
empreendedor quanto para o trabalhador é muito maior do que as eventuais
vantagens que o governo afirma que ele oferece (se é que há alguma).
Não
tem como dar certo
O resultado dessa equação é trágico: empaca-se o
avanço da criação de riqueza e dos negócios, a oferta de empregos diminui e a
economia fica estagnada. Com o empreendedorismo legal e mercado de trabalho
artificialmente encarecidos pelo governo, um número cada vez maior de pessoas (as
mais preparadas) passa a almejar um posto nas instituições públicas, dedicando a
fase produtiva de sua vida a estudar para concursos.
Assim, cria-se um círculo vicioso: o governo asfixia
o empreendedorismo com impostos, burocracias e regulamentações. Isso mantém os
salários baixos e o desemprego algo. Os menos preparados são empurrados para a
informalidade. Os salários baixos da economia formal empurram jovens
capacitados para o setor público, que garante estabilidade e altos salários.
Mas todos os privilégios do setor público são
bancados por impostos e endividamento do governo, os quais são integralmente
pagos por essa mesma iniciativa privada já asfixiada. Isso deprime ainda mais
os salários do setor privado, o que empurra ainda mais jovens preparados para o
setor público.
Conclusão
Nossa pobreza, ou "falta de riqueza", não
é uma questão de falta de vontade política ou de votarmos em pessoas erradas,
mas uma mera consequência do nosso arranjo institucional e tributário: presos
em um emaranhado de altos tributos, burocracias e regulações, pequenos
empreendedores não encontram nem tempo nem espaço para produzir, trabalhadores não
podem receber salários estimulantes, e o governo suga a pouca riqueza disponível
para sustentar a máquina pública e o salário de seus funcionários, os quais são retirados da iniciativa privada.
Autores:
Ubiratan Jorge Iorio e Leandro Roque
Ubiratan
Jorge Iorio é economista, Diretor Acadêmico do IMB e Professor Associado de
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Visite seu website.
Leandro
Roque é economista e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises
Brasil.
Para
advogados, os procuradores da "lava jato" tiraram a máscara do combate à
corrupção com a assinatura do acordo de leniência da Rodonorte. Parte
do acordo prevê que a empresa, concessionária de estradas no Paraná,
reduza o preço dos pedágios que administra em 30%. Em outra parte,
a empresa se compromete a dizer que o desconto foi conseguido graças ao
trabalho da operação “lava jato” em prol do povo paranaense.
No
entendimento de diversos advogados consultados pela ConJur, a cláusula
deixou claro que a “lava jato” está mais ligada aos planos políticos de
seus protagonistas do que ao combate ao dito “crime de colarinho
branco”.
Leia os comentários:
Lenio Streck, constitucionalista Essa cláusula apenas mostra que a operação “lava jato”
se transformou em um filme trash, em que se pode ver o zíper da
fantasia do mostro. Ou seja, os protagonistas já não se preocupam em
esconder o zíper. A “lava jato” virou um enunciado performático. Simples
assim.
Fábio Tofic Simantob, advogado e presidente do IDDD A “lava jato” diria que isto é solicitação de vantagem indevida e mandaria todo mundo pra cadeia.
Fernando Augusto Fernandes, advogado e doutor em Ciência Política A cláusula representa um verdadeiro ato de improbidade
e possível crime prevaricação, tendo em vista que o valor visa
“satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Em tese, pode configurar,
inclusive, “vantagem indevida” dos agentes. É preciso enfrentar se não
pode está a se criar um tipo de caixa 3 agora em favor da imagem da
força tarefa, uma espécie de ocultação dos valores com aparência de
legalidade. Situações como essa, e do acordo da Petrobras que se
encontra suspenso pelo STF, demonstra que é necessário urgente
transferência quanto ao destino de todos os valores provenientes dos
bens de delatores e de empresas lenientes. A falta de controle dos atos
relativos ao destino dos bens e mesmo a liberação destes sem a devida
indenização da Petrobras, além de cobranças duplicada (bis in idem)
de valores de vários réus e empresas que, muitas vezes, ultrapassam o
valor do dano, merece urgente fiscalização e intervenção. Há evidente
desvio de finalidade por excesso de poder.
Luís Henrique Machado, advogado Infelizmente, o Ministério Público está inovando
utilizando o slogan lava-Jato para, além de praticar supostas políticas
públicas, algo que, definitivamente não é de sua competência, fazer
propagandas de legitimação diante da população. Já passou do momento de
repensar os limites da instituição.
Leonardo Yarochewsky, advogado e professor Esse acordo é mais um dos grandes e tantos
absurdos que vêm sendo cometidos pelos procuradores da “lava jato”.
Eles agem como se fossem donos de uma empresa privada. Esquecem que
exercem uma função pública e que a coisa pública, como o nome já diz,
não pode pertencer a A, B ou C. Nem em nome de um suposto e imaginado
combate à criminalidade, notadamente a corrupção. É preciso acabar
definitivamente com a história de que, em nome do combate à corrupção,
os fins justificam os meios. num Estado Democrático de Direito, essa
perversa lógica não pode prevalecer. No Estado Democrático de Direito,
deve prevalecer sempre, e acima de tudo, a Constituição da República. É
preciso que se dê um basta na postura daqueles que se julgam paladinos
da justiça e acham que estão acima da lei e de todos.
Marco Aurélio Carvalho, advogado Não há a menor dúvida de que estamos
diante da quebra de um princípio muito caro para quem trabalha com
Direito Administrativo, q é o da impessoalidade. Essa matéria precisa
ser examinada pelo CNMP, porque é um precedente muito grave. Acreditar
que um procurador da República não conhece a legislação é desacreditar
dos processos rigorosos de escolha desses agentes públicos. A conduta
precisa ser apurada à luz da legislação respectiva para que não se forme
um precedente ainda mais grave para a sociedade. Não tem nada de
interessante numa medida como essa, nem pedagógico. O que eles querem é
dar sustentação financeira a um projeto que cada vez mais tem contornos
políticos.
Michel Saliba, advogado Na média, o Ministério Público Federal tem
prestado bons serviços à sociedade brasileira. É uma instituição séria e
que jamais pode pautar sua atuação em marketing massivo e típico de
atividades mercantis.
Se a legislação que regulamenta a atividade advocatícia veda o marketing
e a forma mercantil de atuação profissional, justamente pelo munus
público que o advogado exerce, mesmo no seu ministério privado, o que
dizer do MPF, instituição de servidores remunerados pelo Estado
a serviço da sociedade? Sou totalmente contrário à ideia e aos termos do
acordo neste particular, reiterando o meu respeito à grande maioria dos
integrantes do MPF.
Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado Defendo, há muito tempo, em palestras e
debates pelo país, que o setor estruturado de marketing da operação
"lava jato" é muito mais forte que o jurídico. São fracos no cumprimento
da Constituição, mas sabem usar o marketing. Agora, obrigar a uma
empresa em tratativas de leniência a fazer propaganda da operação é
claramente um abuso de autoridade. Eles perderam a noção do ridículo.
Deveriam ter a humildade de observar que estão sendo já investigados na
questão dos fundos. Deveriam se cuidar.
Leonardo Sica, advogado e ex-presidente da Aasp Os objetivos declarados da “lava jato” sempre foram
proteger o dinheiro público, garantir seu bom uso e recuperar valores
desviados. Com essa ação de marketing, de duas uma: ou a força-tarefa
está corrompendo os objetivos da operação ao direcionar seus proveitos
para uma propaganda indevida, que fere a moralidade e a impessoalidade,
ou os objetivos não são exatamente aqueles. Já disse, inclusive aqui na
ConJur, que a ação dos procuradores sempre foi parte de um jogo
político-institucional voltado para a ampliação dos próprios poderes.
Esse desvio de um acordo de leniência para algo distante do interesse
público confirma aquela impressão.
Luiz Fernando Pacheco, advogado A iniciativa aparenta que os que os procuradores
estariam beneficiando os cidadãos. Populismo barato e absolutamente
ilegal. Os membros do Ministério Público não têm competência para dar
destino ao numerário em questão. A vítima de eventuais casos de
corrupção é a União. Os valores, portanto, devem, obrigatoriamente, ser
destinados à União e cabe a esta encaminhar como, quando e onde o
numerário deve ser utilizado em prol de todos os brasileiros e não só
aqueles que utilizam as estradas do Paraná. Os procuradores da “lava
jato”, mais uma vez superestimam seu papel, como na malfadada tentativa
igualmente ilegal de criar um Fundação com recursos que não são do
parquet, mas sim do Brasil. Aguardemos que o Judiciário restabeleça a
ordem e dê, mais uma lição a estes senhores - em algum momento eles ao
de aprender qual o seu papel.
Eduardo Carnelós, advogado Esse acordo, mais especificamente a cláusula que prevê
a obrigação imposta à empresa de fazer propaganda da “lava jato”,
evidencia a total falta de respeito a princípios que devem nortear a
ação de agentes públicos, como a moralidade. O fato de ser o Ministério
Público Federal a agir dessa forma, justamente a pretexto de combater a
corrupção e a imoralidade, dá conta dos desmandos praticados em nome
desses valores. Oxalá um dia nós possamos ver o fim do uso arbitrário do
poder por parte de quem tem o dever legal de zelar pela observância do
direito e da decência, mas que, em vez disso, atenta contra ambos.
Marcelo Knopfelmacher, advogado Com o devido respeito ao MPF, exigir publicidade e
crédito moral pelo trabalho desempenhado fere frontalmente o princípio
da impessoalidade consagrado no artigo 37 da Constituição, e que se
aplica — indistintamente — à toda Administração Pública e a qualquer dos
Poderes, inclusive ao Ministério Público. Trata-se, portanto, de
cláusula manifestamente inconstitucional.
André Iera, advogado A Lei Anticorrupção prevê a publicação extraordinária
da penalidade – técnica de “name and shame”. Mas não é disso que se
trata. Esse é o primeiro acordo de leniência com uma cláusula
“narcisista”.
Octávio Orzari, advogado Por mais louvável que seja o ato estatal, deve-se
evitar que a publicidade, regra intrínseca ao ato estatal de ser
acessível e fiscalizável pelo cidadão, possa ser interpretada como
propaganda, que é ato de persuasão. É obrigação do Estado ser eficiente
em todos os seus atos, sem precisar de propaganda.
Fernando Hideo Lacerda, advogado
Após o fracasso da fundação bilionária com os recursos da Petrobras,
censurado pela própria Procuradora Geral da República, vem à tona mais
uma excrescência da autodenominada força-tarefa da operação lava jato.
Fica cada vez mais evidente que a bandeira do combate à corrupção é mera
roupagem para ocultar propósitos arbitrários de autopromoção e assalto à
soberania popular.
AlbertoToron, advogado
Chega
a ser constrangedor, para não dizer vergonhoso, que agentes estatais
incumbidos da repressão penal valham-se de meios coercitivos para fazer
proselitismo de suas atividades, revelando um comportamento político que
não lhes cabe.
Ricardo Nacle, advogado
A autopromoção da lava jato traduz inequívoco desvio de finalidade e
afronta à impessoalidade. A caminhar as coisas como estão, não será
absurdo pensar em um pedido dos procuradores para o registro da marca
lava jato, como se fosse algo pertencente a eles e como se o Ministério
Público se resumisse a essa específica operação.
Ricardo Sayeg, advogado
Este tipo de disposição me parece extremamente moderna e útil, fundado
nos princípios constitucionais do direito à uma boa administração
pública; primeiro porque presta contas dos esforços contra a corrupção e
dá transparência ao ocorrido; e, segundo, porque reforça a
credibilidade das instituições nacionais. Sou 100% a favor.
Felipe Costa, advogado (comentário na notícia da ConJur)
Leio na ConJur: "STJ mantém condenação de ex-prefeito que pintou prédios com as cores do partido". Segundo
a reportagem, "eleito em 2016, ele perdeu o cargo em decorrência das
penas impostas em ação de improbidade administrativa, por ter pintado
três prédios públicos com as cores de seu partido”. Para o Judiciário,
houve afronta ao princípio constitucional da impessoalidade, pois, ao
pintar três prédio de azul (cor do partido), de um total de vintes
prédios na cidade, o ex-prefeito fez promoção pessoal, o que é vedado. Neste
caso da “lava-jato", temos algo extremamente semelhante, porém mais
grave, porque a afronta ao princípio da impessoalidade partiu dos
arautos da moralidade (MPF) e foi chancelada pelo Poder Judiciário, o
que se acha sempre acima de tudo e de todos. Não
haverá ação de improbidade, com perda do cargo, suspensão dos direitos
políticos, multa e proibição de contratar com o poder público? E
o que fazer com o artigo 37, parágrafo 1º da Constituição ("A
publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos")? Hipócritas! Vaidosos!
EadBox dobra de tamanho com apoio do Fundo Sul Inovação
A startup já criou cerca de 35 mil cursos EADs por meio de plataforma
Da Redação
redacao@amanha.com.br
A Fomento Paraná é uma das
instituições cotistas do fundo de investimentos em participação Fundo
Sul Inovação. A FIR Capital, que no Sul tem sede em Florianópolis (SC), é
a empresa que criou o fundo de investimentos que foi especialmente
concebido com a premissa de dar oportunidade a empresas de tecnologia
nascentes e emergentes do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina de
receber aportes para crescer mais rapidamente.
Entre
os projetos escolhidos para ter apoio do fundo está a EadBox, uma
startup que desenvolveu uma inovadora plataforma de Ensino a Distância
(EAD). O foco da ferramenta é ajudar empreendedores especialistas a
disseminar o conhecimento por meio de treinamentos on-line. A empresa já
criou cerca de 35 mil cursos. “A Fomento Paraná tornou-se cotista desse
fundo justamente para somar e atrair novos recursos e apoiar
empreendimentos inovadores em nosso estado”, destaca Heraldo Neves,
presidente da instituição.
A
Eadbox foi criada em 2013 por três sócios desenvolvedores. Mas o
crescimento da companhia acelerou, cumprindo um planejamento feito para
“escalar” a operação. O faturamento dobrou no último ano e agora a
empresa possui 135 funcionários. “Os lucros são reinvestidos na empresa,
em melhorias de sistema e adequação de pessoal”, conta Nilson Filatieri
(na foto, à esquerda), um dos idealizadores da empresa. “Nossos
clientes são técnicos e, em geral, não conseguem transformar o
conhecimento em formato digital. Nós temos o software, uma plataforma
que é adaptável a cada cliente. Quanto mais rico o conteúdo oferecido,
melhor é a qualidade do curso”, explica Filatieri.
A Eadbox também
divulga os cursos usando técnicas de marketing digital. “Trabalhamos com
adwords no Google para que nossos conteúdos estejam em primeiro lugar
nos resultados de busca”, complementa. De acordo com outro sócio da
EadBox, Jeferson Silva (na foto, à direita), os recursos do aporte feito
pelo Fundo Sul Inovação e a participação dos gestores do fundo no
negócio permitiram ofertar salários mais competitivos para atrair
profissionais-chave. “Investimos também em melhorias tecnológicas”,
afirma.
Durante a graduação
em Engenharia Elétrica, o londrinense Nilson Filatieri se apaixonou
pelo ramo da educação quando lecionava aulas particulares de matemática
para alunos do ensino médio. Foi aí que percebeu que as aulas poderiam
ser um bom negócio. “Criei dois outros negócios na época. Um aplicativo
de aulas de inglês e um portal de venda de cursos. Uma das ideias
amadureceu e virou a Eadbox, que tem hoje mais de 2,3 milhões de pessoas
capacitadas”, celebra o empreendedor. “Atualmente, temos clientes de
todo o Brasil e atendemos Colômbia, Argentina e México também”, lista.
A
gestora do Fundo Sul Inovação é a BZPlan, que tem cerca de dez anos de
experiência na estruturação, reorganização e viabilização de empresas
por meio da elaboração de projetos, captação de recursos e gestão de
empresas. São em torno cem planos de negócios elaborados. A empresa tem
em seu histórico a captação de aproximadamente R$ 80 milhões em recursos
para empresas de micro, pequeno, médio e até grande porte. A Fomento
Paraná é a instituição financeira de desenvolvimento do governo
estadual. Desde 2011, a instituição contratou R$ 1 bilhão em
financiamentos. São 32 mil empreendimentos beneficiados em cerca de 300
municípios de todas as regiões.
O acerto para o negócio em dinheiro ocorreu depois que a brasileira Natura afirmou que estava negociando um acordo com a Avon
Por
Reuters
Batons da Avon: a Avon NA Holdings
receberá 24,875 milhões de dólares em dinheiro pela participação de
19,9% (Scott Eells/Bloomberg)
A Avon
Products divulgou nesta quinta-feira que a sua subsidiária Avon NA
Holdings e a sócia Cerberus Investor fecharam acordo para vender a Avon
North America para a LG Household & Health Care, do grupo
sul-coreano LG, por 125 milhões de dólares.
O acerto para o negócio em dinheiro ocorreu depois que a fabricante brasileira de cosméticos Natura
afirmou em março que estava negociando um acordo com a Avon “a respeito
de potencial transação envolvendo ambas as companhias”. As ações da
Natura subiam mais de 9 por cento no início dos negócios desta
quinta-feira, cotadas a 49 reais.
A Avon NA Holdings receberá 24,875 milhões de dólares em dinheiro
pela participação de 19,9 por cento; e a Cerberus Investor, receberá
100,12 milhões de dólares pela fatia de 80,1 por cento.
De acordo com comunicado enviado para Securities and Exchange
Commission (SEC, órgão que regula o mercado de capitais nos Estados
Unidos), os valores serão pagos na conclusão da venda, prevista para 30
de setembro.
“Acreditamos que esta transação é um testemunho da crença da LG na
força da marca e do modelo de negócios da Avon, e estamos entusiasmados
em ver o progresso que a Avon North America terá como parte da LG H
& H”, disse o presidente-executivo da Avon Wordlwide, Jan
Zijderveld, em nota.
O presidente-executivo da LG Household & Health Care disse que o
modelo inovador de vendas da Avon North America constrói conexões
profundas com os clientes. “Estamos ansiosos para aproveitar o sucesso
da Avon North America para impulsionar o engajamento do cliente e o
crescimento de longo prazo neste mercado.”
Para Juan Boeira, a transformação digital é a “Escolha de Sofia” que empresários terão de colocar em prática
Por Karine Menoncin
karine.menoncin@amanha.com.br
Entre as tecnologias que mais
impactam – e impactarão – os negócios, está a blockchain e a Internet
das Coisas (Internet of Things, abreviadamente, IoT, em inglês).
Na
visão de Juan Pablo Boeira (foto), curador da Innovation Week, a
permanência de qualquer companhia dependerá dessa “Escolha de Sofia”,
expressão que invoca a imposição de se tomar uma decisão difícil sob
pressão e enorme sacrifício pessoal. “Inovação faz parte de todo o
ecossistema mercadológico, tanto da micro quanto das médias e grandes
empresas. A questão da inovação deixou se ser se eu vou ou não fazer,
mas quando iniciarei – e, de preferência, o mais breve possível”,
aposta.
Municípios
não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia
nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada
nesta quarta-feira (24/4) pelo Supremo Tribunal Federal para declarar
inconstitucional lei de Porto Alegre que criou um regime diferente para
advogados pagarem ISS: em vez de pagar uma alíquota fixa, conforme manda
a legislação federal sobre o assunto, pagariam uma porcentagem em cima
do preço do serviço que prestassem.
Para Fachin, a questão constitucional diz respeito à
competência tributária de município para estabelecer impeditivos à
submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de
tributação Rosinei Coutinho/SCO STF
Venceu o voto do ministro Luiz Edson Fachin, relator.
Segundo a jurisprudência, o Supremo entende recepcionados pela
Constituição Federal o Decreto Legislativo 406/1968 e a Lei Complementar
116/2003, que regulamentam a incidência e a cobrança do ISS, a maior
fonte de renda dos municípios. Para o relator, no entanto, leis locais
não podem tratar da base de cálculo do ISS de forma diferente do que diz
a Constituição Federal.
O caso foi julgado nesta quarta em sessão extraordinária. O julgamento ocorreria em lista,
mas foi retirado de pauta pelo relator depois de reclamação dos
advogados, já que processos levados em lista não permitem sustentação
oral.
Segundo Fachin, a cobrança de ISS em alíquotas
fixas já foi declarada constitucional pelo Supremo, "não compreendendo a
importância paga a título de remuneração do próprio labor". A lei de
Porto Alegre criou obstáculos para que escritórios pagassem o imposto em
valores fixos, obrigando os advogados a pagar a alíquota conforme o
serviço prestado.
Caso
O recurso foi levado ao Supremo pela OAB do Rio Grande do Sul,
contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte local
havia entendido que a lei de Porto Alegre é constitucional por apenas
tentar evitar abusos, sem extrapolar a legislação federal. Tributar
conforme o valor do serviço prestado, entendeu o TRF-4, seria uma forma
de evitar esses abusos.
"Há duas décadas, o Plenário
deste egrégio STF, por unanimidade de votos, pacificou o entendimento de
que a base de cálculo fixa do ISS devido por aquelas sociedades não
configura benefício fiscal, mas mera regra de determinação da base de
cálculo que não atenta contra a isonomia ou a capacidade contributiva",
sustentou o advogado Gustavo Brigagão, em nome do Centro de Estudos das
Sociedades de Advogados (Cesa), amicus curiae no processo.
Para o presidente da entidade, Carlos José Santos da Silva,
o Cajé, a declaração de inconstitucionalidade da norma municipal é um
momento marcante para advocacia. "Essa decisão resgata a segurança
jurídica dos excessos de muitos municípios", comenta.
Repercussão geral
Em julgamento no Plenário Virtual, em outubro de 2016, o colegiado
concluiu que cabe à corte julgar a competência tributária para esse tipo
de medida, já que o decreto-lei citado foi recepcionado pela
Constituição Federal de 1988, com status de lei complementar nacional.
“A
repercussão geral se configura pois se trata de conflito federativo
instaurado pela divergência de orientações normativas editadas pelos
entes municipal e federal. O ministro destaca, ainda, a multiplicidade
de leis e disputas judiciais sobre o mesmo tema em diversos entes
federativos”, explicou Fachin.
Para o ministro, o
princípio da segurança jurídica densifica a repercussão geral do caso
sob a ótica jurídica. “Ao passo que a imperatividade de estabilização
das expectativas pelo Estado-Juiz preenche a preliminar de repercussão
na perspectiva social. Na seara política, a repartição de competências e
receitas tributárias no bojo do federalismo fiscal também se faz
relevante.”
Extremamente relevante
Para Rafael Korff Wagner, presidente da Comissão Especial de Direito
Tributário da OAB-RS, trata-se de matéria extremamente relevante para a
tributação das sociedades profissionais.
“Diversos
municípios, como Porto Alegre, editaram leis flagrantemente ilegais e
inconstitucionais, com vistas a limitar o direito à tributação
diferenciada pelo ISSQN das sociedades profissionais, prevista na
legislação federal desde 1968. O Supremo, agora, tem a oportunidade de
corrigir essa situação”, diz.
O advogado Rafael Nichele,
responsável pelo caso, afirma que o que levou a OAB-RS a ingressar com a
ação foi a total inconstitucionalidade da lei municipal de Porto
Alegre.
“A matéria, segundo a Constituição Federal, está
reservada a Lei Complementar e a Lei Municipal invadiu essa competência
ao legislar adicionando novos critérios não previstos na Lei
Complementar de âmbito nacional”, diz.
Luiz Gustavo
Bichara, representante do Conselho Federal da OAB, também comemorou a
decisão. "Essa é uma luta de décadas da advocacia , e hoje a pretensão
dos municípios restou definidamente sepultada, sendo mantido o regime
específico. É uma vitória essencial para a advocacia", afirmou.
Clique aqui para ler o voto do relator.
RE 940.769
Pedro Passos relembra os caminhos que o
levaram à sociedade na Natura e expõe sua visão do papel que cabe à
iniciativa privada na construção de um mundo mais justo, sustentável — e
que gere riqueza
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Foto: Claudio Gatti
Quem entra no escritório da Anima Investimentos, no Jardim
Europa, em São Paulo, se depara com diversas obras de arte. O ambiente
da instituição que cuida das finanças da família Ruggiero Passos não
lembra, nem de longe, os locais que pavimentaram a trajetória de sucesso
de Pedro Passos. Foi orientando o chão de fábrica da Natura que ele
mostrou ser um executivo diferente, cuja missão, além de desenvolver a
equipe, era aprender ao lado dela. Se a Natura é hoje uma companhia que
fatura R$ 13,3 bilhões e registra lucro líquido anual de R$ 381,7
milhões, muito se deve ao trabalho dele, considerado uma pessoa
fundamental para a criação dessa gigante mundial do mercado de beleza e
cuidados pessoais.
Foi numa partida despretensiosa de futebol que Passos conheceu o
amigo e sócio Guilherme Peirão Leal, em 1976. O encontro mudaria o seu
destino. Não era um exímio jogador, confessa, mas reza a lenda que foi
um lateral-direito muito esforçado. Leal, que atuava na mesma faixa de
campo, como quarto zagueiro, viu nesse empenho a característica
essencial para um executivo promissor. Levou o companheiro de time para a
Ferrovia Paulista (Fepasa) e depois para o embrionário projeto da
Natura. “A atitude do Pedro no futebol, como também a sua formação, fez
dele um candidato para a posição mais importante que eu tinha para
preencher nos quadros da Natura”, diz Leal, hoje com 69 anos. “Durante o
trabalho na Fepasa, ele conseguiu aumentar a receita proveniente da
venda de sucata em mais 1.000% de um ano para o outro.”
No entanto, não
foi tão simples para que Passos aceitasse a proposta do amigo. “Eu saí
de uma multinacional para trabalhar com o Guilherme e o Luiz Seabra, mas
deixei claro que eu gostaria de virar sócio da empresa em algum
momento. Acho que revelei um pouco da minha atitude empreendedora
naquela época, quando ainda nem se falava em empreendedorismo”, relembra
Passos.
O desafio era grande. A começar pela troca de cargo: da direção de
uma multinacional com mais de 700 funcionários por uma pequena indústria
em momento incipiente, com menos de 20 empregados — isso, embora já
tivesse mais de 10 anos de existência. Num primeiro momento, até mesmo a
família desaprovou a escolha. A convite de Guilherme Leal, Passos
assumiu, em 1983, o cargo de gerente geral da YGA, que fabricava e
comercializava produtos de perfumaria e maquilagem com a marca L’arc en
Ciel. “Eu já tinha certa admiração pelo que a Natura vinha fazendo.
Era
uma marca nacional que se expunha a uma concorrência com as grandes
empresas multinacionais, que já estavam presentes aqui no Brasil naquele
momento”, comenta Passos. Com experiência em diversos tipos de
indústrias, Passos era a peça que faltava para a Natura destravar.
Enquanto Seabra era tido como o “filósofo” por trás da empresa, Leal era
arrojado e inventivo. Passos, por sua vez, misturava as duas coisas,
dando vida aos sonhos dos sócios, trabalhando diretamente com a fábrica
para conhecer os problemas da operação. “Sempre fui mais envolvido com a
gestão executiva. Aprendi muito com o que costumamos chamar de chão de
fábrica. Além dos cursos formais que fiz, minha grande escola foi
conversar com a turma que está com a mão na massa, próximo ao cliente e
na fabricação”, diz.
Foto: Sergio Zacchi
MODELO DE GOVERNANÇA Em 1988, as cinco empresas que
faziam parte do Sistema Natura se fundiram e Passos tornou-se o diretor
superintendente da nova empresa. Dez anos depois, o executivo ascendeu
ao cargo de presidente de operações da Natura Cosméticos. Sob sua
liderança, a companhia solidificou a operação. As vendas cresceram mais
de cinco vezes, a gestão se profissionalizou, a imagem sustentável da
marca Natura foi consolidada. Além disso, em 2001, ele inaugurou um
complexo industrial em Cajamar (SP). O espaço é voltado à pesquisa e
desenvolvimento de cosméticos, treinamento e logística. “Ter o Pedro ao
nosso lado, por mais de 30 anos, tem sido muito construtivo. Sua visão
empresarial, capacidade de trabalho, pragmatismo e comprometimento com
um Brasil mais ético, contribuíram e contribuem muito para a contínua
construção da Natura”, afirma Luiz Seabra.
Passos deixou a presidência da empresa em 2005 e se tornou o terceiro
copresidente do conselho de administração. Mas o modelo de governança
implementado por ele é tido como referência pelo mercado. Hoje, a Natura
tem diversos certificados de empresa sustentável e é um exemplo não só
para empresas brasileiras como para as estrangeiras. “A Natura busca
cumprir com os princípios de sua criação, de ser uma empresa que
realmente preza o meio ambiente”, diz Luiz Marcatti, CEO da consultoria
Mesa Corporate Governance. “Esse posicionamento sustentável tem trazido
resultados bastante consistentes para a empresa.”
Engana-se, porém, quem pensa que a vida de Passos se restringe à
Natura. Hoje, o executivo divide seu tempo entre a empresa de
cosméticos, a ONG Instituto Semeia, que presta consultoria e fomenta
parcerias público-privadas (PPPs) para a administração de parques
públicos no Brasil; a ONG SOS Mata Atlântica, da qual ele é presidente
desde 2013; os conselhos do Instituto Endeavor, da FAPESP e do hospital
A.C. Camargo. “O Pedro Passos contribui há 15 anos como conselheiro
voluntário da SOS Mata Atlântica e está à frente da ONG desde 2013. Sob
seu comando, foram instituídas metas em todos os setores e definidas
prioridades para uma atuação com mais foco em resultados, sem deixar de
lado a importância do relacionamento e engajamento com os nossos
públicos”, diz Marcia Hirota, diretora-executiva da entidade.
No Instituto Semeia, organização fundada por ele em 2011, o objetivo é
profissionalizar a gestão dos parques públicos nacionais. Segundo
Passos, os Estados Unidos são referência para a conservação dos espaços.
Mas não é necessário ir muito longe para identificar a diferença.
“Quando você vai para o Chile ou para a Argentina, tanto no interior
quanto nas áreas centrais, nota que os parques são destinos turísticos”,
afirma Passos. Diretor-presidente do Semeia, Fernando Pieroni,
corrobora com a opinião do fundador da ONG: “Nos Estados Unidos, os
parques são motivo de orgulho da população. Aqui no Brasil, isso pouco
existe. O Semeia foi a forma que encontramos para fomentarmos modelo de
gestão profissional dos espaços através de mais PPPs.”
A amizade de Passos e Leal não fica restrita somente à Natura. Eles
habitam o mesmo prédio e pensam juntos até na hora de investir. “Nós
participamos do conselho da Natura de forma bastante ativa, mas também
temos alguns investimentos juntos. Coinvestimos em alguns negócios, como
na Raia Drogasil, e somos acionistas e parceiros numa outra empresa
chamada Bresco”, diz Leal.
Nos últimos anos, a exemplo de Leal, que chegou a ser candidato a
vice-presidente na chapa de Marina Silva nas eleições de 2010, Passos
também tem atuado em órgãos ligados à política. Ex-presidente do
Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), ele é um
dos integrantes do movimento “Você Muda o Brasil”, ao lado de
empresários como Rubens Menin, da MRV; Luiza Helena Trajano, do Magazine
Luiza; Paulo Kakinoff, da Gol; e Walter Schalka, da Suzano. Durante o
último período eleitoral, o grupo se reuniu diversas vezes com o público
para debater alternativas para mudar o País. “Eu participo de alguns
movimentos. Nós achávamos importante a população se envolver mais no
processo eleitoral. A nossa ideia era provocar uma reflexão”, diz
Passos. Em tempos de devastação massiva da natureza, nomes como o de
Passos serão cada vez mais impactantes para a manutenção do meio
ambiente.
O dilema da compra da Avon
A possibilidade da aquisição da Avon por parte da Natura mexeu com os
ânimos dos investidores. Em 22 de março, quando a multinacional
brasileira confirmou as negociações, suas ações ordinárias fecharam o
pregão com queda de 7,78%. Para a Avon, o efeito foi oposto: seus papéis
avançaram 10% na Bolsa de Nova York (Nyse). A reação do mercado adiou o
desfecho do negócio.
A aposta da Natura é ampliar as possibilidades de
ganhos no mercado americano, onde a Avon já tem uma grande estrutura
logística e importante penetração por meio do canal de venda
direta. “Apesar de contar com algumas lojas da The Body Shop, a Natura
ainda não tem uma presença forte nos EUA.
Um dos fatores positivos é que
essa seria uma aquisição barata, já que a Avon vem sofrendo bastante”,
diz Andres Estevez, analista do banco Brasil Plural. A consolidação do
negócio criaria a 5ª maior companhia de cuidados pessoais e produtos de
beleza no mercado mundial, com cerca de US$ 10 bilhões em vendas.
Entretanto, o mercado investidor olha com cautela para a operação.
Segundo um relatório do BTG Pactual, o posicionamento ‘eco-friendly’ da
Natura poderia entrar em risco com a chegada da Avon. Além disso, por
atuarem com categorias de produtos muito similares, as empresas poderiam
demorar a criar sinergia. A negociação está sendo tocada nos EUA e
envolve bancos de investimentos como Goldman Sachs, Morgan Stanley e
UBS.
“Muitos empresários ainda vivem à base de proteção ou de estímulos fiscais. Isso precisa acabar”
Pedro Passos defende a abertura comercial e a segurança jurídica para que o País estimule a competitividade e o empreendedorismo
Por participar do movimento “Você Muda o Brasil”, que
incentiva o voto consciente, ao lado de outros empresários, o sr. tem
pretensões de ingressar na política nas próximas eleições?
Como cidadão, temos de participar. Alguns participam como eleitores,
outros como candidatos. Temos que estimular a cidadania e a cobrança em
prol dos direitos. Minha participação na política deve ser nesse
sentido. Agora, não me vejo tendo uma participação político partidária.
No meu papel de empresário, posso dar uma contribuição maior, discutindo
o País, inclusive me expondo publicamente. Mas isso sempre pela ótica
do empresário, que obviamente se envolve com questões que vão além da
própria empresa.
Quais são os maiores desafios para quem empreende no Brasil?
O Brasil é um país muito complexo para o empresário, seja para aquele
que está iniciando, seja para o empresário mais estabelecido. As
complexidades são de várias ordens. Mas, destaco, primeiramente, os
processos burocráticos de relação com o governo. O segundo aspecto é o
tributário. Trata-se de um grande nó, que atrapalha o desenvolvimento do
País. Não estou falando do tamanho da carga tributária, mas sim da
complexidade e da insegurança jurídica. Mesmo que você pague tudo certo e
faça tudo direito, existe sempre uma dupla interpretação. Esse nível de
estímulos negativos é o que faz com que o País tenha um menor nível de
empreendedorismo ou de empresas que são bem-sucedidas em vista do que
poderia ter. Outra questão é que o Brasil é um país fechado à
competição. Ainda estamos num modelo ultrapassado. Precisamos abrir a
economia brasileira para ter mais competição. A competição estimula a
inovação, o empreendedorismo, a criação de novas empresas, diminui
custos e aumenta a produtividade. O governo precisa parar de tratar de
forma desigual setores e empresas. No Brasil, muitos empresários ainda
vivem à base de proteção ou de estímulos fiscais. Isso precisa acabar.
Se implementarmos essa agenda de simplificação e de homogeneização de
tratamento, tenho a impressão de que nós daremos uma boa acelerada nos
investimentos nacionais e estrangeiros no País.
As declarações do governo Bolsonaro em relação ao meio
ambiente são vistas como uma ameaça à agenda ambiental do planeta. Isso
também acontece nos Estados Unidos, com Donald Trump. Mesmo assim,
algumas empresas e estados americanos seguem com uma agenda sustentável.
Qual é o papel da iniciativa privada nisso?
O papel da iniciativa privada é fundamental para o desenvolvimento em
questões ambientais e de impacto social. Independentemente de governos
específicos, vemos que essa agenda ganha corpo no mundo inteiro, pois é
algo que a sociedade quer. As mudanças climáticas são evidentes para
todos hoje, além de serem uma realidade para a comunidade científica. O
mundo já mudou nessa direção. Seria uma loucura lutarmos contra essa
agenda. Na verdade, temos de tirar proveito dela. Nos Estados Unidos,
apesar das sinalizações do governo de Donald Trump no sentido contrário,
as corporações adotaram essa agenda muito rapidamente. Apesar dos
incentivos à indústria do carvão americana, quem mais emprega hoje é a
indústria das energias alternativas. A China também está fazendo muita
coisa nessa direção. É um movimento irreversível.
A sustentabilidade é, atualmente, um dos termos mais citados
pelas empresas. A Natura é uma referência nisso. Mas existem corporações
que são acusadas de praticar boas ações de ‘fachada’. Como o sr.
enxerga isso?
Existe um grupo de empresas que faz isso mais por marketing profissional
do que por uma mudança de práticas real. Mas, a sociedade moderna tem
instrumentos poderosos. A agenda do ‘greenwash’, do marketing de
fachada, está perdendo espaço porque hoje o consumidor está dentro das
empresas. As redes sociais são muito poderosas e estão cada vez mais
influentes.
Em setembro, a gestora Vinci Partners comprou 70% da rede Cura (Gab13/Thinkstock)
São Paulo – A rede de medicina diagnóstica
Cura está próxima de anunciar a sua fusão com a concorrente Mérya.
Trata-se do primeiro negócio anunciado pela Cura após a aquisição de 70%
do grupo realizada pela gestora de fundos de private equity Vinci Partners. A nova empresa vai nascer com um faturamento combinado de 250 milhões de reais.
Enquanto a Cura possui três unidades em São Paulo, a Mérya
tem maior participação na região Sul. A rede paulistana fechou 2018 com
uma receita líquida de 113 milhões de reais, enquanto a paranaense
encerrou com faturamento de 127 milhões de reais. Procuradas, as
empresas não quiseram comentar.
O mês de setembro, época da compra da fatia da rede Cura, marcou a
estreia da Vinci Partners no setor de saúde. O valor estimado para a
transação, na época, foi de 300 milhões reais e a gestora já demonstrava
interesse em crescer pelo país por meio de aquisições.
A Vinci tem histórico de investimentos em grandes companhias como a
lanchonete Burger King, a rede de locadoras Unidas e a instituição de
ensino Uniasselvi.
A nova rede nasce entre as dez maiores do setor. Os líderes, no
entanto, estão bem à frente da companhia. No ano passado, DASA e Fleury
faturaram, respectivamente, 3,4 bilhões de reais e 2,8 bilhões.
A retomada do crescimento do Brasil passa obrigatoriamente
pela aprovação da reforma da Previdência, que está em discussão no
Congresso. “É absolutamente crítico resolver o equilíbrio das contas
públicas. E isso passa pela reforma da Previdência. Não é uma questão de
ideologia, mas de matemática”, diz Alessandro Zema, presidente do banco
de investimentos Morgan Stanley no Brasil.
A seguir, os principais
trechos da entrevista.
Como o sr. avalia os 100 dias do governo de Jair Bolsonaro? Antes de responder essa pergunta queria fazer uma contextualização.
Acredito que as menores tensões comerciais e atuação dos bancos centrais
têm trazido uma melhora ao ambiente internacional. E isso favorece
mercados emergentes. Dito isso, o Brasil tem potencial para capturar boa
parte dos investimentos destinados a mercados emergentes.
Como os investidores estrangeiros estão olhando o Brasil neste momento? É absolutamente crítico resolver equilíbrio das contas públicas. E
isso passa pela reforma da Previdência. Não é uma questão de ideologia,
mas de matemática. O déficit gerado pela Previdência é insustentável:
corresponde por 8,5% do PIB do Brasil.
Há ambiente político para que a reforma seja aprovada? Há 25 anos que se discute a reforma da Previdência. Foram 5
presidentes. Acredito que o Congresso e a sociedade estão preparados
para entender que não dá mais para se empurrar com a barriga. A
Previdência é a primeira parte do reequilíbrio das contas públicas.
Depois, a gente consegue aumentar o nível de confiança da economia,
fazendo com que as empresas invistam mais, gerando renda e emprego.
O sr. ainda está confiante na aprovação da reforma mais ambiciosa, mesmo com os recentes conflitos em Brasília? Enquanto não houver a reforma, o Brasil está condenado a um
crescimento pífio de PIB. Torço pela aprovação da reforma de R$ 1
trilhão. Uma reforma abaixo disso só resolve o problema do governo
Bolsonaro. Não podemos empurrar para as gerações futuras o desequilíbrio
fiscal que temos hoje.
O que significa um crescimento pífio? Crescimento de 0,6% na média dos últimos 10 anos. Nos últimos dez
anos, tivemos soluções paliativas que nunca endereçaram à questão
fiscal.
Se aprovada a Previdência, quais serão as outras prioridades do governo? O Brasil, para desenvolver todo o seu potencial, precisa de uma
série de reformas. A Previdência é a primeira delas. Em seguida vem a
reforma tributária, independência do Banco Central, mudança tamanho do
Estado.
Havia uma expectativa dos investidores de que a recuperação do Brasil fosse mais rápida… Essa incerteza política tem gerado desapontamento. Com o resultado
das eleições, os investidores locais, por estarem mais próximos da
situação, conseguiram se reposicionar melhor. Dito isso, os investidores
globais, que não são focados em América Latina e países emergentes, só
devem injetar mais recursos aqui quando a reforma de fato acontecer. Mas
já há movimentos concretos de investimentos no País.
Quais movimentos? Os leilões de concessões de aeroportos e da Ferrovia Norte-Sul foram
bem sucedidos. O programa de privatização do governo também deve atrair
muitos investidores. Sem contar que as empresas estão acessando mais o
mercado de capitais. Quando há boas histórias, há interesse de
investidores. Neste ano, já foram sete operações de mercado de capitais:
seis transações de “follow on” (emissões de ações) e um IPO (abertura
de capital, na sigla em inglês), movimentando US$ 2,7 bilhões. Os
investidores estrangeiros participaram ativamente.
Como será este ano? Dependendo da velocidade das privatizações e aprovação da
Previdência, podemos chegar US$20 bilhões em ofertas, com emissões de
ações e IPOs.
Sobre as privatizações, o que sr. acha imprescindível e quais são as ‘vacas sagradas’? O programa de leilões de infraestrutura prevê levantar R$ 130
bilhões de ativos. Se tomar uma perspectiva mais holística, o governo
enviou uma proposta mais ambiciosa de reforma da Previdência, enviou
projeto de lei de independência do Banco Central, vem discutindo a
reforma tributária. Já fez bastante coisa. A Petrobrás tem feito
desinvestimentos. É normal que haja resistências. Está claro, pelo que
ouço, que Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa são as vacas sagradas.
O mercado reagiu mal à interferência do presidente no reajuste do diesel… A questão do diesel causou surpresa, mas governo respondeu rápido
sobre a Petrobrás ter independência e a questão dos caminhoneiros. O
período que Petrobrás foi usada como política macroeconomia, a gente
quer esquecer. Os resultados foram desastrosos para empresa e para a
economia.
Quais são os planos do Morgan Stanley para o Brasil? O banco tem, nos últimos 22 anos, atuação forte em renda variável,
renda fixa e banco de investimento. São os três grandes carros-chefes no
Brasil. Mas queremos crescer outros negócios. Começamos a atuar aqui
desde o ano passado na área de “asset management” (gestão de ativos).
Somos o segundo maior gestor global de fortunas e queremos aumentar a
participação de clientes brasileiros em nossa operação fora do País.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Não acontecia algo parecido desde 2016. É a primeira vez, de lá para
cá, que a economia brasileira pode cravar um desempenho tão
decepcionante. As estimativas do PIB mostram uma possibilidade concreta
de recuo nesse primeiro trimestre em relação a igual período do ano
passado. Objetivamente, uma retração entre 0,1% e 0,2% no período passou
a figurar nas projeções de instituições financeiras como Bradesco,
Itaú/Unibanco e Banco Fator. Pode parecer pequena, mas ela representa
extraordinário retrocesso na curva de recuperação que acontecia desde o
período recessivo da deposta Dilma.
A amparar os dados estão sinais como o da queda no consumo de
energia, no nível de confiança da população e no uso da capacidade
instalada do parque fabril. Em outras palavras, na computação desses
indicadores, estamos indo bem mal, muito aquém do esperado, com chances
de um resultado ainda mais magro no ano que o 1,1% registrado em 2018,
quando as eleições paralisaram a votação de projetos do governo Temer e
comprometeram a retomada. O que deu errado? Certamente os delírios de
gestão, a falta de um plano claro e os equívocos de decisão do
presidente – como, a mais recente, de segurar o reajuste do preço do
diesel – colaboraram para o cenário negativo. Não há dúvida: a
inabilidade política é a maior inimiga de uma economia em crescimento
consistente.
Oportunidades são perdidas e os ânimos dos empreendedores,
externos e internos, azedam. O presidente Bolsonaro adicionou um grau de
incertezas inesperado ainda nos primeiros 100 dias de mandato. Em
frases e atos ele acabou por levantar diversos questionamentos sobre a
sua competência para o desafio da estabilidade. A descrença é retratada
na Bolsa de Valores. Desde o início do ano, o investidor vem trocando
papéis de empresas de consumo interno pelos daquelas voltadas para a
exportação. O câmbio de títulos tem motivos óbvios: eles acreditam que
as chances de lucro estão, cada vez mais, fora daqui. Uma perspectiva
bem diferente daquela preconizada por analistas logo após a posse do
novo governo. À época, havia grande aposta na aceleração do consumo. O
aumento nas taxas de desemprego mês a mês minou a hipótese.
O desânimo tomou conta. Não é difícil encontrar quem agora acredite
em retornos pífios das medidas mais relevantes como a da reforma da
Previdência. Na verdade, a maioria já acredita que o projeto não
conseguirá angariar, como pretendido pela equipe do ministro Guedes, uma
economia da ordem de R$ 1 trilhão em 10 anos. Ela ficará na casa dos R$
600 milhões, na visão dos mais pessimistas, o que pode desencadear uma
onda de frustração perigosa. A clara desarticulação do Executivo vem lhe
impingindo derrotas sucessivas nos projetos votados no Parlamento e,
junto com a popularidade em queda, ele pode ficar rapidamente
inviabilizado se insistir nessa toada.
(Nota publicada na Edição 1117 da Revista Dinheiro)
Grupo construirá um complexo industrial de manipulação de trigo
Da Redação
redacao@amanha.com.br
O grupo empresarial J. Macêdo
vai instalar em Londrina um complexo industrial de manipulação de trigo,
com apoio do programa Paraná Competitivo, do Governo do Estado. Serão
cinco plantas, que gerarão 1,5 mil empregos diretos e quase 4 mil
indiretos. O investimento total será de R$ 500 milhões.
“Instalada
em Londrina desde 1975, a J. Macêdo já conhece a cidade e todas as
nossas potencialidades e isso demonstra que Londrina foi bem avaliada e
que está no caminho certo”, comemora Fernando Moraes, presidente da
Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil).
O
presidente do Sindicato da Indústria do Trigo no Estado no Paraná
(Sinditrigo), Daniel Kümmel, comemora o investimento da J. Macêdo e
avalia que isso vai consolidar a participação do Paraná no mercado
brasileiro. O Estado já responde por 28% da moagem das 12 milhões de
toneladas consumidas anualmente no Brasil; 60% do que é processado aqui
são vendidos a outros Estados brasileiros, o que deve ser ainda mais
incrementado pelo novo investimento. O grupo J. Macêdo fabrica, entre
outros produtos, a marca de farinhas Dona Benta.
