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quarta-feira, 24 de abril de 2013
Déficit nas contas externas é recorde para o mês de março e o primeiro trimestre, diz BC
Corea del Sur negocia Tratado de Libre Comercio con el Mercosur
cio / Economía
Corea del Sur negocia Tratado de Libre Comercio con el Mercosur
El delegado coreano para la promoción de inversiones en América Latina, Joonseob Kwon, informó a UNoticias que el país asiático busca expandir el intercambio comercial con la región y apunta a Uruguay como punto estratégico a nivel logístico. Habrá importantes inversiones en el sector automotriz, energético y forestal.
Kwon destacó
que “Uruguay puede ser un punto estratégico en la región”, debido a que
puede ser utilizado logísticamente a nivel del armado industrial de
productos que luego son llevados a los mercados más grandes, como
Brasil, Argentina o México.
A propósito, indicó que nuestro país posee “mucha competitividad comparativamente” en la región, tanto a nivel de manufactura como de servicios.
Comunicó que Corea tiene un importante intercambio comercial con la región, que se viene desarrollando cada vez más mediante la firma de Tratados de Libre Comercio (TLC).
Este tipo de acuerdos comerciales ya fueron sellados con Colombia, Chile y Perú, mientras que se negocia un TLC con el Mercosur, que permitirá “un crecimiento importante en el intercambio entre Corea y la región”.
Asimismo, indicó que como parte de este acuerdo puede haber una mayor atracción de inversiones, aunque informó que próximamente se acercarán importantes empresas del rubro automotriz, energético y forestal a instalarse en el país.
También subrayó la importancia de la importación de productos de la región por parte de Corea, como la reciente incorporación de la carne uruguaya al mercado asiático y el posible futuro ingreso de los vinos nacionales.
El delegado asiático expuso esta mañana la estrategia de promoción de inversiones de Corea, durante el “Foro Pequeños Países, Grandes Oportunidades”.
Montevideo, Uruguay
UNoticias
MDS
A propósito, indicó que nuestro país posee “mucha competitividad comparativamente” en la región, tanto a nivel de manufactura como de servicios.
Comunicó que Corea tiene un importante intercambio comercial con la región, que se viene desarrollando cada vez más mediante la firma de Tratados de Libre Comercio (TLC).
Este tipo de acuerdos comerciales ya fueron sellados con Colombia, Chile y Perú, mientras que se negocia un TLC con el Mercosur, que permitirá “un crecimiento importante en el intercambio entre Corea y la región”.
Asimismo, indicó que como parte de este acuerdo puede haber una mayor atracción de inversiones, aunque informó que próximamente se acercarán importantes empresas del rubro automotriz, energético y forestal a instalarse en el país.
También subrayó la importancia de la importación de productos de la región por parte de Corea, como la reciente incorporación de la carne uruguaya al mercado asiático y el posible futuro ingreso de los vinos nacionales.
El delegado asiático expuso esta mañana la estrategia de promoción de inversiones de Corea, durante el “Foro Pequeños Países, Grandes Oportunidades”.
Montevideo, Uruguay
UNoticias
MDS
O NOVO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO NA IMINÊNCIA DE CHEGAR AO PARLAMENTO
Governo deve enviar ao Congresso ainda este mês projeto para modernizar leis sobre migração.
O governo brasileiro deve enviar até o fim deste ano ao Congresso
Nacional um projeto de lei para modernizar as regras relativas às
migrações no país. Atualmente, temas como visita, estada e permanência
de estrangeiros no Brasil são disciplinadas pelo Estatuto do Estrangeiro
(Lei 6.815/80), considerado ultrapassado pelas autoridades.
De acordo com o secretário nacional de Justiça e presidente do Comitê
Nacional para os Refugiados (Conare), Paulo Abrão, as linhas gerais da
nova legislação estão sendo discutidas por um grupo de trabalho composto
por integrantes do próprio Ministério da Justiça, além de
representantes dos ministérios do Trabalho e das Relações Exteriores,
Itamaraty.
Paulo Abrão enfatizou que o objetivo será suprir lacunas
identificadas na legislação atual, considerada defasada e “não mais
compatível com o ambiente democrático vivido pelo Brasil”. Entre elas, a
definição clara dos direitos dos imigrantes no país.
“O estatuto atual não tem um capítulo sobre esse tema. Isso é um
déficit sério e é preciso deixar bem clara [na lei] a condição isonômica
do imigrante que recepcionamos no território nacional, conforme
estabelece a Constituição Federal, no exercício de todas as liberdades,
dos direitos civis, políticos e sociais que a nossa nação reconhece para
os brasileiros”, disse, ao participar da abertura do 1º Curso de
Elegibilidade e Reassentamento, promovido pelo Conare em parceria com o
Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Ele acrescentou que a legislação também deve desburocratizar as
formalidades para emissão de vistos e estabelecer mecanismos mais ágeis e
simples na abordagem do imigrante no país. “É importante que as
diferentes esferas estejam articuladas entre si, como o Ministério do
Trabalho, responsável pela emissão de visto de trabalho; o Itamaraty,
que garante o apoio ao brasileiro no exterior, já que estamos falando de
migração no sentido amplo, tanto dos que imigram quanto dos que
emigram; e o Departamento dos Estrangeiros [órgão do Ministério da
Justiça], que regulariza a condição jurídica do imigrante em território
nacional”, explicou.
Em seu discurso na abertura do evento, Paulo Abrão enfatizou que a
legislação em vigor foi criada com base na doutrina da segurança
nacional e, “defasada em décadas”, precisa incorporar uma visão mais
voltada à proteção àqueles que buscam no país a possibilidade de
realizar um novo projeto de vida, segundo os preceitos internacionais de
direitos humanos.
“Não podemos nos perder desse horizonte ao tratar aquelas pessoas que
buscam no Brasil a proteção de suas vidas, assim como, no passado,
fomos nós que buscamos, na época do regime ditatorial, outros países. É
um exercício de solidariedade com a humanidade”, ressaltou.
No início deste mês, a necessidade de modernizar a legislação
relativa à imigração também foi destacada pelo presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos
Deputados, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). O grupo pretende apresentar
nos próximos meses um relatório parcial com sugestões de mudanças
legislativas que contribuam para o combate ao tráfico de pessoas.
Ainda durante o evento, Paulo Abrão acrescentou que o governo estuda a
criação de um mecanismo para garantir tratamento específico aos casos
de apatridia, quando não há qualquer nacionalidade reconhecida. Ele
explicou que, atualmente, pessoas nessa situação são tratadas como
refugiadas, “por interpretação extensiva [da lei], já que não há
dispositivos específicos”.
“Nossa proposta é incluir nas competências do Conare a apreciação de
situações de apatridia, mas isso ainda está em tramitação no Ministério
da Justiça”, ressaltou, lembrando que há aproximadamente 4,7 mil
refugiados de mais de 70 nacionalidades diferentes no Brasil.
Uma proposta para reformular o chamado Estatuto do Estrangeiro e
ampliar os direitos dos imigrantes tramita há três anos na Câmara dos
Deputados. Entre as alterações previstas do Projeto de Lei 5655/09, de
autoria do Poder Executivo, estão a criação do visto eletrônico, feito
por meio da internet, e a ampliação do prazo de permanência do turista
no país, que passa de 90 para 180 dias a cada 12 meses, prorrogável por
30 dias em caso de viagens de negócios.
Thais Leitão
(Agência Brasil – 24/04/2013)
terça-feira, 23 de abril de 2013
PETRÓLEO LIDERA EMPREGO DE ESTRANGEIROS
O crescimento da indústria petrolífera no Brasil, aquecida com as
recentes descobertas de petróleo e gás nos últimos anos, está fazendo
com que o Brasil “importe” um número cada vez maior de estrangeiros com
alta qualificação para trabalhar no setor.
Um levantamento feito pela BBC Brasil com a Coordenação Geral de
Imigração (CGIg), que faz parte do Ministério do Trabalho em Emprego
(MTE), mostra que 49.801 profissionais de países como a Grã-Bretanha,
Estados Unidos, Noruega, Holanda e França entraram no Brasil entre 2010 e
2012 para trabalhar no setor de petróleo e gás.
O número, que é o mais recente divulgado pelo MTE, coloca o setor
petrolífero na liderança da emissão dos vistos para estrangeiros no
país, o que representa 25% de todas as permissões de trabalho
temporárias e permanentes no período, dentro de uma abrangência de 15
atividades econômicas diferentes.
Em 2011, a atividade petrolífera registrou um boom com a contratação
de mais de 23 mil engenheiros e técnicos da área de petróleo e gás, dado
que é quase dez vezes maior ao registrado em 2006, quando apenas 2.645
profissionais de outros países entraram no Brasil para atuar em empresas
do setor.
Apesar de indicar uma pequena desaceleração, o ano de 2012 viu quase
17 mil permissões de trabalho sendo concedidas nas áreas ligadas ao
petróleo.
Para o superintendente da Organização Nacional da Indústria do
Petróleo (Onip), Paulo Buarque de Macedo Guimarães, o trabalho de
estrangeiros na indústria petrolífera brasileira está diretamente ligado
à falta de mão de obra brasileira qualificada para atuação no setor.
“A demanda por profissionais qualificados no setor petrolífero é um
assunto que nos preocupa há muito tempo”, disse ele à BBC Brasil.
“O fato de estrangeiros estarem repondo os brasileiros nesse mercado não é bom para a economia.”
“Uma empresa chega a pagar, além do salário, mais de US$ 100 mil para
manter um profissional estrangeiro e sua família no país. Seria muito
mais competitivo contratar um profissional brasileiro, que está
criticamente em falta no País”, disse Guimarães à BBC Brasil.
Pré-sal
A entrada de estrangeiros para atuarem no setor teve um pico em 2011,
quando começaram os diversos projetos da Petrobras para criar a
infraestrutura para exploração do chamado pré-sal, porção do subsolo que
se encontra sob uma camada salina situada alguns quilômetros abaixo do
leito do mar.
A assessoria da Petrobras confirmou à BBC Brasil que prevê
investimentos de US$ 53,4 bilhões no pré-sal para o período entre 2011 e
2015. Somente nas áreas de cessão onerosa (áreas que o governo concedeu
à Petrobras – Lei 12.276/2010) serão investidos US$ 12,4 bilhões.
Com isso, a participação do pré-sal na produção brasileira de
petróleo deve passar dos atuais 2% em 2011 (dado mais recente
disponível) para 18% em 2015 e para 40,5% em 2020.
Apesar de liderar a demanda por profissionais estrangeiros da área
petrolífera, a Petrobras não contrata diretamente estes profissionais.De
acordo com a legislação brasileira, que rege a estatal, não é permitida
a participação de estrangeiros nos processos seletivos públicos da
empresa. Somente brasileiros ou portugueses que tenham adquirido o
direito de morar e viver no Brasil participam dos concursos.
A Petrobras terceiriza a contratação de profissionais estrangeiros. Estes trabalham para empresas brasileiras ou estrangeiras.
O engenheiro francês Guillaume Pringuay, que trabalha para a
multinacional Technip, é um dos estrangeiros que está ajudando o Brasil a
desenvolver a tecnologia para exploração petrolífera em bacias de
grande profundidade, em parceria com a Petrobras.
Entre os anos de 2009 e 2012, ele trabalhou especificamente com
projetos para familiarizar engenheiros brasileiros com a tecnologia para
operações em águas profundas.
“Fizemos um trabalho muito grande de troca de experiências com os
brasileiros. Os engenheiros no Brasil ganharam excelente experiência nos
últimos anos, mas infelizmente eles ainda são poucos para a grande
demanda da exploração em grande profundidade”, disse Pringuay em
entrevista à BBC Brasil.
Para ele, os desafios da prospecção de petróleo em profundidades
acima de 2 mil metros ainda vai exigir que o Brasil continue trazendo
profissionais estrangeiros nos próximos anos.
“Ainda haverá, por algum tempo, a necessidade do Brasil trazer
engenheiros do exterior para suprir a demanda da exploração de águas
profundas. Já habilitamos a tecnologia para prospecção em até 2.500
metros de profundidade no Brasil, mas ainda precisamos de mais gente
trabalhando nisso”, explicou o engenheiro francês.
Os especialistas em recursos humanos confirmam a tendência de mais contratações de estrangeiros na área petrolífera do Brasil.
“Na área naval, por exemplo, vemos muitos profissionais da Filipinas e
até de países nórdicos (trabalhando no Brasil)”, disse a BBC Brasil
Agilson Valle, diretor da Talent Boutique, uma consultoria de RH
especializada na busca de profissionais que queiram trabalhar na América
Latina.
“Começamos a ver também muitos profissionais de outros países
produtores na América Latina, como Colômbia, Venezuela e México. Mas
nesse setor os profissionais ficam por menos tempo no país ou em
contratos de rotação.”
O QUE OS ESTRANGEIROS FAZEM NO BRASIL
Infra-estrutura: para a exploração e refino de óleo e gás, atividade que envolve a construção de plataformas de petróleo e sistema de dutos.
Engenharia naval: construção e manutenção de navios de prospecção e transporte de petróleo e gás.
Pesquisa: para identificar os potenciais campos de exploração, com estudos geológicos, por exemplo.
Pré-sal: para ajudar o Brasil a desenvolver tecnologia para perfuração a mais de 2 mil metros de profundidade em camadas de sal.
Getulio Marques
(BBC Brasil – 22/04/2013)
Ministério da Agricultura promove agroexportação em Uberlândia, Minas
Com o objetivo de disseminar
informações estratégicas para estimular os agentes do agronegócio
brasileiro a aumentar sua participação no mercado internacional,
o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) promove,
no dia 25 de abril, o Seminário do Agronegócio para Exportação (AgroEx), no auditório do Sindicato Rural de Uberlândia, em Minas Gerais.
Estudantes, produtores rurais, cooperativas, distribuidores, exportadores, importadores, associações e sindicatos, entre outros segmentos, têm até o dia 24 de abril para garantir sua presença. Para participar, os interessados podem se inscrever, gratuitamente, clicando aqui.
Durante o evento serão abordados temas importantes como os desafios e as oportunidades às exportações do agronegócio nacional; as formas de integração dos elos das cadeias produtivas que facilitem o acesso ao mercado internacional, bem como questões sanitárias e fitossanitárias para as exportações do setor agroindustrial brasileiro.
Também será discutido um panorama das principais negociações internacionais e sua relevância para o setor agroindustrial, além das estratégias de promoção internacional. Dois casos de sucesso da região também serão apresentados.
Há seis anos realizado em todas as regiões brasileiras, o Agroex já atingiu cerca de 15 mil participantes.
O trabalho do Ministério da Agricultura por meio do seminário é atuar diretamente com a cadeia produtiva nas discussões relativas à organização e fomento às exportações do agronegócio.
Fonte: Mapa
Dilma e Cristina vão discutir impasses comerciais entre Brasil e Argentina
A
presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (23/4) que irá tratar com a
presidente Cristina Kirchner todos os assuntos importantes que
envolvem os dois países, o que inclui a possibilidade
de venda da unidade da Petrobras no país e investimentos paralisados da
Vale.
Dilma viaja para a Argentina nos próximos dias 25 e 26.
“Nós teremos uma pauta bastante ampla com a Argentina. Nós temos que discutir todas as relações: comerciais, os investimentos, toda a interação entre a economia brasileira e a economia argentina. Nós iremos discutir todos os assuntos”, disse Dilma Rousseff.
Um dos temas considerados mais complicados é a paralisação dos investimentos da empresa Vale na extração de potássio em Mendoza.
A empresa alega que teve de suspender o projeto porque o custo passou de US$ 6 bilhões, orçado em 2009, para US$ 12 bilhões. Com a suspensão, o governo argentino passou a exigir que a mineradora e empresas contratadas continuem pagando os salários dos funcionários dispensados.
Em entrevista publicada pela Agência Brasil no último sábado (20), o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que a diplomacia busca encaminhar os assuntos que envolvem interesses dos dois países, mas algumas decisões são tomadas a partir de considerações do setor privado.
“A suspensão das atividades da Vale foi decidida pelo conselho da empresa. Há situações em que as decisões são tomadas pelos atores privados. É o caso. Em relação à Argentina, podem surgir situações, comerciais e de investimentos, mas é um país que é parceiro estratégico.
Nosso
futuro está indissociável e juntos chegaremos mais longe do que separados.
Não
há o chamado plano B, como dizem alguns empresários. Mas isso não significa que
não tenhamos de trabalhar na busca da superação das dificuldades”.
O congelamento do preço dos combustíveis na Argentina, no início deste mês, complicou ainda mais a situação da Petrobras no país, onde a estatal brasileira mantém postos de distribuição.
Disposta a rever a sua atuação no país vizinho, a Petrobras estuda a melhor forma de se desfazer dos ativos.
Alguns, na área de energia elétrica e de refino, já foram vendidos.
Para sair, a estatal enfrenta dois problemas. Um é de natureza política, que consiste em não amargar as relações do Brasil com o governo Cristina.
O outro
é econômico, pois, com o congelamento dos combustíveis, os ativos de
distribuição perdem valor.
Diante da possibilidade de desvalorização, uma ala na companhia considera que não é o melhor momento para se desfazer dos negócios.Já na Vale é pouco provável que o projeto de potássio Rio Colorado, em Mendoza, seja retomado.
O
principal complicador é a inflação de custos, que dobrou o orçamento do
projeto.
A idéia é vender o empreendimento e assumir a perda de US$ 4 bilhões já investidos.
O encontro entre as presidentas Dilma e Cristina estava marcada para o começo de março, mas foi adiado por causa da morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no dia 5 daquele mês.
Elas também discutirão temas relativos às exportações de produtos brasileiros, prejudicados por novas medidas cambiais argentinas.
As novas regras atingem vários setores, especialmente o agrícola, com a suspensão de licenças automáticas e a criação de cotas de importação, e o automotivo.
Lei de Resíduos Sólidos; Risco de Apagão na Logística Reversa
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
A Lei 12.305/2010, que instituiu
a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu o p estabeleceu o princípio
da responsabilidade compartilhada e obrigou todos os atores envolvidos a gerenciarem
a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e a disposição regular dos rejeitos. Estabeleceu, também,
prazos para ser implementada cadeia de
fluxo de materiais na logística reversa.
A implementação do marco legal é
complexa, envolve edição de planos, programas, leis estaduais e municipais,
regulamentos, edição de cadastros, acordos setoriais, contratos de toda ordem,
consórcios, criação de instituições de gestão e regulação, etc.
No entanto, salvo exceções – as quais
são, é verdade, numerosas, o que se vislumbra é um grande risco de sofrermos
apagão logístico na gestão dos resíduos sólidos, no Brasil.
No setor público, prefeituras e
governos estaduais apresentam desconhecimento, falta de
vontade política, incapacidade gerencial e nenhuma estrutura técnica. Esses fatores
impedem o acesso dessas pobres administrações à verba já disponibilizada no
caixa da União, também existente nos organismos
multilaterais e nos bancos de desenvolvimento
brasileiros.
Desanima o desleixo com que prefeitos
recém-empossados e gestores estaduais em meio de mandato tratam a questão, tão importante para a segurança quanto para a
saúde da população.
Falta de verba é a desculpa
esfarrapada que encontram para não
envidar esforços na busca de profissionais competentes e gestores capazes de
elaborar planos, programas e projetos de gestão de resíduos minimamente aceitáveis.
Se a burocracia e a incompetência
são fatores já esperados do Poder Público brasileiro, historicamente perdulário,
surpreende que a tão festejada iniciativa privada também esteja agindo com a
mesma incompetência.
Nos últimos anos temos
acompanhado uma sucessão de encontros, seminários, congressos, cafés da manhã,
almoços, jantares, cursos, excursões turísticas com visitas técnicas, festas de
karaokê, etc. Tudo a pretexto de “capacitar administradores do mercado” para
lidar com a logística reversa e o fluxo de materiais descartados no sistema e
“gerar energia”...
De fato, isso tem gerado divisas
para empresas de eventos e agências de viagens. No entanto, a pobreza de conhecimentos adquirido ou
produzido com toda essa movimentação é
inversamente proporcional ao número de palpiteiros gerados no período.
Há um descompromisso do mercado
com o cumprimento do marco legal.
A falta de visão do poder público
e a cegueira do setor privado nos leva à perda de uma simbiose mais que
necessária entre ambos. Com isso, perde
o Brasil o bonde da nascente economia verde.
O binômio: geração de energia –
gestão de resíduos, forma a pedra de
toque da nascente economia do Século XXI, sem a qual pouco ou nada se fará em
prol da sustentabilidade do planeta.
Atolados, porém, na vala do
imediatismo e da superficialidade, empresários reagem negativamente a enfrentar
o desafio de bem cumprir a Lei de Resíduos Sólidos, de olho nos custos e, com
isso, não enxergam oportunidade que têm
de criar uma estrutura de gestão de fluxo de materiais.
Essa estrutura de gestão de
fluxos é necessária para firmar uma
política de preços – evitando a sazonalidade na coleta e destinação dos
materiais recicláveis. Também é
necessária para agregar atores e
valores, e permitir a transformação dos resíduos em insumos, gerando vantagem
competitiva e redução de carga fiscal.
A estrutura de gestão exige uma
entidade gestora, organizada por setor econômico, visando atender á
particularidades de cada fluxo de materiais afetos à atividade.
Ocorre que os setores
empresariais tornaram-se reféns absolutos de associações de classe desprovidas de
conhecimento da causa, verdadeiros “sequestradores
institucionais”, que buscam desviar o foco do debate, negando valor ao modelo
europeu de gestão de resíduos sólidos.
O fato é que o mercado europeu organizou
entidades gestoras de resíduos por setor,
submete-se à diretivas que constituem a referência de nossa legislação e, em breve,
irá nos cobrar standards similares, até mesmo a título de barreira não
tarifária.
Do outro lado, a Administração
Pública sofre com a falta de talentos políticos, enfrenta a corrupção,
administra
incompetências e mesquinhos interesses burocráticos...questões que
impedem que uma postura inovadora, visando implementar a nova
política de resíduos, possa ocorrer nos Municípios, de forma a
desonerar os contribuintes e prestar serviço
ao setor privado na coleta seletiva, segregação e alimentação do fluxo
de
materiais da logística reversa.
Por não enxergarem toda essa simbiose,
gestores públicos e privados permanecem expostos num deserto de talentos, em meio a lamentações,
correndo o risco de se verem devorados pelas águias do Ministério Público,
autoridades policiais e fiscais incrustrados na administração, organismos de
defesa do meio ambiente e concorrentes internacionais, ávidos, seja pela prevalência do interesse
público ou pela hegemonia de interesses comerciais, mas nem um pouco interessados
na sobrevivência de uma economia que não soube dar destino ao que produziu.
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado, formado pela USP,
sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados, membro do Green Economy
Task Force da Câmara de Comércio Internacional, consultor do PNUD e do Banco Mundial.
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