Multinacional fabricante de aço inoxidável no Brasil nega comércio desleal

A fabricante de aço inoxidável Aperam negou nesta quinta-feira que recorra a práticas comerciais desleais para prejudicar distribuidoras independentes. 

Em nota, a empresa alegou que respeita a legislação brasileira de defesa da concorrência e comprometeu-se a colaborar com a investigação aberta nesta quarta-feira pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“A Aperam South America esclarece que suas práticas comerciais estão alinhadas às melhores práticas empresariais e em total consonância com a lei brasileira de defesa da concorrência. A empresa envidará todos os seus esforços para colaborar com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica nas investigações e confia que demonstrará a absoluta ausência de fundamento da denúncia”, ressaltou o comunicado.

A empresa também alegou que o relacionamento com os clientes ocorre dentro da legalidade. “A Aperam South America esclarece ainda que seu relacionamento com clientes e distribuidores é pautado pelo respeito e pela observância estrita à legislação brasileira”, concluiu a nota.

Com base em denúncia do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel) e da distribuidora Inox-Tech Comércio de Aços Inoxidáveis, o Cade instaurou processo administrativo para verificar abuso de monopólio pela Aperam, única fabricante de aço inoxidável da América Latina. A empresa é acusada de dificultar a importação do produto e de discriminar distribuidoras independentes ao cobrar preços distintos e, em alguns casos, recusar-se a fazer vendas.

Com a abertura do processo administrativo, a Aperam será notificada para apresentar defesa. Caso a Superintendência-Geral do Cade, depois da investigação, constate a ocorrência de conduta anticompetitiva, o processo será encaminhado para julgamento pelo Tribunal do Cade.

Com fábrica nas instalações da antiga Acesita, siderúrgica privatizada nos anos 1990, em Timóteo (MG), a Aperam tem os mesmos controladores do grupo ArcelorMittal, resultado da fusão entre o grupo Arcelor, de Luxemburgo, e da Mittal Steel Company, da Índia. A fabricante, no entanto, não é subordinada ao conglomerado.

Em novembro de 2011, o segmento de aço inoxidável da ArcelorMittal foi desmembrado para dar origem à Aperam. No entanto, os sócios da Aperam são os mesmos controladores da ArcelorMittal. No Brasil, a Aperam opera com capital fechado, sem ações em bolsa.
Fonte: Agência Brasil 

Cuidado ao usar banda larga de graça no aeroporto; pode custar muito caro

Aeroportos como Congonhas e Guarulhos são “pântanos de contaminação eletrônica”, alerta o presidente da AirTight, Fernando Neves. O executivo escreveu o seguinte artigo sobre o assunto publicado pelo portal Amanhã.  A febre da Internet móvel é tanta que parece quase impensável, na atualidade, existir um aeroporto que não supra seus frequentadores de banda larga abundante e fácil de ser acessada.  Sem dúvida, se até o mais simples fast-food já não pode viver sem rede Wi-Fi, o que dizer de um aeroporto internacional, onde milhares de pessoas em trânsito – muitas delas executivos, para os quais o tempo é ouro - são obrigadas a viver intermináveis momentos e até jornadas diárias de espera improdutiva.   Mas, se oferecer o Wi-Fi é obrigação básica, não há nisso uma garantia de que os provedores de tal serviço (no caso, os aeroportos), garantam também a segurança do usuário.  De fato, por sua grande proliferação, e por sua grande quantidade de recursos online, os tablets e smartphones apresentam alto potencial de perigo, sendo um saboroso prato para os “lobos maus” do mundo virtual.  No ano passado, por exemplo, os ataques do crime virtual aos dispositivos móveis tiveram uma alta superior a 400%. Ocorre que tais dispositivos surgiram de forma tão rápida - e com uma exigência tão implacável de acesso público à web - que a maior parte dos gestores das novas áreas dotadas de Wi-Fi não teve sequer o tempo hábil para avaliar estes riscos e adotar as proteções necessárias.  Em varreduras realizadas em mais de 20 aeroportos mundiais, a fabricante global de redes sem fio AirTight classificou estas áreas como verdadeiros pântanos de contaminação eletrônica e perigosíssimos pontos de concentração de hackers do mal.  A soma de alguns fatores torna os aeroportos o local ideal para a prática de crimes. Entre estes fatores encontram-se a alta concentração de pessoas com dispositivos móveis, o ambiente de acesso não protegido e a pressa. Os dois primeiros são fatores ambientais. A pressa faz com que as poucas normas de segurança de acesso – quando existem – sejam desrespeitadas, em virtude do pouco tempo disponível para a realização de uma transferência bancária ou mesmo da atualização em uma rede social. No Brasil, não poderia ser diferente. Em rápidas blitzes eletrônicas, feitas com a ajuda de um farejador WIPS (Wireless Intrusion Prevention System), a AirTight flagrou situações simplesmente explosivas em dois dos maiores aeroportos brasileiros.  No aeroporto de Congonhas, em São Paulo, não precisou de mais de 40 minutos para a empresa identificar a existência de 240 pontos de acesso sem fio sendo 86 deles totalmente abertos, sem a exigência de senhas para acesso à internet e sem a mínima garantia de segurança para o usuário do aeroporto.  Neste curto período de tempo, nada menos que três dispositivos do ambiente foram pegos usando estas redes inseguras para roubar senhas de usuários ou inocular códigos maliciosos em seus tablets e smartphones. Tudo isto sem contar, é claro, as possíveis dezenas ou centenas de caixas postais vasculhadas ou senha de usuários decalcadas.   Em outra análise idêntica, realizada no Aeroporto Internacional de Guarulhos (foto), a AirTight constatou a existência de 470 clientes conectados às 77 redes moveis, em operação naquele período, e identificou que 41 desses pontos estavam altamente vulneráveis ou sob tentativa concreta de ataque. Ciente desses problemas, os gestores de redes públicas começam a se mexer, com a  adoção  de   ferramentas   capazes   de   criar   vigilância   e   auditoria   online, identificando  situações  como  a  de  pontos  de  acesso   clonados   ou  perigosos (levados dentro de malas oferecendo internet gratuita “FALSA” para incautos), ou como dispositivos oportunistas, que surfam na insegurança da rede bisbilhotando os demais.  A AirTight disponibiliza acessos à redes WiFi seguras e já vem realizando a instalação em diversos ambientes. Num futuro próximo será possível desfrutar de redes WiFi rápidas e seguras. Mas enquanto isto não acontece, o melhor é evitar o Wi-Fi público, por menos eficientes que sejam as redes 3G dos celulares, e por mais insuportável que seja a vida sem conexão em plena chatice dos aeroportos. Fonte: Amanhã

G-20 anuncia plano contra evasão fiscal de empresas

Por Assis Moreira | De Moscou

O G-20 quer obrigar as empresas multinacionais a revelar seus agressivos esquemas de otimização tributária para as autoridades fiscais de cada país onde operam e obtêm lucros, para forçá-las a pagar o imposto devido.

O grupo das maiores economias desenvolvidas e emergentes anunciará hoje um plano global de ação para neutralizar as brechas pelas quais as multinacionais desviam artificialmente lucros e dividendos para jurisdições com impostos baixos ou inexistente.

Entre as 15 recomendações do plano, ao qual o Valor teve acesso, estão um futuro "realinhamento de taxação" e novos padrões tributários internacionais.

A negociação entre os países para definir as medidas é prevista para ser concluída em 2015. O texto defende a importância de implementação rápida das medidas. Mas alerta que elas não poderão ser bem sucedidas sem mais transparência. Por isso, a importância de obrigar as companhias a revelar "transações agressivas ou abusivas, arranjos ou estruturas" de seu planejamento tributário para o fisco de país a país onde operam.

Para o G-20, a "erosão da base de imposição de impostos e transferência de lucros" pode minar a justiça e integridade dos sistemas tributários. Isso ainda distorce a concorrência, pois as empresas com atuação internacional ganham vantagem competitiva em relação a empresas que operam principalmente no mercado doméstico.

O plano de ação, preparado no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE), procura cobrir todos os aspectos que hoje permitem às empresas multinacionais se aproveitar de assimetrias nas regras tributárias domésticas e internacionais para pagarem menos impostos.

A estratégia de transferir artificialmente a declaração de lucros para paraísos fiscais afeta não só os países industrializados, mas também as nações emergentes e em desenvolvimento.

Usando legalmente brechas deixadas pelos fiscos ou tratados tributários, muitas múltis acabam pagando apenas 1% de seus lucros, quando a média de imposto sobre as empresas nos países ricos é de 24%. Não é à toa que paraísos fiscais aparecem no topo dos investidores direitos externos (IDE). Para os governos, a perda de centenas de bilhões de dólares por ano tornou-se hoje insuportável com a crise global.

As maiores economias do mundo se engajam agora em estabelecer um novo padrão tributário para "garantir a coerência da tributação do rendimento das empresas em nível internacional", e resolver diferenças entre sistemas tributários dos países, sempre respeitando a soberania de cada um para desenhar suas próprias regras.

Serão revisadas as regras atuais para acordos de bitributação e preço de transferência (valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível a uma empresa a ela relacionada). A ideia é que no futuro seja assegurado que o resultado do preço de transferência esteja em linha com o valor criado, por exemplo. Deverá ser mais alinhada a alocação do rendimentos com a atividade econômica que gera o lucro. A documentação de preços de transferência será reexaminada. As regras deverão facilitar coleta de informações sobre rendimento, atividade econômica e impostos pagos entre os países.

A definição de "estabelecimento permanente", que é importante e necessário para atenuar ou evitar a dupla tributação internacional, será atualizado para prevenir abusos por empresas.

Boa parte do dinheiro que escapa das autoridades tributárias em direção de paraísos fiscais deixa os países por meio de pagamento de royalties ou de juros sobre dívidas. Dessa forma, Google, Apple, Starbucks e outros cobram royalties de subsidiárias em valor praticamente equivalente aos lucros gerados num país. E sem lucro tampouco há imposto a pagar.

Pelo plano de ação, os países vão definir regras para limitar o pagamento excessivo de royalties. Para enfrentar os desafios tributários na economia digital, o plano poderá, na prática, forçar as empresas a pagar royalties por software e serviços nos locais onde foram desenvolvidos. Por exemplo, na Califórnia, e não mais em paraísos fiscais.

Se o plano se desenvolver, como esperam alguns países, as companhias terão severamente limitada a margem para criar dívidas para fugir de pagar impostos. Serão examinadas novas regras para definir quanto de dívida é atribuído às subsidiárias com o objetivo claro de evitar taxações. O grupo quer limitar a erosão da base via deduções de juros e outros pagamentos financeiros excessivos.

O plano pretende reforçar as regras sobre companhias estrangeiras (controlled foreign company, CFC). E evitar que companhias escapem de fixar "presença tributária" nos mercados onde têm grandes atividades.

A expectativa é de os países desenharem um conjunto de regras em dois anos. O exercício obrigará os países a examinar mais de perto o impacto econômico disso tudo nos fluxos de investimentos, e em como estabelecem a política tributária em nível nacional.

Mas o desafio é enorme. Como notam analistas, os governos são cúmplices do que procuram combater agora, na briga para atrair empresas. Assim, mesmo uma reforma mínima é complicada. O primeiro instinto de um país é competir para atrair empresas, não para cooperar.

Os ministros de Finanças da Alemanha, da França e do Reino Unido, ao lado do secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, vão divulgar o plano de ação hoje, em Moscou. De seu lado, os EUA já deram a entender que não aceitarão regras duras que mirem as companhias da era digital e só quer mudanças "moderadas" nas regras tributárias internacionais.

Eike diz se arrepender de abertura de capital

Por Do Rio

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Se pudesse voltar no tempo, o empresário Eike Batista, presidente e controlador do grupo EBX, não recorreria ao mercado de ações. "Eu teria estruturado um 'private equity' que me permitisse criar do zero e desenvolver ao longo de pelo menos dez anos cada companhia. E todas permaneceriam fechadas até que eu estivesse seguro de que havia chegado o momento de abrir o capital", diz o empresário em artigo publicado ontem pelo Valor PRO, no qual pela primeira vez comenta a crise em seus negócios.

Eike diz que mereceu a confiança do mercado porque tinha trajetória de 30 anos de trabalho, "desafios superados, sucesso e uma capacidade comprovada de cumprir compromissos". Segundo ele, a expectativa em torno da OGX era altíssima, baseada em prognósticos de empresas independentes. "Eu estava extasiado com as informações que me chegavam. Podia tê-las guardado para mim?", pergunta. "Eu perdi e venho perdendo bilhões de dólares com a OGX. Alguém que deseja iludir o próximo faz isso a um custo de bilhões?"

Nos casos de MPX, MMX e LLX, "a depreciação do valor de mercado é claramente incompatível com o que têm a oferecer", diz. Na conclusão do artigo, ele afirma que seu obituário empresarial tem ocupado as páginas de blogs, jornais e revistas. "Só posso dizer que me vejo muito longe deste Eike aposentado".

Tarefas de rotina para ministros de Dilma

18 de julho de 2013
Autor: José Nêumanne Pinto

 

 

 

Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, têm abandonado seus expedientes rotineiros para exercerem os cargos informais de espírito santo de orelha e papagaio de pirata de sua chefe, a presidente Dilma Rousseff. Nessa condição têm produzido sesquipedais ideias de jerico, tais como o golpinho sujo da Constituinte exclusiva para uma reforma política que ninguém pediu e da qual só os políticos, particularmente os petistas, se beneficiariam; e a empulhação do plebiscito prévio com igual objetivo. O máximo que conseguiram até agora foi a adesão da oposição, incompetente e alienada, que aceita a embromação de um referendo.

Melhor seria para os dois, para o governo a que servem, para a presidente a que obedecem e, sobretudo, para a sociedade, que paga com sacrifício seus salários com impostos escorchantes, que eles se dedicassem à rotina comezinha de suas funções públicas. O economista Mercadante, que se recusa a usar o sobrenome do pai, o general Oliva, serviçal da ditadura militar que assolou o país por 21 anos, de 1964 a 1985, faria um bem enorme às gerações futuras de brasileiros se resolvesse uma equação perversa que as condena à ignorância e a perder a competição na guerra planetária pelo conhecimento.

De acordo com levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta pelos 34 países mais ricos do mundo, o Brasil investe em educação pública 5,8% do produto interno bruto (PIB), praticamente o mesmo que Estados Unidos, Espanha e Coreia do Sul. Mas ocupa o 53º lugar no ranking do desempenho escolar, conforme o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), exame que avalia habilidades em leitura, matemática e ciências, aplicado pela própria OCDE. Ou seja, embora mais recursos para o setor sejam bem-vindos, estes não são imprescindíveis para aprimorar a educação. Para tanto urge melhorar a gestão, e isso o ministro pode fazer já.

Não será um trabalho fácil. Mas não é uma tarefa impossível. Como difíceis, mas também possíveis, são algumas das missões de que seu colega no primeiro escalão do governo federal petista, o causídico Cardozo, não dá conta. Pode-se dar-lhe o benefício da compreensão das dificuldades que a Polícia Federal (PF), sua subordinada hierárquica, deve enfrentar para ter de desvendar crimes de toda natureza, particularmente os de colarinho branco. Mas tampouco se pode omitir o fato de que a instituição às vezes tem um desempenho exemplar em casos muito mais difíceis do que em outros, na aparência, bem mais simples, mas cuja solução tem sido adiada para as calendas.

Embora mais recursos para o setor sejam bem-vindos, estes não são imprescindíveis para aprimorar a educação. Para tanto urge melhorar a gestão 

 

Um exemplo desse paradoxo é o escabroso caso da compra pela Petrobrás de uma refinaria que pertencia à empresa Astra Oil em Pasadena, no Texas (EUA). Os belgas a adquiriram por US$ 42,5 milhões em 2005. Em 2006 a empresa, presidida por um ex-funcionário da estatal brasileira, vendeu metade do controle acionário dela à Petrobrás por US$ 360 milhões. O convívio entre os sócios foi perturbado pela necessidade de aporte de US$ 1,5 bilhão para a pequena refinaria, com capacidade para ínfimos 150 mil barris/dia, poder refinar o petróleo pesado extraído de poços brasileiros. 

Os belgas processaram a sócia e esta encerrou a questão na Justiça americana desembolsando mais US$ 839 milhões para assumir o controle total da refinaria. Ou seja, a Astra Oil embolsou, ao todo, US$ 1,199 bilhão: US$ 1,154 bilhão e quase 300 vezes mais que os US$ 42,5 milhões pagos por ela oito anos antes. O Ministério Público Federal no Estado do Rio resolveu investigar essa óbvia fraude e talvez a PF, sob as ordens do dr. Cardozo, desse uma extraordinária contribuição à Pátria se, ao cabo de uma investigação rigorosa, descobrisse quem recebeu a bilionária (em dólares) “comissão”.

Outra tarefa rotineira a ser desincumbida pelo causídico Cardozo, se trocar as funções de Richelieu do Planalto por mais assiduidade no expediente no Ministério da Justiça, seria cobrar da PF a apuração rigorosa e imparcial das acusações feitas contra Rosemary Noronha na Operação Porto Seguro, que a própria PF encetou em novembro de 2012. 

Na ocasião, a PF informou ter flagrado as práticas de advocacia administrativa e tráfico de influência em altos escalões do governo federal. Entre os protagonistas do caso teve destaque a figura de Rosemary, dada como amiga muito íntima do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e flagrada interferindo pessoalmente na nomeação de quadrilheiros em cargos importantes da burocracia da União, inclusive uma direção da Agência Nacional de Águas.

A então chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, nomeada por Lula e mantida no cargo por Dilma a pedido do padrinho e antecessor, é acusada, entre outros malfeitos, de ter ajudado o ex-senador Gilberto Miranda a obter licenças para usar duas ilhas no litoral paulista. Essa ajuda teria sido recompensada com um cruzeiro (R$ 2.500), uma Mitsubishi Pajero TR4 (R$ 55 mil), uma cirurgia no ouvido (R$ 7.500) e móveis para a filha (R$ 5 mil).

Segundo a “Veja”, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, homem de confiança de Lula, teria tentado atrapalhar a investigação que a presidente mandou a chefe da Casa Civil, Gleisi Hofmann, fazer a respeito de Rosemary. Carvalho tentou se explicar no Senado. Mas a PF teria de investigar por que oligarcas da republiqueta petista foram prestimosos e atenderam aos pedidos de uma secretária de luxo.

A PF poderia ainda investigar denúncia da Folha de S.Paulo de ter a Caixa Econômica Federal liberado sem licença Bolsa Família na véspera da onda de boatos que causou corrida a agências da instituição, pela qual dignitários do governo e do PT, entre eles Dilma, acusaram adversários. É ou não é?

Fonte: O Estado de S. Paulo, 17/07/2013

Veja como o poder público respondeu aos protestos até agora

 

 

 

 

Por Caio Junqueira, Cristian Klein, Marcos de Moura e Souza, Murillo Camarotto, Paola de Moura e Sérgio Buck Bueno | Valor

BRASÍLIA, SÃO PAULO, RIO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE E RECIFE  - 

 Exatamente um mês depois da primeira das grandes manifestações de rua, que levou aproximadamente 1 milhão de pessoas às ruas de várias cidades do país, o balanço das respostas dadas pelo poder público mostra, de um lado, a preponderância da agenda do Congresso sobre o pacto proposto pela presidente Dilma Rousseff.

De outro, o efeito manada dos governantes locais, que reduziram tarifas de transporte, embora com pouca ousadia. Uma das exceções foi o Rio Grande do Sul, onde a proposta de um passe livre estudantil está num impasse.

Já os legislativos estaduais e municipais custaram a responder aos protestos.

A seguir as ações dos governos e dos legislativos entre junho e julho, pelo país.

EXECUTIVOS


Nacional


Elaboração de um pacto baseado em cinco pontos: responsabilidade fiscal, reforma política, transporte, saúde e educação.


Por Estado

São Paulo: redução das tarifas de metrô e trens (de R$ 3,20 para R$ 3); suspensão do reajuste dos pedágios em rodovias; anúncio do enxugamento de R$ 356 milhões em despesas; aumento do auxílio-moradia de R$ 300 para R$ 400 mensais, pagos a 1.761 famílias da região metropolitana cadastradas no Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Rio de Janeiro: redução das tarifas de metrô (de R$ 3,50 para R$ 3,20), trens (de R$ 3,10 para R$ 2,90) e barcas (de R$ 3,30 para R$ 3,10); solicitação de mais verbas federais para novos trechos do metrô.

Minas Gerais: redução das tarifas dos ônibus da região metropolitana (de R$ 3,45 para R$ 3,30).

Rio Grande do Sul: propôs a implantação do passe livre estudantil intermunicipal em 63 cidades de quatro regiões do Estado a partir de 1º de agosto, mas retirou pedido de urgência do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa.

Pernambuco: redução de R$ 0,10 nas tarifas de ônibus de todos os anéis viários do Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. 

Municípios

São Paulo: redução da tarifa de ônibus (de R$ 3,20 para R$ 3); cancelamento da licitação das concessões do transporte público da cidade; criação do Conselho Municipal de Transportes; implantação de 220 km de faixas exclusivas de ônibus até dezembro e início de reforma completa dos semáforos de 4,8 mil cruzamentos; apresentação ao Ministério do Planejamento de duas propostas para facilitar a implementação do Plano Nacional de Mobilidade na capital.

Rio de Janeiro: redução da tarifa de ônibus (de R$ 2,90 para R$ 2,75).

Belo Horizonte: redução da tarifa de ônibus (de R$ 2,80 para R$ 2,65). Cidades do interior também adotaram a medida.

Porto Alegre: redução da tarifa de ônibus na capital (de R$ 2,85 para R$ 2,80). Queda maior também ocorreu em pelo menos mais cinco municípios do Estado: Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Esteio e Alvorada, com redução de R$ 0,10 a R$ 0,20.

LEGISLATIVOS

Nacional

Derrubada da PEC 37; aprovação do projeto que qualifica como hediondo o crime de corrupção; arquivamento do projeto que estabelecia a “cura gay”; aceleração da tramitação do projeto que pune empresas corruptoras; redução de dois para um o número de suplentes de senadores e proibição de que sejam parentes ou casados com o titular (precisa passar pela Câmara); aprovação pelas CCJs da Câmara e do Senado de projetos que acabam com o voto secreto; aprovação, no Senado, de proposta que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular; aprovação de requerimento de urgência no Senado para projeto que institui passe livre estudantil no país; na Câmara, aprovação de projeto que dá acesso público às informações utilizadas para a revisão do preço de passagens de transporte público.

Por Estado

São Paulo: partidos passaram a se posicionar contra a PEC 001, que centralizaria poderes no promotor-geral de Justiça, impedindo que os demais promotores processem, por exemplo, deputados, prefeitos, o governador e secretários de Estado.

Minas Gerais: fim do voto secreto aprovado em segundo turno por unanimidade.

Rio Grande do Sul: deputados discutem ampliar o passe livre estudantil intermunicipal proposto pelo governador para além do escopo de 63 cidades.

Municípios

São Paulo: criação da CPI dos Transportes e reunião com representantes do Movimento Passe Livre (MPL).

Porto Alegre: aprovação da proposta da prefeitura que isentou as empresas de transporte do recolhimento de 2,5% de ISSQN.

Recife: criação de corregedoria, ouvidoria e portal da transparência; fim do voto secreto para cassação de mandatos.

(Caio Junqueira, Cristian Klein, Marcos de Moura e Souza, Murillo Camarotto, Paola de Moura e Sérgio Buck Bueno | Valor)

Monsanto consegue a patente do brócolis e revolta ONGs europeias

Em junho, o Escritório Europeu de Patentes, em Munique, concedeu, sob crítica dos parlamentos europeu e alemão, uma patente sobre o cultivo convencional de brócolis, à mSeminis, uma empresa de propriedade da Monsanto, que recebeu a patente (EP 1597965) do brócolis derivado do melhoramento convencional.    As plantas, que se supõe que tenham as colheitas melhoradas, derivam do cruzamento e seleção tradicional.  A patente abrange as plantas, as sementes e a “cabeça de brócolis cortada”. A organização Não às patentes sobre sementes!, que se opõe esta última patente da Monsanto, já coletou dois milhões de assinaturas numa petição contra as patentes sobre o cultivo convencional.  “Fazemos um chamado para demonstrar oposição contra a patente sobre o brócolis. O Escritório Europeu de Patentes e a Monsanto estão em um caminho de confronto com a sociedade europeia”, disse Christoph Then da organização Não às patentes sobre sementes!. “Não vamos deixar que nossa comida seja monopolizada”. As organizações que integram a coalizão Não às Patentes sobre Sementes! estão muito preocupadas com o fato de que este tipo de patente fomentará  a concentração do mercado, tornando os agricultores e outros atores da cadeia de fornecimento de alimentos ainda mais dependentes de algumas poucas empresas internacionais e, finalmente, reduzindo as opções dos consumidores.  A coalizão Não às Patentes sobre Sementes! é organizada por Bionext (Países Baixos), Declaração de Berna (Suíça), GeneWatch (Reino Unido), Greenpeace (Alemanha), Misereor (Alemanha), o Fundo de Desenvolvimento (Noruega), Não às Patentes sobre a vida (Alemanha), Rete Semi Rurali (Itália), Rede de Sementes Camponesas (França) e Swissaid (Suíça).  Fonte:  A reportagem é publicada pelo site La Radio del Sur, 16-07-2013.