segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Juiz nega pedido de SP para acessar documentos do Cade


Em nota publicada em seu site, o conselho disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização política das investigações para apuração do suposto cartel

Débora Zampier, da
Wikimedia Commons
Linha verde do metrô de São Paulo
O governo paulista alegava ter o direito de acessar o material porque tem o dever de apurar as mesmas denúncias em análise no Cade

Brasília – A Justiça Federal do Distrito Federal negou pedido do governo de São Paulo para ter acesso a documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) relativos à suspeita de cartel em licitações de metrô no estado.

Em decisão provisória, assinada no início desta noite, o juiz federal Gabriel Queiroz Neto argumenta não ter se convencido sobre a urgência para liberar os documentos. O governo paulista alegava ter o direito de acessar o material porque tem o dever de apurar as mesmas denúncias em análise no Cade.

Na decisão, o juiz argumenta que o Cade ainda está investigando e depurando informações obtidas por decisão judicial. “O Cade não negou propriamente o acesso do estado aos documentos. Na verdade, o que o Cade está fazendo é analisando a documentação, para aí sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não”, destaca.

O magistrado ainda aponta que é possível flexibilizar o conceito de sigilo quando o trânsito de informações se mantém dentro da esfera pública, mas que isso não pode ser decidido de forma provisória e individual por um juiz.

Queiroz Neto entende que a ausência de documentos do Cade não impede que o estado de São Paulo promova suas próprias investigações. “Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade. Entretanto, ao menos para esta sede liminar, não vejo a alegada urgência”, conclui.

O processo continuará sob tramitação, com pedido de informações às partes envolvidas e abertura de vista ao Ministério Público Federal.

Na semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, negou que o governo tenha conhecimento sobre o suposto cartel em licitações em obras do metrô e criticou a atuação do Cade no caso, que "tem se transformado em um instrumento de polícia política". 

Em nota publicada em seu site, o conselho disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização política das investigações para apuração do suposto cartel.

Leilão fracassado em SP acende alerta para concessões federais





Por Fábio Pupo | De São Paulo
 
O fracasso de uma licitação de linha de metrô em São Paulo nesta semana acendeu um novo alerta para o programa federal de concessões de infraestrutura. As licitações envolvem R$ 250 bilhões em investimentos e vêm recebendo críticas de grandes grupos, que estão fazendo novas exigências para disputar os leilões.

Segundo fontes do setor, a ausência de interessados na licitação paulistana prova que o setor privado não está disposto a entrar em projetos com rentabilidade apertada e modelagem duvidosa. "O governo acha que é catimba do setor, que é chororô. Mas a realidade está aí", resume um executivo do setor.




Até mesmo o programa visto pelo mercado como mais seguro e com regras mais estáveis, o das rodovias, vem sendo alvo de contestações. Apesar de ser mencionada, a taxa de retorno - de fato, menor do que nos leilões passados de rodovias - não é a reclamação mais frequente. Na verdade, os grupos dizem que os estudos feitos pelo governo para embasar os projetos não correspondem à realidade em parte dos lotes a serem licitados. "O governo interpreta como se estivesse tudo resolvido. Não está", afirma o executivo de outra empresa.

Uma das constatações diz respeito ao tráfego de veículos. Os grupos interessados fizeram a contagem do fluxo em cada rodovia, para embasar estimativas de receita, e chegaram à conclusão que o governo superestimou em até 28% o movimento de automóveis e veículos pesados. O caso mais grave é o da BR-153, rodovias entre Tocantins e Goiás. Também há problemas no lote 6, que reúne as BRs 163, 262 e 267, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Além disso, o ritmo de investimentos é considerado exagerado em parte dos casos. O governo Dilma exigirá a duplicação total das rodovias num prazo máximo de cinco anos. Parte dos grupos diz que pode trabalhar com esse tempo, mas que em alguns casos a exigência é desnecessária por não ter tráfego que justifique a celeridade das obras - o que encarece o projeto. Quanto a esse ponto, a reclamação mais forte é sobre as rodovias do Mato Grosso do Sul.

Apesar disso, o governo pode ficar tranquilo em relação à primeira rodada de licitações de rodovias: é quase consenso que as BRs 262 e 050 são os projetos mais atrativos. Não por acaso, serão os primeiros a irem a leilão. Joga a favor do Planalto o fato de hoje haver vários concorrentes - grandes e pequenos - em licitações de rodovias, o que abranda a pressão dos gigantes do setor. As rodovias também têm uma regulação considerada mais segura. O mesmo não se pode dizer das ferrovias, por exemplo (leia ao lado). Ainda assim, "há um limite" nesse interesse por estradas, defendem fontes.

Grande parte dos grupos interessados em rodovias também analisa a disputa por aeroportos. Há reclamações a respeito da taxa de retorno de projeto, que estaria abaixo do divulgado pelo governo devido a erros nos estudos. Mesmo assim, a reclamação que recai sobre o setor aeroportuário não é tão forte e a visão do mercado é que o interesse das empresas continua. As companhias fazem seus estudos sendo atraídas principalmente pelos ganhos comerciais nos empreendimentos - o que inclui receitas com lojas, por exemplo.

O edital para a concessão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG) recebeu cerca de 780 contribuições durante a fase de consulta pública, que se encerrou no dia 30 de junho. É um número ainda mais alto que o do leilão anterior (de Guarulhos, Campinas e Brasília), que recebeu 733. Essas contribuições são feitas por empresas interessadas, escritórios de advocacia e representantes de entidades.

Conforme o Valor apurou, já estiveram em conversas sobre o setor com a diretoria da Anac executivos do Banco Safra, do BTG Pactual e GP Investiments. Anteriormente, já participaram dessas reuniões representantes do Grupo Libra, Queiroz Galvão, EcoRodovias, CCR, Changi e Odebrecht. Também participam da corrida Fidens, ADC&HAS, Ferrovial, Atlantia / Gemina, München, Fraport, Carioca, Schiphol, ADP e Advent. A Triunfo Participações e Investimentos, que já está em Viracopos, vai analisar sua participação na nova rodada.A previsão é realizar o leilão até outubro.

GM dá licença remunerada para 750 em São José dos Campos





Por Eduardo Laguna | Valor
 
SÃO PAULO  -  A General Motors (GM) deu licença remunerada de três semanas para os 750 operários da linha que produz o sedã Classic em São José dos Campos, no interior paulista. Esses funcionários estavam em férias coletivas desde 22 de julho e voltariam ao trabalho hoje.

Contudo, a montadora decidiu manter a linha parada, justificando a decisão à necessidade de realizar um ajuste de produção à demanda do mercado. Os operários ficarão em licença remunerada até o dia 23 de agosto, uma sexta-feira. Só voltarão, portanto, ao trabalho na segunda-feira seguinte, no dia 26 de agosto.
A montadora também prorrogou até o dia 23 deste mês o programa de demissões voluntárias para reduzir o excesso de mão de obra na fábrica de São José.

A linha de produção de automóveis no complexo, que antes fabricava os já aposentados Corsa, Zafira e Meriva, produz hoje apenas o Classic e deverá ser fechada no fim deste ano.

A nova parada na linha acontece no momento em que a indústria dá sinais de altos estoques. No fim de junho, o nível de veículos parados nos pátios de revendas e montadoras era equivalente a 39 dias de venda - um patamar acima do normal, que seria um giro mais próximo a 30 dias. Amanhã, a Anfavea, entidade que abriga as montadoras instaladas no país, anuncia a situação dos estoques em julho.

A agonia de Cuba

 

 

05 de agosto de 2013
Conteúdo: O Estado de S.Paulo

Por mais que se diga que houve avanços e mudanças importantes nos últimos tempos, Cuba continua a ser Cuba. Meio século de feroz ditadura comunista deveria ser suficiente para acabar com qualquer ilusão de flexibilização voluntária de um regime como o dos irmãos Castro. Somente os incautos, ou aqueles que ainda nutrem simpatias ideológicas por uma tirania que um dia foi apresentada como a "libertação da América Latina", são capazes de ver, na "transição" promovida por Raúl Castro, sinais de avanço democrático e de racionalidade econômica. Cuba é, na verdade, um país que agoniza, e as "mudanças" nada mais são do que uma demão de tinta na carcomida muralha erguida para esconder as verdadeiras condições dessa Ilha da Fantasia. Enquanto os gerontocratas castristas vão encenando sua farsa, milhares de cubanos abandonaram o país nos últimos tempos, no maior êxodo em 20 anos.

Dados do Escritório Nacional de Estatística e Informação de Cuba, publicados pelo jornal O Globo (1/8), indicam que 46.662 cubanos saíram definitivamente do país somente no ano passado. É o maior número desde a chamada "crise dos balseros" de 1994, quando Fidel Castro abriu as fronteiras de Cuba para revidar as medidas tomadas pelo governo americano contra a entrada de imigrantes ilegais cubanos. Na ocasião, cerca de 47 mil cubanos fugiram para os Estados Unidos, a maioria em frágeis balsas improvisadas.

O movimento verificado agora, no entanto, é cada vez menos atípico. Segundo o próprio órgão cubano, 39 mil cidadãos deixaram anualmente o país, em média, nos últimos cinco anos, fluxo que só encontra paralelo com os primeiros anos da revolução - com exceção de 1980, quando mais de 140 mil cubanos fugiram para os Estados Unidos em meio a uma grave crise econômica.

Um dos motivos para o aumento do êxodo é a redução das restrições de viagens para os cubanos. Agora, se tiverem dinheiro e visto de entrada no país de destino, os cubanos podem ficar até 24 meses no exterior sem necessidade de permissão de saída - e os Estados Unidos, após negociação com Cuba, anunciaram que a vigência do visto de turista para cubanos foi estendida de seis meses para cinco anos. Essas novidades, no entanto, não atenuam o fato de que Cuba segue sendo uma ditadura e, portanto, cidadãos cubanos cuja presença na ilha seja considerada de "interesse nacional" continuam sem poder emigrar. É a maneira castrista de impedir a fuga de cérebros ou a saída de dissidentes.

O movimento migratório, no entanto, parece irresistível, acentuando uma crise demográfica que ameaça o futuro imediato da ilha. A maior parte dos migrantes dos últimos anos é formada por jovens, segundo sugere o próprio escritório cubano de estatísticas, conforme publicou o jornal oficial Granma. Com eufemismos característicos das ditaduras, o órgão alerta para o acelerado envelhecimento da população, causado, entre outros fatores, pelo incremento da "migração externa", ressaltando que a "maior tendência" é o êxodo "entre os jovens". O governo cubano, diz o Granma, estima que essa situação irá perdurar ao menos até 2020, com consequências dramáticas.

No atual ritmo, em 20 anos Cuba terá 31% de sua população com mais de 60 anos, tornando-se o país mais envelhecido da América Latina, algo que trará problemas adicionais para a pobre economia da ilha, principalmente em relação à Previdência e à saúde. O crescimento da população cubana no ano passado foi negativo em 1,5%, graças a uma importante redução da taxa de fecundidade, queda que tende a se acentuar com a crescente falta de jovens no país.

Enquanto isso, o ditador Raúl Castro tenta seduzir os jovens dizendo que, um dia, o poder será deles, para "manter no alto as bandeiras da revolução e o socialismo". O problema é que os jovens a que Raúl se refere estão deixando Cuba aos milhares, ano após ano, justamente porque não suportam mais viver a mentira do "paraíso socialista", que encobre a falta de liberdade e a ruína econômica.

domingo, 4 de agosto de 2013

'Brasil está subordinado à Venezuela'

Senador que governou o Uruguai duas vezes critica o Brasil, a quem acusa de ter ciúme do México e não ser um líder de fato

04 de agosto de 2013 | 2h 02

ASSUNÇÃO - O Estado de S.Paulo
 
 
O ex-presidente uruguaio e senador Julio María Sanguinetti (1985-1990 e 1995-2000), entrevistado pelo jornal paraguaio ABC Color, afirmou na quinta-feira que o Paraguai deve retornar ao Mercosul, mas antes disso o órgão deve voltar às suas origens como rampa de lançamento para o mundo e não um "espartilho que nos amarra". 

O político uruguaio criticou o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e a presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Sobre a líder brasileira, disse que o governo dela está "subordinado aos ímpetos da Venezuela". Os principais trechos da entrevista: 

Dentro de alguns dias deve assumir o novo governo eleito do Paraguai. Qual a sua avaliação do processo político paraguaio?

O Paraguai está no bom caminho. A crise envolvendo o presidente Fernando Lugo foi administrada dentro das normas constitucionais e esse foi um sintoma de amadurecimento político. Infelizmente isso não foi compreendido dentro do Mercosul, que agiu à margem do direito, como afirmou o próprio presidente José Mujica. Ele reconheceu expressamente isso ao afirmar que, em Mendoza, "o político superou amplamente o jurídico". 

Agora há um retorno do Partido Colorado, que obteve um triunfo cabal. O mais importante é o presidente (Horacio) Cartes consolidar uma maioria e, desta maneira, preservar uma estabilidade que permitirá ao Paraguai dar um salto qualitativo. Há uma expectativa positiva na região e mais além. Virão investimentos e com eles a modernização do país e mais trabalho. O essencial é que a política não prejudique a economia.
Por que o senhor acha que surgiu um Hugo Chávez na Venezuela e o bolivarianismo se propagou para alguns países da região?

Nossa região viveu a partir de 2003 uma fase de bonança única, com preços internacionais que do ponto de vista fiscal enriqueceram os Estados. Os períodos de prosperidades às vezes têm esse filho espúrio, o populismo, que nasce com essa bonança. Ele se alimenta da nostalgia dos tempos em que todos desfrutavam. Assim nasceu o peronismo e assim nascerão todos os populismos.

O senhor vê algo positivo no Socialismo do Século 21?
Não é uma doutrina. Apenas um discurso autoritário de um antiamericanismo anacrônico que divide as sociedades, as inflama e abre caminho para o autoritarismo. 

Quais são os aspectos mais negativos? 

A restrição da liberdade de imprensa e a violação do princípio da separação dos poderes. Essas são as bases da democracia que os populismos atacam em primeiro lugar. 

O senhor acha que o processo bolivariano está consolidado e vai perdurar sem Hugo Chávez? 

A última eleição na Venezuela mostrou uma oposição vigorosa apoiando Henrique Capriles. Hoje nada se assemelha aos tempos de Chávez, e assim como Chávez não foi Lula nem Dilma, Nicolás Maduro tampouco é Chávez. O desastre econômico da Venezuela, por outro lado, também abrirá muitos olhos. 

Qual deveria ser a atitude de Horacio Cartes diante da violação do direito e o menosprezo pela dignidade paraguaia por parte de seus parceiros do Mercosul em Mendoza?

O presidente Cartes tem agido, até hoje, com dignidade. Não foi ao Brasil, mesmo com seu desejo de encontrar-se com o papa Francisco. Anunciou que não terá nenhuma atuação no Mercosul sob a presidência da Venezuela, o que é mais lógico. Se foi arrogante e ilícito suspender o Paraguai, não é menos (arrogante) ratificar a presidência da Venezuela, justamente com um presidente que, como ministro do Exterior, esteve no Paraguai incentivando um golpe militar. O que ocorreria se esse mesmo comportamento fosse adotado por um secretário de Estado americano ou, ainda, um ministro do Exterior argentino? Confio e desejo que o Paraguai volte a ser um parceiro ativo no Mercosul, para defender um pacto que não continue traindo os valores estabelecidos quando da sua fundação. 

O senhor acredita que a crise do Mercosul é temporária?


 O Mercosul poderia desaparecer? O Mercosul sobrevive, como sobrevivem todas as instituições internacionais que, depois de criadas, criam mecanismos para se sustentar. Mas hoje o Mercosul já não é o que construímos. Não existe uma liberdade comercial efetiva, não há uma coordenação macroeconômica, nem as sentenças emitidas pelo Judiciário são aceitas. Sua crise é muito profunda, mas a ideia continua válida. É incrível que estejamos marginalizando o Paraguai e aceitando o Suriname e a Guiana como parceiros. O mesmo ocorre com a Unasul, que abriga países alheios à nossa cultura e, por outro lado, deixa de fora o México, uma potência que se compara ao Brasil. 

Um país como o Paraguai poderia avançar à margem do Mercosul?

Pessoalmente acho que o Paraguai, dentro das simples normas comerciais da Organização Mundial do Comércio (OMC), poderia continuar crescendo como ocorre hoje, e até buscar melhores horizontes para se expandir. Acho que o Uruguai está nesta mesma situação. Mas na minha opinião tem sentido continuar no Mercosul se conseguirmos condições de flexibilidade para manter acordos comerciais fora dele, como fez o Uruguai com o México, por exemplo. Essa seria uma orientação política fundamental. O Mercosul deve ser uma rampa de lançamento para o mundo e não um espartilho que nos amarra. 

Se o senhor fosse presidente do Uruguai, o que faria em favor do Paraguai neste momento e nestas circunstâncias?

Não me coloco nessa posição, mas digo que os outros três países do Mercosul, incluindo o nosso, demonstram amplamente solidariedade com o Paraguai no seu processo de democratização, desde que iniciado pelo general Andrés Rodriguez, em cuja palavra acreditamos na época, felizmente, o que abriu um caminho valioso. Deveríamos hoje retomar essa orientação e respeitar o Paraguai. Não é possível que o Brasil acabe sempre subordinado aos ímpetos da Venezuela. Infelizmente é o que ocorre. 

O que o Uruguai fez bem na última década que seria recomendável ao Paraguai?

O Uruguai retrocedeu na educação, segurança pública e na integração social. Mas conservou a mesma linha econômica, respeitando a economia de mercado e os equilíbrios macroeconômicos. Meu país e mesmo alguns setores da esquerda aprenderam essa lição: não há preço para a estabilidade política e a continuidade econômica, que dão segurança ao investidor, estrangeiro ou nacional. E uma economia forte é o único caminho para lutar seriamente contra a pobreza, a partir de uma educação popular que consiga inserir a nova geração no mundo global da sociedade do conhecimento, para o qual a maioria hoje não está preparada. 

O senhor não acha que há uma competição entre Estados Unidos e o Brasil pela liderança na América Latina e o Caribe? 

Hoje, de maneira nenhuma. Os Estados Unidos não estão numa disputa dessa natureza. O Brasil pretende assumir um papel mais universal, mas fracassa no Mercosul, fracassa na Unasul e, não obstante sua relevância, não tem uma liderança de fato. Seus ciúmes do México tem apequenado o País. Digo tudo isso com pesar, porque a região necessita de um Brasil vigoroso e compreensivo. 

Socialismo do século 21, o Mercosul, Aliança do Pacífico, Brasil, Argentina, México, Estados Unidos, Europa, China, qual a sua visão geopolítica da região e do mundo nos próximos anos? 

Hoje estamos fora do jogo. Os países do Pacífico avançam entre si e avançam para a Ásia. Os Estados Unidos estão em recuperação e continuam a potência de sempre, já não dominante, mas participando na frente asiática e aproximando-se também de uma Europa em crise, que, mesmo debilitada, continua economicamente um bloco maior. Permanecendo na periferia não vamos nos fortalecer. Estamos aqui, fechados, olhando como os grandes blocos se associam e nós, mergulhados em batalhas de pequenas aldeias. O Mercosul está em crise e isso é admitido até pelos líderes do governo uruguaio atual. 

O senhor parece muito crítico do Brasil. Por quê? 

Paraguaios e uruguaios, somos "brasileirólogos" ontológicos, ou seja, o Brasil é parte da nossa razão de ser. Um Brasil grande e respeitoso, um Brasil a la Barão de Rio Branco é importante para todos nós. Infelizmente, hoje o País não vem agindo assim e nossos governos teriam de encontrar um modo de superar esta situação. O Brasil é fundamental, mas arrastado pela retórica venezuelana e isolado do México, não age à altura do seu peso específico e da qualidade dos seus governantes. Tomara que possamos fazer com que ele entenda isso, para toda a região se inserir num mundo globalizado. 

/ TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

Governo não eleva tarifas de importação para reduzir custos da indústria


 





O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que o governo decidiu não renovar o aumento das tarifas de importação de cem itens para reduzir os custos da indústria de transformação. 

O objetivo é diminuir a pressão sobre a inflação, disse Mantega.As alíquotas maiores, que variam conforme o produto, foram definidas no ano passado e têm validade até o fim de setembro.A maioria dos produtos são insumos, como aço, químicos e vidros."Temos um dólar mais valorizado e não faz sentido manter o imposto elevado", afirmou Mantega. "A indústria se fortaleceu no país e pode enfrentar a concorrência maior", acrescentou.   
 
O governo decidiu antecipar o anúncio da medida para ajudar na formação das expectativas de inflação que, apesar de dar sinais de melhora, ainda continua em patamares elevados. Assim, apesar de o imposto permanecer em patamar elevado por mais dois meses, o setor produtivo já fica informado de que ele será reduzido.
 
 Em setembro do ano passado, o governo anunciou a elevação da alíquota do Imposto de Importação de 100 produtos, incluindo siderúrgicos e petroquímicos, a fim de estimular o setor industrial a enfrentar a concorrência dos produtos estrangeiros. Naquele momento, as alíquotas foram elevadas para, em média, 25%.  Fontes: Agência Brail, MDIC e Ministério da Fazenda

Secex abre consulta pública sobre digitalização de processos de defesa comercial


 
Foi publicada nesta sexta-feira (2/8), no Diário Oficial da União, a Circular nº 44/2013 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que abre consulta pública, pelo prazo de quarenta dias, sobre a regulamentação dos processos eletrônicos no Sistema Digital do Departamento de Defesa Comercial do MDIC (Decom Digital). 

Com o novo sistema, o acesso aos autos dos processos poderá ser feito remotamente pelos usuários (partes interessadas) a qualquer momento, em ambiente digital seguro.

Além disso, será possível submeter documentos eletronicamente, sem que haja risco à confidencialidade.

As petições passarão também a serem elaboradas e submetidas virtualmente, com suporte probatório documental. 

O sistema de informatização dos processos de defesa comercial trará maior transparência à condução das investigações realizadas pelo Decom e reduzirá custos para os envolvidos, já que documentos impressos serão substituídos por eletrônicos, eliminando despesas com impressão, papel, cópias, arquivos, correspondências, viagens, entre outras. 

As sugestões sobre a regulamentação do Decom Digital devem ser encaminhadas para o e-mail: consultasdecomdigital@mdic.gov.br.
No campo ‘assunto’, deverá constar, obrigatoriamente, ‘Consulta Pública – DECOM Digital’.

O conteúdo da mensagem também deverá indicar, claramente, o nome do proponente, o endereço e o telefone, além de informações sobre órgãos, entidades ou empresas que represente. Não serão consideradas mensagens anônimas.

Fonte: Mdic