Diretora do FMI pede proteção a comércio e investimentos

Diretora geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), a francesa Christine Lagarde, na reunião do Banco Mundial, em Washington, em 19 de abril de 2018 - AFP

 

 Diretora geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), a francesa Christine Lagarde, pediu nesta quinta-feira (19) para que o ambiente global de comércio e investimentos, definidos como motores do crescimento, não sejam comprometidos.  

Na abertura das reuniões de primavera (boreal) do Banco Mundial, ela explicou que “o crescimento está sendo impulsionado pelos investimentos e pelo comércio. Por que comprometer esses dois motores?”. Lagarde se refere às crescentes tensões comerciais, especialmente promovidas por Estados Unidos, que encontraram respostas firmes da China e da União Europeia (UE). 

Mesmo no âmbito dos desacordos provocados pelas características das trocas comerciais, disse Lagarde, os países devem manter cautela para não quebrar um sistema até então funcional.

Em uma coletiva de imprensa no início das reuniões, em Washington, ela alertou que se as tensões comerciais entre EUA e China levarem a uma guerra generalizada de tarifas e barreiras, ninguém sairá vencedor. 

Segundo Lagarde, um cenário de guerra comercial não afetará apenas as economias de Estados Unidos e China, mas “a todos os países”, já que o sistema é “interconectado”. 

A mais alta executiva do FMI disse que o impacto direto de uma guerra comercial no crescimento econômico não é “substancial”, mas que provocaria uma “erosão generalizada da confiança”, que, por sua vez, teria consequências diretas nos investimentos. 

Para Lagarde, “a cooperação internacional serviu muito bem durante muitos anos e permitiu mais progresso para as pessoas que em qualquer momento da história”. Contudo, esse cenário agora “está sendo questionado, especialmente no que se refere ao comércio. 

– Horizonte nebuloso –

Lagarde elogiou as discussões entre Washington e Pequim para destravar as tensões comerciais, mas apontou que essas divergências devem ser resolvidas em “um fórum multilateral”.

A principal sugestão do FMI neste sentido, acrescentou, é que os países “devem manter distância das medidas protecionistas”.

Em seu mais recente Panorama Econômico Mundial, divulgado nesta terça-feira, o FMI destacou que a economia global terá um crescimento sólido neste ano e no próximo, mas a partir de 2019 as perspectivas se tornam mais incertas.

“Mesmo que o sol continue brilhando, há nuvens que já aparecem no horizonte”, afirmou.

A mais evidente entre as nuvens, apontou, é a perspectiva de uma guerra comercial.

Em março, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a decisão de adotar tarifas pesadas sobre a importação de aço e alumínio, além de impostos adicionais sobre os produtos chineses de até 50 bilhões de dólares. 

Esses anúncios causaram uma onda mundial de incerteza. Diante das tarifas sobre aço e alumínio, China e UE imediatamente reagiram com ameaças de represálias a alguns produtos norte-americanos.

No entanto, diante da ameaça de sanções adicionais contra a China, Pequim respondeu com a possibilidade de taxar os produtos agrícolas americanos, particularmente a soja, aproximando-se assim do coração do comércio bilateral e um dos pilares do comércio mundial.

Nesta quinta-feira, Lagarde apontou que as “medidas unilaterais de protecionismo nunca foram úteis”.

A diretora do FMI também respaldou a ampla reforma fiscal adotada pelos Estados Unidos no fi do ano passado, que gerou grandes cortes de impostos a grandes empresas e fortunas. Ela alertou, contudo, para o risco do crescimento da dívida americana – atualmente de cerca de 164 trilhões de dólares. 

Natura anuncia o ex-Embraer José Antonio de Almeida Filippo para diretoria

Estadão Conteúdo

  A Natura anunciou nesta terça-feira, 17, em fato relevante, que José Antonio de Almeida Filippo será nomeado diretor Financeiro e de Relações com Investidores da companhia. Filippo ocupou, por aproximadamente seis anos, a posição de vice-presidente Executivo Financeiro e Relações com Investidores da Embraer e, segundo a Natura, possui vasta experiência na internacionalização de empresas brasileiras, “em linha com os planos de negócio da companhia”. O executivo tomará posse do cargo na Natura em 21 de maio de 2018.

Mais cedo, a Embraer havia comunicado a renúncia de Filippo e alegou que ele iria “se dedicar a novos projetos profissionais”. O Conselho de Administração da Embraer elegeu, interinamente, Nelson Krahenbuhl Salgado para o cargo em substituição a Filippo. Nelson acumulará também as suas atuais atribuições relacionadas às atividades de relações institucionais.

O executivo está na Embraer há 30 anos, onde iniciou carreira na área de engenharia. Ocupou diversos cargos executivos em funções corporativas, muitas delas na área financeira. Atualmente é responsável pelas atividades de relações institucionais e comunicação corporativa.

Petrobras negocia trocar investimento chinês em refino por petróleo, dizem fontes

Redação Reuters



Por Rodrigo Viga Gaier




 REUTERS/Paulo Whitaker   

 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras negocia com a chinesa CNPC uma parceria que prevê a troca de petróleo da Bacia de Campos por aportes da empresa da China para a conclusão de obra em refinaria no Rio de Janeiro, que demandaria ao menos cerca de 3 bilhões de dólares para ser finalizada, disseram duas fontes com conhecimento do assunto. 

O investimento chinês em um obra da Petrobras envolvida anteriormente no maior escândalo de corrupção do Brasil também poderá ser pago com participações da petroleira brasileira em blocos da Bacia de Campos, historicamente a mais importante região produtora de petróleo do país, mas que vem necessitando de investimentos que elevem o fator de recuperação dos campos maduros.

Um eventual investimento da CNPC poderia ajudar a estatal brasileira a finalizar a refinaria do polêmico projeto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), alvo do escândalo de corrupção investigado pela Lava Jato, que levou ao cancelamento da unidade petroquímica idealizada inicialmente com a Braskem, controlada pela Petrobras e Odebrecht.

Se mantido o projeto original do trem 1 da refinaria, para cerca de 165 mil barris/dia, a nova unidade poderia ajudar o país a reduzir a necessidade de importações de combustíveis, que atingiram recordes no ano passado. Ao mesmo tempo, a negociação salienta o forte interesse dos chineses no setor no Brasil, que envolve investimentos em produção e acordos com a própria Petrobras de financiamentos garantidos com suprimento de petróleo.

“Vai sair o negócio, mas como o nome já diz é bem complexo. Mas será uma solução integrada”, disse uma fonte próxima das tratativas.

Não há definições nas negociações sobre qual seria a fatia da companhia da China no Comperj, onde a Petrobras investiu 13,5 bilhões de dólares, segundo declarações anteriores da empresa, que disse também que não terminaria a refinaria no local sem um parceiro.

“O que está em pauta é o seguinte: ou a Petrobras vende fatias de blocos da Bacia de Campos para os chineses ou negocia com eles o compromisso de fazer os investimentos necessários na Bacia de Campos, associando isso ao Comperj. O chinês vai pegar o petróleo dele e refinar no Comperj”, disse a fonte, na condição de anonimato.

A Petrobras já realizou baixas em valores do Comperj de mais de 6,5 bilhões de reais, desde que se aprofundaram as investigações que apontaram superfaturamento de contratos, cujos valores eram utilizados para pagamentos ilegais a políticos e ex-executivos da estatal.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse no ano passado que a Petrobras negociava investimentos na refinaria com a CNPC, sócia da Petrobras e outras companhias como Shell e Total na reserva de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos.

Depois, em fevereiro, Parente evitou confirmar o nome da empresa chinesa ao comentar o assunto.

As conversas com um grupo chinês se intensificaram recentemente e um desfecho pode sair nas próximas semanas, disse uma segunda fonte.

“Está muito bem encaminhado e deve sair em breve”, disse à Reuters uma fonte do governo do Estado, que tem acompanhado ativamente as negociações.

Questionado sobre o assunto nesta quinta-feira, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, limitou-se a dizer que as negociações continuam, sem revelar a estratégia da companhia.

“Não temos um acordo fechado ainda”, disse ele, acrescentando que, por isso, não poderia dar informações complementares.

Em um evento no Rio de Janeiro para apresentar justamente uma proposta global de parcerias em refino para a Petrobras, Parente ressaltou que a refinaria do Comperj não está incluída no modelo proposto, que prevê a venda de participação de 60 por cento dos ativos no Sul e Nordeste do Brasil.

Isso porque, frisou o executivo, a unidade do Comperj ainda não produz derivados de petróleo.

“O problema do Comperj é que houve um grande investimento realizado naquela obra e ele não produz. E uma das maneiras de fazer valoração de ativos é pelo fluxo de caixa, e é uma obra que não tem fluxo de caixa.”

 

ABRIR CAMPOS

De acordo com a primeira fonte, o Comperj foi desenhado para um óleo mais pesado como aquele que é produzido na Bacia de Campos, que mais recentemente despertou interesse da norte-americana Exxon Mobil pela possibilidade de pré-sal na região —em um leilão em março consórcios integrados por Petrobras e a companhia dos EUA arremataram áreas em Campos por 6,78 bilhões de reais.

A idéia é “abrir” a Bacia de Campos para investimentos chineses, que se comprometeriam a finalizar a obra do complexo, destacou a fonte.

Segundo a segunda fonte, os cálculos estão sendo feitos entre brasileiros e chineses para fechar a conta em torno dessa associação entre a produção do óleo em Campos, o investimento necessário para concluir a obra e o tempo de uso da unidade de refino.

A estimativa da fonte próxima às negociações é que mais de 60 por cento da obra do Comperj já foi realizada e que seriam necessários mais 3 bilhões de dólares para a conclusão do empreendimento.

“Não está definido se o sócio põe tudo (para concluir a obra) ou se a Petrobras entra com uma parte pequena, já que já investiu muito dinheiro até agora”, disse uma das fontes.

Um ex-executivo da Petrobras, que também falou na condição de anonimato, disse à Reuters que o acordo entre brasileiros e chineses faz sentido, visto que a Petrobras tem interesse em concluir a obra e gastar o mínimo possível.

Apesar do sobrepreço dos contratos, o Comperj tem estrutura para ser uma planta eficiente, acrescentou ele. “A questão é saber como vão fechar a conta, que não é fácil de fazer. O Comperj já sofreu um enorme investimento, mas em termos de investimento continua uma planta cara”, disse.

Segundo esse especialista, o custo da refinaria gira em torno de 70 mil dólares o barril processado, ao passo que nos EUA a construção de um projeto do gênero sai pela metade.

“Para os chineses, 2 a 3 bilhões de dólares não é muita coisa, mas eles sabem fazer conta e não rasgam dinheiro”, adicionou.

A finalização das obras do Comperj é considerada também importante para a retomada da economia do Rio de Janeiro, que mergulhou, após as Olimpíadas, em um crise financeira, fiscal e de segurança.

“Há uma articulação política também em Brasília para ajudar o projeto e consequentemente o Estado”, disse a fonte do governo do Rio de Janeiro.

Paralelamente às negociações com a CNPC, a Petrobras anunciou ao final de março um contrato de aproximadamente 1,95 bilhão de reais para a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) na área do Comperj, em Itaboraí (RJ).

O contrato foi assinado com a Sociedade de Propósito Específico (SPE) formada pela empresa chinesa Shandong Kerui Petroleum e pela brasileira Método Potencial. As obras começam ainda no primeiro semestre deste ano, e a UPGN tem previsão de operar a partir do segundo semestre de 2020.

Por Rodrigo Viga Gaier; com reportagem adicional de Marta Nogueira; edição de Roberto Samora

Brasil deve acionar OMC por barreiras da União Europeia ao frango

Restrição é uma das consequências de desdobramentos da Operação Carne Fraca

 

Por Agência Brasil 

 

redacao@amanha.com.br

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) quer pedir a instalação de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para analisar as barreiras impostas pela União Europeia à importação de frango do Brasil. Segundo o ministro da pasta, Blairo Maggi, os estudos necessários para o pedido foram iniciados. Entre quarta-feira (18) e quinta-feira (19), a União Europeia poderá decidir pela suspensão da importação de unidades brasileiras que fornecem o produto, entre elas, há nove apenas da BRF.

Recém-chegado da Bélgica, para onde viajou para tratar dessa questão, Maggi acredita que a decisão da UE será pela suspensão da importação de diversas unidades de produção. Maggi diz que o país tem tomado, desde o início da Operação Carne Fraca, diversas medidas para aumentar a credibilidade junto ao mercado externo. Após a terceira fase da operação da Polícia Federal, o ministro viajou à Europa para mostrar que as ações realizadas pelo Brasil já eram suficientes para garantir a segurança dos produtos. De acordo com Maggi, a EU está tentando impor barreiras comerciais, que extrapolam critérios sanitários. "É um problema comercial, estão se aproveitando de situação de investigação interna para tirar o Brasil desse mercado", declarou. 

A situação é consequência da terceira etapa da Operação Carne Fraca, deflagrada em 2017, pela Polícia Federal para investigar denúncias de fraudes cometidas por fiscais agropecuários federais e empresários. A chamada Operação Trapaça, deflagrada em 5 de março, teve como alvo a BRF. O grupo é investigado por fraudar resultados de análises laboratoriais relacionados à contaminação pela bactéria Salmonella pullorum. Após a operação, o Mapa suspendeu temporariamente as exportações de carne de frango da empresa BRF para a União Europeia. Em nota, a BRF negou risco à saúde para população.

Exportações

 
De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. Ao longo de quatro décadas, o país embarcou mais de 60 milhões de toneladas de carne de frango, em mais de 2,4 milhões de contêineres para 203 países. O primeiro contêiner, inclusive, foi enviado pela Sadia, marca da BRF. As vendas para a UE, no entanto, têm apresentado quedas. Em 2017, o Brasil, de acordo com o Mapa, exportou 201 mil toneladas para o bloco. Há uma década, chegou a exportar 417 mil toneladas.

 http://www.amanha.com.br/posts/view/5420

Professora feminista ameaça alunos “escrotos”: “quero arrebentar fascista a pau”

Docente é professora de História e coordenadora do Laboratório de Estudos Feministas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel)

 

 Ricardo Prado, especial para a Gazeta do Povo

 

 MPF determinou que se expedissem ofícios ao Instituto de Ciências Humanas e à Reitoria da UFPel.

Uma professora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) afirmou em rede social que os estudantes que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff “serão cobrados com juros pela vida”. 

Em postagem no Facebook, a professora chama os alunos, que classifica como “golpistas”, de “grotescos e escrotos” e declara ter “ódio de classe”. 

A docente é professora de História e coordenadora do Laboratório de Estudos Feministas da Universidade Federal de Pelotas. Em outra postagem, ela critica os estudantes do curso de História que apoiam o “golpe”. 

“O que mais me chateia (...) é ter entre os meus alunos do terceiro semestre de História na UFPel apoiadores do Golpe que argumentam que assim agem pela defesa da Constituição”, criticou. “Que me perdoem meus queridos míopes alunxs, mas os golpistas destruíram a ordem, a paz, a constituição”, completou. 

“Meu ódio é revolucionário e é ódio de classe, sim. Odeio burguês. E você, cuide-se para saber de que lado está” (...) Fascistas têm de morrer, um a um, e me inscrevo para essa missão”, continuou a docente, em nova postagem. 

“Quero ver almofadinha coxinha levando pau, patricinha quebrando a unha e a cara e quero arrebentar um fascista a pau”, acrescentou. 

As declarações foram encaminhadas para o Ministério Público Federal. A entidade determinou que se expedissem ofícios ao Instituto de Ciências Humanas e à Reitoria da UFPel para que se manifestassem sobre o comportamento da docente. Em seguida, o MPF analisará os fatos. 

Posição

 

Em nota oficial, a UFPel disse que os órgãos competentes da universidade analisarão condutas que violem a liberdade de expressão e de cátedra e que “não se deixarão pautar por pressões políticas de quem quer que seja”. 

A instituição diz ainda que “a liberdade de cátedra é imprescindível para que a Universidade cumpra seu papel social, desde que respeitada a pluralidade de ideias”. 

“A discussão de temas sensíveis, especialmente àqueles referentes à dinâmica política da nação, é não somente permitida, mas também desejável”, diz a nota. 

Já a Associação dos Docentes da UFPel (ADUFPel SSind) publicou nota de apoio à professora e contra a “perseguição” a ela. 

“Não toleraremos nenhuma forma de perseguição política aos professores e professoras que lutam por uma sociedade mais justa! Estaremos na luta, com todas as medidas possíveis, para proteger nossos direitos”, diz a nota. 

Reação

 

Uma petição pública pede a exoneração da professora do cargo na universidade pública por sua “ameaça a qualquer pessoa com posicionamento político diferente ao seu”. 

A petição diz que a comunidade pelotense “pede a imediata exoneração da funcionária pública federal, bem como, a instauração de inquérito investigativo à cerca da sua possível periculosidade para a sociedade.”

 http://www.gazetadopovo.com.br/educacao/professora-feminista-ameaca-alunos-escrotos-quero-arrebentar-fascista-a-pau-1px0nx89x5gc8ifteforhx9h8?utm_campaign=push-noticias&utm_content=push-noticias&utm_source=netdeal&utm_medium=push

O imposto sobre heranças e o exemplo sueco

16 abr '18 João Luiz Mauad

 

“Quem não vê, por exemplo, que tudo que é produzido ou aperfeiçoado pela arte e pelo trabalho de um homem deve ser-lhe assegurado como seu, a fim de encorajar esses úteis hábitos e realizações? Ou ainda, que a propriedade deve passar por herança para os filhos e parentes, tendo em vista o mesmo útil propósito?” […]

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“Quem não vê, por exemplo, que tudo que é produzido ou aperfeiçoado pela arte e pelo trabalho de um homem deve ser-lhe assegurado como seu, a fim de encorajar esses úteis hábitos e realizações? Ou ainda, que a propriedade deve passar por herança para os filhos e parentes, tendo em vista o mesmo útil propósito?” David Hume

Em novembro do ano passado, o Estado do Rio de Janeiro aumentou a alíquota do imposto sobre heranças e sobre doações, de 5% para 8%, sob efusivos aplausos da esquerda. Este imposto, assim como o tal imposto sobre grandes fortunas, é um dos fetiches dos socialistas que encontram amparo em vários países capitalistas liberais, como Estados Unidos, Reino Unido e Japão.

Nos Estados Unidos, há um movimento dentro do Partido Republicano que, com o aval do presidente Donald Trump, pretende extinguir o imposto de herança (inheritance tax), hoje na faixa dos 40%. Esperemos que prospere.

Como já tive a oportunidade de mencionar neste mesmo espaço, este é um imposto temerário, não apenas por induzir a transferência de riquezas para o exterior, mas principalmente porque fragiliza a taxa de poupança doméstica, que tem nos muito ricos a sua maior fonte.

Como ensinou Adam Smith, a poupança (que ele chamava de parcimônia) é condição sine qua non para o investimento e a formação de capital, sem a qual não há aumento da produção (crescimento econômico). Transferir poupança dos ricos para o Estado é uma forma simples – e estúpida – de transformar poupança em consumo (do governo), prejudicando a sociedade como um todo. 

Entregar parte da poupança dos muito ricos para os governos, assim como as decisões de onde investir essa poupança para os políticos e os burocratas, pode até fazer algum bem ao ego dos invejosos, mas em termos econômicos, para a sociedade em geral, isso é altamente contraproducente.

Não por acaso, países que outrora cobravam altos impostos sobre heranças e doações, alguns dos quais bastante igualitários, estão voltando atrás. É a realidade se impondo sobre as ilusões ideológicas. É o caso da Suécia.

O imposto de herança sueco existiu, com várias alterações ao longo dos anos, desde o século XVII.  A alíquota do imposto sucessório alcançou seu recorde em 1983, com uma taxa máxima de 70%, aplicável a cônjuges e filhos. A eliminação do malfadado imposto, imposta pela realidade, começou alguns anos depois. Em 2004, ano em que foi definitivamente revogado, por votação unânime do parlamento, a alíquota já era de 30%.

Os principais problemas do imposto sobre herança na Suécia recaíam sobre as empresas familiares. A base da tributação, mesmo com as regras de alívio introduzidas em várias ocasiões, especificamente para aliviar o ônus sobre as pequenas empresas familiares, consistia muitas vezes em ativos societários (capital). Com isso, os herdeiros das empresas eram muitas vezes obrigados a vender ativos do negócio para pagar o imposto. Não era incomum que o imposto sobre herança drenasse tanto capital das empresas, que seu desenvolvimento futuro ficasse comprometido. Esses problemas, como é óbvio, traziam conseqüências profundas para a sociedade em geral e para a economia sueca em particular.

Por volta dos anos 90, a situação era tão grave que famílias inteiras simplesmente deixaram o país, levando consigo suas fortunas e negócios. O fundador da Tetra Pak, Ruben Rausing, o fundador da IKEA, Ingvar Kamprad, e o industrial Fredrik Lundberg, todos escolheram emigrar. 

Em 2002, o governo social-democrata nomeou uma comissão parlamentar para revisar e avaliar os impostos sobre a propriedade. Parecia haver uma crescente compreensão, entre os social-democratas, dos problemas relacionados a esses impostos. Havia também uma crescente preocupação sobre como os impostos suecos sobre o capital funcionavam em um mundo globalizado.

A comissão parlamentar sugeriu então, em junho de 2004, reduções substanciais do imposto sobre heranças e doações. Mas isso não foi suficiente. Em setembro de 2004, os social-democratas, o Partido Verde e o Partido de Esquerda concordaram em revogar completamente o imposto sobre heranças e doações.

A abolição desse imposto marcou o início de um debate mais amplo sobre questões de propriedade na Suécia, um debate que levou também à abolição do imposto sobre riquezas (fortunas) em 2007. É importante destacar que tais reformas foram realizadas por um governo social-democrata e, posteriormente, levadas adiante por um governo de centro-direita.

A revogação desses impostos destrutivos deu à Suécia um sistema tributário mais inteligente e trouxe empresários e capitais de volta ao país. Um sistema tributário mais inteligente gera maior crescimento econômico e, portanto, maiores receitas tributárias.

Não por acaso – como previram Arthur Laffer e outros economistas vinculados à chamada “Supply Side Economics”-, a carga tributária sueca diminuiu, de 51% do PIB, em 2000, para 44% em 2014. 

Apesar desta queda de 7% em relação ao PIB, a arrecadação fiscal, ajustada pela inflação, aumentou em SEK 260 bilhões no mesmo período, graças ao impulso do crescimento econômico.

Hoje, Ingvar Kamprad e outros empresários voltaram para a Suécia e os donos de empresas familiares não precisam se preocupar mais com o planejamento tributário da sucessão nas empresas. O apoio político a essas reformas ainda é forte, e apenas o Partido de Esquerda mudou de opinião, desde 2004.

 João Luiz Mauad é administrador de empresas formado pela FGV-RJ, profissional liberal (consultor de empresas) e diretor do Instituto Liberal. Escreve para vários periódicos como os jornais O Globo, Zero Hora e Gazeta do Povo.

 https://www.institutoliberal.org.br/blog/economia/o-imposto-sobre-herancas-e-o-exemplo-sueco/

Liberdade de expressão e desregulamentação das profissões artísticas

 

Por Heitor Machado, publicado pelo Instituto Liberal

A liberdade de expressão, tema fundamental aos liberais, é possivelmente uma das maiores ameaçadas em tempos de autoritarismo. Em países desenvolvidos, sua defesa chega a ser expressa na constituição. Os americanos, por exemplo, têm na sua primeira emenda as seguintes palavras: “O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas”. Em nossa Constituição também temos o artigo 5°, inciso IX a garantia da liberdade de expressão sem qualquer tipo de censura.

Isso não significa, porém, que essa liberdade será exercida sem responsabilidade. Se no uso de sua liberdade de falar, qualquer indivíduo imputar crime, ferir a honra ou trouxer um claro prejuízo a outrem, está previsto em nosso Código Penal os crimes de calúnia, injúria ou difamação para a punição contra eventuais discursos prejudiciais à boa convivência em sociedade.

A regulamentação das profissões artísticas não põe em risco apenas o uso da palavra como também criará barreiras artificiais dentro desse mercado. Uma minoria privilegiada de pessoas terá acesso às certificações necessárias para entrada no mercado, exigência explícita da lei 6533/78 em seu artigo 7°). Para os demais, sobra a informalidade, que obviamente diminui a remuneração dos artistas que não cumprem tais exigências.

A desregulamentação não só dará mais oportunidade para mais pessoas como também aumentará os limites dos discursos, já que um número crescente de pessoas poderá expressar livremente suas ideias sem a necessidade da burocracia estatal fazendo exigências a esse direito. Sendo assim, é pelo caminho das ideias da liberdade que  surge o pedido da inconstitucionalidade dessas regulamentações.