"Falhei e decepcionei muitas pessoas", diz Eike em artigo

Pela primeira vez, empresário se defende da enxurrada de críticas que vem recebendo do mercado pela crise na EBX

 

Daniela Barbosa, de

 

Oscar Cabral/Veja

Eike Batista: eu não investi na indústria de petróleo sem me cercar daqueles mais capacitados profissionais com que se podia contar

São Paulo – Os problemas com as empresas X, de Eike Batista, começaram um ano atrás e, pela primeira vez, o empresário falou sobre eles abertamente. Em um artigo assinado por ele e publicado pelo jornal Valor Econômico, nesta sexta-feira, Eike reconhece que errou, mas pondera dizendo que também foi surpreendido tanto quanto cada investidor que acreditou no potencial de suas companhias, principalmente na OGX.

“Falhei e decepcionei muitas pessoas, em especial por conta da reversão de expectativas da OGX”, admitiu o bilionário, em um trecho do artigo. Segundo o empresário, quem mais perdeu com a derrocada no valor da OGX foi um acionista: ele mesmo. “Ninguém perdeu tanto quanto eu, e é justo que assim seja. Eu investi em um negócio de risco. É injusto e inaceitável, por outro lado,  ouvir que induzi deliberadamente alguém a acreditar num sonho ou numa fantasia. Quem mais acreditou na OGX fui eu”, disse no texto.

Para Eike, a reversão das expectativas na OGX tem contaminado todas as demais empresas que pertencem ao grupo EBX. Ele, no entanto, não assume a culpa sozinho dos problemas enfrentados pela petroleira. “A OGX foi construída por algumas cabeças coroadas por décadas de serviços prestados a empresas de renomes. Eu não investi na indústria de petróleo sem me cercar daqueles mais capacitados profissionais com que se podia contar”.

Segundo ele, ter confiado demais em pessoas que não mereciam esta confiança talvez possa ser uma das razões para as suas companhias estarem enfrentando tanta dúvida do mercado. "Se pudesse voltar no tempo não teria recorrido ao mercado de ações. Teria estruturado um private equity que me permitisse criar do zero e desenvolver ao longo de dez anos cada companhia".

O empresário afirmou que do próprio bolso já chegou a investir mais de 4 bilhões de dólares nas empresas X e que pretende reestruturar o controle de cada uma delas. Segundo ele, todas as dívidas serão honradas e outros investimentos com recursos próprios poderão ser feitos.

"Sempre agi de boa-fé e sempre o farei. Acho que era isso que mais gostaria de dizer e que, assim espero, sintetiza meu percurso empresarial nos últimos cinco anos. Com minha estrutura de capital equacionada, continuarei a empreender e tenho convicção de que ainda vou gerar riqueza novamente e deixar um país melhor", disse Eike.

Justiça condena Catho por furtar dados e empresa faz acordo

Condenada pela Justiça de São Paulo em 2009 por furtar dados da rival Gelre, Catho fecha acordo milionário para encerrar caso

 

Tatiana Vaz, de

 

Getty Images

Catho: acordo é um dos maiores já fechados no país envolvendo furto de dados

São Paulo – A Catho fechou um acordo milionário para encerrar um processo no qual foi condenada por furtar dados da rival Gelre. A decisão foi publicada na página 535 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (edição 1.457) nesta quinta-feira. Nela, o juiz da 33ª Vara Cível do Estado, Sergio da Costa Leite, homologa o acordo fechado entre a Catho e a Gelre, a fim de “julgar extintos” o processo e as provas apresentadas.

Segundo especialistas em Direito Digital, o acordo é um dos maiores já fechados no país envolvendo furto de dados. O processo Nº 583.00.2003.032073-9 foi aberto em 2003, quando a Gelre acusou a Catho de furtar currículos de sua base de dados, já que ambas atuam no mesmo mercado – o de recolocação online. Em sua defesa, a Catho afirmou que não havia praticado nenhum ato ilícito.

Em agosto de 2009, o então juiz da 33ª Vara Cível de São Paulo, Luís Mário Galbetti, condenou a Catho a indenizar a rival em 13,624 milhões de reais, além das custas do processo. Em sua sentença, Galbetti afirmou que "é possível verificar que gerentes e funcionários da CATHO planejaram a captura de dados no site da GELRE, divulgado na Internet através do domínio www.gelre.com.br , desenvolvendo diversos programas pra capturar currículos em sites concorrentes”.

Da sentença de 2009 até o acordo publicado ontem no Diário de Justiça, ocorreu uma série de movimentações do processo na Justiça paulista. O juiz negou, por exemplo, alguns embargos apresentados pela Catho, por considera-los infringentes. Uma outra empresa de recrutamento online apresentou-se como terceira parte interessada, e solicitou seu cadastro no processo. O pedido foi negado em 2010.

Essas movimentações fizeram com que somente nesta quinta-feira, o acordo entre a Catho e a Gelre fosse publicado pelo Diário de Justiça. Como decorreram quase quatro anos desde a sentença inicial, o valor corrigido da indenização já alcançava quase 24 milhões de reais – o que a tornava uma das maiores já vistas em Direito Digital no país. O valor do acordo fechado entre as partes, no entanto, não foi divulgado.

Pirataria digital

Segundo fontes ligadas do mercado, a Catho já era investigada por pirataria digital há alguns anos. Em 2002, a empresa também foi ré em uma ação movida pela concorrente Curriculum, especializada na contratação de profissionais por meio da internet que também gerou acordo financeiro.

Ao longo das investigações, outras empresas prejudicadas, como Guia OESP e Embratel, também teriam denunciado o acesso ilegal de seus arquivos pela Catho, segundo notícias publicadas pela imprensa na época.

“A Catho furtou mais de cem mil currículos da nossa base de dados”, disse o presidente da empresa Curriculum na época, Marcelo Abrileri. “Eles foram tão piratas quanto quem copia um software sem licença.”

A Catho não se pronunciou oficialmente até a publicação desta matéria. 

Multinacionais evitam na Justiça taxas sobre serviços no exterior

Fabiana Barreto Nunes Os lucros de uma empresa só são tributáveis no País contratante quando a estrangeira transferir tecnologia ou mantiver serviços no Brasil. Com base em tratados internacionais duas multinacionais conseguiram na Justiça decisões que afastam a incidência do imposto de renda retido na fonte. De acordo com as deliberações da Justiça de SP e do DF as empresas não precisarão tributar os lucros auferidos por serviços de empresas estrangeiras prestados para companhias no Brasil. A tese defendida pelo escritório Velloza & Girotto Advogados que promoveu as decisões favoráveis a uma instituição financeira e uma empresa do setor automotivo já foi reconhecida pelo Tribunal regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Superior foi firmado o entendimento no sentido de desobrigar as tomadoras de serviços de efetuarem a retenção do imposto de renda na fonte, garantindo a tributação do rendimento somente no País de destino do serviço prestado, permitindo que lá sejam realizados os ajustes necessários à apuração do lucro efetivamente tributável. "Caso se admita a retenção antecipada, e, portanto, definitiva do tributo na fonte pagadora, como pretende a Fazenda Nacional, serão inviáveis os referidos ajustes, afastando-se a possibilidade de compensação se apurado lucro real negativo no final do exercício financeiro.  Portanto, lucro da empresa estrangeira deve ser interpretado não como lucro real, mas como lucro operacional, previsto nos arts. 6º, 11 e 12 do Decreto-lei 1.598/77 como o resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica, ai incluído, obviamente, o rendimento pago como contrapartida de serviços prestados, diz a decisão relatada pelo ministro do Superior Tribunal, Castro Meira." O advogado tributarista Newton Neiva Domingueti do Velloza & Girotto Advogados explica que, "foi reconhecido que referidos rendimentos são considerados como parte integrante do lucro das empresas prestadoras de serviços, não cabendo ao Estado de fonte (no caso, o Brasil) tributá-los, mas tão somente ao Estado de residência, que detém competência exclusiva para recolhimento de tributos", diz Domingueti. A decisão teve como base Tratados Internacionais para Evitar a Dupla Tributação (TDTs) firmado pelo Brasil com países como: Argentina, Chile, peru, México, Canadá, Espanha, África do sul e Índia. Neles ficaram estabelecidos que os lucros de uma empresa de um Estado contratante só são tributáveis nesse Estado, caso a empresa no exterior exerça sua atividade no Estado contratante. Domingueti ressalta que, " a depender de regras específicas de determinados tratados, as empresas prestadoras de serviços no exterior não podem ter estabelecimentos permanentes no Brasil (vinculados a referida prestação de serviço) e que os serviços realizados, para serem isentos, não podem comportar transferência de tecnologia, vez que não só a legislação interna, como os próprios TDTs, estabelecem distinção de tributação entre rendimentos oriundos de serviços que encerram transferência de tecnologia (royalties, contratos de know-how, franquia, prestação de serviços de assistência técnica) e os que não comportam a propalada transferência tecnológica (prestação de serviços pura)", explica Domingueti. O advogado do escritório Velloza & Girotto afirma que as decisões consideraram que os serviços prestados para empresas no Brasil por empresas no exterior eram prestações de serviços "puros", não existiu nenhuma transferência de conhecimento para as empresas que contrataram o serviço.

Fonte: DCI – SP

Câmara Brasil-Alemanha debate setores de petróleo, gás e naval hoje no RJ

 

A Câmara de Comércio Brasil-Alemanha (AHK RJ) promove na sexta-feira (19/7), no edifício sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), um evento fechado sobre o setor de petróleo e gás e naval em conjunto com representantes da delegação do vice-ministro de Economia e Ciências da Alemanha, Hans-Joachim Otto. 

Na ocasião, será debatida uma proposta de trabalho baseada na pauta elaborada na reunião ocorrida no dia 3 de julho entre a Petrobras e as principais empresas alemãs do setor.

A ideia é mostrar para os representantes alemães os potenciais econômicos do Rio de Janeiro.

A abertura do evento contará com o presidente da AHK RJ, Sergio Boanada, com o cônsul-geral da Alemanha no Brasil, Harald Klein, e com o vice-ministro de Economia e Ciências da Alemanha, Hans-Joachim Otto. Os palestrantes serão Luiz Carlos T. de Carvalho, assessor-chefe de Comércio e Investimentos da Secretaria de Estado da Casa Civil; Andrea Bedeschi, relações internacionais da Rio Negócios; Tami Vivas, especialista em relações internacionais do Centro Internacional de Negócios da Firjan, além de representantes da Sete Brasil, Schulz América Latina e Man Diesel & Turbo Brasil.

Fontes: Firjan e AHK RJ

Multinacional fabricante de aço inoxidável no Brasil nega comércio desleal

A fabricante de aço inoxidável Aperam negou nesta quinta-feira que recorra a práticas comerciais desleais para prejudicar distribuidoras independentes. 

Em nota, a empresa alegou que respeita a legislação brasileira de defesa da concorrência e comprometeu-se a colaborar com a investigação aberta nesta quarta-feira pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“A Aperam South America esclarece que suas práticas comerciais estão alinhadas às melhores práticas empresariais e em total consonância com a lei brasileira de defesa da concorrência. A empresa envidará todos os seus esforços para colaborar com a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica nas investigações e confia que demonstrará a absoluta ausência de fundamento da denúncia”, ressaltou o comunicado.

A empresa também alegou que o relacionamento com os clientes ocorre dentro da legalidade. “A Aperam South America esclarece ainda que seu relacionamento com clientes e distribuidores é pautado pelo respeito e pela observância estrita à legislação brasileira”, concluiu a nota.

Com base em denúncia do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel) e da distribuidora Inox-Tech Comércio de Aços Inoxidáveis, o Cade instaurou processo administrativo para verificar abuso de monopólio pela Aperam, única fabricante de aço inoxidável da América Latina. A empresa é acusada de dificultar a importação do produto e de discriminar distribuidoras independentes ao cobrar preços distintos e, em alguns casos, recusar-se a fazer vendas.

Com a abertura do processo administrativo, a Aperam será notificada para apresentar defesa. Caso a Superintendência-Geral do Cade, depois da investigação, constate a ocorrência de conduta anticompetitiva, o processo será encaminhado para julgamento pelo Tribunal do Cade.

Com fábrica nas instalações da antiga Acesita, siderúrgica privatizada nos anos 1990, em Timóteo (MG), a Aperam tem os mesmos controladores do grupo ArcelorMittal, resultado da fusão entre o grupo Arcelor, de Luxemburgo, e da Mittal Steel Company, da Índia. A fabricante, no entanto, não é subordinada ao conglomerado.

Em novembro de 2011, o segmento de aço inoxidável da ArcelorMittal foi desmembrado para dar origem à Aperam. No entanto, os sócios da Aperam são os mesmos controladores da ArcelorMittal. No Brasil, a Aperam opera com capital fechado, sem ações em bolsa.
Fonte: Agência Brasil 

Cuidado ao usar banda larga de graça no aeroporto; pode custar muito caro

Aeroportos como Congonhas e Guarulhos são “pântanos de contaminação eletrônica”, alerta o presidente da AirTight, Fernando Neves. O executivo escreveu o seguinte artigo sobre o assunto publicado pelo portal Amanhã.  A febre da Internet móvel é tanta que parece quase impensável, na atualidade, existir um aeroporto que não supra seus frequentadores de banda larga abundante e fácil de ser acessada.  Sem dúvida, se até o mais simples fast-food já não pode viver sem rede Wi-Fi, o que dizer de um aeroporto internacional, onde milhares de pessoas em trânsito – muitas delas executivos, para os quais o tempo é ouro - são obrigadas a viver intermináveis momentos e até jornadas diárias de espera improdutiva.   Mas, se oferecer o Wi-Fi é obrigação básica, não há nisso uma garantia de que os provedores de tal serviço (no caso, os aeroportos), garantam também a segurança do usuário.  De fato, por sua grande proliferação, e por sua grande quantidade de recursos online, os tablets e smartphones apresentam alto potencial de perigo, sendo um saboroso prato para os “lobos maus” do mundo virtual.  No ano passado, por exemplo, os ataques do crime virtual aos dispositivos móveis tiveram uma alta superior a 400%. Ocorre que tais dispositivos surgiram de forma tão rápida - e com uma exigência tão implacável de acesso público à web - que a maior parte dos gestores das novas áreas dotadas de Wi-Fi não teve sequer o tempo hábil para avaliar estes riscos e adotar as proteções necessárias.  Em varreduras realizadas em mais de 20 aeroportos mundiais, a fabricante global de redes sem fio AirTight classificou estas áreas como verdadeiros pântanos de contaminação eletrônica e perigosíssimos pontos de concentração de hackers do mal.  A soma de alguns fatores torna os aeroportos o local ideal para a prática de crimes. Entre estes fatores encontram-se a alta concentração de pessoas com dispositivos móveis, o ambiente de acesso não protegido e a pressa. Os dois primeiros são fatores ambientais. A pressa faz com que as poucas normas de segurança de acesso – quando existem – sejam desrespeitadas, em virtude do pouco tempo disponível para a realização de uma transferência bancária ou mesmo da atualização em uma rede social. No Brasil, não poderia ser diferente. Em rápidas blitzes eletrônicas, feitas com a ajuda de um farejador WIPS (Wireless Intrusion Prevention System), a AirTight flagrou situações simplesmente explosivas em dois dos maiores aeroportos brasileiros.  No aeroporto de Congonhas, em São Paulo, não precisou de mais de 40 minutos para a empresa identificar a existência de 240 pontos de acesso sem fio sendo 86 deles totalmente abertos, sem a exigência de senhas para acesso à internet e sem a mínima garantia de segurança para o usuário do aeroporto.  Neste curto período de tempo, nada menos que três dispositivos do ambiente foram pegos usando estas redes inseguras para roubar senhas de usuários ou inocular códigos maliciosos em seus tablets e smartphones. Tudo isto sem contar, é claro, as possíveis dezenas ou centenas de caixas postais vasculhadas ou senha de usuários decalcadas.   Em outra análise idêntica, realizada no Aeroporto Internacional de Guarulhos (foto), a AirTight constatou a existência de 470 clientes conectados às 77 redes moveis, em operação naquele período, e identificou que 41 desses pontos estavam altamente vulneráveis ou sob tentativa concreta de ataque. Ciente desses problemas, os gestores de redes públicas começam a se mexer, com a  adoção  de   ferramentas   capazes   de   criar   vigilância   e   auditoria   online, identificando  situações  como  a  de  pontos  de  acesso   clonados   ou  perigosos (levados dentro de malas oferecendo internet gratuita “FALSA” para incautos), ou como dispositivos oportunistas, que surfam na insegurança da rede bisbilhotando os demais.  A AirTight disponibiliza acessos à redes WiFi seguras e já vem realizando a instalação em diversos ambientes. Num futuro próximo será possível desfrutar de redes WiFi rápidas e seguras. Mas enquanto isto não acontece, o melhor é evitar o Wi-Fi público, por menos eficientes que sejam as redes 3G dos celulares, e por mais insuportável que seja a vida sem conexão em plena chatice dos aeroportos. Fonte: Amanhã

G-20 anuncia plano contra evasão fiscal de empresas

Por Assis Moreira | De Moscou

O G-20 quer obrigar as empresas multinacionais a revelar seus agressivos esquemas de otimização tributária para as autoridades fiscais de cada país onde operam e obtêm lucros, para forçá-las a pagar o imposto devido.

O grupo das maiores economias desenvolvidas e emergentes anunciará hoje um plano global de ação para neutralizar as brechas pelas quais as multinacionais desviam artificialmente lucros e dividendos para jurisdições com impostos baixos ou inexistente.

Entre as 15 recomendações do plano, ao qual o Valor teve acesso, estão um futuro "realinhamento de taxação" e novos padrões tributários internacionais.

A negociação entre os países para definir as medidas é prevista para ser concluída em 2015. O texto defende a importância de implementação rápida das medidas. Mas alerta que elas não poderão ser bem sucedidas sem mais transparência. Por isso, a importância de obrigar as companhias a revelar "transações agressivas ou abusivas, arranjos ou estruturas" de seu planejamento tributário para o fisco de país a país onde operam.

Para o G-20, a "erosão da base de imposição de impostos e transferência de lucros" pode minar a justiça e integridade dos sistemas tributários. Isso ainda distorce a concorrência, pois as empresas com atuação internacional ganham vantagem competitiva em relação a empresas que operam principalmente no mercado doméstico.

O plano de ação, preparado no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE), procura cobrir todos os aspectos que hoje permitem às empresas multinacionais se aproveitar de assimetrias nas regras tributárias domésticas e internacionais para pagarem menos impostos.

A estratégia de transferir artificialmente a declaração de lucros para paraísos fiscais afeta não só os países industrializados, mas também as nações emergentes e em desenvolvimento.

Usando legalmente brechas deixadas pelos fiscos ou tratados tributários, muitas múltis acabam pagando apenas 1% de seus lucros, quando a média de imposto sobre as empresas nos países ricos é de 24%. Não é à toa que paraísos fiscais aparecem no topo dos investidores direitos externos (IDE). Para os governos, a perda de centenas de bilhões de dólares por ano tornou-se hoje insuportável com a crise global.

As maiores economias do mundo se engajam agora em estabelecer um novo padrão tributário para "garantir a coerência da tributação do rendimento das empresas em nível internacional", e resolver diferenças entre sistemas tributários dos países, sempre respeitando a soberania de cada um para desenhar suas próprias regras.

Serão revisadas as regras atuais para acordos de bitributação e preço de transferência (valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível a uma empresa a ela relacionada). A ideia é que no futuro seja assegurado que o resultado do preço de transferência esteja em linha com o valor criado, por exemplo. Deverá ser mais alinhada a alocação do rendimentos com a atividade econômica que gera o lucro. A documentação de preços de transferência será reexaminada. As regras deverão facilitar coleta de informações sobre rendimento, atividade econômica e impostos pagos entre os países.

A definição de "estabelecimento permanente", que é importante e necessário para atenuar ou evitar a dupla tributação internacional, será atualizado para prevenir abusos por empresas.

Boa parte do dinheiro que escapa das autoridades tributárias em direção de paraísos fiscais deixa os países por meio de pagamento de royalties ou de juros sobre dívidas. Dessa forma, Google, Apple, Starbucks e outros cobram royalties de subsidiárias em valor praticamente equivalente aos lucros gerados num país. E sem lucro tampouco há imposto a pagar.

Pelo plano de ação, os países vão definir regras para limitar o pagamento excessivo de royalties. Para enfrentar os desafios tributários na economia digital, o plano poderá, na prática, forçar as empresas a pagar royalties por software e serviços nos locais onde foram desenvolvidos. Por exemplo, na Califórnia, e não mais em paraísos fiscais.

Se o plano se desenvolver, como esperam alguns países, as companhias terão severamente limitada a margem para criar dívidas para fugir de pagar impostos. Serão examinadas novas regras para definir quanto de dívida é atribuído às subsidiárias com o objetivo claro de evitar taxações. O grupo quer limitar a erosão da base via deduções de juros e outros pagamentos financeiros excessivos.

O plano pretende reforçar as regras sobre companhias estrangeiras (controlled foreign company, CFC). E evitar que companhias escapem de fixar "presença tributária" nos mercados onde têm grandes atividades.

A expectativa é de os países desenharem um conjunto de regras em dois anos. O exercício obrigará os países a examinar mais de perto o impacto econômico disso tudo nos fluxos de investimentos, e em como estabelecem a política tributária em nível nacional.

Mas o desafio é enorme. Como notam analistas, os governos são cúmplices do que procuram combater agora, na briga para atrair empresas. Assim, mesmo uma reforma mínima é complicada. O primeiro instinto de um país é competir para atrair empresas, não para cooperar.

Os ministros de Finanças da Alemanha, da França e do Reino Unido, ao lado do secretário-geral da OCDE, Ángel Gurría, vão divulgar o plano de ação hoje, em Moscou. De seu lado, os EUA já deram a entender que não aceitarão regras duras que mirem as companhias da era digital e só quer mudanças "moderadas" nas regras tributárias internacionais.