terça-feira, 3 de setembro de 2013

Dívidas de IR sobre lucros no exterior poderão ficar livres de multa e juros




 






O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ofereceu isenção de multas e juros caso as empresas em dívida com a Receita Federal - por não recolherem impostos sobre lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior - quitem seus débitos à vista.

O passivo, que supera R$ 70 bilhões, pode ser reduzido para até R$ 25 bilhões, segundo a proposta do governo federal.

A ideia é que as empresas decidam sobre a adesão ao programa até novembro. Para isso, o governo pretende editar medida provisória disciplinando os pagamentos.

Em reunião que teve nesta segunda-feira em São Paulo com empresários, Guido Mantega propôs uma outra lternativa: o pagamento da dívida em até 120 meses com redução de 20% nas multas e 50% nos juros devidos. Nesse caso, as empresas teriam que recolher 20% da dívida à vista.

Mantega corre contra o tempo. As frustrações de receitas neste ano e o aumento das desonerações para 2014 levaram a Fazenda a acelerar as negociações de grandes contenciosos tributários, capazes de gerar volumes expressivos de arrecadação para os cofres da União.

Ao mesmo tempo que estabelece novas regras de tributação, o governo negocia as dívidas acumuladas para criar um fluxo adicional de receitas ainda neste ano.

De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central (BC), o superávit primário do setor público totalizou R$ 54,44 bilhões até julho, o equivalente a 49,1% da meta prevista para o ano.

Para conseguir cumprir a meta de 2,3% do PIB, o governo terá que aumentar o esforço fiscal em 45% nos últimos cinco meses do ano.

A disputa sobre a tributação no exterior afeta principalmente grandes empresas. Vale, Gerdau, Natura, Itaú Unibanco, Ambev, CSN, Braskem - todas têm passivos tributários anotados em seus balanços relativos a autuações pela Receita Federal.

Fonte: Fenacon

Mudança na tributação de lucro no exterior está em fase de conclusão


 
 
O pacote para definir a tributação de lucros e dividendos de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior está em fase de conclusão. Neste momento, o governo estuda sugestões de representantes de setores para finalizar e divulgar as mudanças. A informação é do Ministério da Fazenda e foi divulgada nesta segunda-feira, em evento do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi).
 
Uma das propostas seria mudar a forma de pagamento das multas de algumas empresas por não ter recolhido impostos devidos nessas operações - o lucro das empresas coligada ou controlada por uma companhia brasileira é cobrado pelo fisco federal. Uma ideia, segundo fonte, é utilizar créditos tributários. 
 
"É o que as empresas desejam", comentou ao jornal DCI, uma fonte que preferiu não se identificar. Outra sugestão é que quando a subsidiária tiver prejuízo no exterior, e lucro no Brasil, o imposto incidente nesse ganho seja descontado. 
 
"O ministro ficou de avaliar todas as propostas", comentou a fonte.Uma das mudanças que devem entrar em vigor é a diminuição da taxação mínima de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para lucros no exterior, que hoje é de 34% - 25% de IR e 9% de CSLL. 
 
O governo já havia divulgado que a alíquota deveria recuar para 22%. Os representantes do Iedi sugeriram que pelo menos a taxação de IR diminua para 20%, com o pagamento feito em 8 anos.De acordo com especialistas, essas mudanças são importantes porque há falta de clareza na cobrança pelo fisco, de modo a prejudicar a estratégia da empresa que quer operar em outro mercado.
  Fonte: DCI – SP
 

Indústria recua 2% em julho e dá indícios de PIB menor no 3º trimestre

Do UOL, em São Paulo

  • China Daily/Reuters
A produção industrial caiu 2% em julho, em mais uma evidência de que a economia não está conseguindo manter o surpreendente ritmo de crescimento do segundo trimestre. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (3).

Na comparação com julho de 2012, a produção industrial brasileira aumentou 2%. No acumulado do ano até julho, o setor teve alta de 2% e, em 12 meses, houve avanço de 0,6%.

A produção havia subido 1,9% em junho. A melhora na atividade de fábricas ajudou o Brasil a crescer 1,5% no segundo trimestre, melhor taxa em mais de três anos.

Protestos abalaram confiança dos consumidores

No entanto, o cenário piorou nos últimos meses. Uma onda de protestos abalou a confiança dos consumidores, contribuindo para um aumento dos estoques. A confiança dos empresários também diminuiu após a forte alta do dólar, que encareceu a importação de máquinas e insumos.

Uma pesquisa de gerentes de compras mostrou nesta segunda-feira (3) que a contração no setor manufatureiro continuou em agosto. O índice PMI do instituto Markit subiu para 49,4 em agosto, ante 48,5 em julho, mas permaneceu pela segunda vez seguida abaixo da marca de 50, que separa crescimento de contração.

Redução em 15 de 27 ramos pesquisados

Pelos ramos de atividade, 15 dos 27 pesquisados apresentaram queda mensal, com destaque para veículos automotores (-5,4%) e farmacêutico (-10,7%). Também tiveram importante contribuição negativa borracha e plástico (-4,5%), celulose, papel e produtos de papel (-3,6%) e alimentos (-1,4%).

Na ponta oposta destacam-se refino de petróleo e produção de álcool (3,3%), bebidas (2,3%), material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações (3,5%) e produtos de metal (2%).

"Vale ressaltar que a queda observada nesse mês para o total da indústria, além de praticamente eliminar o avanço de 2,1% de junho último, manteve o padrão que marca a produção industrial em 2013, com meses de crescimento elevado sendo seguidos por recuos mais intensos", disse a entidade em nota.

Com o resultado de julho, o total da indústria ficou 3,6% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011. E, ainda de acordo o IBGE, "na série com ajuste sazonal, os sinais de diminuição no dinamismo da atividade industrial nesse mês também ficaram evidenciados na evolução do índice de média móvel trimestral, que interrompeu a trajetória ascendente iniciada em dezembro último".

PIB cresceu 1,5% no 2º tri

A economia brasileira cresceu 1,5% no segundo trimestre de 2013 em relação ao trimestre anterior. Foi o maior avanço desde o começo de 2010 (2% no 1º trimestre de 2010).

A indústria, que vinha patinando nos últimos trimestres, também registrou um forte crescimento: teve expansão de 2% em relação ao 1º trimestre, e de 2,8% em relação ao mesmo período de 2012.

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Conheça as principais etapas da fabricação de um carro29 fotos

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A produção de um carro popular demora cerca de 24 horas e envolve milhares de trabalhadores e centenas de robôs. O UOL Economia visitou a fábrica da General Motors em São José dos Campos (SP) para mostrar como funciona. Veja a seguir as principais etapas de construção Leia mais Fernando Donasci/UOL

Crescimento em 2013 será cortado de 3% para 2,5%

A previsão de crescimento da economia brasileira neste ano será cortada de 3% para 2,5%, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada (22). O anúncio oficial, segundo Mantega, seria feito nos próximos dias.

O governo já tinha reduzido suas contas sobre a expansão brasileira em 2013. A primeira previsão era de crescimento de 4,5% e, após inúmeros estímulos dados --como corte de tributos da folha de pagamento das empresas e de incentivos ao consumo--, a economia não decolou e a projeção foi rebaixada para 3,5% em abril.

Em julho, e já enfrentando os efeitos de uma crise de confiança dos agentes econômicos, a área econômica voltou a piorar a estimativa, reduzindo-a para 3%.
(Com Reuters)

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

A alta carga tributária e os impactos para os contribuintes


2 de setembro de 2013
Autor: Comunicação Millenium

Impostômetro 
 
 
Na última semana, o total de impostos, taxas e contribuições arrecadados pelos governos estaduais, municipais e federal alcançou a marca de R$ 1 trilhão, segundo registrado pelo Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em 27 de agosto. Até o fim deste ano, estima-se que os brasileiros arquem com até R$ 1,62 trilhão em tributos.

Do montante arrecadado até a última terça-feira, 20,66% correspondem ao pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seguidos pelos recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 18,02%. Empresário e especialista do Instituto Millenium, Paulo Gontijo observa que a alta carga tributária é reflexo de uma política que não incentiva a geração de renda e emprego no país.

“Além do volume de impostos pagos pelas empresas no Brasil, os estímulos econômicos não são corretos. A lógica desestimula o dinamismo da economia. Enquanto países desenvolvidos incentivam a geração de emprego e renda, no Brasil, empresas de alguns setores chegam a destinar 17% do seu faturamento, e não do lucro, para arcar com tributos”, analisa.

Outro imposto que vem pesando no bolso dos contribuintes é o Imposto de Renda, responsável por 17,7% do total. Presidente do Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Gontijo comenta que o volume arrecadado com impostos contrasta com os serviços oferecidos à população.

“A população já compromete cerca de 40% da sua renda com tributos e ainda tem que arcar com saúde e educação privadas. Como o governo não oferece serviços de qualidade, o contribuinte tem que pagar duas vezes”, pondera.


Conjunto de soluções


Para Gontijo, iniciativas como o Dia Nacional da Liberdade de Impostos e o Impostômetro da ACSP contribuem para conscientizar os cidadãos sobre a alta carga tributária no país. “A população está cada vez mais atenta a quanto paga em impostos”, afirma.

No entanto, ele destaca que é necessário adotar uma série de medidas para mudar a cobrança de tributos no Brasil, a começar pela simplificação do processo de pagamento. “Empresários precisam arcar com impostos de jurisprudências diferentes, e isso inclui não apenas o custo do tributo, como também o valor de homem-hora para gerenciar esses pagamentos”, ilustra, acrescentando ainda que os impostos incididos sobre a geração de empregos devem ser diminuídos.

Já para reduzir a insatisfação popular com a alta carga tributária, o primeiro passo é a transparência nos gastos públicos. Gontijo argumenta que a população deve poder acompanhar como são empregados os impostos pagos ao governo. “Além disso, é preciso que os cidadãos desenvolvam uma cultura de maior participação popular. Seja no seu município ou estado, acompanhe as contas do seu governo”, recomenda.

Dólar terá forte oscilação até a eleição de 2014, diz ex-BC Gustavo Franco

 






TONI SCIARRETTA
ENVIADO ESPECIAL A CAMPOS DO JORDÃO



O dólar deve seguir com forte oscilação até as eleições presidenciais de 2014, disse Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central (1997-1999) à época do câmbio fixo, no governo FHC. 

A razão, segundo Franco, são as incertezas do mercado em relação às respostas do Banco Central e ao ambiente político mais tenso após a onda de manifestações.

Para Franco, o mercado não tem mais segurança na política econômica do governo. Por esse motivo, está mais sensível a a qualquer fato novo. 

"Até as eleições haverá uma crescente volatilidade no câmbio. E será nas duas direções."
Franco, que defendeu o real em 1999 usando as reservas cambiais, criticou o fato de o BC não utilizá-las agora. Para ele, essa é a forma mais eficaz. 

Uma consequência dessa hipersensibilidade do mercado são as apostas dos fundos de investimento, que veem oportunidades para ganhar dinheiro com a oscilação do câmbio. 

Luís Stuhlberger, gestor do Fundo Verde do Credit Suisse, disse que não viu alternativa para proteger os cotistas além de investir no exterior. "O Brasil estava muito caro. Fui para o exterior por desespero", disse.

domingo, 1 de setembro de 2013

Unasul: Venezuela e Paraguai sinalizam uma reconciliação


Por Maíra Magro | Valor
Roberto Stuckert Filho/Presidência

PARAMARIBO (SURINAME)  -  Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Paraguai, Horacio Cartes, expressaram, nesta sexta-feira, 30, a intenção de superar os conflitos diplomáticos em torno do Mercosul. O governo paraguaio não especificou, porém, uma data para o reingresso ao bloco — que o país deixou após suspensão imposta pelos outros países-membros, que consideraram o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo um procedimento sumário.  

O incidente diplomático foi causado pela entrada da Venezuela no bloco durante o período de suspensão do Paraguai, sendo que o Senado paraguaio já havia rejeitado o ingresso de Caracas.

“Agradeço ao presidente Maduro e à presidente Dilma Rousseff, nesta segunda vez que me pede e me explica a importância de que estejamos todos unidos no Mercosul”, disse Cartes, durante seu discurso na cúpula da União de Nações Sul Americanas (Unasul), em Paramaribo, capital do Suriname.

Ele se referia ao encontro com Maduro e Dilma, na sexta à tarde, organizado durante a cúpula, por iniciativa do governo brasileiro, que marcou o início da reaproximação entre Venezuela e Paraguai.


Virando a página


O líder venezuelano expressou sua admiração pelo povo paraguaio e disse que pediu ao colega para virar a página. “Nós amamos o povo do Paraguai, o admiramos pela sua luta histórica. Eu disse a ele [Cartes] que se algum setor político, econômico, midiático que tenha se sentido de alguma maneira afetado em sua sensibilidade pela nossa atuação em junho do ano passado, sobre os acontecimento no Paraguai, nós pedimos compreensão e chamamos a virar a página.”

(Maíra Magro | Valor)

Eventual pedido de extradição de senador será analisado pelo STF


Por Maíra Magro | Valor

PARAMARIBO (SURINAME)  -  O chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, disse nesta sexta-feira que, se a Bolívia fizer um pedido de extradição do senador Roger Pinto Molina, ele será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente Dilma Rousseff se reuniu hoje por uma hora com o presidente boliviano, Evo Morales, antes da reunião de cúpula da União das Nações Sul Americanas (Unasul), em Paramaribo, no Suriname.

Segundo o novo chanceler, o presidente boliviano não pediu a extradição de Pinto Molina durante a conversa com Dilma. Mas Morales vem defendendo publicamente que o senador seja julgado na Bolívia pelos diversos processos judiciais a que responde, acusado de corrupção — o senador alega que é perseguido político.

No encontro desta tarde, Dilma manifestou a Morales “repúdio completo” ao episódio da entrada de Pinto Molina no Brasil sem autorização dos dois governos. Ela também disse que o Brasil jamais concordaria em retirar um asilad o de uma embaixada sem garantias plenas de segurança. O governo brasileiro também explicou que o status atual do senador é de alguém que pediu refúgio, que ainda depende de análise Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

Morales disse a Dilma que o governo boliviano enviará ao Brasil uma série de informações sobre os processos contra o senador, para que sejam levados em conta pelo Conare. As informações também serão encaminhadas ao Ministério Público brasileiro.

A posição do governo brasileiro, explicitada hoje a Morales, é que o asilo concedido ao senador 15 meses atrás, quando ele procurou a embaixada brasileira em La Paz, deixou de valer com sua entrada no Brasil. “O asilo foi concedido na embaixada, algo que se chama asilo diplomático, que é especificamente um tipo de asilo concedido para que a pessoa entre e fique na embaixada brasileira no exterior”, falou Figueiredo. De acordo com ele, como o senador deixou a embaixada, já não pode contar com o asilo diplomático. 

O chanceler explicou que Pinto Molina tem atualmente um status provisório, como pessoa que pediu refúgio. “Esse pedido de refúgio vai ser examinado nos termos da lei pelo Conare, que é a quem cabe esse exame”, disse Figueiredo.

Além de Figueiredo, Dilma está presente à reunião da Unasul acompanhada do advogado geral da União, Luís Inácio Adams. Ele não costuma acompanhar a presidente em viagens oficiais, a não ser quando há alguma questão jurídica a ser resolvida.

Durante o encontro, Evo Morales deu a Dilma de presente um casal de bonecos típicos da Bolívia. A conversa entre os dois, segundo Figueiredo, foi extremamente cordial, e o presidente Evo Morales disse, em relação ao senador Pinto Molina, que se trata de uma pessoa que sai da Bolívia não por temer o governo da Bolívia, mas sim a Justiça boliviana.