O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, ofereceu isenção de multas e juros caso as
empresas em dívida com a Receita Federal - por não recolherem impostos sobre
lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior - quitem seus débitos à
vista.
O
passivo, que supera R$ 70 bilhões, pode ser reduzido para até R$ 25 bilhões,
segundo a proposta do governo federal.
A ideia é que as empresas decidam sobre a adesão ao programa até novembro. Para isso, o governo pretende editar medida provisória disciplinando os pagamentos.
Em
reunião que teve nesta segunda-feira em São Paulo com empresários, Guido Mantega propôs
uma outra lternativa: o pagamento da dívida em até 120 meses com redução de 20%
nas multas e 50% nos juros devidos. Nesse caso, as empresas teriam que recolher
20% da dívida à vista.
Mantega corre contra o tempo. As frustrações de receitas neste ano e o aumento das desonerações para 2014 levaram a Fazenda a acelerar as negociações de grandes contenciosos tributários, capazes de gerar volumes expressivos de arrecadação para os cofres da União.
Ao
mesmo tempo que estabelece novas regras de tributação, o governo negocia as
dívidas acumuladas para criar um fluxo adicional de receitas ainda neste ano.
De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central (BC), o superávit primário do setor público totalizou R$ 54,44 bilhões até julho, o equivalente a 49,1% da meta prevista para o ano.
Para
conseguir cumprir a meta de 2,3% do PIB, o governo terá que aumentar o esforço
fiscal em 45% nos últimos cinco meses do ano.
A
disputa sobre a tributação no exterior afeta principalmente grandes empresas.
Vale, Gerdau, Natura, Itaú Unibanco, Ambev, CSN, Braskem - todas têm passivos
tributários anotados em seus balanços relativos a autuações pela Receita
Federal.
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