Mudança na tributação de lucro no exterior está em fase de conclusão

O pacote para definir a tributação de lucros e dividendos de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior está em fase de conclusão. Neste momento, o governo estuda sugestões de representantes de setores para finalizar e divulgar as mudanças. A informação é do Ministério da Fazenda e foi divulgada nesta segunda-feira, em evento do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Indústria (Iedi).   Uma das propostas seria mudar a forma de pagamento das multas de algumas empresas por não ter recolhido impostos devidos nessas operações - o lucro das empresas coligada ou controlada por uma companhia brasileira é cobrado pelo fisco federal. Uma ideia, segundo fonte, é utilizar créditos tributários.    "É o que as empresas desejam", comentou ao jornal DCI, uma fonte que preferiu não se identificar. Outra sugestão é que quando a subsidiária tiver prejuízo no exterior, e lucro no Brasil, o imposto incidente nesse ganho seja descontado.    "O ministro ficou de avaliar todas as propostas", comentou a fonte.Uma das mudanças que devem entrar em vigor é a diminuição da taxação mínima de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para lucros no exterior, que hoje é de 34% - 25% de IR e 9% de CSLL.    O governo já havia divulgado que a alíquota deveria recuar para 22%. Os representantes do Iedi sugeriram que pelo menos a taxação de IR diminua para 20%, com o pagamento feito em 8 anos.De acordo com especialistas, essas mudanças são importantes porque há falta de clareza na cobrança pelo fisco, de modo a prejudicar a estratégia da empresa que quer operar em outro mercado.   Fonte: DCI – SP