São Paulo aposta em 70 mil casas populares às margens do rio Tietê

Por Luciano Máximo | De São Paulo

A prefeitura de São Paulo quer adensar a região das margens do rio Tietê, uma área estratégica de 60 quilômetros quadrados no centro expandido da cidade, com a construção de 70 mil habitações de interesse social (HIS) - para famílias com renda de zero a seis salários mínimos. A informação é um dos destaques do projeto Arco Tietê, que terá as diretrizes de sua segunda fase divulgadas amanhã no "Diário Oficial" do município.

O Arco Tietê é o núcelo do Arco do Futuro, promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT) que pretende dar novo rumo ao planejamento urbano da cidade de São Paulo para as próximas décadas. Além das moradias, o projeto combina, num horizonte de mais de 30 anos, grandes obras viárias e de saneamento, reformulação do sistema de transportes e iniciativas para a atração de empresas e geração de empregos. Está prevista até a criação de bulevares e parques onde hoje se vê um rio extremamente poluído e um espaço público dominado por carros.

A primeira fase do Arco Tietê foi marcada por uma chamamento público que resultou na apresentação, em junho, de 26 propostas conceituais de transformação da região. Dezessete delas foram consideradas "viáveis" por uma comissão especial de avaliação, formada por vários setores da prefeitura e do governo do Estado. Depois de discutir as proposições em audiência pública, a comissão organizou e integrou as melhores ideias, que, por sua vez, serão apresentadas amanhã em edital. Caberá aos agentes interessados preparar, dentro de seis meses, a modelagem com base nas exigências do poder público.

Para Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), as 70 mil habitações de interesse social do Arco Tietê devem ser vistas de forma crítica. Segundo ela, a maioria dos projetos de casas populares governamentais não atende à população que realmente precisa de moradia digna.

"Mais de 30% dos moradores de favelas de São Paulo têm renda per capita de menos de meio salário mínimo. Se eu considerar a história recente da provisão habitacional pública, a faixa atendida é sempre o limite da HIS, famílias que ganham cinco, seis salários mínimos. Se nesse projeto for assim, [as 70 mil moradias propostas] não é suficiente para o problema da cidade", diz Raquel.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, Fernando de Mello Franco, explica que o Arco Tietê mudará lógica da política habitacional da cidade, que tem privilegiado apenas empreendimentos para as classes média alta e alta em regiões do centro expandido, mais bem servida por equipamentos públicos e infraestrutura urbana. "Teremos o desenvolvimento do território com povoamento de uma área estratégica não restrito apenas a uma certa classe social, mas um espaço plural, com grande densidade", explica.

O próximo passo do processo do Arco Tietê é a consolidação das novas propostas e lançamento do edital de concessão. "Um dos pontos interessantes é que grande parte das proposições podem ser aproveitadas e que ele irá contemplar diversas modelagens de execução, desde a simples concessão pública até uma parceria-público privada ou operações urbanas", disse um especialista que participa da disputa e não quis se identificar.

Grandes empreiteiras, como Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, firmas de engenharia e escritórios de arquitetura particpam. Não há valores colocados na mesa sobre os custos das dezenas de projetos do Arco Tietê. Mas cada estudo de viabilidade produzido nessa segunda fase custará entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões, informa Gustavo Partezani, diretor da São Paulo Urbanismo, empresa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. "Só serão ressarcidos os que forem aproveitados como viáveis para a fase de execução", diz Partezani.

Uma da proposta cobiçada pelo consórcio Odebrecht/OAS é o enterramento da linha ferroviária ao sul do rio Tietê. O custo estimado é de R$ 6 bilhões.

Indústria perde espaço no PIB em 2011, mostra IBGE

Por Alessandra Saraiva | Valor

 

RIO  -  Enquanto a indústria perdeu espaço na economia brasileira, agropecuária e serviços ganharam fatia maior no Produto Interno Bruto (PIB) entre 2010 e 2011. Na pesquisa “Contas Regionais”, divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é possível perceber que, enquanto a parcela da indústria total (que inclui extrativa mineral, transformação, construção, produção, distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana) caiu de 28,1% para 27,5% entre 2010 e 2011, a fatia de agropecuária na economia subiu de 5,3% para 5,5%, enquanto que a de serviços aumentou de 66,6% para 67%.

No caso da agropecuária, o economista da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, Frederico Cunha, observou que as novas fronteiras agrícolas no país e a boa procura por commodities no período ajudaram a impulsionar a economia nacional em 2011. "A agropecuária cresceu muito devido à recuperação de preços dos principais produtos brasileiros, como soja, cana, café, milho e algodão", afirmou.

O levantamento mostrou ainda que os Estados com maior presença da agropecuária em suas economias estão fora do eixo Sul-Sudeste. Segundo Cunha, aqueles com a maior fatia da atividade agropecuária em seus respectivos PIBs foram Mato Grosso (24,1%), Roraima (20,2%), Acre (17,7%), Maranhão (17,5%), Tocantins (17,1%) e Mato Grosso do Sul (14%).

Já o avanço do setor de serviços na economia foi impulsionado pelo bom desempenho do comércio entre 2010 e 2011, avaliou Cunha. De maneira geral, o especialista observou que nos últimos dez anos, o segmento varejista tem ganhado cada vez mais espaço no valor adicionado da economia. De acordo com o economista, a fatia de comércio no valor adicionado subiu de 12,5% para 12,6% entre 2010 e 2011, um avanço modesto - mas o percentual é expressivo quando comparado com período mais longo: em 2002, a parcela do comércio no PIB nacional era de 10,2%.

Quanto ao enfraquecimento da indústria na economia, sob a ótica das Contas Regionais, o especialista afirmou que a perda de participação ficou concentrada na indústria da transformação. A parcela da indústria extrativa mineral no PIB nacional subiu de 3% para 4,1% entre 2010 e 2011 - sendo que, em 2002, essa fatia era de 1,6%.

"Houve uma recuperação no preço do minério de ferro em 2011", lembrou o economista. A participação da indústria da construção, no PIB nacional, também aumentou no mesmo período, de 5,7% para 5,8%.

São Paulo

Maior do Brasil, o parque industrial de São Paulo também perdeu peso relativo seu enfraquecimento e reduziu a participação de São Paulo no total do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2010 e 2011. As Contas Regionais mostram que São Paulo teve fatia de 32,6% no PIB nacional em 2011, em comparação com a parcela de 33,1% observada em 2010.

O economista Frederico Cunha comentou que, sob a ótica das Contas Regionais, a parcela da indústria da transformação no total do valor adicionado da economia caiu de 16,2% para 14,6% entre 2010 e 2011 - sendo que, em 2002, essa fatia era de 16,9%. "Foi a menor participação da série iniciada em 2002 para a indústria da transformação", acrescentou.

São Paulo sentiu essa perda. O levantamento mostrou que a fatia de São Paulo no total da indústria de transformação brasileira diminuiu de 42% para 41,8%. Em 2002, a parcela de São Paulo respondia por 43,5% no total do país.

Outro aspecto que ajudou no recuo da parcela de São Paulo no total do PIB do país foi o ganho de participação, na economia brasileira, dos Estados produtores de commodities minerais. Rio de Janeiro é um desses exemplos, citou Cunha, assinalando que a fatia desse estado, no total do PIB, subiu de 10,8% para 11,2% entre 2010 e 2011. "Rio de Janeiro teve um ganho porque foi beneficiado pelo desenvolvimento da indústria de petróleo no período", afirmou o especialista.

(Alessandra Saraiva | Valor)

Juiz defere parcialmente pedido de recuperação judicial da OGX

Por Rafael Rosas | Valor

RIO  -  O juiz Gilberto Clóvis Matos, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu parcialmente o pedido de recuperação judicial da OGX, petroleira do grupo EBX, do empresário Eike Batista. Matos aceitou apenas a recuperação da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e da OGX Petróleo e Gás S.A., deixando de fora a OGX Internacional GMBH e OGX Áustria GMBH.

A decisão do juiz significou a aceitação da tese do Ministério Público do Estado do Rio, que alegou que as duas subsidiárias estrangeiras deveriam ficar de fora da recuperação judicial, uma vez que não haveria na lei brasileira a previsão da recuperação judicial de empresas estrangeiras.

Na decisão, Matos afirma que incluir as subsidiárias estrangeiras no pedido de recuperação equivaleria a “aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica naquelas empresas”.

“O direito pátrio não pode ser aplicado e muito menos a sua proteção jurídica pode ser concedida para uma empresa chinesa, coreana, tailandesa, austríaca ou holandesa, sob pena de violação da soberania da legislação pátria daqueles países ou absoluta inaplicabilidade sem o amparo legal”, diz o juiz na decisão que deferiu o pedido de recuperação judicial da petroleira. “Tratar-se-ia de criar uma insegurança jurídica perante credores internacionais que não poderiam ter um julgamento de seus créditos apreciados por nossa legislação, ainda mais sem o amparo do nosso direito”, acrescenta o magistrado, lembrando que caso fosse aceita a recuperação judicial das estrangeiras, “não haveria possibilidade jurídica de decretação da falência na hipótese de descumprimento do plano de recuperação judicial, o que se configuraria um privilégio jurídico inaceitável”.

Matos lembra ainda que há a possibilidade de se utilizar o Capítulo 15 (Chapter 15) da legislação dos Estados Unidos, onde estão baseados os contratos das subsidiárias estrangeiras da OGX, que foram constituídas como canais de recebimento de recursos através de títulos lançados ao mercado. Neste sentido, as decisões aqui tomadas seriam estendidas às duas subsidiárias dentro do território dos EUA.

“Essa é a integração de legislação, harmonização de cooperação e respeito da soberania que se pode pretender para salvaguardar a recuperação judicial das empresas OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e OGX Petróleo e Gás S.A. e o interesse na solução do adimplemento dos credores que investiram seu capital nas empresas OGX Internacional GMBH e OGX Áustria GMBH, com a concessão eventual de suspensão de ações e execuções para a proteção temporária dos ativos nos Estados Unidos”, diz o juiz na decisão de hoje.

Matos indicou ainda a Deloitte Touche Tohmatsu como administradora judicial da companhia. Segundo o juiz, a empresa tem 24 horas para apresentar proposta de honorários, que será analisada pelas companhias e pelo Ministério Público, antes que o administrador judicial seja efetivamente nomeado.

Cada uma das empresas deverá apresentar um plano de recuperação — até 60 dias depois da nomeação do administrador judicial -, “mesmo que sejam idênticos ou interdependentes”, que deverão ser analisados separadamente por seus respectivos credores.

Decisão pró-poupadores reduziria crédito em R$ 1 trilhão, diz BC

Por Maíra Magro | Valor

BRASÍLIA  -  (Atualizada às 17h) O procurador-geral do Banco Central (BC), Isaac Ferreira, disse nesta sexta-feira que uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a poupadores, nas ações que discutem eventuais expurgos inflacionários dos planos econômicos, teria como impacto uma retração de crédito da ordem de R$ 1 trilhão.

O julgamento dessas ações no STF está marcado para 27 de novembro. Segundo Ferreira, o BC avalia que os seis planos econômicos que serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de novembro não resultaram em perdas econômicas para os investidores em caderneta de poupança. “Entendemos que não houve perda para os poupadores”, disse Ferreira. De acordo com ele, os bancos seguiram as regras estipuladas pelo governo em relação a esses planos.

De acordo com o procurador, uma decisão pró-poupadores significaria uma perda de R$ 105 bilhões no capital dos bancos, em valores de 2008, chegando a R$ 149 bilhões, em valores atualizados para 2013.

“Como impacto, significa reduzir um quarto do capital do sistema financeiro nacional”, disse Ferreira. “Significa uma retração de crédito da ordem de R$ 1 trilhão”, acrescentou, atribuindo a situação à consequente diminuição da alavancagem dessas instituições.

De acordo com ele, um resultado desfavorável às instituições financeiras significaria também uma “afetação do ponto de vista do crédito e geração de emprego e renda”.

O procurador do BC insistiu, porém, que “não há qualquer risco de quebra do sistema financeiro nacional”. “O sistema financeiro nacional é saudável, provisionado, não há qualquer preocupação com quebra”, disse o procurador do BC.

Sem adiamento

Na quarta-feira que vem, o STF começa a julgar seis ações discutindo a correção monetária durante os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e 2, além do Plano Real. Poupadores alegam que tiveram perdas inflacionárias no período e pedem o pagamento desses valores. Já os bancos dizem que não houve perda para os poupadores e que os planos foram constitucionais.

Nesta sexta-feira, a equipe econômica e jurídica do governo visitou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, além dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, para apresentar dados técnicos sobre o assunto.

Estiveram no STF o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BC, Alexandre Tombini, além do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do procurador-geral do BC.

Em abril de 2012, o BC pediu adiamento do julgamento, que estava marcado para ocorrer naquele mês. Agora, segundo Isaac Ferreira, o BC não pedirá novo adiamento. De acordo com ele, o motivo do pedido de adiamento no ano passado foi que, naquele momento, outros processos sobre o assunto “ainda não estavam prontos para julgamento” e ainda era preciso “refletir melhor” sobre o assunto.

Sem catástrofe

O BC faz parte da ação como “amicus curiae”, ou seja, amigo da corte, uma parte interessada que apresenta suas argumentações.

Segundo Ferreira, o governo não está preocupado com o resultado do julgamento. “Não há preocupação por parte do governo, o que há é obrigação de mostrar quais são os números, os impactos. Essa é, digamos, a situação que nos leva a esclarecer os ministros do STF.”

Ferreira frisou que o BC não está defendendo uma instituição financeira específica, mas “a constitucionalidade dos planos monetários”. Questionado sobre possível impacto de uma decisão favorável aos poupadores na Caixa Econômica Federal, que seria uma das mais afetadas, Ferreira disse que o BC “não fala de instituições financeiras específicas e não levou informações individualizadas sobre bancos” aos ministros.

Segundo Ferreira, o BC não tomou nenhum lado no processo. “Não existe lado neste processo, não vamos tomar parte. O que existe são planos monetários que foram concebidos para debelar a inflação.”

Ele também falou que não há risco de catástrofe. “Não estamos trazendo nenhuma preocupação de catástrofe, nenhuma preocupação de ordem macroeconômica aguda.”

De acordo com ele, os ministros ouviram as ponderações do governo e não anteciparam seus votos. Ele também disse que o BC não fará nenhum pedido de modulação dos efeitos da decisão, ou seja, de que ela se aplique apenas a partir de determinado momento.

Ferreira avaliou ainda que não seria impossível que, se perderem a causa, os bancos entrem com uma ação contra o governo para cobrar as perdas. “Não seria impossível juridicamente entrar com ação contra o governo, mas é decisão deles.”

Brasil acumula saldo negativo histórico em conta corrente até outubro

A diferença entre os recursos enviados pelo País ao exterior e os recebidos chegou a R$ 123 bi

Déficit até outubro foi 70% maior que o do mesmo período de 2012 Thinkstock

O Brasil acumulou entre janeiro e outubro um saldo negativo (déficit) em suas transações com o exterior de R$ 154,1 bilhões (US$ 67,5 bilhões), o maior saldo negativo em conta corrente já medido no período, informou nesta sexta-feira (22) o Banco Central.

A diferença negativa entre os recursos enviados pelo País ao exterior e os recebidos de fora durante os dez primeiros meses deste ano é superior ao déficit recorde em conta corrente medido em todo 2012 — R$ 123,84 bilhões (US$ 54,24 bilhões).

O déficit até outubro foi 70% maior que o do mesmo período do ano anterior — R$ 90,4 bilhões (US$ 39,6 bilhões). Segundo o organismo emissor, o acumulado anualizado de déficit em conta corrente, de outubro de 2012 a outubro de 2013, foi de R$ 187,66 bilhões (US$ 82,2 bilhões), um número que representa 3,67 % do PIB (Produto Interno Bruto).

Além disso, o déficit em conta corrente em outubro foi de R$ 16,2 bilhões (US$ 7,1 bilhões), o maior nível registrado em dito mês. O déficit do país com o exterior vem crescendo como consequência da piora da balança comercial brasileira, com as exportações aumentando abaixo das importações da crise internacional e o forte aumento da compra de combustíveis no exterior.

Segundo o Banco Central, a conta de serviços apresentou um déficit em outubro de R$ 11,18 bilhões (US$ 4,9 bilhões), frente aos R$ 9,13 bilhões (US$ 4 bilhões) do mesmo mês do ano anterior. Para isso contribuiu o aumento das despesas dos brasileiros no exterior, que subiram 10,9%, frente à redução de 3,1% da despesa dos turistas estrangeiros no Brasil.

Teimosia empreendedora

"Em uma empresa, a despesa é sempre uma certeza;
a receita, uma pretensão."
(Oriovisto Guimarães)

Segundo o mais recente levantamento divulgado pelo Sebrae-SP, 27% das empresas abertas no Estado de São Paulo encerram suas atividades antes de completarem um ano de vida. Este índice, também chamado de taxa de mortalidade empresarial, sobe para 58% no caso das companhias com cinco anos de fundação.

Esta estatística é um reflexo claro da baixa competitividade das empresas brasileiras em virtude de diversos fatores.  A baixa produtividade é um deles, em grande parte uma consequência direta da desqualificação dos trabalhadores, uma vez que a educação em nosso país é claudicante. Daí decorre o famigerado “apagão da mão de obra”, exigindo por parte das empresas ações permanentes de treinamento e desenvolvimento de seus funcionários.

A mesma produtividade é comprometida também por questões de infraestrutura. Do ponto de vista corporativo, representado por máquinas e equipamentos obsoletos, além de práticas de gestão retrógradas. Do ponto de vista macroeconômico, pela ineficiência de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. No Relatório de Competitividade Global, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil caiu do 48º para o 56º lugar dentre 148 países no índice global de competitividade.
 

Também é preciso considerar o custo financeiro, que em nosso país é o maior de toda a América Latina, de acordo com estudo da consultoria Deloitte. Assim, temos um empresariado despreparado, descapitalizado e que toma recursos no mercado com taxas de juros de até 150% ao ano!

Mas nada supera a desfaçatez da estrutura tributária brasileira. O Portal Tributário relaciona 90 diferentes tributos, entre impostos, taxas e contribuições, cobrados pelas três esferas de governo, num sistema complexo e oneroso que estimula a informalidade da economia e não devolve à sociedade os serviços básicos por ela demandados.

Aliado a isso, temos a burocracia. No relatório anual Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil é o 116º colocado entre 189 países que apresentam melhores condições para empreender. Para iniciar um projeto são necessários 13 procedimentos em nosso país contra apenas três, em Singapura. Se apenas um funcionário cuidasse dos impostos de uma empresa no Brasil, gastaria 2.600 horas, contra 82 horas em Singapura.

O regime de tributação denominado Simples Nacional, proposto para, como diz sua própria denominação, simplificar a vida tributária de um empreendedor, não cumpre com sua prerrogativa básica. Por exemplo, devido à guerra fiscal, diversos municípios exigem que uma empresa seja cadastrada localmente apresentando cópias autenticadas de documentos, comprovação de despesas com telefonia e energia elétrica e até mesmo fotos do estabelecimento comercial sob pena de retenção de ISS na fonte, numa afronta direta à legislação federal. Imagine uma empresa ter que adotar tal procedimento em cada um dos 5570 municípios existentes no país?

Dentro deste contexto, empreender no Brasil é atribuição de gente corajosa, obstinada, criativa, persistente e... teimosa! Àqueles que conseguem escapar das estatísticas de mortalidade empresarial, que o espírito realizador lhes permita celebrar decênios de fundação e que nossa nação se torne mais amigável aos empreendedores no decorrer dos próximos anos!

Data de publicação: 22/11/2013

Tom Coelho é educador, conferencista e escritor com artigos publicados em 17 países. É autor de “Somos Maus Amantes – Reflexões sobre carreira, liderança e comportamento”, “Sete Vidas – Lições para construir seu equilíbrio pessoal e profissional” e coautor de outras cinco obras. Contatos através do e-mail tomcoelho@tomcoelho.com.br. Visite: www.tomcoelho.com.

Editorial: Lucro social

No caderno que circulou ontem com as histórias dos finalistas da 9ª edição do Prêmio Empreendedor Social --promovido no Brasil pela Folha e pela Fundação Schwab--, Pamela Hartigan, uma das maiores especialistas do mundo nesse assunto, faz uma provocação bastante pertinente. 

"No Brasil, continuamos separando o mundo no qual ganhamos dinheiro daquele em que fazemos o bem", diz a diretora do centro de estudos sobre empreendedorismo social da Universidade de Oxford. 

Isso significa, continua a acadêmica, que características virtuosas são associadas aos "empreendedores sociais" e dissociadas dos "empreendedores comerciais", como se ganhar dinheiro não pudesse ser motivo de particular orgulho. 

O raciocínio pode, sem dúvida, ser levado adiante. Persiste, em todo o mundo, a noção de que ações filantrópicas, por definição, não devem gerar nenhum tipo de lucro. Pessoas envolvidas nessas atividades, portanto, precisam ser sobretudo abnegadas. 

É indiscutível que uma dose de heroísmo sempre acompanha, em diferentes medidas, quem trabalha nesse setor --e os dez finalistas do Prêmio Empreendedor Social atestam a afirmação.

A questão, contudo, é outra: será que essa maneira de encarar a atuação social não limita seu potencial transformador? 

O ativista Dan Pallotta, em uma conferência da fundação TED, destinada à difusão de ideias, alinha argumentos persuasivos em favor de uma mentalidade diferente. Para começar, afirma, é preciso acabar com o preconceito contra pessoas que ganham dinheiro com trabalho social --como se receber bons salários para ajudar pessoas fosse pouco nobre, ou reprovável. 

Sem mudar isso, o setor social não consegue competir com o mercado. Segundo Pallotta, dez anos após o mestrado na Universidade Stanford, um administrador de empresas ganha em média US$ 400 mil por ano; o diretor de uma instituição de combate à fome ganha US$ 84 mil. Quantos estão dispostos a sacrificar US$ 316 mil anuais? 

Dessa mentalidade, de acordo com Pallotta, decorrem ainda outras restrições que limitam a expansão do trabalho social. Espera-se, por exemplo, que instituições de caridade apliquem quase todos os seus recursos nos beneficiários --e serão malvistas se investirem no próprio crescimento, mesmo que isso venha a significar maior capacidade de atendimento. 

No caso brasileiro, empreendedores sociais podem acrescentar mais uma dificuldade. A legislação em nada favorece a sustentabilidade de suas entidades. 

Como o Prêmio Empreendedor Social mostra há nove anos, existem muitas pessoas dispostas a causar os melhores impactos socioambientais no país. Elas merecem ter sua atuação sob a égide de regras --e de uma mentalidade-- mais modernas.