Joaquim Levy promete reduzir peso da dívida sem dizer como

Ueslei Marcelino/Reuters

Joaquim Levy: o novo ministro disse que não tem pressa de anunciar medidas

 

Raymond Colitt e David Biller, da Bloomberg

Brasília e Rio de Janeiro - O ministro da Fazenda nomeado do Brasil, Joaquim Levy, prometeu adotar uma disciplina fiscal mais rigorosa sem dar detalhes sobre como reduzirá os níveis de dívida do país. O real caiu frente ao dólar.

Levy, ex-executivo do Banco Bradesco SA e ex-secretário do Tesouro, foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff ontem para restaurar a confiança do investidor. Dilma não participou do anúncio.

Os investidores saúdam a nomeação de Levy para o lugar de Guido Mantega e entendem ser um indicador de que Dilma está disposta a desfazer as políticas que reduziram o crescimento e aumentaram a inflação e que ameaçam o status de grau de investimento do Brasil. 

O economista, que estudou na Universidade de Chicago, disse que reduzirá o déficit orçamentário mais amplo visto em uma década de forma suficiente para diminuir a dívida do país em termos de porcentagem do produto interno bruto.

“Alcançar essas metas é fundamental para o aumento da confiança na economia brasileira e criará a base para a retomada do crescimento econômico”, disse Levy, 53, em seu primeiro discurso após a nomeação.

O real, que teve a maior recuperação entre as principais moedas do mundo nos quatro dias anteriores de negociação, registra um segundo dia consecutivo de declínio e caía 0,7 por cento, para 2,5489 por dólar americano, às 10:02 da manhã, em meio à baixa nos preços do petróleo. O Ibovespa ampliava os prejuízos de ontem, caindo 0,02 pro cento.

Levy disse a repórteres em Brasília que não tem pressa de anunciar medidas.

‘Não cumpriu’

“Suas palavras foram boas; se elas serão convertidas em boas políticas é outra questão”, disse Jankiel Santos, economista-chefe do Banco Espírito Santo de Investimento, em entrevista por telefone, de São Paulo.

“Mantega também prometeu quatro anos de superávits completos, mas não cumpriu. Eu sou como São Tomé, só vou acreditar quando isso acontecer”.

Dilma também nomeou o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa para o lugar de Miriam Belchior no Ministério do Planejamento e Orçamento e disse que Alexandre Tombini continuará como presidente do Banco Central. 

Belchior e Mantega, que permanecerão em seus cargos por enquanto, trabalharão em conjunto com a nova equipe para desenvolver políticas para o segundo mandato de Dilma.

Levy, ex-chefe de gestão de ativos do Bradesco, segundo maior banco da América Latina, disse que buscará um superávit orçamentário antes do pagamento de juros de 1,2 por cento do PIB no ano que vem e pelo menos 2 por cento do PIB em 2016 e 2017. 

O chamado superávit primário do Brasil encolheu para 0,61 por cento do PIB no período de 12 meses até setembro, menor nível registrado desde 2002.

Mais verossímil

Mantega, ministro da Fazenda do Brasil com maior tempo no cargo, pediu ao Congresso a redução da meta deste ano, de 1,9 por cento do PIB. Desde que Dilma assumiu, em janeiro de 2011, a dívida interna bruta subiu de 53,4 por cento para 61,7 por cento do PIB.

Diferentemente de Mantega, Levy está anunciando uma meta mais verossímil, que foca em reduzir a dívida bruta em vez da dívida líquida, disse Carlos Kawall, economista-chefe do Banco J. Safra SA em São Paulo. Mantega usou como referência a dívida líquida, que exclui os mais de R$ 386 bilhões (US$ 153 bilhões) em dívidas emitidas desde 2008 para financiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A propensão de Levy para cortar gastos rendeu a ele o apelido “Edward Mãos de Tesoura”, uma referência ao filme de 1990 de Tim Burton com o mesmo nome, quando foi secretário estadual da Fazenda do Rio de Janeiro. 

Durante sua gestão, de 2007 a 2010, o rating de crédito do estado foi elevado para o grau de investimento pela Standard Poor’s.

Durante o mandato de Levy no Tesouro nacional, o Brasil reduziu sua dívida bruta de 76,7 por cento do PIB para 67,8 por cento. 

Ele emitiu os primeiros títulos soberanos do Brasil denominados em reais e melhorou o perfil da dívida do país estendendo sua maturidade e diminuindo a participação de bonds ligados a moedas estrangeiras.

‘Movimento radical’

“Se você olha a história de Levy, você pode esperar um movimento radical na condução da política fiscal”, disse Luciano Rostagno, estrategista-chefe do Banco Mizuho do Brasil SA, em entrevista por telefone, de São Paulo. 

“A primeira impressão é que o governo Dilma de fato passará por uma mudança significativa, o que é bastante bem-vindo, dado que o país está flertando com o risco de perder seu status de grau de investimento”.

Como ministro da Fazenda ele terá a tarefa de revigorar o crescimento, projetado em 0,3 por cento neste ano, e ao mesmo tempo diminuir uma inflação acima da meta e controlar o maior déficit orçamentário em mais de uma década.

O crescimento mais lento e um déficit orçamentário mais amplo levaram a Moody’s Investors Service em setembro a reduzir a perspectiva de crédito do Brasil para negativo. 

A Moody’s classifica o Brasil como Baa2, dois níveis acima do grau especulativo. Esse movimento veio seis meses depois que a Standard Poor’s reduziu a classificação do Brasil pela primeira vez em mais de uma década, para o nível mais baixo de grau de investimento.

“Mais que nomes, o que precisamos no Brasil é de uma política”, disse Álvaro Marangoni, sócio na assessoria de investimentos Quadrante Investimentos Ltda, por telefone, de São Paulo. 

“Nós precisamos entender para onde a política monetária e fiscal está indo, qual é a visão de médio e longo prazo do governo em relação a isso”.

Evite flertar para não ser estuprada, diz polícia húngara

Reprodução/YouTube

Campanha contra o estupro produzida pela polícia húngara: conteúdo da iniciativa deixa a mensagem de que a culpa por este tipo de violência é da vítima

 

 Gabriela Ruic, de EXAME.com 

 

São Paulo – A polícia da Hungria lançou há alguns dias um polêmico manual contra o estupro e que está sendo criticado por deixar a mensagem de que este tipo de violência é consequência do comportamento das mulheres.

Para deixar a situação ainda pior, este manual foi acompanhado de um vídeo. Com pouco mais de 3 minutos de duração, ele conta a história de um grupo de meninas e começa com elas se arrumando para sair. Vestindo roupas provocantes, as jovens consomem álcool e tiram selfies.

Já em uma casa noturna, elas aparentam estar alcoolizadas, mas seguem bebendo. As jovens dançam, dão risada e se aproximam de dois garotos, com quem flertam pelo resto da noite.

Enquanto tudo isso acontece, cada uma delas tem uma espécie de visão na qual uma moça com a maquiagem borrada e as roupas rasgadas aparece. São sinais de que ela foi violentada. Ao fim do vídeo, é exatamente isto que acontece com uma das meninas.

“Para prevenir este tipo de ato, a forma como as mulheres se manifestam desempenha um grande papel. O flerte pode, com frequência, desencadear a violência”, informou a polícia em um comunicado divulgado pela rede de notícias CNN. As autoridades consideraram ainda que paquerar um homem e rejeitá-lo depois pode deixá-lo com raiva.

A resposta negativa em relação ao conteúdo da campanha aconteceu quase que imediatamente após a sua primeira divulgação. Um grupo húngaro que luta pelo direito das mulheres declarou estar em choque com a falta profissionalismo das forças policiais ao lançar um manual que culpa as vítimas.

Igualdade de gênero na Hungria

Um estudo recente divulgado pelo Fórum Econômico Mundial revelou que a Hungria ocupa a 93ª posição no ranking de países que mais tratam homens e mulheres como iguais. Em 2010, os húngaros estavam no 79º lugar.

É verdade que o número de países avaliados pela pesquisa saltou de 115 para 142 neste mesmo período. Mesmo assim, a queda da Hungria na classificação geral desta lista pode ser vista como um sinal de que a situação do público feminino no país não está melhorando.

Veja abaixo o vídeo da campanha. 

https://www.youtube.com/watch?v=qrhb_KXWXXo

Author: Matteson Ellis

Mais que quaisquer outros órgãos competentes para aplicar o FCPA nos Estados Unidos, o DOJ e a SEC de Miami especializaram-se em operações envolvendo a América Latina. Trabalharam em casos conhecidos, como Alcatel, Stryker, Ralph Lauren e Direct Access Partners, cada um com importantes acontecimentos na América Latina. Eles têm a vantagem da proximidade linguística por dominar o Espanhol, o Português e o Francês, permitindo que trabalhem livremente na região. São órgãos essenciais para resolver qualquer caso que toque algum país da América Latina.

Recentemente, no Centro de Formação Anticorrupção, neste ano, no American Conference Institute, em Miami, esses órgãos se abriram ao público.

O Direitor Assistente do escritório regional da SEC em Miami, Thierry Olivier Desmet, e o Promotor Assistente do DOJ em Mimi, Jerrob Duffy (compartilhando suas impressões pessoais e não as oficiais, de suas respectivas agências) ofereceram, em primeira mão, perspectivas sobre FCPA na América Latina. Disseram que há um “bom repertório” de casos prestes a vir à tona e que envolvem países da América Latina, representando “quase todo tipo de indústria que alguém possa imaginar”. Desmet mencionou, especialmente, que quatro dos trinta investigadores da SEC dedicados exclusivamente a FCPA estão sediados em Miami – três procuradores e um contador. Eles também compartilharam esses importantes insights:

Casos mais comuns do Sul da Florida: Duffy apontou as três atividades mais investigadas pelos investigadores em Miami:

Serviços de investimento na América Latina por banqueiros, operadores do mercado de capitais e outros profissionais do setor financeiro; Duffy disse que essa atividade pode envolver várias condutas criminais, como fraudes fiscais, ou descumprimento dos deveres de reporte de informações às autoridades americanas além do uso de empresas laranjas. Ele ressaltou que os que possuem clientes bancários no Sul da Flórida precisam se preocupar em fazer a due dilligence de seus parceiros comerciais.

Operações de empresas internacionais sediadas em Miami. Visto que muitas multinacionais sediam suas operações de América Latina em Miami, elas encaram riscos específicos. Autoridades norte-americanas podem estabelecer sua jurisdição com maior facilidade, uma vez que transações e reuniões acabam ocorrendo em Miami, os ricos donos de negócios também costumam ter casas em Miami e há um grande fluxo de dinheiro vindo de negócios da América Latina para instituições financeiras em Miami.

Lavagem de Dinheiro. Duffy disse, ainda, que se surpreendeu com a frequente falta de controle de Lavagem de Dinheiro em empresas no Sul da Flórida. Ele disse que a ausência de controles cria “o motivo e a oportunidade” (FCPAmericas discutiu a interface entre FCPA e Lavagem aqui).

Colaboração com outras Autoridades. Desmet disse que seu escritório está trabalhando junto com reguladores e promotores de outros países. Ele disse que, no passado, era difícil para oficiais dos Estados Unidos conseguir a colaboração esperada por parte dos reguladores estrangeiras, mas, atualmente, ela vem aumentando significativamente. A SEC tem regularmente oferecido cursos e conferências de capacitação com o FBI. Parceiros trocam informações um com o outro. Colaboração, disse Desmet, é particularmente importante porque muitas vezes tanto documentos quanto testemunhas do esquema investigado se encontram fora dos Estados Unidos: “ter parceiros mais sofisticados está gerando um impacto… que veio para ficar”. Ele atribuiu à Convenção Contra Suborno da OCDE a facilitação dessa cooperação.

Suborno Comercial. Desmet ainda pontuou que a SEC planeja continuar processando casos de suborno comercial relacionados a violações de FCPA. Isso inclui suborno para agentes comerciais que não são agentes públicos estrangeiros. Dependendo de como o pagamento é registrado por uma companhia aberta, ele afirma que “é importante enfatizar que em alguns casos isso será o gatilho para uma violação dos deveres contábeis previstos no FCPA”.

Alinhamento com a Aplicação Nacional da Lei. Os procuradores esclareceram que seguem as prioridades estabelecidas pelo DOJ e pela SEC. Duffy afirmou que seu escritório é especialmente dirigido à persecução de indivíduos que violaram o FCPA. Ele lembrou da afirmação recentemente feita por Marshall Miller, “Procurador Geral Auxiliar” segundo o qual, para ter credibilidade, a parceria exige que a empresa revele o nome das pessoas envolvidas na infração. Ele lembra que, mesmo que o FCPA não seja aplicável para os agentes públicos estrangeiros que recebem o suborno, o governo pode propor ações autônimas contra o recebedor usando outros tipos do Código Penal, inclusive medidas contra lavagem.

Foi renovador poder ouvir autoridades locais com verdadeira experiência em América Latina. Eles têm grande orgulho pelos casos em que atuaram como investigadores. A perspectiva da aplicação da lei geralmente vem dos que cuidam de assuntos de FCPA em Washington, D.C. (veja, por exemplo, aqui, aqui e aqui), mas lembramos que a aplicação da lei é muito mais que isso.

As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.

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Perspectivas dos Autoridades de FCPA Especializados em América Latina

11.26.2014

Author: Matteson Ellis

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Mais que quaisquer outros órgãos competentes para aplicar o FCPA nos Estados Unidos, o DOJ e a SEC de Miami especializaram-se em operações envolvendo a América Latina. Trabalharam em casos conhecidos, como Alcatel, Stryker, Ralph Lauren e Direct Access Partners, cada um com importantes acontecimentos na América Latina. Eles têm a vantagem da proximidade linguística por dominar o Espanhol, o Português e o Francês, permitindo que trabalhem livremente na região. São órgãos essenciais para resolver qualquer caso que toque algum país da América Latina.
Recentemente, no Centro de Formação Anticorrupção, neste ano, no American Conference Institute, em Miami, esses órgãos se abriram ao público.
O Direitor Assistente do escritório regional da SEC em Miami, Thierry Olivier Desmet, e o Promotor Assistente do DOJ em Mimi, Jerrob Duffy (compartilhando suas impressões pessoais e não as oficiais, de suas respectivas agências) ofereceram, em primeira mão, perspectivas sobre FCPA na América Latina. Disseram que há um “bom repertório” de casos prestes a vir à tona e que envolvem países da América Latina, representando “quase todo tipo de indústria que alguém possa imaginar”. Desmet mencionou, especialmente, que quatro dos trinta investigadores da SEC dedicados exclusivamente a FCPA estão sediados em Miami – três procuradores e um contador. Eles também compartilharam esses importantes insights:
Casos mais comuns do Sul da Florida: Duffy apontou as três atividades mais investigadas pelos investigadores em Miami:
Serviços de investimento na América Latina por banqueiros, operadores do mercado de capitais e outros profissionais do setor financeiro; Duffy disse que essa atividade pode envolver várias condutas criminais, como fraudes fiscais, ou descumprimento dos deveres de reporte de informações às autoridades americanas além do uso de empresas laranjas. Ele ressaltou que os que possuem clientes bancários no Sul da Flórida precisam se preocupar em fazer a due dilligence de seus parceiros comerciais.
Operações de empresas internacionais sediadas em Miami. Visto que muitas multinacionais sediam suas operações de América Latina em Miami, elas encaram riscos específicos. Autoridades norte-americanas podem estabelecer sua jurisdição com maior facilidade, uma vez que transações e reuniões acabam ocorrendo em Miami, os ricos donos de negócios também costumam ter casas em Miami e há um grande fluxo de dinheiro vindo de negócios da América Latina para instituições financeiras em Miami.
Lavagem de Dinheiro. Duffy disse, ainda, que se surpreendeu com a frequente falta de controle de Lavagem de Dinheiro em empresas no Sul da Flórida. Ele disse que a ausência de controles cria “o motivo e a oportunidade” (FCPAmericas discutiu a interface entre FCPA e Lavagem aqui).
Colaboração com outras Autoridades. Desmet disse que seu escritório está trabalhando junto com reguladores e promotores de outros países. Ele disse que, no passado, era difícil para oficiais dos Estados Unidos conseguir a colaboração esperada por parte dos reguladores estrangeiras, mas, atualmente, ela vem aumentando significativamente. A SEC tem regularmente oferecido cursos e conferências de capacitação com o FBI. Parceiros trocam informações um com o outro. Colaboração, disse Desmet, é particularmente importante porque muitas vezes tanto documentos quanto testemunhas do esquema investigado se encontram fora dos Estados Unidos: “ter parceiros mais sofisticados está gerando um impacto… que veio para ficar”. Ele atribuiu à Convenção Contra Suborno da OCDE a facilitação dessa cooperação.
Suborno Comercial. Desmet ainda pontuou que a SEC planeja continuar processando casos de suborno comercial relacionados a violações de FCPA. Isso inclui suborno para agentes comerciais que não são agentes públicos estrangeiros. Dependendo de como o pagamento é registrado por uma companhia aberta, ele afirma que “é importante enfatizar que em alguns casos isso será o gatilho para uma violação dos deveres contábeis previstos no FCPA”.
Alinhamento com a Aplicação Nacional da Lei. Os procuradores esclareceram que seguem as prioridades estabelecidas pelo DOJ e pela SEC. Duffy afirmou que seu escritório é especialmente dirigido à persecução de indivíduos que violaram o FCPA. Ele lembrou da afirmação recentemente feita por Marshall Miller, “Procurador Geral Auxiliar” segundo o qual, para ter credibilidade, a parceria exige que a empresa revele o nome das pessoas envolvidas na infração. Ele lembra que, mesmo que o FCPA não seja aplicável para os agentes públicos estrangeiros que recebem o suborno, o governo pode propor ações autônimas contra o recebedor usando outros tipos do Código Penal, inclusive medidas contra lavagem.
Foi renovador poder ouvir autoridades locais com verdadeira experiência em América Latina. Eles têm grande orgulho pelos casos em que atuaram como investigadores. A perspectiva da aplicação da lei geralmente vem dos que cuidam de assuntos de FCPA em Washington, D.C. (veja, por exemplo, aqui, aqui e aqui), mas lembramos que a aplicação da lei é muito mais que isso.
As opiniões expressas nesse post são pessoais do(s) autor(es) e não necessariamente são as mesmas de quaisquer outras pessoas, incluindo entidades de que os autores são participantes, seus empregadores, outros colaboradores do blog, FCPAméricas e seus patrocinadores. As informações do blog FCPAméricas têm fins meramente informativos, sendo destinadas à discussão pública. Essas informações não têm a finalidade de proporcionar opinião legal para seus leitores e não criam uma relação cliente-advogado. O blog não tem a finalidade de descrever ou promover a qualidade de serviços jurídicos. FCPAméricas encoraja seus leitores a buscarem advogados qualificados a fim de consultarem sobre questões anticorrupção ou qualquer outra questão jurídica. FCPAméricas autoriza o link, post, distribuição ou referência a esse artigo para qualquer fim lícito, desde que seja dado crédito ao(s) autor(es) e FCPAméricas LLC.
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FLEUMA NOS TRÓPICOS

A marca da presença britânica no Rio de Janeiro vai além do futebol e a cerveja. 

Que foram os britânicos que trouxeram o futebol para o Brasil ninguém duvida. Diz a história oficial que o paulista Charles Miller, de pai escocês e mãe brasileira, teria realizado, em 1895, a primeira partida de futebol em solo tupiniquim. O evento teria ocorrido na Várzea do Carmo, no Braz, entre os funcionários da Companhia de Gás e da Companhia Ferroviária de São Paulo. Mas essa versão dos fatos é contestada pelos guardiões da memória de Bangu, no Rio de Janeiro. Um deles, o pesquisador Carlos Molinari, que estuda a história do bairro há mais de 15 anos, diz que o pontapé inicial desse esporte, em nosso país, foi dado em setembro de 1894, pelo escocês Thomas Donohoe, um dos técnicos que os donos da Fábrica de Tecidos Bangu trouxeram da Grã-Bretanha para integrar a linha de produção da indústria têxtil.

Para a partida histórica, seu Danau – como os brasileiros chamavam Donohoe – convocou outros funcionários de origem inglesa que já conheciam futebol. Dois times de seis jogadores disputaram a pelada no terreno da fábrica, onde hoje fica o estacionamento do Shopping Bangu. Mas tenha ou não acontecido no Rio o primeiro chute do futebol brasileiro, o fato é que contratar técnicos britânicos para cuidar da operação dos teares e da produção era uma prática comum entre as tecelagens cariocas daquele tempo, como foi o caso das fábricas de Del Castilho e Sapopemba (em Deodoro), entre muitas outras que se instalaram na cidade.

Aliás, no Rio do século XIX, os britânicos tinham primazia e prestígio em várias outras funções técnicas e científicas: de médicos a farmacêuticos; de engenheiros de estradas de ferro a relojoeiros, ferreiros etc. Ter alguns hábitos da Grã-Bretanha, assim como da França, era algo muito chique entre a elite e a população da cidade que buscava ascensão social.

Embora a vinda de ingleses ao Rio de Janeiro seja anterior à chegada da família real – pois faziam incursões científicas pelo litoral brasileiro –, foi em 1808 que eles “invadiram” a então capital do país. Com a abertura dos portos às nações amigas e a conquista de impostos mais baixos que os pagos pelos portugueses, inúmeros técnicos, missionários, cônsules, aventureiros e comerciantes desembarcaram na cidade, com a perspectiva de compensar as perdas que amargavam na Europa, em razão do Bloqueio Continental contra a Grã-Bretanha, promovido por Napoleão Bonaparte.

Novos costumes

O impacto mais imediato na vida dos cariocas, com a chegada dos britânicos – ingleses, escoceses, irlandeses e galeses – e da corte, foi a profusão de novos artigos e produtos disponíveis no mercado, que mudaram muitos de nossos hábitos. Os primeiros negociantes chegavam com navios carregados de mercadorias, que eram vendidas em leilões: tecidos, chapéus, casacas, meias, sapatos, lenços, louças, bules, talheres, relógios, ferramentas, tintas, móveis, vidro, binóculos e muitos outros itens do cotidiano. Logo, eles começaram a se instalar em casas comerciais: no Rio de 1811, já havia 75 estabelecimentos deles (contra 207 dos portugueses).

De acordo com Gilberto Freyre, em seu livro Ingleses no Brasil, houve, nessa época, uma verdadeira revolução na cidade – transformações que ele comparou com o teatro, que, de repente, muda o cenário do espaço e o figurino dos atores. Os tecidos coloridos feitos no Oriente, comercializados por portugueses, por exemplo, passaram a ser vistos como pano para roupa de matuto. Os cidadãos urbanos, agora, se vestiam com linhos, casimiras, cambraias, fustões, lãs e outras fazendas inglesas de cores pálidas ou escuras. A paisagem do casario também sofreu alterações. “Por se prestarem a esconder malfeitores e assassinos”, dom João VI editou lei contra as gelosias (janelas feitas de madeira treliçada), abrindo caminho para a importação de vidro e ferro fabricados na Inglaterra. Em pouco tempo, as fachadas das casas assumiram novas feições.

Freyre ainda detecta muitas outras mudanças de costumes, como o hábito de morar em residências ajardinadas, longe do Centro, e veranear fora da cidade, como fazia George March, que passava o verão em sua fazenda de lazer, localizada onde hoje fica a cidade de Teresópolis. Foram também os ingleses que introduziram o piano nas nossas salas de visita; o chá, o pão de trigo, o sanduíche e o bife com batata em nossas mesas; e hábitos de higiene, como o de se barbear todos os dias… Também foram eles que nos apresentaram à cerveja, pois, até então, os portugueses só vendiam vinhos.

Essa “invasão” do Rio de Janeiro, possibilitada pela gravitação de Portugal na órbita da Inglaterra, também valeu várias antipatias aos britânicos, que – pela conjuntura política favorável – não hesitavam em conquistar favores e privilégios. Tornaram-se impopulares, principalmente, entre os padres – pelo fato de serem protestantes anglicanos e não seguirem a religião católica – e entre os até então donos do comércio do Brasil – os portugueses, para quem um escritório comercial inglês passou a ser mais temível do que toda a artilharia britânica.

Márcia Pimentel

(MultiRio – 16/06/2014)

Expectativa por equipe econômica domina o dia no mercado financeiro

 

 

Por José de Castro, Lucinda Pinto, Aline Cury Zampieri e Gabriel Bueno | Valor

 

SÃO PAULO  -  Um clima de expectativa predomina nos mercados financeiros domésticos nesta quinta-feira, com investidores à espera do tão aguardado anúncio dos novos ministros da Fazenda e do Planejamento, que vão definir o rumo da política econômica e, espera o mercado, promover ações que resgatem a credibilidade do governo.

É dado como certo que Joaquim Levy será confirmado como ministro da Fazenda, Nelson Barbosa assumirá o Ministério do Planejamento e Alexandre Tombini será mantido como presidente do Banco Central. Os três nomes são bem vistos pelo mercado pelo seu perfil mais ortodoxo e técnico.

Não se espera, contudo, que os novos ministros já anunciem medidas hoje e que a posse ainda leve alguns dias. Enquanto aguardam o anúncio, investidores compram ações, mas evitam movimentações mais fortes nos mercados de câmbio e juros.

No exterior, em um dia sem a referência dos mercados americanos, fechados por um feriado, as atenções se voltam para o petróleo. O barril do Brent e do WTI caem cerca de 4%, nas mínimas em quatro anos. A onda de vendas ganhou força após a Opep decidir manter a produção diária, contrariando demandas por um corte que poderia dar algum suporte aos preços.


Câmbio


Operadores do mercado de câmbio mantêm uma postura defensiva nesta quinta-feira, com o dólar operando próximo da estabilidade após acumular queda de 1,60% nos últimos dois dias. Investidores evitam movimentos mais bruscos na expectativa pela confirmação dos principais nomes da equipe econômica e, sobretudo, por sinalizações sobre que medidas serão tomadas para ajustar as contas públicas. “Mas o mercado espera que as medidas sejam anunciadas oficialmente pelo menos na posse. Hoje, se não houver um sinal mais claro sobre isso, talvez o dólar não oscile tanto”, diz o operador de câmbio de uma asset.

Às 13h51, o dólar comercial caía 0,22%, a R$ 2,5015, após máxima de R$ 2,5173 e mínima de R$ 2,4978. O dólar para dezembro operava estável, a R$ 2,5025.

Juros


O feriado em Wall Street e a espera pelo anúncio oficial da equipe econômica justificam uma sessão lenta de negócios e oscilações modestas das taxas de juros. Às 13h54, na BM&F, contratos de DI janeiro/2017 operam a 12,14%, de 12,10% ontem. Contratos de DI janeiro/2021 eram negociados a 11,70% ao ano, de 11,65%. DI janeiro/2016 oscilava de 12,34% para 12,33%.
Bolsa


O Ibovespa opera em alta, em um dia em que o destaque é o fraquíssimo volume financeiro. O índice subia 1,06% às 13h55, para 55.683 pontos, com o mercado na expectativa do anúncio a nova equipe econômica do segundo mandato do governo Dilma Rousseff.

O volume financeiro era de R$ 1,7 bilhão. A liquidez é reduzida pois não há a referência de Wall Street, que não opera hoje em função do feriado em celebração a Dia de Ação de Graças.

A Guide Investimentos diz, em nota, que o mercado comprou a ideia de melhora no setor fiscal brasileiro. Prova disso é a pressão de baixa sobre a parte mais longa da curva de juros. “A percepção de risco diminui e o motivo por trás disso é a expectativa de que a próxima equipe econômica, conduzida por Joaquim Levy, faça um ajuste nas contas públicas”, diz a casa. Outro sinal também foi dado pela própria presidente Dilma, como destaca matéria de hoje de Ribamar Oliveira, do Valor, comenta a Guide. 

Dilma vetou artigo da Lei Complementar 148 que ela mesma propôs no Congresso no ano passado. Este artigo desobrigava o governo de compensar, com o aumento de impostos, as desonerações tributárias que implicassem em diminuição de receitas.

Um operador comenta que Vale e as siderúrgicas e mineradoras se recuperam hoje, após forte tombo ontem. As altas das ações da Rio Tinto e da BHP no exterior também contribuem para a melhora. Vale PNA sobe 1,42%, Vale ON ganha 1,50%, CSN avança 1,96% e Usiminas sobe 2,12%. Gerdau PN tem valorização de 1,30%. As commodities metálicas operam em leve alta em Londres.


Mercados internacionais


Em dia de feriado do Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos, com os mercados fechados no país, as ações se concentram nas economias da Europa e da Ásia. Além de vários indicadores europeus terem sido divulgados, a reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) atraía a atenção, para se saber se os membros da Opep poderiam chegar a um acordo para cortar a produção e fazer os preços da commodity reagir.

A decisão tomada foi, porém, de manter a cota atual de produção, de 30 milhões de barris ao dia, segundo uma autoridade do Kuwait, o que provoca queda forte nos mercados da commodity.

Na Alemanha, o Índice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês) ficou estável na preliminar de novembro na comparação com outubro, avançando 0,6% no ano. O CPI harmonizado do país ficou estável no mês e subiu 0,5% no ano em novembro – essa taxa anual estava em 0,7% em outubro. 

O CPI anual harmonizado da Alemanha é o mais baixo desde fevereiro de 2010. Na avaliação do economista Carsten Brzeski, do ING, o dado de inflação alemão “poderia ser o prelúdio para outra revisão para baixo nas previsões de inflação do BCE”, o Banco Central Europeu. O economista Marco Wagner, do Commerzbank, afirmou que a expectativa é que os preços de energia caiam mais nos próximos meses, o que poderia provocar um recuo maior no CPI da zona do euro.

O presidente do BCE, Mario Draghi, falou nesta quinta-feira na Finlândia. Ele disse que irá considerar, se necessário, a adoção de novas medidas que deem suporte às expectativas de inflação. Segundo Draghi, a equipe do BCE foi comunicada de que deve se preparar para a contingência de que novas medidas de estímulo venham a ser necessárias.

As bolsas europeias operaram em alta durante a manhã na maior parte do tempo. Às 14h00, a Bolsa de Londres caía 0,05%, a de Frankfurt avançava 0,60% e a de Paris tinha alta de 0,29%. O euro recuava a US$ 1,2496.

Nos mercados asiáticos, as bolsas fecharam hoje sem sinal único. A Bolsa de Tóquio caiu pelo segundo dia, com o recuo do dólar ante o iene e a realização de lucros após altas recentes. Além disso, o feriado nos EUA diminuiu os volumes na capital japonesa.

NOS EUA “DELAÇÃO” PODE SER PREMIADA EM DINHEIRO. SE A MODA PEGA...

 

Em matéria publicada no www.fcpablog.com, dia 20 de novembro, Richard L. Cassin, editor do blog, informa que durante o ano fiscal de 2014, encerrado em 30 de setembro, o governo norte-americano pagou US$ 435MI (quatrocentos e trinta e cinco milhões dólares) para pessoas que denunciaram fraudes e atos de corrupção, mediante a apresentação de denúncia formal ao Departamento de Justiça, os chamados “whistleblowers". A matéria afirma ainda que ao fazerem tais acusações, os denunciantes as fazem correndo grande risco para as suas carreiras.

Sempre que as alegações são comprovadas e o governo consegue recuperar as quantias desviadas nas fraudes e pagamentos de propinas, o denunciante pode receber até 30% (trinta por cento) do valor recuperado. Desta forma, toda vez que ocorre uma restituição de valores, o delator tem direito ao prêmio.

O número de denúncias de whistleblowers recebidas durante o ano fiscal de 2014 (FY 2014) ultrapassou 700 pelo segundo ano consecutivo. De janeiro de 2009 até o final do ano fiscal de 2014, o governo pagou aos delatores prêmios de US$ 2.470 (dois milhões e quatrocentos e setenta mil) dólares americanos.

O artigo informa ainda que o Departamento de Justiça recuperou durante o FY2014 a quantia total de US$ 5,69 (cinco bilhões, seiscentos e noventa milhões) de dólares, em restituições resultantes de julgamentos de casos civis envolvendo fraudes contra o governo.

"Nós reconhecemos os homens e mulheres que se apresentaram para denunciar os fraudadores dos nossos programas de governo", disse Joyce Branda da divisão civil do Departamento de Justiça norte-americano.

"Ao fortalecer e proteger esta legislação, o Congresso nos deu as ferramentas de aplicação da lei que são tão essenciais para guardar o tesouro e dissuadir outros de explorar e abusar dos contribuintes", disse ela.

No Brasil tais denúncias não seriam tratadas como delação premiada, no sentido jurídico do termo. Por aqui somente é possível recorrer-se ao instituto, depois que a pessoa já se encontra sob investigação criminal. Os whistleblowers norte-americanos são pessoas que conhecem os fatos, porém sem nenhuma participação em fraudes, atos de corrupção ou investigação pendente. Assim, precisaríamos de uma legislação nova para regular este tipo de delação.

Acredito ser este o futuro da legislação anticorrupção no Brasil. Hoje vivemos um novo momento, com o escândalo da Petrobrás e seus contratos superfaturados. Sabemos que já não há outra saída para as empresas senão a adequação dos lucros a um ambiente de respeito às normas legais e de mercado.

Se a moda pega por aqui, iremos ver ainda mais fraudes e corrupção, com certeza. E talvez tudo o que estamos assistindo sobre o “petrolão” seja somente a ponta de um enorme iceberg.

Íntegra da matéria citada: http://www.fcpablog.com/blog/2014/11/20/whistleblowers-awarded-435-million-in-fy2014-fca-actions.html