Por aclamação, PMDB oficializa rompimento com governo Dilma

Os seis ministros peemedebistas serão orientados a entregar seus cargos.
Saída do PMDB pode desencadear desembarque de outras siglas aliadas.

 

Nathalia Passarinho e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

 

O Diretório Nacional do PMDB decidiu nesta terça-feira (29), por aclamação, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na reunião, a cúpula peemedebista também determinou que os seis ministros do partido e os filiados que ocupam outros postos no Executivo federal entreguem seus cargos.

O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não participou da reunião que oficializou a ruptura com o governo sob o argumento de que não desejava "influenciar" a decisão. No entanto, ele teve participação ativa na mobilização pelo desembarque do partido e passou toda a segunda-feira (28) em reuniões com parlamentares e ministros do PMDB em busca de uma decisão “unânime”.

 

Comandada pelo primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reunião durou menos de cinco minutos. Após consultar simbolicamente os integrantes do partido, Jucá decretou o resultado da votação.

"A partir de hoje, nessa reunião histórica para o PMDB, o PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma Rousseff e ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB", enfatizou.

A decisão do PMDB aumenta a crise política do governo e é vista como fator importante no processo de impeachment de Dilma. Há a expectativa de que, diante da saída do principal sócio do PT no governo federal, outros partidos da base aliada também desembarquem da gestão petista.

Atualmente, o PMDB detém a maior bancada na Câmara, com 68 deputados federais. O apoio ao governo, porém, nunca foi unânime dentro da sigla e as críticas contra Dilma se intensificaram com o acirramento da crise econômica e a deflagração do processo de afastamento da presidente da República.

Efeito dominó
 

Na reunião desta terça, os peemedebistas decidiram que os ministros da legenda que descumprirem a determinação de deixar o governo poderão sofrer sanções, como expulsão do partido.

Após a decisão do Diretório Nacional do PMDB, o G1 procurou as assessorias dos ministérios da Agricultura, da Aviação Civil, de Portos, de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e da Saúde.

Por meio da assessoria, o Ministério da Saúde informou que Marcelo Castro permanecerá "por enquanto" tanto no cargo de ministro quanto no PMDB e aguardará os "próximos passos do partido", como o prazo que será dado pela legenda para que os ocupantes de cargos no Executivo deixem as vagas.

Até esta segunda-feira, o PMDB ocupava sete cadeiras no primeiro escalão do governo Dilma. No entanto, Henrique Eduardo Alves, um dos peemedebistas mais próximos de Michel Temer, se antecipou à decisão da cúpula e entregou seu cargo a Dilma.

Dilma também lançou mão dos últimos esforços para tentar resgatar o apoio do partido. Na manhã de segunda, ela chamou ao seu gabinete no Palácio do Planalto seis dos sete ministros do PMDB para avaliar o cenário. No entanto, no fim do dia, Henrique Alves, um dos presentes ao encontro, apresentou a sua carta de renúncia.

Apesar do desembarque, Temer continuará na Vice-Presidência da República sob o argumento de que foi eleito pela população na chapa de Dilma e de que não ocupa, portanto, cargo de submissão à presidente.

Afastamento
 

A decisão de afastamento já estava tomada, mas o PMDB decidiu dar uma espécie de “aviso prévio” ao governo. Reunião da convenção nacional do PMDB no dia 12 de março foi marcada por discursos em defesa do impeachment de Dilma e do rompimento com o governo.

Na ocasião, ficou decidido que o partido anunciaria em 30 dias se desembarcaria ou não do governo. Também ficou estabelecido que o PMDB não assumiria novos ministérios até que o fosse definido se haveria o rompimento.

No entanto, dias depois, a presidente Dilma ignorou a decisão e empossou o deputado licenciado Mauro Lopes (PMDB-MG) como ministro da Secretaria de Aviação Civil. A nomeação foi vista como uma afronta pelo partido, que abriu um processo no seu Conselho de Ética para expulsá-lo da legenda. O episódio ajudou a agravar a crise e acelerou a decisão do partido.

Escalada da crise
 

A relação do PMDB com o governo do PT tem se deteriorado nos últimos anos. Quando Dilma se preparava para disputar o segundo mandato, o partido deu mostras claras de que estava rachado quanto ao apoio à petista.

Na época, em junho de 2014, a manutenção da aliança foi aprovada pela convenção nacional do PMDB, mas recebeu mais de 40,8% de votos contrários. A ala dissidente reclamava que o partido não era ouvido pelo governo federal e que os ministros da legenda não tinham real poder de comando.

Ao longo do primeiro ano do segundo mandato de Dilma, a crise se agravou. O primeiro embate entre PT e PMDB ocorreu na disputa pela presidência da Câmara, quando o governo federal iniciou uma campanha ostensiva para que Arlindo Chinaglia (PT-SP) vencesse a eleição e derrotasse o candidato peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se elegeu em primeiro turno. 

Sob o comando Cunha, a Câmara derrotou o Planalto em diversas ocasiões neste ano, com a votação de matérias desfavoráveis ao governo. Além disso, no ano passado, houve na Casa a instalação da CPI da Petrobras, para investigar o escândalo de corrupção na estatal.

Para tentar conter a rebelião na base, a presidente promoveu, em 2015, uma reforma ministerial para ampliar o espaço do PMDB no governo, que chegou a ter sete ministérios. No entanto, a estratégia não foi bem sucedida.

Para agradar os parlamentares na Câmara, o governo entregou ao líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), a incumbência de indicar nomes para duas pastas, incluindo a da Saúde, com o maior orçamento da Esplanada. Essa aproximação descontentou ainda mais a ala rebelde do partido, que se voltou contra Picciani quando ele indicou integrantes menos críticos a Dilma para a comissão do impeachment.

Ele chegou a ser destituído do posto em dezembro por oito dias em uma articulação patrocinada diretamente por Temer e Cunha, mas conseguiu reaver o posto com o apoio da maioria.

Para ser reeleito neste ano, foi preciso uma atuação direta do Planalto para garantir a ele votos suficientes, inclusive com a exoneração temporária do ministro da Saúde, Marcelo Castro, para reassumir como deputado e votar a favor de Picciani.

Apesar da entrega de cargos, a ala do PMDB descontente com o governo ganhou força com a queda continuada de popularidade da presidente, agravada pela escalada de denúncias relacionadas à Operação Lava Jato.

Nomeação de Lula é válida, mas ato tem desvio de finalidade, diz Janot

 Janot disse que a nomeação de Lula deve ocorrer para não haver danos à ordem institucional, mas ressaltou que o cargo foi concedido com desvio de finalidade.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é direito da presidente Dilma Rousseff nomear quem ela quiser para os ministérios, mas a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, apesar de válida, buscou retirar a competência do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A argumentação consta no parecer enviado nesta segunda-feira (28/3) ao Supremo Tribunal Federal. "Considerando a competência constitucional da presidente da República para nomear ministros de Estado e a crise política instaurada no país, a suspensão do ato político-administrativo poderá causar graves danos à ordem institucional", argumentou Janot.

Porém, o procurador-geral destaca que as provas existentes mostram que a nomeação buscou retirar a competência de Moro sobre o caso envolvendo o ex-presidente. Desse modo, Janot entende que, até a data da efetiva nomeação, as investigações contra Lula na operação “lava jato” devem ficar sob responsabilidade do juiz federal.

"A partir do acervo probatório dos autos e de elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-presidente, é lícito concluir que a nomeação foi praticada com a intenção, sem prejuízo de outras legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau", acrescentou o procurador.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Na decisão, Mendes também disse que a nomeação de Lula para a Casa Civil teve o objetivo de retirar a competência de Moro para investigá-lo. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2016, 21h31

Ações de empresas de educação e construção tendem a se desvalorizar, enquanto as de papel e celulose podem se beneficiar

Por Infomoney

Embora comemorado por boa parte do mercado, o novo programa econômico do PMDB já encontra seus desafetos na BM&FBovespa. A razão é simples: os ajustes propostos pelo partido, que deve anunciar na tarde desta terça-feira (29) a ruptura com o governo da presidente Dilma Rousseff, devem passar por cortes em incentivos para algumas empresas do setor de educação e construção civil, que foram favorecidas por programas governamentais. 

O PMDB está preparando uma ampliação do plano nomeado como "Uma Ponte para o Futuro". A nova redação inclui uma revisão de gastos na área social e uma nova política para essa área. No caso da educação, o ajuste passaria por uma restrição maior ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que aos olhos do partido precisa de "meritocracia". Na Bolsa, há quatro empresas do setor expostas ao programa. Os papéis do segmento como Estácio, Kroton, Ser Educacional e Anima já sofreram quedas nos últimos pregoes. O partido estuda, ainda, tornar o Pronatec mais seletivo. 

Já na construção civil, a alteração se daria em cortes de subsídios do programa "Minha Casa, Minha Vida", que têm como principais ações expostas na Bovespa MRV Engenharia e Direcional. No plano do PMDB está uma revisão do uso do FGTS para financiar o "Minha Casa, Minha Vida". Segundo Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o problema precisa ser enfrentado antes que se torne maior. “Estão levando o uso do FGTS ao limite – e o fundo é do trabalhador, precisa ser remunerado, não dá para fazer graça com dinheiro dos outros", afirmou recentemente Moreira Franco. Ele faria parte de um restrito grupo de assessores de Temer e estaria encarregado de propor programas numa eventual transição política, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo. 

Além das questões que vêm sendo estudadas para ampliação do "Uma Ponte para o Futuro", há alguns pontos no antigo plano que, embora venham sendo deixados de lado pelo mercado, podem impactar outras empresas na Bolsa. Isso porque, embora o dólar venha em uma trajetória de queda diante da possibilidade do impeachment, se houver uma transição do governo Dilma para Temer, alguns fatores devem ser levados em consideração. “No programa do PMDB, alguns fatores devem trabalhar como limitador de uma desvalorização mais abrupta”, alerta José Faria Júnior, diretor de câmbio da Wagner Investimentos. 

Ele aponta duas passagens que constam no documento para acreditar nisso. Em primeiro lugar,  o programa fala que é preciso "repensar seriamente a ação do Banco Central" nas dispendiosas operações de swap cambial, cujo custo para o governo poderá estar em 2015 em cerca de 2% do PIB. 

Um segundo ponto é que a agenda propõe uma taxa de câmbio que reflita as condições relativas de competitividade. Ou seja, na possibilidade do programa se tornar realidade, o dólar poderia ser elevado para níveis mais altos, beneficiando novamente no médio prazo as ações exportadoras, que foram prejudicadas no início deste ano pela queda da moeda. Entre elas, a fabricante de aeronaves Embraer, além das empresas do setor de papel e celulose Suzano, Fibria e Klabin.

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As prováveis consequências do plano econômico do PMDB na BM&FBovespa

Ações de empresas de educação e construção tendem a se desvalorizar, enquanto as de papel e celulose podem se beneficiar

Por Infomoney

Embora comemorado por boa parte do mercado, o novo programa econômico do PMDB já encontra seus desafetos na BM&FBovespa. A razão é simples: os ajustes propostos pelo partido, que deve anunciar na tarde desta terça-feira (29) a ruptura com o governo da presidente Dilma Rousseff, devem passar por cortes em incentivos para algumas empresas do setor de educação e construção civil, que foram favorecidas por programas governamentais.
O PMDB está preparando uma ampliação do plano nomeado como "Uma Ponte para o Futuro". A nova redação inclui uma revisão de gastos na área social e uma nova política para essa área. No caso da educação, o ajuste passaria por uma restrição maior ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que aos olhos do partido precisa de "meritocracia". Na Bolsa, há quatro empresas do setor expostas ao programa. Os papéis do segmento como Estácio, Kroton, Ser Educacional e Anima já sofreram quedas nos últimos pregoes. O partido estuda, ainda, tornar o Pronatec mais seletivo.
Já na construção civil, a alteração se daria em cortes de subsídios do programa "Minha Casa, Minha Vida", que têm como principais ações expostas na Bovespa MRV Engenharia e Direcional. No plano do PMDB está uma revisão do uso do FGTS para financiar o "Minha Casa, Minha Vida". Segundo Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o problema precisa ser enfrentado antes que se torne maior. “Estão levando o uso do FGTS ao limite – e o fundo é do trabalhador, precisa ser remunerado, não dá para fazer graça com dinheiro dos outros", afirmou recentemente Moreira Franco. Ele faria parte de um restrito grupo de assessores de Temer e estaria encarregado de propor programas numa eventual transição política, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo.
Além das questões que vêm sendo estudadas para ampliação do "Uma Ponte para o Futuro", há alguns pontos no antigo plano que, embora venham sendo deixados de lado pelo mercado, podem impactar outras empresas na Bolsa. Isso porque, embora o dólar venha em uma trajetória de queda diante da possibilidade do impeachment, se houver uma transição do governo Dilma para Temer, alguns fatores devem ser levados em consideração. “No programa do PMDB, alguns fatores devem trabalhar como limitador de uma desvalorização mais abrupta”, alerta José Faria Júnior, diretor de câmbio da Wagner Investimentos.
Ele aponta duas passagens que constam no documento para acreditar nisso. Em primeiro lugar,  o programa fala que é preciso "repensar seriamente a ação do Banco Central" nas dispendiosas operações de swap cambial, cujo custo para o governo poderá estar em 2015 em cerca de 2% do PIB. Um segundo ponto é que a agenda propõe uma taxa de câmbio que reflita as condições relativas de competitividade. Ou seja, na possibilidade do programa se tornar realidade, o dólar poderia ser elevado para níveis mais altos, beneficiando novamente no médio prazo as ações exportadoras, que foram prejudicadas no início deste ano pela queda da moeda. Entre elas, a fabricante de aeronaves Embraer, além das empresas do setor de papel e celulose Suzano, Fibria e Klabin.

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Grampo mostra Lula como interlocutor do PMDB no pré-sal

Adriano Machado/ Reuters

Luis Inácio Lula da Silva: "ficará também muito ruim se a Petrobras mantém a titularidade e não tem dinheiro para fazer nada".

Ricardo Brandt, do Estadão Conteúdo

Julia Affonso e Fausto Macedo, do Estadão Conteúdo

São Paulo - Os grampos da Operação Lava Jato que monitoraram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com autorização da Justiça mostram que, mesmo fora do governo, ele foi um dos principais interlocutores de caciques do PMDB, que nesta terça-feira, 29, desembarcam da base de sustentação da presidente Dilma Rousseff.

Em conversa gravada da entre Lula e o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, no final de fevereiro, os dois discutem os bastidores da aprovação pelo Senado do projeto que acabou com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo nos campos do pré-sal - uma das derrotas do governo Dilma no Congresso.

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Proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) - arquirrival dos petistas - o projeto foi aprovado no dia 24, com texto substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR), após acordo entre o PSDB e parte da bancada peemedebista.

"A orientação que ela (presidente Dilma Rousseff) passou: só não pode dar o Serra", afirma Wagner, para Lula, em conversa após a aprovação do projeto pelo Senado.

Lula então conta que esteve reunido com a bancada governista do PMDB e tratou do assunto. "Deixa eu te falar uma coisa de bom senso, vai ficar entre eu e você essa porra. Logo que foi a primeira votação do José Serra, você está lembrado? Eu estava em um almoço, Jucá, Renan (Calheiros, presidente do Senado), (José) Sarney, (Edison) Lobão, eu. Quando me disseram que o Renan ia votar a posição do Serra, eu falei na mesa 'o Renan, pelo amor de Deus, o PMDB não pode embarcar nessa porra. O PMDB pode até flexibilizar mas garantindo que a decisão seja da Petrobras".

Para Lula, "no fundo, no fundo, um pouco dos que eles fizeram foi isso" ao aprovar o projeto, com o substitutivo de Jucá.

Briga

Ao saber de Lula que ele havia se encontrado com a cúpula congressista do PMDB, Wagner fala: "Presidente ainda bem que você tocou no ponto, porque o Renan publicamente estava trabalhando para essa posição que ficou saindo. Então a gente ia ficar no isolamento, porque o Lindbergh acha que ia ganhar."

Wagner diz que defendeu Dilma, afirmando que ela não mudou de posição. O diálogo gravado entre os dois petistas ocorre no domingo, 28 de fevereiro, após a festa de aniversário dos 36 anos do PT, no Rio, em que Lula fez discurso aos partidários.

O ministro da Casa Civil começa a conversa dizendo que tinha uma reunião marcada com senadores e que não queria desmarcar por conta da votação do projeto da Petrobras.

"A festa foi boa. Acho que não tinha aquele mal humor que a imprensa falava contra a Dilma, sabe.

Eu falei ó 'tem problemas? Tem. O partido não é obrigado a acatar tudo que o governo faz, o governo não é obrigado a atender tudo que o partido quer. Mas temos que ter em conta que a Dilma é nossa presidenta. E ela sabe que somos o exército dela', afirma Lula.

O ex-presidente brincou com Wagner: "É que nem a mãe da gente, faz comida a gente não gosta, mas come".

Lula demonstrou desacordo com o enfrentamento travado pelo governo no Congresso pela aprovação do projeto - o Senado aprovou por 40 votos favoráveis, 26 contrários e duas abstenções, o texto substitutivo, alterando as regras de exploração de petróleo do pré-sal.

A proposta retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração dos campos.

Lula relatou, também, conversa com lideranças sindicais, que tinham ato público marcado contra o governo Dilma. "Vamos imaginar que a medida provisória do Serra era o bode. Tirou o bode da sala e colou uma coisa mais razoável, que é garantir que a Petrobras tenha preferência, mas que pode ser negociado montando uma boa diretoria da Petrobras, um bom conselho nacional de política energética", afirma Lula.

Para o ex-presidente, "ficará também muito ruim se a Petrobras mantém a titularidade e não tem dinheiro para fazer nada".

"Acho que Dilma poderia conversar com a nossa base, criando uma comissão especial para tentar fazer um acordo estratégico com os chineses em cima do pré-sal em cima desses 30%. Tentando dar para os caras um discurso que coloca, como fala, um capilé, uma rota de fuga."

Barbosa e professor da UERJ defenderão Dilma em impeachment

Evaristo Sa / AFP

Dilma Rousseff: pelo cronograma, nesta quarta-feira (30), serão ouvidos dois dos três autores do pedido de impeachment com base nas "pedaladas fiscais"

 

Daiene Cardoso e Julia Lindner, do Estadão Conteúdo

Brasília - O vice-líder do governo na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), indicou na manhã desta terça-feira, 29, os dois nomes que defenderão o governo na comissão do impeachment.

O petista anunciou que poderão vir ao colegiado o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) e o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro.

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Pelo cronograma apresentado, nesta quarta-feira (30), serão ouvidos dois dos três autores do pedido de impeachment com base nas "pedaladas fiscais", os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. No dia seguinte serão ouvidos os indicados pelo governo.

Líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram mais cedo que a comissão especial ouvirá nesta semana dois representantes da defesa e dois da acusação para formular o relatório de admissibilidade da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.

Ao todo, foram protocolados 67 requerimentos, entre convites, solicitação de documentos e convocações. As oitivas acordadas hoje serão submetidas à votação ainda hoje.

Teixeira chegou a sugerir que as oitivas acontecessem após o fim do prazo de 10 sessões para apresentação da defesa de Dilma, mas seu apelo foi ignorado. O prazo da defesa terminará na próxima segunda-feira, dia 4 de abril.

Brasil assina acordo com OMC que reduz custo de transações comerciais em 14,5%

Brasília (29 de março) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou nesta terça-feira de reunião no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff e o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo. 

Durante o encontro, a presidente Dilma Rousseff assinou o instrumento de ratificação do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). O acordo vai diminuir o custo das transações comerciais com outros países em torno de 14,5%, além de tornar as exportações brasileiras mais competitivas.

Segundo o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, o instrumento “é uma bela sinalização para o mundo de que o Brasil quer se modernizar, quer se inserir mais no comércio internacional e na economia mundial”.

O Brasil se tornou o 72º membro da OMC a ratificar o Acordo de Facilitação do Comércio.

Projeto de Lei que altera multa do FGTS pode gerar onda de demissões

Mais atingidos devem ser profissionais com mais de 10 anos de empresa

Danilo Pieri Pereira, Administradores.com,

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Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

Manter um colaborar por mais de 30 anos pode render um “prêmio” amargo para as empresas brasileiras. Tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa aumentar a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em até 15% para empresas que mantiverem funcionários em seus quadros por mais tempo.

O senador Donizeti Nogueira (PT/TO) apresentou, no último dia 10 de março, o Projeto de Lei (PLS 90/16), elevando drasticamente a multa do fundo, para as empresas que mantiverem em seus quadros empregados com mais de 10 anos de casa.

Trata-se de um grave retrocesso, que pode aumentar o número de demissões e complicar ainda mais a empregabilidade de trabalhadores, afetando de forma mais contundente colaboradores com mais tempo de serviço: segundo a proposta, em caso de demissão sem justa causa de um colaborador com mais de 30 anos de contrato, a empresa responderá por uma multa de 55% do montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato de trabalho.

O aumento de alíquotas segue progressivamente a partir do décimo ano de contrato, sendo que somente não será punido, aquele empregador que mandar embora seu funcionário, antes do aniversário de 10 anos de casa, única hipótese em que a multa do FGTS continuará sendo a atual, de 40%.

Em momento de crise e dificuldade de recolocação profissional, o projeto do senador petista surge como uma bomba no mercado de trabalho e pode ocasionar a extinção de inúmeros contratos de trabalho, aumentando os gastos do governo com o seguro-desemprego. Em outras palavras, o aumento na penalidade para as empresas que mantém empregados em seus quadros por maiores períodos, por si só já representaria uma contradição, todavia a proposta se revela ainda mais dramática em tempos de crise representando uma grave ameaça ao pleno emprego e à manutenção dos postos de trabalho.

O projeto seguirá para o Plenário do Senado, onde poderão ser apresentadas emendas, até seguir para a votação final e encaminhamento para a Câmara dos Deputados.

É importante ressaltar que no próprio Congresso Nacional existem outros projetos que visam extinguir a multa do FGTS. Isso porque em demissões sem justa causa, a empresa deposita nessa conta vinculada uma indenização de 40%, calculada sobre o montante total acumulado em seu FGTS durante o contrato de trabalho.

Entretanto, a Lei Complementar 110/2001 instituiu a contribuição social adicional de 10%, incidente sobre o montante do FGTS, para os casos de demissão sem justa causa, sem prazo de vigência. Portanto, a multa não é de 40%, e sim 50%, muito embora os 10% extras não sejam destinados ao trabalhador.

Esse adicional serviria, conforme a lei, para cobrir o rombo no FGTS aberto pela decisão da Justiça de aplicar correção integral durante os planos Verão e Collor I. A multa de 10% não é depositada na conta do trabalhador, ela vai direto para os cofres do governo.

Entretanto, a multa de 10% do FGTS tornou-se indevida a partir de março de 2012 e, mesmo assim, vem sendo recolhida por milhões de empresas aos cofres federais. A multa também é tema de discussão no Poder Judiciário e aguarda a decisão em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)

Danilo Pieri Pereira - Advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócio do escritório Baraldi Mélega Advogados