O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou
queixa-crime à Polícia Federal em que denuncia a venda de carteiras da
OAB no Mercado Livre. A autoria da postagem no site é desconhecida, mas a
entidade incluiu imagem em que o documento é vendido por R$ 1 mil e a
entrega deve ser combinada com o vendedor. O link, também incluído na
denúncia, não está mais disponível.
"É incontroverso que o site vem divulgando a possibilidade
de compra da carteira de advogado, o que, em tese, configura a prática
do crime de estelionato em face dos bacharéis em direito que procuram os
serviços oferecidos, delito este devidamente tipificado no Código Penal
em seu artigo 171", diz a denúncia. A OAB também argumenta que a venda
de carteiras de advogados configura falsificação de documento público.
A
OAB requer a instauração de investigação policial para apuração dos
fatos apontados, e, sendo constatada a prática, a remessa dos autos ao
Ministério Público para ajuizamento de ação penal. A entidade pretende,
de acordo com a denúncia, condenar os autores da oferta, bem como
conseguir eventual reparação civil. A ação é assinada pelo presidente
da OAB, Claudio Lamachia.
Leia aqui a íntegra da representação.
https://www.conjur.com.br/2018-mai-05/oab-denuncia-venda-carteira-advogado-mercado-livre
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