A MAIORIA DOS IMIGRANTES É ALTAMENTE QUALIFICADA

Levantamento do G1 com base em estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 94,6% dos vistos de trabalho para estrangeiros, emitidos pelo governo brasileiro entre 2009 e 2012, foram para profissionais com formação no ensino técnico profissional, superior incompleto e completo, pós-graduação, mestrado ou doutorado.

Veja os números comentados pelo oestranegiro.org 

 

Foram 242.466 autorizações concedidas nos últimos quatro anos, sendo 229.468 a estrangeiros qualificados. Em 2012, das 73 mil licenças de trabalho concedidas, 68 mil (93,1%) foram para trabalhadores com nível de escolaridade avançado.

Com o aumento da demanda por trabalhadores qualificados de fora do país, a Coordenação Geral de Imigração instituiu o Cadastro Eletrônico de Empresas demandantes de profissionais estrangeiros para reduzir a quantidade de documentos necessários ao pedido de visto. O sistema faz com que a documentação da empresa fique digitalizada, não sendo necessário enviar os documentos novamente em uma próxima solicitação.

O objetivo do ministério em digitalizar o procedimento de pedido de autorização de trabalho a estrangeiros, com os documentos sendo enviados em meio eletrônico com certificação digital, é eliminar totalmente os documentos enviados em papel. De acordo com Paulo Sérgio de Almeida, coordenador geral de imigração do Ministério do Trabalho e presidente Conselho Nacional de Imigração (CNig), o novo sistema deve ser finalizado ainda no primeiro semestre e começará a funcionar em junho.

Segundo o MTE, o número de vistos para trabalhadores estrangeiros subiu 3,54% no último ano. O governo federal vê com bons olhos a chegada desta mão de obra qualificada. “Esses profissionais são altamente qualificados e vêm ao Brasil exercer profissões nas áreas de gerência e supervisão em empresas que demandam conhecimento não disponível”, diz Almeida.

“Trabalhadores imigrantes qualificados podem introduzir no país novas formas para a utilização de máquinas e equipamentos, além de novas formas de gestão. Como esta mão de obra foi qualificada em contextos distintos ao nacional, ela traz conhecimentos incorporados que podem levar a avanços tecnológicos”, afirma Rosane Silva Pinto de Mendonça, diretora de programa da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República.

Do Japão para São Paulo

Com formação em ciências políticas e MBA na área de negócios, o executivo japonês Seigo Ishimaru, de 45 anos, chegou ao Brasil há nove meses para trabalhar no escritório em São Paulo da Tokio Marine Seguradora.

Ishimaru ainda encontra dificuldades para falar português, mas já se acostumou com a vida em São Paulo. “As pessoas são muito amigáveis e abertas aos estrangeiros”, diz.

Funcionário da empresa desde 1990, o executivo já acumulou passagens por Cingapura e Nova York. Agora, ele tem o desafio de fortalecer a atuação da empresa no Brasil. “Eu gosto de desafios e de trabalhar em países diferentes”, afirma.

O executivo levou três meses para conseguir a permissão do governo brasileiro para trabalhar no país. Para ele, o trâmite não foi tão demorado. O visto tem validade de dois anos amarrado ao contrato de trabalho.

Ensino técnico profissional

O levantamento com base nos dados do MTE aponta ainda que estrangeiros com nível superior completo são maioria, com 133.178 autorizações (54,92%), entre 2009 e 2012. Em seguida estão os profissionais com nível médio completo ou técnico profissional, que somam 88.233 (36,38%).

É o caso do mexicano Raúl Ramírez, de 38 anos. Com nível técnico em informática e programação, ele foi contratado há um ano e meio pela Lumis Tecnologia, empresa de plataformas de portal, gestão de conteúdo e colaboração, com sede no Rio de Janeiro, para atuar como analista de suporte.

“Eles buscavam um profissional com a minha formação e que falasse espanhol para facilitar o contato com clientes do México e da Espanha”, conta.

O bom momento da economia brasileira e as oportunidades disponíveis para trabalhadores especializados e com alto conhecimento também ajudaram na decisão.

Casado com uma brasileira há um ano, Ramírez agora aguarda o visto permanente. Para o mexicano, o processo para a obtenção do visto é longo. “Peguei a lista de documentos e, como são muitas etapas que incluem até a tradução e registro em cartório, o trâmite é bastante complicado”, comenta.

‘Minha pátria é o Brasil’

O italiano Mario Ponticelli, de 50 anos, chegou ao Brasil há três anos para trabalhar. Na época, o visto levou quatro meses para sair. “Demorou um pouco, mas não foi nada dramático, já que precisamos entregar toda a documentação corretamente.”

Ponticelli chegou ao país por meio da Amadeus, empresa de soluções de tecnologia voltadas para o mercado de turismo e viagens. Com nível superior em turismo e economia, o italiano tinha uma agência de viagens em Portugal, quando foi convidado para ocupar uma vaga na Amadeus para melhorar a relação da empresa com o mercado português.

Ponticelli recebeu o convite em novembro de 2009, mas só começou a trabalhar em março do ano seguinte devido aos trâmites para a obtenção do visto.

Agora, o plano do executivo é continuar no país. “Já tenho uma pátria e ela é o Brasil. Só gostaria de morar no Rio de Janeiro”, diz o italiano.

Parceria

Em agosto de 2012, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e a Brasil Investimentos & Negócios (BRAiN) firmaram um acordo de cooperação para o desenvolvimento de pesquisas em políticas de imigração. Com a parceira, as entidades vão dividir informações para estruturar projetos para reduzir a burocracia para a entrada de trabalhadores estrangeiros no país.

O resultado da parceira será uma proposta para facilitar o ingresso de estrangeiros com formação qualificada em setores da economia brasileira em que existe mais demanda do que oferta. “A proposta será direcionada para a busca de talentos no exterior e terá o cuidado de não interferir em profissões que hoje são seguidas por brasileiros. Queremos uma política imigratória para sustentar o crescimento e gerar mais empregos para os brasileiros e não para tirar empregos”, diz André Sacconato, diretor de pesquisas da BRAiN.

Apesar do objetivo de facilitar a entrada de estrangeiros, Rosane reforça que os brasileiros têm prioridade em qualquer vaga. “Os brasileiros sempre terão prioridade em qualquer vaga. No entanto, não aproveitar a força de trabalho altamente qualificada que está disponível e quer vir para o Brasil já se demonstrou internacionalmente não é muito inteligente”, afirma a diretora da SAE.

(G1 – 07/02/2013)

Só Justiça Pode Anular Naturalização

Ato de naturalização só pode ser anulado por via judicial.

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (07/02/2013), que ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato administrativo. Com base nesse entendimento, a Corte deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 27840, em que o austríaco naturalizado brasileiro Werner Rydl contestava a anulação de sua naturalização por ato administrativo do Ministério da Justiça, que a havia concedido. A anulação ocorreu sob o argumento de que, ao requerer sua naturalização, Rydl prestou declaração falsa, induzindo o Ministério em erro ao omitir o fato de ter antecedentes criminais em seu país de origem.

O julgamento (iniciado em outubro de 2010), foi retomado hoje com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia, que divergiu do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que apontou a possibilidade da anulação administrativa da naturalização. Para a ministra Cármen Lúcia, embora a Constituição de 1988 tenha recepcionado os parágrafos 2º e 3º do artigo 112 da Lei 6.815/80, o Brasil formalizou, em 2007, sua adesão à Convenção das Nações Unidas (ONU) para Reduzir os Casos de Apatridia (de 1961), e esta convenção prevê que os Estados signatários somente poderão privar uma pessoa de sua nacionalidade por decisão de um tribunal ou órgão independente.

Assim, de acordo com a ministra, os dispositivos citados do Estatuto do Estrangeiro foram revogados quando o Brasil aderiu à Convenção da ONU e expediu decreto legislativo que entronizou esta obrigatoriedade. A ministra Cármen Lúcia afirmou que a Convenção já se aplica ao caso hoje julgado, pois o ato de anulação da naturalização ocorreu em 2008, e o Brasil aderiu à convenção sobre apatridia em 2007, por meio do Decreto Legislativo 274.

Ao acompanhar a divergência, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que, como o Brasil não dispõe de “órgão independente” em sua estrutura administrativa, a perda de nacionalidade somente poderá se dar por via judicial. Todos os demais ministros aderiram a essa corrente, ficando vencido o ministro-relator, Ricardo Lewandowski. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia observou, ainda, que o julgamento pelo Judiciário é imprescindível para garantir neutralidade à decisão. Ela recordou que, em passado não muito distante, houve casos em que estrangeiros naturalizados brasileiros foram afastados do país pela via administrativa, por motivos políticos. “O Ministério da  Justiça é um órgão encravado em uma hierarquia, portanto de dependência e de subordinação ao chefe do Executivo”, observou a ministra.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, negou provimento ao recurso por entender que os dispositivos mencionados do Estatuto do Estrangeiro foram, sim, recepcionados pela Constituição de 1988. No julgamento de hoje, o relator acrescentou que, no caso em questão, a naturalização é de um ato inexistente, porquanto é nula em virtude de vício. “Não é uma naturalização comum. É uma não-naturalização que jamais ingressou no mundo jurídico”, observou. Portanto, no entender dele, casos como este  devem ser resolvidos pela via administrativa, porque a via judicial é mais demorada.

No processo, a defesa se insurgiu contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou mandado de segurança com igual pedido ao formulado no STF, por entender que, por motivo de vício na origem da naturalização, cabia, mesmo, ao Ministério da Justiça anulá-lo. A defesa alegou que a anulação somente poderia ocorrer por meio de decisão judicial, nos termos do artigo 12, parágrafo 4º, inciso I da Constituição Federal (CF). Sustentou, também, que a CF de 1988 não recepcionou os parágrafos 2º e 3º do artigo 112 da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro), que preveem a declaração de nulidade do ato de naturalização em caso de falsidade ideológica mediante processo administrativo, no âmbito do Ministério da Justiça.

(Notícias do STF – 07/02/2013)

Autorização Provisória Para Médicos Estrangeiros

Governo Federal deve liberar CRM provisório para médicos estrangeiros atuarem no Brasil. O Ministério da Saúde criou o Programa de Valorização da Atenção Básica de Saúde (Provab) para que os médicos possam atuar nas áreas mais carentes dos Estados e municípios.

O Brasil tem um déficit de 146 mil médicos. A proporção de 3,5 médicos por cada mil habitantes é o número ideal segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). A média brasileira é de 1,8 médico, ficando a Região Norte abaixo desse patamar, com 0,9 profissional por cada grupo de 1.000 habitantes. O dado preocupante foi revelado pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e secretário de Saúde do Estado do Amazonas, Wilson Alecrim.

“Nós temos que criar uma medida alternativa para que tenhamos os médicos necessários para a ocupação dos postos que estão vagos”, disse Alecrim. Para ele, não há como esperar que as 192 faculdades de medicina do País formem os médicos e os lancem no mercado de trabalho até porque metade delas ainda está em processo de formação, um período de nove anos (seis de graduação e mais três de especialização). “Não podemos penalizar as populações que sofrem com a ausência de médicos por conta de questões corporativistas”, criticou o presidente do Conass.

São essas alternativas para enfrentar os sindicatos dos médicos e o próprio Conselho Federal de Medicina (CRM) que o Governo Federal está preparando medidas para levar médicos ao interior do Brasil e às periferias das grandes cidades. O Ministério da Saúde criou o Programa de Valorização da Atenção Básica de Saúde (Provab) que já distribuiu sete mil bolsas, no valor de R$ 8 mil cada uma, para que os médicos possam atuar nas áreas mais carentes dos Estados e municípios.

Na reunião com 35 dos 62 prefeitos do Estado do Amazonas, no último dia 29 de janeiro, em Brasília, o líder do Governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou que a presidente Dilma Rousseff vai editar uma medida provisória, ainda no primeiro semestre de 2012, permitindo que médicos estrangeiros trabalhem legalmente no interior do País.

“A ideia é expedir uma autorização do CRM provisória, válida para um período de dois anos, desde que seja para trabalhar em regiões isoladas do Brasil. Serão convidados a vir ao Brasil, médicos de países em crise econômica, como Portugal e Espanha, que não terão problema de comunicação com o nosso povo por conta do idioma. Da mesma forma, podemos atrair médicos cubanos, peruanos, bolivianos, enfim, profissionais que inclusive já atuam no interior do Amazonas, mas de forma irregular”, informou o senador Eduardo Braga.

Na opinião do líder do Governo, a medida deve enfrentar certa rejeição do Conselho Federal de Medicina. “É natural que a classe médica brasileira relute contra o assunto, pois ela deve lutar pela reserva de mercado. Mas os profissionais de saúde precisam entender que, pelo menos nos próximos 15 anos, o Brasil não conseguirá formar médicos em quantidade suficiente para atender toda a nossa população, principalmente as comunidades mais isoladas do País”, declarou o parlamentar.

Por outro lado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) voltou a defender no Plenário a convalidação de diplomas como forma de atrair médicos estrangeiros para as periferias e cidades do interior do país. Em sua opinião, porém, a aceitação dos diplomas estrangeiros não deve ser automática, mas condicionada a uma análise do currículo dentro das especialidades consideradas de maior demanda para o sistema público de saúde.

Vanessa classificou de “insustentável” a falta de médicos na região amazônica e o número de mortes decorrentes dessa carência. Ela contou que, dos 61 municípios do seu estado, apenas 12 têm médicos especialistas e, em alguns casos, os profissionais não moram na cidade.

- A cada dia, as mortes que temos por falta de assistência médica ultrapassam as ocorridas em Santa Maria – comparou a senadora, citando dados fornecidos pelo governador do estado, Omar Aziz (PSD).

No interior do Amazonas, de acordo com a senadora, um médico em início de carreira pode ganhar por mês cerca de R$ 25 mil, mas muitos recusam o trabalho por causa de dificuldades como, por exemplo, o transporte até as capitais.

Vanessa lamentou que diversas associações médicas brasileiras sejam “radicalmente contra” a proposta de trazer médicos do exterior para trabalhar no Brasil. Ela pediu que as entidades proponham uma solução para evitar a aglomeração dos médicos nos centros urbanos enquanto o interior sofre uma carência absoluta.

Em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) – que como Vanessa tem um projeto de lei para validação de diplomas estrangeiros após análise de currículo – reiterou que a ideia de ambos não é “abrir a porteira para qualquer universidade de quarta ou quinta categoria do mundo”. Contudo, ele criticou o corporativismo que tenta barrar a chegada dos médicos estrangeiros.

- Eu espero que o Senado ignore esses lamentos corporativos, porque o corporativismo é a manifestação coletiva do individualismo e não é útil para o país neste momento – frisou.

(Agências – 08/02/2013)

Braços Abertos, Portas Fechadas

Documentário brasileiro produzido para rede Al Jazeera mostra preconceito sofrido por imigrantes africanos na favela da Maré, no Rio de Janeiro.

O crescimento da economia do Brasil vem transformando a vida de muitos brasileiros. E também atraindo imigrantes do mundo inteiro, incluindo africanos que falam português. Mas, esperando encontrar uma sociedade aberta e multirracial, ao chegarem ao país esses imigrantes descobrem o lado denegado da sociedade brasileira: o racismo.

Esse é o mote do documentário Open Arms, Closed Doors (Braços Abertos, em português), dirigido pelas documentaristas paulistas Fernanda Polacow e Juliana Borges e produzido pela produtora Plataforma com produção local da Fagulha Filmes para a rede Al Jazeera. O filme, que tem estréia na emissora no dia 18 de fevereiro e será veiculado em 130 países, integra a série de seis documentários autorais Viewfinder Latin America, um programa que tem como objetivo revelar e treinar documentaristas independentes ao redor do mundo e veicular suas produções.

Open Arms, Closed Doors tem como personagem central o angolano Badharó, que veio ao Rio de Janeiro esperando viver o sonho da Cidade Maravilhosa, mas sentiu na pele diferentes formas de preconceito devido à sua cor, origem e status social. Morador da Favela da Maré, Badharó encontrou no rap expressão para seu desapontamento, raiva e indignação. Motivado pela morte trágica e impune de uma estudante angolana por motivos raciais, o músico compõe uma nova letra que aborda o racismo – segundo ele, um dos problemas mais sérios vivido por imigrantes no Brasil.

Na visão das diretoras, a vinda de outros imigrantes africanos como Badharó ao Brasil é reflexo de uma enorme mudança na geopolítica mundial. “Com Portugal agonizando numa crise que parece não ter fim e ataques xenófobos na Europa, o Brasil tornou-se um destino bastante visado para os africanos, sobretudo os que falam português”, afirma Fernanda. Como o Brasil tem a segunda maior população negra do mundo, os imigrantes que aqui chegam nunca esperam encontrar uma sociedade racista. “Até porque o racismo no Brasil é velado. É um assunto escondido, que acaba sendo pouco debatido dentro da nossa sociedade”, diz Juliana. A dupla de diretoras já trabalhou e visitou inúmeras vezes o continente africano e ambas integram o coletivo multimídia tás a ver?, criado em 2010 para promover o intercâmbio cultural entre o Brasil e países africanos.

Sobre o Viewfinder

O Viewfinder é uma série de documentários produzida pela  rede Al Jazeera que revela e promove documentaristas independentes ao redor do mundo. Em linguagem observacional e com um único personagem em foco, os filmes mostram temáticas atuais através das lentes de documentaristas locais.

Trata-se de uma iniciativa inédita de uma grande emissora: desenvolver diretores e realizadores locais e levar seus pontos de vista para uma audiência global.

A América Latina foi o continente escolhido para a primeira série do Viewfinder. Em parceria com o DocMontevideo, a Al Jazeera comissionou seis projetos, dois deles brasileiros. Os diretores participaram de um workshop e, durante quase um ano, receberam acompanhamento da Al Jazeera em todas as etapas do processo.

Ficha técnica

Open Arms, Closed Doors

Produção: Plataforma

Coprodução: Fagulha Filmes

Direção e roteiro: Fernanda Polacow e Juliana Borges

Produção Executiva: Ana Nasser e Pedro Gorski

Fotografia: Pablo Hoffmann

Montagem: Eliza Capai e Lara Lopes

Técnico de som direto: Evandro Lima

Duração: 26’

Ano: 2012

Estréia na emissora: 18/2 (no Brasil, disponível apenas pela internet , em www.aljazeera.com/programmes/viewfinder)

Mais informações

Sobre o filme

Fernanda Polacow – fepolacow@gmail.com

Juliana Borges  – julianabor@gmail.com
Sobre a Plataforma: vimeo.com/plataformatv

Pedro Gorski – 11 9-9638-5823, Pedro.gorski@plataforma.tv

Visto Temporário para Trabalho nas Copas e Olimpíadas

O Conselho Nacional de Imigração aprovou a concessão de autorização de trabalho para estrangeiros que prestarão serviços na Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou, por meio de resolução normativa, a concessão de autorização de trabalho de estrangeiros no Brasil por meio de visto específico para aqueles que desenvolverão atividades relacionadas exclusivamente ao trabalho na preparação, organização, planejamento e execução da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

De acordo com a resolução, estrangeiros que venham ao Brasil trabalhar em um desses eventos, terão a concessão de um visto exclusivo para essa finalidade. Além do visto exclusivo, a resolução permite que o processo de emissão seja muito mais rápido, considerando a necessidade e urgência para a organização desses grandes eventos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidirá sobre as autorizações de trabalho, quando devidamente instruídas, no prazo de cinco dias úteis, encaminhando-as ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para concessão de visto nas Repartições consulares e Missões diplomáticas brasileiras no exterior.

É importante ressaltar que o MTE examinará o vínculo do profissional estrangeiro com as atividades relacionadas aos eventos supracitados e que será concedida autorização de trabalho pelo prazo de até dois anos, prorrogável nos termos da legislação em vigor, observando, em quaisquer hipóteses, o limite de 31 de dezembro de 2014 (Copa do Mundo FIFA 2014) e de 31 de dezembro de 2016 (Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016). Para o caso de estrangeiro que venha ao Brasil para assistência técnica, o prazo da autorização de trabalho será de até um ano, também com possibilidade de prorrogação.

(NBI – 31/01/2013)

Requisitos Legais são Indispensáveis para Residência no País

Estrangeiro só tem direito a residir no Brasil caso preencha todos os requisitos legais.

A 6ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a sentença de improcedência do pedido de visto permanente de residência no Brasil de estrangeiro, sem o preenchimento de todos os requisitos legais previstos na legislação brasileira, pois a concessão de visto para entrada e permanência de estrangeiros no país são atos ligados à soberania nacional e ao Poder Executivo.

O autor da ação na Justiça, chegou ao Brasil em março de 2009, casou com uma brasileira em agosto do mesmo ano, e pretendia obter o visto permanente. A 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou o pedido, pois não foi apresentada certidão de antecedentes criminais expedida pelo país de origem, no caso Estados Unidos, legalizada e traduzida junto ao consulado ou embaixada brasileira.

Insatisfeito, ele então recorreu ao TRF-2 alegando que não existe um consulado brasileiro em seu estado de origem, o Tennessee, e que o não reconhecimento do seu direito de permanecer no país, já que é casado com uma brasileira e apresentou a documentação exigida, viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à família.

A Procuradoria rebateu os argumentos do autor da ação e sustentou que a alegação é infundada, pois a lei exige tão somente que a certidão criminal seja expedida no país de origem, não sendo necessário consulado no estado de origem.

Os advogados da União defenderam a legalidade da exigência. De acordo com eles, a decisão final caberia à autoridade administrativa, nos termos do artigo 3º da lei 6.815/1990, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

Segundo o advogado da União Felipe Pavan Ramos, que atuou na ação, é inerente à soberania da República Federativa do Brasil o controle de entrada e permanência de estrangeiros em seu território, devendo ser norteado pela legislação vigente e pelo interesse do povo brasileiro. “Nenhum suposto direito individual pode ser elevado de tal modo a atingir um certo grau de absolutismo, indo de encontro à própria ordem jurídica e ao interesse de toda a coletividade”, defendeu.

A 6ª Turma Especializada do TRF-2 manteve a sentença de improcedência, entendendo que o estrangeiro só tem direito ao visto permanente de residência no Brasil caso preencha todos os requisitos legais.

O relator do recurso destacou no voto que “a menção à proteção à família e à dignidade da pessoa humana (todos choram, diante de belas palavras) não podem ser utilizados como forma de burlar o cumprimento da legislação”.

(Última Instância – 07/02/2013)

BNDES: a fantástica fábrica de dinheiro

Alexandre Versignassi 6 de fevereiro de 2013

A equipe do BNDES

Se você levar para casa todo o dinheiro que existe em todas as carteiras, bolsas, caixas registradoras e fundos de gaveta do país, vai terminar com R$ 143 bilhões.      Mas se você prefere cartão de  débito, beleza: pode transferir o dinheiro de todas as contas   correntes do país  e, discretamente, depositar na sua. Seu saldo vai amanhecer em R$ 164 bilhões.      Também dá para fazer os dois e acordar R$ 307 bilhões mais rico.

Mas se você é ambicioso mesmo, o negócio é pedir pro BNDES. De 2009 pra cá, o banco estatal emprestou R$ 600 bilhões – média de R$ 150 bilhões por ano, contra R$ 64 bilhões nos quatro anos anteriores; e R$ 35 bilhões nos quatro ante-anteriores. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social virou a grande torneira de dinheiro do país.

Não faz sentido. O papel do BNDES, a princípio, não é esse. É levantar dinheiro a juros baixos,  para empreitadas que cumpram dois critérios:
 

1 – Ser algo que ajude o país a ir para a frente. Se eu quiser montar um sex-shop, não, talvez eles não entendam como as minhas algemas com popom e calcinhas diet podem ajudar o país a ir para a frente. Aí tenho que tomar empréstimo em outro banco – provavelmente o BNDES diga para eu tomar no…

2 – Pois é. Esse é um banco holandês que teria uns problemas se viesse pra cá… Mas então: o segundo critério é que você, o tomador, seja alguém que não vá ter crédito fácil nos bancos privados. Se você for o Tio Patinhas e pedir financiamento para uma fábrica no BNDES, o ideal é que não role. Se você pode pagar juros de mercado, então que pague. Não venha pedir financiamento subsidiado pelo governo.

Mas o BNDES não tem levado em conta o critério número dois. Os maiores beneficiários dos empréstimos deles são justamente empresas quaquilionárias: Petrobras, Vale, Grupo EBX (que congrega as empresas de petróleo, mineração, logística, energia, alegoria e adereços do Eike)… Tudo peixe grande. Só para o consórcio de mega-empresas de energia que está construindo Belo Monte, foram R$ 22,5 bilhões (80% do que a hidrelétrica vai custar).

Existem várias justificativas: a Petrobras precisa um zilhão pra furar o Pré-sal, o porto do Eike deve ajudar a destravar nossa logística, sem Belo Monte podemos ficar no escuro. Ok. Tudo certo. O discutível mesmo é se essas empreitadas seriam realmente impossíveis sem o BNDES.

Por que o dinheiro do BNDES não é inócuo. Ele tem um efeito colateral indigesto: deixa a gente mais pobre.

Esses empréstimos atrapalham o que os economistas chamam de “política econômica” – o controle que o governo tem sobre a quantidade de dinheiro que circula no país. Se houver dinheiro de menos, é recessão. Se tiver demais, é inflação. A meta é injetar ou tirar dinheiro de circulação de modo que não aconteça nem uma coisa nem a outra. Acertar na mosca é impossível, então o governo estabelece “metas de inflação”, já que é melhor um pouco de inflação do que um pouco de recessão.

A meta do Brasil, hoje, então, é uma banda entre 2,5% e 6,5% ao ano. Baixou de 2,5%, toca colocar dinheiro novo em circulação. Passou disso, a ordem é sugar grana da praça.

Controlar esse tira-e-põe de dinheiro novo não é tão simples. Funciona mais ou menos como dirigir um F-1 na chuva: que dá, dá, mas qualquer escorregada pode te tirar da pista. Uma escorregada, no caso, pode ser criar mais dinheiro novo do que a economia dá conta. Tipo: se a mulherada toda do bairro passar a ter o dobro de dinheiro na mão da noite para o dia, o salão de cabeleireiro vai amanhecer cobrando o dobro. Natural. Na prática, então, o dinheiro perde valor.

Mas se a injeção for gota-a-gota, a coisa muda de figura. Dá tempo para que o dinheiro estimule a criação de mais um salão no bairro. E quando houver mesmo o dobro de dinheiro nas mãos de todo mundo, também vai ter o dobro dos serviços – e o dobro dos empregos. É assim que uma economia cresce. E o Brasil usa injeções de dinheiro novo para crescer, igual qualquer país faz. 

Só que o BNDES está atrapalhando as coisas: ele coloca dinheiro novo na economia por conta própria. 

Por causa do seguinte: o Tesouro Nacional segura as pontas do BNDES quando o cinto dele aperta. Quando quem fica sem grana é o próprio Tesouro, o Banco Central ajuda. E o Banco Central é o Mestre dos Magos do sistema financeiro. Seu poder de criar moeda é ilimitado.

Só entre 2010 e 2011, nosso Mestre dos Bancos ligou suas impressoras de dinheiro e fabricou R$ 320 bilhões para o Tesouro. Uma fatia gorda desses bilhões foi direto para o BNDES. E de lá fluiu para Petrobras, Vale… O Eike já disse que “O BNDES é o melhor banco do mundo”. É mesmo: ser um banco que não precisa de cliente para levantar dinheiro é como ser uma pessoa que não precisa trabalhar pra ganhar salário. Também quero.

Nos anos 70 e 80, o Banco do Brasil era parecido. Pior, na verdade: ele tinha o direito de imprimir moeda por conta própria, sem dar satisfação para o Mestre dos Bancos, e sair emprestando – o nome técnico desse mecanismo era “conta movimento”.

O dinheiro novo do Banco do Brasil foi para a construção de hidrelétricas, estádios, estradas… Até que deu certo: a impressão desenfreada de papel colorido levantou coisas concretas, empregou gente, fez girar a roda da economia. O problema é que exageram na dose. E o resultado foi a maior inflação da nossa história.

Isso de um megabanco produzindo dinheiro à vontade c0mplicou tudo. O governo perdeu o poder que tinha sobre a quantidade de moeda em circulação – e, por consequência, sobre a economia. Quando o Estado perde esse controle, ele deixa de ser digno desse nome. Agora, com o BNDES, estaria acontecendo algo parecido. “É a pura volta da conta-movimento”, escreveu Maílson da Nóbrega.

Aí é aquela história: o dinheiro novo acaba caindo na praça rápido demais, e não aí não tem quem segure. Como isso acontece? Via salários, por exemplo. Um terço dos diretores de empresa do país ganham mais de R$ 1 milhão por ano. Novas empreitadas = novos executivos. Aquele dinheiro novo do BNDES, então, acaba virando apartamento no Leblon. E alimentando outro desenvolvimento:  o da bolha imobiliária. Um desenvolvimento que não tem nada de econômico. Muito menos de social.

E isso é o de menos. O problema é que a economia toda acaba contaminada. Em 2011, o “saldo médio” de todas as contas correntes do país, mais o dinheiro de papel em circulação, dava R$ 256 bilhões. Em 2012, foram R$ 270 bilhões. E agora estamos na faixa dos R$ 300 bi.

Enquanto isso, o PIB só cresceu em 1% e a produção industrial estagnou. 

Com mais dinheiro circulando e produção empacada, não deu outra: inflação oficial roçando nos 7% ao ano. E agora, como o estrago feito, o governo federal vem tentar segurar a inflação pedindo pra prefeito segurar aumento na passagem do ônibus.