PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHO DECENTE PARA OS IMIGRANTES

on 10/11/2013

Lançamento da cartilha “Migrantes no Brasil: Proteção Social e Trabalho Decente para Todos/as” encerrou o Seminário “A questão migratória e o papel da sociedade civil na conquista e ampliação de direitos”, realizado em São Paulo.

Promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Confederação Sindical das Américas (CSA) e INCA – órgão de assistência a migrantes da central sindical italiana CGIL – o evento debateu estratégias unitárias para a mobilização dos sindicatos e a sensibilização da sociedade para com os cerca de 1,8 milhão de migrantes que vivem no Brasil.

“É um contingente enorme de pessoas que estão sendo marginalizadas, quando deveriam ser cidadãos plenos de direitos. O lançamento da cartilha reflete uma tomada de consciência e um chamado à ação, uma sensibilização da nossa base sindical para colocar a defesa do trabalhador migrante na ordem do dia, pois a classe operária é uma só”, afirmou o secretário de Relações Internacionais da CUT.

O presidente da CUT-SP, por sua parte, enfatizou que o lançamento da cartilha – que também deverá ser traduzida para outras línguas como o espanhol, o inglês e o francês – somado à ação nos locais de assistência aos migrantes em São Paulo, vai potencializar a ação por proteção social e trabalho decente. “Esta é uma forma de ação conjunta e articulada para fazer valer os direitos humanos de centenas de milhares de homens e mulheres que estão excluídos pela superexploração do capital”.

Conforme o secretário de Políticas Sociais da CUT-SP, é preciso fazer com que o poder público coloque a estruturação das Delegacias Regionais do Trabalho como prioridade. “Precisamos ter mais fiscalização, maior presença do Estado, mais agilidade e fechar o cerco à impunidade”.

De acordo com o presidente do INCA-CGIL, nos 30 países em que a entidade atua, mais de 400 mil trabalhadores migrantes já foram beneficiados pelas parcerias firmadas com o sindicalismo local e o envolvimento dos movimentos sociais. “Questões como contratação coletiva, conhecimento da legislação nacional e internacional, assistência, previdência e políticas sociais, começam a ser incorporadas no cotidiano dos migrantes. Nossa ação conjunta é em defesa do trabalhador, da liberdade de organização sindical para que possa ter os seus direitos garantidos”, acrescentou.

Para o assessor de Relações Internacionais do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, a luta por direitos humanos e cidadania plena tem três dimensões “indissociáveis e interdependentes”, que precisam estar incorporadas na prática diária das entidades: a do direito civil, com a regularização migratória; os direitos sociais, culturais e econômicos; e a dos direitos coletivos, da organização comunitária, da vida social e da participação política.

“Esta é uma parceria muito construtiva para os trabalhadores imigrantes. É uma unidade com um sindicalismo que luta contra o trabalho degradante, pelo acesso aos direitos, pela mobilização da sociedade civil para garantir uma cidadania universal, com dignidade”, concluiu a peruana Tania Bernuy, em nome do CDHIC.

Direito de voto

Fortes depoimentos de imigrantes marcaram o seminário que antecedeu o lançamento da cartilha. “O desafio, agora, não é regularização, é a cidadania plena – direito ao voto e a ser votado. Somos invisíveis para a classe política e, por isso, nossos direitos não são respeitados” – disse o boliviano Luiz Vasquez da Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra. Também prestaram depoimento Cristina Romero, paraguaia, da Associação Japayke, relatando casos de exploração e assédio moral e sexual no trabalho enfrentados por mulheres imigrantes; Cecília Lumbreras, peruana, sobre casos de discriminação no acesso ao trabalho e ao sistema de saúde pública e Mônica Rodrigues, do Comitê da Comunidade Boliviana, sobre dificuldades no mercado de trabalho, visto sua condição de mulher, mãe e imigrante.

O auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a precariedade do trabalho do imigrante é inerente ao setor têxtil irregular e seu processo produtivo”.

O coordenador de Políticas para Imigrante da Prefeitura de São Paulo apresentou ações desenvolvidas pela recém-criada coordenação e expôs os eixos da I Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes que se realizará dias 29/11, 30/11 e 01/12. “A construção da política municipal de migração rompe com o paradigma da segurança nacional, ou da visão do imigrante somente como trabalhador, já que estamos inseridos na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e acreditamos no imigrante e sua família como sujeitos plenos de direitos” – disse Illes, convidando os presentes para as etapas mobilizadoras e pré-conferências que estão sendo realizadas em diversos locais.

Também estiveram presentes a Secretária Municipal de Políticas para Mulheres de são Paulo, lideranças sindicais, do movimento negro e feminista.

A cartilha de bolso “Migrantes no Brasil: Proteção Social e Trabalhado Decente para Todos/as”, pode ser adquirida gratuitamente na sede do CDHIC – Rua Bernardo Magalhães, 203 – Tatuapé – São Paulo/SP.

(CDHIC – 12/11/2013)

Incentivo a exportadores fica no papel

Um dos capítulos da segunda fase do Plano Brasil Maior prometia ampliação dos financiamentos e facilitação de garantias, sobretudo às pequenas e médias empresas

Renata Veríssimo, do

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REUTERS/Andres Stapff

Exportações: governo espera que, no médio prazo, a exportação de manufaturados seja beneficiada pela depreciação cambial

Brasília - Emperradas na burocracia da máquina pública ou por disputas internas no governo, muitas medidas anunciadas em abril do ano passado para ajudar os exportadores brasileiros ainda não foram implementadas. 

Um dos capítulos da segunda fase do Plano Brasil Maior - nome dado à política industrial e de comércio exterior do governo Dilma - prometia a ampliação dos financiamentos e facilitação de garantias, sobretudo para pequenas e médias empresas. No entanto, um ano e meio depois, muitas delas ainda estão em discussão.

A urgência na implementação parece ter ficado ainda menor em 2013, depois que o câmbio ficou mais favorável para as empresas e ajudou a frear o ritmo de crescimento das importações. Além disso, o Reintegra, considerado pelas empresas a medida mais importante, está com data para terminar.

No ano passado, o governo passou a devolver às empresas 3% do valor exportado com manufaturados. Por causa das restrições orçamentárias, o governo anunciou que não renovará a medida, que termina no dia 31 de dezembro. O Reintegra faz parte da primeira fase do Brasil Maior, anunciado em agosto de 2011, mas só entrou em vigor em janeiro de 2012.

Apesar do resultado ruim da balança comercial em 2013, que até outubro apresenta déficit de US$ 1,83 bilhão, a avaliação na equipe econômica é de que os dados da balança comercial foram distorcidos pelos registros atrasados de operações de importações de petróleo que ocorreram em 2012 e pela redução nas exportações da Petrobrás por causa da manutenção das plataformas de petróleo.

O governo espera que, no médio prazo, a exportação de manufaturados seja beneficiada pela depreciação cambial. Outro argumento é que a desoneração da folha de salários das empresas traz ganho de competitividade às exportações. Isso porque ao incidir sobre o faturamento e não mais sobre a folha de salários, a cobrança de tributos não recai sobre as vendas externas.

  

Custo

"Quero menos câmbio e mais redução de custo", afirmou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. A previsão da AEB é de que o déficit comercial de manufaturados será superior a US$ 100 bilhões este ano.

Segundo Castro, o impacto das medidas anunciadas no Brasil Maior foi nulo. "Se você fizer uma avaliação do custo-benefício, o benefício não aparece." Ele também critica a decisão do governo de não renovar o Reintegra. "O Ministério da Fazenda diz que não tem dinheiro para o Reintegra, mas tem para outras coisas que podem gerar votos."

"A não implementação das medidas num momento de maior muita competição internacional redunda na quedas das exportações industriais. Um medida urgente seria a renovação, por vários anos, do Reintegra para que as empresas possam fazer investimentos que garantam as exportações", afirmou Welber Barral, sócio da Barral M Jorge Consultores Associados e ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Entre janeiro de 2012 e 31 de agosto de 2013, a Receita Federal recebeu 9,5 mil pedidos de ressarcimento do Reintegra, totalizando R$ 4,7 bilhões. Segundo o Fisco, R$ 3,2 bilhões foram usados para compensação de débitos de outros tributos, R$ 743 milhões foram ressarcidos em espécie e R$ 864 milhões estão em auditoria fiscal. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Land Rover investirá até R$ 1 bilhão em fábrica no Rio

A britânica deve ser a terceira marca de veículos premium a anunciar fábrica no Brasil nos últimos dois meses

Cleide Silva, do

 

Divulgação

Fábrica da Land Rover: comenta-se no mercado que a fábrica deve ter capacidade para 20 mil a 30 mil veículos ao ano, volume similar ao das alemãs Audi, Mercedes e BMW

São Paulo - Após vários adiamentos, a marca britânica Land Rover deve anunciar no começo de dezembro investimento de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão em uma fábrica no Rio de Janeiro. É possível que o projeto seja anunciado em etapas.

A marca do grupo indiano Tata, que também reúne a Jaguar, é especializada na produção de utilitários esportivos premium. O modelo mais barato à venda no Brasil é o Freelander, por R$ 162 mil. O preferido dos consumidores, contudo, é o Evoque, que custa entre R$ 179,5 mil e R$ 264 mil.

A Land Rover deve ser a terceira marca de veículos premium a anunciar fábrica no Brasil nos últimos dois meses. Em setembro a Audi anunciou unidade no Paraná (na linha da coligada Volkswagen) e em outubro a Mercedes-Benz confirmou unidade em São Paulo. No ano passado, a BMW havia escolhido Santa Catarina.

Segundo fontes do setor automotivo, a Land Rover deve optar por Itatiaia, na região onde já estão PSA Peugeot Citroën e a MAN/Volkswagen, e onde a Nissan vai inaugurar fábrica em 2014. Resende, contudo, ainda tenta conquistar o projeto.

Comenta-se no mercado que a fábrica deve ter capacidade para 20 mil a 30 mil veículos ao ano, volume similar ao das alemãs Audi, Mercedes e BMW. Os três projetos têm investimentos na casa dos R$ 500 milhões.

Ao participar na terça-feira, 12, em São Paulo, do seminário Fóruns Estadão sobre a Região Sudeste, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Julio Bueno, esquivou-se de confirmar o projeto.

Pergunte à Land Rover”, respondeu, ao ser questionado. Recentemente, o Rio perdeu a fábrica de caminhões da marca chinesa Foton que, um mês após assinar protocolo para instalação em Itatiaia ou Seropédica desistiu do projeto e foi para Guaíba (RS).

Incentivos


Na disputa pela fábrica da Land Rover, que terá produtos de alta qualidade e tecnologia, São Paulo ainda não perdeu totalmente as esperanças. Em junho, o governador Geraldo Alckmin entrou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) questionando incentivos fiscais que o Rio oferece para atrair empresas. Os processos estão no Supremo Tribunal Federal (STF).

De janeiro a outubro, a Land Rover vendeu 8.920 veículos no Brasil, todos importados do Reino Unido. O volume é 30% maior que o de 2012. A BMW vendeu 11.523 unidades, a Mercedes-Benz, 10.511 e a Audi, 5.601, segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

O Brasil será o quarto país a abrigar fábrica da Land Rover. O grupo tem três plantas no Reino Unido, onde nasceu, uma na China (em construção em parceria com a Chery) e uma unidade de CKD (veículos desmontados) recém inaugurada na Índia. A tradicional marca britânica foi comprada da Ford pela indiana Tata Motors em 2008.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF suspende pagamentos de royalties do ES à União

A União e os estados podem firmar contratos entre si com objetivo de lucro, desde que não haja “vantagem excessiva” para um dos lados. É o que diz uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento de royalties que o Espírito Santo fazia ao governo federal após um contrato firmado em 2003.

Com o acordo firmado naquele ano, o governo capixaba recebeu R$ 350,7 milhões da União para quitar dívidas e capitalizar o fundo de previdência dos servidores estaduais. A União ficou com o direito de receber no futuro parcelas de royalties de petróleo e gás natural, estimados em R$ 615,9 milhões.

O estado, porém, diz que a valorização do barril do petróleo no período (275%) e um suposto erro conceitual na fórmula de cálculo das parcelas fizeram com que os valores pagos à União já chegassem a R$ 1,46 bilhão (em valores corrigidos pelo IPCA).

A União contestou, alegando que a distorção apontada pelo Espírito Santo foi motivada pela compra de ativos que se valorizaram.

Para o ministro, havia “vantagem excessiva para a União e ônus desmedido para o estado”. “O ganho exacerbado de um dos entes, em detrimento do outro, não pode ser visto como um mero efeito colateral do sistema de livre mercado”, escreveu.

A União e os estados devem se relacionar com o fim de atender ao interesse público, disse Barroso. Ele determinou que a União, o Banco do Brasil e a Agência Nacional do Petróleo suspendam os atuais descontos sobre os royalties do Espírito Santo.

Clique aqui para ler a decisão.
ACO 2.178

 

 

 

 

Desembargador do TJ-SP ironiza "copia e cola" em apelação

O desembargador Ruy Coppola, da 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, aproveitou recurso ajuizado pela Telesp para dar um puxão de orelha na defesa da companhia e criticar a padronização das petições. "O que é interessante, nos processos envolvendo as prestadoras de serviço de telefonia, TODAS ELAS [sic], é que o consumidor reclama de algo, elas não comprovam que não fizeram o algo que foi reclamado, dizem que podem fazer tudo, e não explicam nada", diz ao abrir seu voto. Relator da peça em que a empresa questiona acórdão da 4ª Vara Cível da comarca de São Sebastião, Copolla classificou a Apelação de “um Ctrl + C, Ctrl + V da contestação”. 

De acordo com o acórdão, o autor da ação reclamou da cobranças indevidas por minutos utilizados com internet (no valor de R$ 83,50) e por serviços de manutenção que não foram pedidos (R$ 7,38). O texto informou que o cliente disse não ter computador e negou ter feito qualquer solicitação de manutenção. Ele pediu a declaração de nulidade dos débitos não reconhecidos e a condenação da Telesp para que restituísse em dobro o valor pago indevidamente, sendo parcialmente acolhida sua demanda em primeira instância.

Entretanto, o desembargador Ruy Coppola aponta em que a empresa sequer abordou os dois pontos que motivaram a queixa do cliente. Em seu voto, diz que a defesa limitou-se a destacar a legalidade das faturas emitidas e a confirmar que foi feita vistoria em seus equipamentos e no do assinante. Mais adiante ironizou, classificando de bom humor da defesa, a inclusão de informações sobre a fiscalização dos registros e processos adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações e Associação Brasileira de Notas Técnicas. E seguiu com uma passagem inusitada: disse que chegou a cair da cadeira de "tanto rir" ao ler o trecho da peça da defesa.

"A verve do douto procurador da ré é tanta que chegou a transcrever trecho de um laudo, onde o perito judicial nomeado destacou a extrema confiabilidade do sistema de registros da ré: ‘O grau de confiabilidade de tais registros é elevadíssimo, praticamente 100%’.”, escreveu em seu voto. "Qualquer usuário de rede social, se escrevesse isso, logo em seguida viria um 'kkkkkkkkk'".

Depois, volta a falar sério para atacar a ausência de resposta às queixas feitas pelo consumidor. O desembargador afirma que os advogados da Telesp praticamente reproduziram a contestação à petição inicial, sem responder às alegações de cobrança por minutos de internet de um cliente que não possui computador ou por uma manutenção que não foi solicitada. Ele votou pela manutenção de toda a sentença, fazendo apenas um adendo em relação à restituição em dobro dos valores indevidos.

De acordo com o relator, não há prova de que foi quitada a fatura em que teria ocorrido cobrança em excesso de R$ 83,50. No entanto, continuou Ruy Coppola, “a ré nada falou sobre esse ponto, nem na contestação e tampouco no apelo”. Assim, como não houve recurso contra os valores cobrados, manteve a sentença de primeira instância. O voto dele foi acompanhado pelos desembargadores Kioitsi Chicuta e Marcondes D’Angelo.

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EUA compram 31% dos serviços brasileiros

Por Renata Veríssimo

Os Estados Unidos são os maiores compradores de serviços do Brasil. O país adquiriu 31,11% de tudo que foi vendido por empresas nacionais neste ano, até 31 de outubro. Por outro lado, 38,22% de todos os serviços contratados pelo Brasil lá fora são de empresas norte-americanas. Os números fazem parte dos primeiros dados produzidos pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv) e que foram antecipados ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, pelo diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Maurício do Val.

 

O governo identificou, por exemplo, que os turistas americanos gastam mais com hospedagem do que outras nacionalidades. Eles são responsáveis por 36,97% dos gastos com estadia feitos por turistas estrangeiros. "Os Estados Unidos têm peso maior em termo de valor faturado", explicou o diretor. Em segundo lugar, vêm os argentinos, com 8,27%. Ele destaca, no entanto, que a estatística é gerada principalmente pelos hotéis de rede, porque empresas incluídas no Simples, como pousadas, não são obrigadas a fazer o registro.

Os EUA também compraram 40,69% dos serviços jurídicos prestados pelo Brasil no exterior. A Alemanha vem na sequência com apenas 7,53%. Os americanos representam 48,16% das exportações de serviços de manutenção e reparação de máquinas e aeronaves. Os dados mostram também que o Estado de São Paulo é o principal comprador e o maior exportador de serviço, com quase 60% das operações.

Os dados parciais estão sendo utilizados pelo governo para balizar políticas públicas. Junto com o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Apex-Brasil, o MDIC tem reunido representantes dos setores mais representativos na balança de serviços para discutir a baixa utilização dos mecanismos oficiais de apoio. 

É pequena a procura pelas linhas de financiamento do Programa de Financiamento à Exportação (Proex) e de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) e do BNDES-Exim. O governo quer entender o motivo da baixa procura e deve promover adaptações nestas linhas para melhorar a utilização destes recursos. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Imóvel no Brasil mais caro do que na Europa é normal, dizem especialistas

Executivos do setor comentam sobre blog que compara preços de apartamentos no Brasil e no Exterior. Facilidade de crédito e prazos de financiamento a perder de vista justificam alto valor, afirma Secovi

Por André JANKAVSKI

Um blog sobre o mercado imobiliário chamou atenção nas redes sociais nessa segunda-feira 11. Comparando apartamentos e residências à venda no Brasil com outros no Exterior, como nos Estados Unidos e França, o site "Tem algo errado ou estamos ricos?" destaca os preços praticados no País para imóveis nem tão luxuosos como os vistos lá fora.

 
Dallas x São Paulo; St Potan (França) x Caçapava (SP) - site faz comparações dos mais diversos locais do País com o mundo

 

Utilizando anúncios de imobiliárias na internet, o criador compara, por exemplo, uma casa de quatro quartos e 280 m² em Dallas, no estado do Texas, nos EUA, com um imóvel de 260 m² localizado no bairro paulistano de Cidade Dutra, em São Paulo. Nos dois casos, com a conversão do dólar a R$ 2,30, o valor final é de R$ 540 mil. 

 

De acordo com o vice-presidente de Marketing do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Élbio Fernández Mera, é impossível comparar imóveis tão diferentes e de localidades distintas. "Achei criativa a iniciativa, mas os valores estão relacionados com a demanda de cada local", diz Mera. "Não faço ideia se esses lugares estão aquecidos como aqui."

 

Professor da FGV e especialista no setor, Samy Dana concorda que não se tem como tomar o preço final como critério para comparação, mas crê que os valores praticados no Brasil estão fora da realidade do País. “Nos Estados Unidos, por exemplo, as pessoas precisam trabalhar menos horas para pagar essa quantia”, afirma Dana.

 

O que justifica essa alta, segundo o Sindicato da Habitação, são as facilidades para se comprar um imóvel: financiamentos com prazos a perder de vista e taxas de juros menores do que as praticadas no início dos anos 2000. "Jovens estão deixando de comprar carros para adquirirem o primeiro apartamento", diz Mera, da Secovi-SP. 

 

Ainda de acordo com o Dana, existe a crença e a prática do "tolo maior" no Brasil, aquele que pensa que o custo só pode aumentar. "A pessoa sabe que está pagando caro, mas teme que o valor cresça ainda mais lá na frente", diz o especialista da FGV.

 

Apesar dos preços dos imóveis usados terem caído 14,88% em 2012, de acordo com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo, para o especialista, uma “bolha imobiliária” é possível. “Ninguém sabe da existência de uma até ela estourar”, afirma Dana, da FGV. Para a Secovi-SP, a realidade é muito mais estruturada do que as especulações. "Não existe nada de bolha, mas novos consumidores que antes não podiam sonhar em compra uma casa", diz Mera.