Lançamento
da cartilha “Migrantes no Brasil: Proteção Social e Trabalho Decente
para Todos/as” encerrou o Seminário “A questão migratória e o papel da
sociedade civil na conquista e ampliação de direitos”, realizado em São
Paulo.
Promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de
Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Confederação Sindical
das Américas (CSA) e INCA – órgão de assistência a migrantes da central
sindical italiana CGIL – o evento debateu estratégias unitárias para a
mobilização dos sindicatos e a sensibilização da sociedade para com os
cerca de 1,8 milhão de migrantes que vivem no Brasil.
“É um contingente enorme de pessoas que estão sendo marginalizadas,
quando deveriam ser cidadãos plenos de direitos. O lançamento da
cartilha reflete uma tomada de consciência e um chamado à ação, uma
sensibilização da nossa base sindical para colocar a defesa do
trabalhador migrante na ordem do dia, pois a classe operária é uma só”,
afirmou o secretário de Relações Internacionais da CUT.
O presidente da CUT-SP, por sua parte, enfatizou que o lançamento da
cartilha – que também deverá ser traduzida para outras línguas como o
espanhol, o inglês e o francês – somado à ação nos locais de assistência
aos migrantes em São Paulo, vai potencializar a ação por proteção
social e trabalho decente. “Esta é uma forma de ação conjunta e
articulada para fazer valer os direitos humanos de centenas de milhares
de homens e mulheres que estão excluídos pela superexploração do
capital”.
Conforme o secretário de Políticas Sociais da CUT-SP, é preciso fazer
com que o poder público coloque a estruturação das Delegacias Regionais
do Trabalho como prioridade. “Precisamos ter mais fiscalização, maior
presença do Estado, mais agilidade e fechar o cerco à impunidade”.
De acordo com o presidente do INCA-CGIL, nos 30 países em que a
entidade atua, mais de 400 mil trabalhadores migrantes já foram
beneficiados pelas parcerias firmadas com o sindicalismo local e o
envolvimento dos movimentos sociais. “Questões como contratação
coletiva, conhecimento da legislação nacional e internacional,
assistência, previdência e políticas sociais, começam a ser incorporadas
no cotidiano dos migrantes. Nossa ação conjunta é em defesa do
trabalhador, da liberdade de organização sindical para que possa ter os
seus direitos garantidos”, acrescentou.
Para o assessor de Relações Internacionais do Centro de Direitos
Humanos e Cidadania do Imigrante, a luta por direitos humanos e
cidadania plena tem três dimensões “indissociáveis e interdependentes”,
que precisam estar incorporadas na prática diária das entidades: a do
direito civil, com a regularização migratória; os direitos sociais,
culturais e econômicos; e a dos direitos coletivos, da organização
comunitária, da vida social e da participação política.
“Esta é uma parceria muito construtiva para os trabalhadores
imigrantes. É uma unidade com um sindicalismo que luta contra o trabalho
degradante, pelo acesso aos direitos, pela mobilização da sociedade
civil para garantir uma cidadania universal, com dignidade”, concluiu a
peruana Tania Bernuy, em nome do CDHIC.
Direito de voto
Fortes depoimentos de imigrantes marcaram o seminário que antecedeu o
lançamento da cartilha. “O desafio, agora, não é regularização, é a
cidadania plena – direito ao voto e a ser votado. Somos invisíveis para a
classe política e, por isso, nossos direitos não são respeitados” –
disse o boliviano Luiz Vasquez da Associação de Empreendedores
Bolivianos da Rua Coimbra. Também prestaram depoimento Cristina Romero,
paraguaia, da Associação Japayke, relatando casos de exploração e
assédio moral e sexual no trabalho enfrentados por mulheres imigrantes;
Cecília Lumbreras, peruana, sobre casos de discriminação no acesso ao
trabalho e ao sistema de saúde pública e Mônica Rodrigues, do Comitê da
Comunidade Boliviana, sobre dificuldades no mercado de trabalho, visto
sua condição de mulher, mãe e imigrante.
O auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a
precariedade do trabalho do imigrante é inerente ao setor têxtil
irregular e seu processo produtivo”.
O coordenador de Políticas para Imigrante da Prefeitura de São Paulo
apresentou ações desenvolvidas pela recém-criada coordenação e expôs os
eixos da I Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes que se
realizará dias 29/11, 30/11 e 01/12. “A construção da política municipal
de migração rompe com o paradigma da segurança nacional, ou da visão do
imigrante somente como trabalhador, já que estamos inseridos na
Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e acreditamos no imigrante e
sua família como sujeitos plenos de direitos” – disse Illes, convidando
os presentes para as etapas mobilizadoras e pré-conferências que estão
sendo realizadas em diversos locais.
Também estiveram presentes a Secretária Municipal de Políticas para
Mulheres de são Paulo, lideranças sindicais, do movimento negro e
feminista.
A cartilha de bolso “Migrantes no Brasil: Proteção Social e
Trabalhado Decente para Todos/as”, pode ser adquirida gratuitamente na
sede do CDHIC – Rua Bernardo Magalhães, 203 – Tatuapé – São Paulo/SP.
(CDHIC – 12/11/2013)
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