segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Esvaziem as prateleiras!



Mario Vargas Llosa


Como o desabastecimento e a escassez de alimentos estavam devastando a Venezuela e aumentando o descontentamento popular, o presidente Nicolás Maduro, que não tem muito conhecimento de economia, mas é homem de verdade e valentão, decidiu resolver o problema num piscar de olhos.

Explicou à população que a inflação alta no país (a mais alta da América Latina) era produto de um complô maquinado pelos EUA, por empresários e comerciantes açambarcadores e os partidos de oposição para destruir a revolução bolivariana ou o “socialismo do século 21″. E, em uma canetada, ordenou uma redução dos preços dos alimentos e dos eletrodomésticos entre 50% e 70%, ao mesmo tempo que mandou soldados e tropas de choque ocuparem estabelecimentos comerciais e mandou para a prisão um bom número de “conspiradores”, ou seja, proprietários de lojas e de armazéns.

A campanha foi lançada pelo presidente Maduro com o lema “Esvaziem as prateleiras”. A ordem foi entendida por um bom número de pessoas equivocadas como uma carta-branca para saquear.

Principalmente em Valência, mas também em Caracas e em outras cidades, ocorreram assaltos e pilhagens em meio a uma enorme confusão.

Era patético escutar as sofridas donas de casa venezuelanas explicando aos repórteres da TV pública o quão felizes estavam com aquelas espetaculares reduções de preços que lhes permitiriam trocar de geladeira, de fogão e assegurar duas refeições por dia para a família.

Ao mesmo tempo que derrotava a inflação com um soco na mesa, ou seja, leiloando e confiscando cadeias de produtos alimentícios e eletrodomésticos, o presidente, com a aprovação da Lei Habilitante, garantiu para si os poderes absolutos que durante um ano lhe permitirão governar sem leis, à maneira cômoda e expeditiva dos ditadores. Para conseguir isso, a Assembleia Nacional retirou a imunidade de uma deputada da oposição, María Mercedes Aranguren, e substituiu-a pelo seu suplente, o deputado Carlos Flores, que, da noite para o dia (e mediante generosos benefícios) tornou-se chavista e votou a favor da lei.

Em resumo, passada a ilusão que essas operações criaram numa opinião pública desesperada em virtude da corrupção, do empobrecimento e da anarquia crescente que vive a Venezuela, o preço que o país terá de pagar pela demagogia irresponsável desses últimos dias será muito alto.

Sem dúvida, contrariamente aos cálculos do governo, ela se traduzirá numa nova e mais massacrante derrota do governo nas próximas eleições de 8 de dezembro, o que o obrigará, como ocorreu nas presidenciais, a uma nova fraude monumental para manter-se no poder, apesar do seu descrédito e da ruína a que leva a cada dia o seu desventurado país.

A Venezuela nunca teve uma agricultura próspera, à altura das enormes possibilidades agrícolas que possui, mas, com o chavismo, suas expropriações e invasões, o confisco arbitrário de fazendas e a asfixiante burocracia que impera, a produção agrária em determinadas regiões ficou reduzida ao mínimo e em outras simplesmente desapareceu.

O resultado de tudo isso é que o país precisa importar quase 95% do que consome, algo que na época do apogeu do petróleo apenas se insinuava. No entanto, o controle revolucionário da indústria implantado por Chávez e Maduro reduziu a produção petrolífera venezuelana radicalmente, ao passo que as medidas de controle do câmbio, uma das fontes mais férteis da corrupção, transformaram num verdadeiro pesadelo a obtenção de dólares para os comerciantes e empresários que precisam da moeda para importar matéria-prima e produtos do exterior. Somente os apadrinhados do governo conseguem divisas ou aqueles que podem pagar comissões milionárias para consegui-las.

Os pequenos espaços da economia em mãos privadas começarão a ser fechados até desaparecer e cair nas mãos de uma burocracia incompetente e corrupta 
 
Os outros precisam comprar dólar no mercado negro, onde custa dez vezes mais do que no câmbio oficial. Essa é a explicação para a alta desmedida dos preços e para o desabastecimento generalizado. As intrépidas reduções impostas por Maduro só serviram para acelerar a escassez de produtos. As prateleiras ficarão vazias de fato e o mercado negro, que crescerá de maneira descomunal, só estará ao alcance dos privilegiados, ou seja, dos favorecidos pelo regime ou pela vertiginosa corrupção causada pela política intervencionista na economia. Em outras palavras, a política do socialismo chavista contribuiu para agravar as desigualdades econômicas e sociais que propunha abolir.

Ao mesmo tempo que ocorriam esses fatos na Venezuela, em Pequim, o Comitê Central do Partido Comunista anunciava uma nova estratégia econômica, ampliando os mercados livres já existentes para assegurar uma melhor distribuição dos recursos e permitir uma participação das empresas privadas, chinesas e estrangeiras, nas indústrias estatais.

No entanto, advertiu também que essa abertura não terá correspondência política, pois o Partido Comunista continuará sendo a autoridade suprema da vida social. É improvável que o PC chinês adote essas medidas de inequívoco viés capitalista em virtude de uma conversão ideológica e que vá implementá-las com alegria. 

Não, ele resignou-se a adotá-las porque, fiel ao pragmatismo tradicional da sua cultura, compreendeu que o coletivismo e o estatismo econômico arruínam os países.

Além de empobrecê-los e de deixá-los atrasados, multiplicam as injustiças sociais, criam uma distância cada vez maior entre os funcionários privilegiados da nomenclatura e os cidadãos comuns que, além de viver na insegurança e no temor, continuam a fazer filas, receber salários miseráveis e sem a menor igualdade de oportunidades.

Essas verdades elementares, que já chegaram à União Soviética antes do seu colapso e começam a surgir, embora timidamente, em Cuba, parecem fora do alcance intelectual e do olfato político do presidente Maduro e dos seus assessores econômicos.

Por isso, não é difícil prever qual será o futuro imediato da Venezuela, país que, com a sua abundância de recursos, deveria registrar um dos mais altos níveis de vida da América Latina. Como o desabastecimento e a escassez de produtos, que obedecem a leis econômicas e não a ordens de caráter político, devem se agravar, o passo seguinte do governo será proceder à nacionalização progressiva das lojas e estabelecimentos que “conspiram” contra a revolução, especulando e deixando a população faminta.

Os pequenos espaços da economia em mãos privadas começarão a ser fechados até desaparecer e cair nas mãos de uma burocracia incompetente e corrupta. Assim, o racionamento de produtos da cesta básica de alimentos, que em boa parte já ocorre, vai se estender como uma hidra para toda as áreas da economia até transformar a Venezuela num país tão estatizado quanto Cuba ou Coreia do Norte.

Resultado inevitável dessa hegemonia do Estado: o desaparecimento dos escassos meios de comunicação independentes que, com enormes sacrifício e coragem, resistem ainda ao assédio governamental. Terá valido a pena tudo o que significou a revolução chavista em termos de ilusões, esforços e violência?

É verdade que a democracia por ela derrubada era ineficiente, esbanjadora, demagógica e insensível aos grandes problemas sociais, criando um grande descontentamento de uma população que ingenuamente – mais uma vez na desgraçada história da América Latina – viu num caudilho carismático e desbocado o seu salvador.

O resultado está à vista: uma Venezuela empobrecida, exasperada, devastada por demagogia e corrupção, repleta de novos ricos que enriqueceram de maneira ilícita, que, quando recuperar a liberdade e a sensatez, precisará de muitos anos para recuperar o tempo que perdeu com o colapso da sua democracia.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 24/11/2013

Diplomacia desorientada

  • Pouco conseguimos além de alguns cargos em organismos internacionais desvalorizados. A política de prestígio produziu um retrocesso de meio século
Marcelo Coutinho
 
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Apolítica externa brasileira mudou de ministro duas vezes nos últimos três anos, mas não encontrou ainda uma direção. Já são mais de cinco anos sem um projeto consistente com o Brasil. A crise global de 2008 desorientou a nossa diplomacia.

Lula deu continuidade à política de cooperação iniciada por Fernando Henrique na reunião dos presidentes sul-americanos no ano 2000, porém, com mais ênfase nos aspectos políticos do que no comércio. A política externa se tornou leniente com a vizinhança, que voltou a ter focos de instabilidade.

Quando surgiram os Brics, tornamos secundária nossa própria região. A China virou prioridade. Coincidência ou não, passamos a adotar uma política antidireitos humanos no mundo, sempre ao lado das ditaduras.

Pouco conseguimos além de alguns cargos em organismos internacionais desvalorizados. A política de prestígio produziu um retrocesso de meio século na diversidade econômica das nossas relações internacionais. A qualidade das exportações brasileiras hoje é similar ao que tínhamos no Pós-Segunda Guerra.

Por sua vez, o antigo projeto de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU nunca esteve tão distante. Sequer somos membros temporários, e tudo indica que continuaremos fora nos próximos anos. Há décadas isso também não acontecia.

Não se sabe ao certo em nome de que o governo abdicou de tais projetos. Certamente, não foi porque aderiu a projetos mais compatíveis com o século XXI, pois temos a pior política externa dos direitos humanos desde o regime militar.

O argumento de que fechamos os olhos para ditaduras em países parceiros porque realizamos negócios é muito frequente. A África é sempre lembrada. De fato, cresceu muito o comércio com essa região (R$ 26 bi em 2012). No entanto, aumentou principalmente entre países mais democráticos como a África do Sul.

Só no primeiro semestre de 2013, o governo brasileiro perdoou 900 milhões de dólares em dívidas de meia dúzia de países africanos, o que supera em quase 300 milhões a soma de tudo que exportamos a eles. Não foi solidariedade. Sem esse perdão, por norma, o BNDES não teria como apoiar novos investimentos brasileiros nesses lugares.

O mais sensato seria flexibilizar o ordenamento legal no Brasil que impede empresas brasileiras de continuarem exportando serviços a crédito. Sairia bem mais barato do que simplesmente perdoar dívidas de países que estão crescendo.

O motivo de perdoar tantas dívidas e misturar assuntos diferentes foi a campanha pela Direção Geral da OMC. Dívidas perdoadas por votos. E aí também nos metemos em uma cilada. Se Roberto Azevedo for bem-sucedido, conseguirá destravar a Rodada Doha que vai nos tornar ainda mais dependentes da venda de produtos básicos. Se fracassar, isso significa que desperdiçou uma montanha de recursos diplomáticos movidos pelo Brasil.

Atualmente, não temos nem mesmo uma diplomacia presidencial, iniciada por Sarney e bastante desenvolvida por FHC e Lula. Seguimos em ziguezague o fluxo dos ventos, sem propósito, estratégia ou entusiasmo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/diplomacia-desorientada-10859953#ixzz2lfS3RO5E
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Editorial: Cidade estrangulada


O recuo do governo federal na proposta de renegociar as dívidas de Estados e municípios é o mais recente testemunho da confusão que reina na política econômica. 

Indisfarçavelmente moldada para ajudar a cidade de São Paulo --cuja dívida de R$ 54 bilhões cairia para cerca de R$ 30 bilhões--, a proposta de corrigir os valores devidos com a aplicação retroativa de taxas de juros mais baixas deixou de ser viável no atual contexto de erosão da credibilidade do governo. A prioridade é evitar ainda maior desconfiança de que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal esteja sob ameaça. 

O prefeito Fernando Haddad (PT) contava com a renegociação. Diminuir a dívida é condição necessária, por lei, para a cidade poder fazer novos empréstimos. Pelos termos da proposta, haveria espaço para R$ 5 bilhões. 

O dinheiro sem dúvida fará falta. A prefeitura prevê desembolsar R$ 25 bilhões em investimentos até 2016: gastos com mobilidade urbana representam 43% desse montante; moradia absorve 26%. 

Diante da realidade orçamentária, o valor é descomunal. Pela proposta da prefeitura para 2014, o Orçamento será de R$ 50,7 bilhões, 20% maior que neste ano. 

Gastos com a operação de serviços públicos, custeio da máquina e aposentadorias absorvem pouco mais de dois terços do bolo. Outros 13% são destinados a juros e amortização da dívida. Considerando ainda outras vinculações, resta pouco para realizar investimentos em escala transformadora --em 2013, segundo Haddad, havia cerca de R$ 3 bilhões para investir. 

Por isso, duas das três diretrizes do Conselho da Cidade buscavam garantir investimentos pela redução das dívidas --a renegociação com a União e a imposição de limites ao pagamento de precatórios, cujo estoque atinge R$ 17 bilhões. 

A terceira, a busca de fontes de financiamento para os transportes, levou ao famigerado aumento do IPTU. Descontados os custos políticos, foi uma solução cômoda. A proposta inicial elevaria a arrecadação de R$ 5,5 bilhões para R$ 6,8 bilhões em 2014. A versão aprovada na Câmara Municipal permitirá aumento R$ 150 milhões menor --a diferença é maior em relação aos anos seguintes. 

Para fins de comparação, o ISS, ora no foco de denúncias de corrupção, arrecada R$ 9,8 bilhões. 

De resto, Haddad dificilmente poderá contar com as transferências federais prometidas em julho, próximas de R$ 8 bilhões. O Planalto parece ter acordado para a dura realidade das contas públicas. 

Endividamento elevado, máquina pública ineficiente e impostos já altos demais, de um lado, e população que, com razão, demanda melhores serviços, de outro. A situação de São Paulo é ilustrativa do grande nó que enfrenta a administração pública brasileira. 

domingo, 24 de novembro de 2013

CMN modifica regras no crédito para produtores do Norte e Nordeste

Por Tarso Veloso e Eduardo Campos | Valor

BRASÍLIA  -  O Conselho Monetário Nacional (CMN) modificou as regras para liquidação de empréstimos de custeio e investimento com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Produtores que estavam inadimplentes até 31 de dezembro de 2006, poderão quitar a dívida até 31/12/2014 de valor original até R$ 200 mil.

Além disso, o CMN ajustou as normas gerais para tomada de crédito rural e programas amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ficou decidido que os empréstimos via Agricultura de Baixo Carbono (ABC), tomados por produtores médios, terão o juro reduzido de 5,5% ao ano para 4,5% ao ano.

Os produtores que acessam o programa Inovagro poderão financiar o custeio de projetos de investimento e aquisição de animais, limitada a R$ 1 milhão por beneficiário e R$ 3 milhões em empreendimentos coletivos.
O CMN também promoveu novas mudanças no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Pela resolução 4.728, foram disciplinadas a abrangência de projetos financiáveis na região do semiárido.

Dentre as alterações propostas destacam-se a possibilidade de compra de animais para cria, recria e engorda até o limite de 40% do valor do financiamento tomado na linha Pronaf Mais Alimentos. Para a família tomar esse tipo de financiamento, tem de comprovar a disponibilidade de alimentos e água para os animais.

Outra mudança é que no Pronaf Semiárido uma mesma família poderá manter até dois financiamentos simultâneos, desde que pague uma parcela do financiamento anterior e apresente laudo da assistência técnica confirmando a situação de regularidade do empreendimento financiado, bem como de capacidade de pagamento.
(Tarso Veloso e Eduardo Campos | Valor)

São Paulo aposta em 70 mil casas populares às margens do rio Tietê

Por Luciano Máximo | De São Paulo

A prefeitura de São Paulo quer adensar a região das margens do rio Tietê, uma área estratégica de 60 quilômetros quadrados no centro expandido da cidade, com a construção de 70 mil habitações de interesse social (HIS) - para famílias com renda de zero a seis salários mínimos. A informação é um dos destaques do projeto Arco Tietê, que terá as diretrizes de sua segunda fase divulgadas amanhã no "Diário Oficial" do município.

O Arco Tietê é o núcelo do Arco do Futuro, promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad (PT) que pretende dar novo rumo ao planejamento urbano da cidade de São Paulo para as próximas décadas. Além das moradias, o projeto combina, num horizonte de mais de 30 anos, grandes obras viárias e de saneamento, reformulação do sistema de transportes e iniciativas para a atração de empresas e geração de empregos. Está prevista até a criação de bulevares e parques onde hoje se vê um rio extremamente poluído e um espaço público dominado por carros.



A primeira fase do Arco Tietê foi marcada por uma chamamento público que resultou na apresentação, em junho, de 26 propostas conceituais de transformação da região. Dezessete delas foram consideradas "viáveis" por uma comissão especial de avaliação, formada por vários setores da prefeitura e do governo do Estado. Depois de discutir as proposições em audiência pública, a comissão organizou e integrou as melhores ideias, que, por sua vez, serão apresentadas amanhã em edital. Caberá aos agentes interessados preparar, dentro de seis meses, a modelagem com base nas exigências do poder público.

Para Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), as 70 mil habitações de interesse social do Arco Tietê devem ser vistas de forma crítica. Segundo ela, a maioria dos projetos de casas populares governamentais não atende à população que realmente precisa de moradia digna.

"Mais de 30% dos moradores de favelas de São Paulo têm renda per capita de menos de meio salário mínimo. Se eu considerar a história recente da provisão habitacional pública, a faixa atendida é sempre o limite da HIS, famílias que ganham cinco, seis salários mínimos. Se nesse projeto for assim, [as 70 mil moradias propostas] não é suficiente para o problema da cidade", diz Raquel.

O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, Fernando de Mello Franco, explica que o Arco Tietê mudará lógica da política habitacional da cidade, que tem privilegiado apenas empreendimentos para as classes média alta e alta em regiões do centro expandido, mais bem servida por equipamentos públicos e infraestrutura urbana. "Teremos o desenvolvimento do território com povoamento de uma área estratégica não restrito apenas a uma certa classe social, mas um espaço plural, com grande densidade", explica.

O próximo passo do processo do Arco Tietê é a consolidação das novas propostas e lançamento do edital de concessão. "Um dos pontos interessantes é que grande parte das proposições podem ser aproveitadas e que ele irá contemplar diversas modelagens de execução, desde a simples concessão pública até uma parceria-público privada ou operações urbanas", disse um especialista que participa da disputa e não quis se identificar.

Grandes empreiteiras, como Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, firmas de engenharia e escritórios de arquitetura particpam. Não há valores colocados na mesa sobre os custos das dezenas de projetos do Arco Tietê. Mas cada estudo de viabilidade produzido nessa segunda fase custará entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões, informa Gustavo Partezani, diretor da São Paulo Urbanismo, empresa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. "Só serão ressarcidos os que forem aproveitados como viáveis para a fase de execução", diz Partezani.

Uma da proposta cobiçada pelo consórcio Odebrecht/OAS é o enterramento da linha ferroviária ao sul do rio Tietê. O custo estimado é de R$ 6 bilhões.

Indústria perde espaço no PIB em 2011, mostra IBGE

Por Alessandra Saraiva | Valor
 
RIO  -  Enquanto a indústria perdeu espaço na economia brasileira, agropecuária e serviços ganharam fatia maior no Produto Interno Bruto (PIB) entre 2010 e 2011. Na pesquisa “Contas Regionais”, divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é possível perceber que, enquanto a parcela da indústria total (que inclui extrativa mineral, transformação, construção, produção, distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana) caiu de 28,1% para 27,5% entre 2010 e 2011, a fatia de agropecuária na economia subiu de 5,3% para 5,5%, enquanto que a de serviços aumentou de 66,6% para 67%.

No caso da agropecuária, o economista da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, Frederico Cunha, observou que as novas fronteiras agrícolas no país e a boa procura por commodities no período ajudaram a impulsionar a economia nacional em 2011. "A agropecuária cresceu muito devido à recuperação de preços dos principais produtos brasileiros, como soja, cana, café, milho e algodão", afirmou.

O levantamento mostrou ainda que os Estados com maior presença da agropecuária em suas economias estão fora do eixo Sul-Sudeste. Segundo Cunha, aqueles com a maior fatia da atividade agropecuária em seus respectivos PIBs foram Mato Grosso (24,1%), Roraima (20,2%), Acre (17,7%), Maranhão (17,5%), Tocantins (17,1%) e Mato Grosso do Sul (14%).

Já o avanço do setor de serviços na economia foi impulsionado pelo bom desempenho do comércio entre 2010 e 2011, avaliou Cunha. De maneira geral, o especialista observou que nos últimos dez anos, o segmento varejista tem ganhado cada vez mais espaço no valor adicionado da economia. De acordo com o economista, a fatia de comércio no valor adicionado subiu de 12,5% para 12,6% entre 2010 e 2011, um avanço modesto - mas o percentual é expressivo quando comparado com período mais longo: em 2002, a parcela do comércio no PIB nacional era de 10,2%.

Quanto ao enfraquecimento da indústria na economia, sob a ótica das Contas Regionais, o especialista afirmou que a perda de participação ficou concentrada na indústria da transformação. A parcela da indústria extrativa mineral no PIB nacional subiu de 3% para 4,1% entre 2010 e 2011 - sendo que, em 2002, essa fatia era de 1,6%.

"Houve uma recuperação no preço do minério de ferro em 2011", lembrou o economista. A participação da indústria da construção, no PIB nacional, também aumentou no mesmo período, de 5,7% para 5,8%.


São Paulo


Maior do Brasil, o parque industrial de São Paulo também perdeu peso relativo seu enfraquecimento e reduziu a participação de São Paulo no total do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2010 e 2011. As Contas Regionais mostram que São Paulo teve fatia de 32,6% no PIB nacional em 2011, em comparação com a parcela de 33,1% observada em 2010.

O economista Frederico Cunha comentou que, sob a ótica das Contas Regionais, a parcela da indústria da transformação no total do valor adicionado da economia caiu de 16,2% para 14,6% entre 2010 e 2011 - sendo que, em 2002, essa fatia era de 16,9%. "Foi a menor participação da série iniciada em 2002 para a indústria da transformação", acrescentou.

São Paulo sentiu essa perda. O levantamento mostrou que a fatia de São Paulo no total da indústria de transformação brasileira diminuiu de 42% para 41,8%. Em 2002, a parcela de São Paulo respondia por 43,5% no total do país.

Outro aspecto que ajudou no recuo da parcela de São Paulo no total do PIB do país foi o ganho de participação, na economia brasileira, dos Estados produtores de commodities minerais. Rio de Janeiro é um desses exemplos, citou Cunha, assinalando que a fatia desse estado, no total do PIB, subiu de 10,8% para 11,2% entre 2010 e 2011. "Rio de Janeiro teve um ganho porque foi beneficiado pelo desenvolvimento da indústria de petróleo no período", afirmou o especialista.

(Alessandra Saraiva | Valor)

Juiz defere parcialmente pedido de recuperação judicial da OGX


Por Rafael Rosas | Valor
Divulgação

RIO  -  O juiz Gilberto Clóvis Matos, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu parcialmente o pedido de recuperação judicial da OGX, petroleira do grupo EBX, do empresário Eike Batista. Matos aceitou apenas a recuperação da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e da OGX Petróleo e Gás S.A., deixando de fora a OGX Internacional GMBH e OGX Áustria GMBH.

A decisão do juiz significou a aceitação da tese do Ministério Público do Estado do Rio, que alegou que as duas subsidiárias estrangeiras deveriam ficar de fora da recuperação judicial, uma vez que não haveria na lei brasileira a previsão da recuperação judicial de empresas estrangeiras.

Na decisão, Matos afirma que incluir as subsidiárias estrangeiras no pedido de recuperação equivaleria a “aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica naquelas empresas”.

“O direito pátrio não pode ser aplicado e muito menos a sua proteção jurídica pode ser concedida para uma empresa chinesa, coreana, tailandesa, austríaca ou holandesa, sob pena de violação da soberania da legislação pátria daqueles países ou absoluta inaplicabilidade sem o amparo legal”, diz o juiz na decisão que deferiu o pedido de recuperação judicial da petroleira. “Tratar-se-ia de criar uma insegurança jurídica perante credores internacionais que não poderiam ter um julgamento de seus créditos apreciados por nossa legislação, ainda mais sem o amparo do nosso direito”, acrescenta o magistrado, lembrando que caso fosse aceita a recuperação judicial das estrangeiras, “não haveria possibilidade jurídica de decretação da falência na hipótese de descumprimento do plano de recuperação judicial, o que se configuraria um privilégio jurídico inaceitável”.

Matos lembra ainda que há a possibilidade de se utilizar o Capítulo 15 (Chapter 15) da legislação dos Estados Unidos, onde estão baseados os contratos das subsidiárias estrangeiras da OGX, que foram constituídas como canais de recebimento de recursos através de títulos lançados ao mercado. Neste sentido, as decisões aqui tomadas seriam estendidas às duas subsidiárias dentro do território dos EUA.

“Essa é a integração de legislação, harmonização de cooperação e respeito da soberania que se pode pretender para salvaguardar a recuperação judicial das empresas OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e OGX Petróleo e Gás S.A. e o interesse na solução do adimplemento dos credores que investiram seu capital nas empresas OGX Internacional GMBH e OGX Áustria GMBH, com a concessão eventual de suspensão de ações e execuções para a proteção temporária dos ativos nos Estados Unidos”, diz o juiz na decisão de hoje.

Matos indicou ainda a Deloitte Touche Tohmatsu como administradora judicial da companhia. Segundo o juiz, a empresa tem 24 horas para apresentar proposta de honorários, que será analisada pelas companhias e pelo Ministério Público, antes que o administrador judicial seja efetivamente nomeado.

Cada uma das empresas deverá apresentar um plano de recuperação — até 60 dias depois da nomeação do administrador judicial -, “mesmo que sejam idênticos ou interdependentes”, que deverão ser analisados separadamente por seus respectivos credores.