BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) modificou as regras para liquidação de empréstimos de custeio e investimento com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Produtores que estavam inadimplentes até 31 de dezembro de 2006, poderão quitar a dívida até 31/12/2014 de valor original até R$ 200 mil.
Além disso, o CMN ajustou as normas gerais para tomada de crédito rural e programas amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ficou decidido que os empréstimos via Agricultura de Baixo Carbono (ABC), tomados por produtores médios, terão o juro reduzido de 5,5% ao ano para 4,5% ao ano.
Os produtores que acessam o programa Inovagro poderão financiar o custeio de projetos de investimento e aquisição de animais, limitada a R$ 1 milhão por beneficiário e R$ 3 milhões em empreendimentos coletivos.
O CMN também promoveu novas mudanças no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Pela resolução 4.728, foram disciplinadas a abrangência de projetos financiáveis na região do semiárido.
Dentre as alterações propostas destacam-se a possibilidade de compra de animais para cria, recria e engorda até o limite de 40% do valor do financiamento tomado na linha Pronaf Mais Alimentos. Para a família tomar esse tipo de financiamento, tem de comprovar a disponibilidade de alimentos e água para os animais.
Outra mudança é que no Pronaf Semiárido uma mesma família poderá manter até dois financiamentos simultâneos, desde que pague uma parcela do financiamento anterior e apresente laudo da assistência técnica confirmando a situação de regularidade do empreendimento financiado, bem como de capacidade de pagamento.
(Tarso Veloso e Eduardo Campos | Valor)
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