quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Dissídio coletivo pode ser instaurado sem presença de sindicato patronal


Resultado de imagem para fotos de convenções coletivas



Os dissídios coletivos podem ser instaurados sem a participação de sindicatos patronais. Segundo decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, não há lei que exija a presença da entidade de classe que representa as empresas.

O fundamento havia sido adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), mas rebatido no TST. Mesmo com outro entendimento, os ministros da SDC mantiveram a decisão que extinguiu dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Marítimos do Rio Grande e São José do Norte (RS) contra uma empresa do ramo portuário, uma vez que o dissídio só foi instaurado quando a companhia já tinha encerrado suas atividades no RS.

O dissídio coletivo foi instaurado diretamente contra a empresa, sem indicação do sindicato patronal, a fim de fixar condições de trabalho para o biênio 2014/2015. O processo foi extinto pelo TRT-4, sem exame do mérito, porque o polo passivo da ação era integrado apenas por uma empresa, "sem a necessária presença da entidade sindical, federativa ou confederativa que a represente".

No recurso ao TST, o sindicato argumentou que não havia entidade patronal na base territorial do litígio. Como a empresa encerrou as operações de sua filial no Rio Grande (RS) em agosto de 2014, o dissídio envolvia apenas dois empregados com estabilidade sindical, que teriam contratos de trabalho vigentes, recebendo salários defasados.


Sem previsão


A decisão do TRT se baseou no artigo 857 da CLT, segundo o qual "a representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui prerrogativa das associações sindicais". Mas, para a relatora do caso no TST, ministra Maria de Assis Calsing, a única interpretação possível desse dispositivo é a de que a exigência se restringe ao segmento do trabalhador, "já que a empresa, por atuar como ente coletivo, pode ou não estar representada pela associação sindical".

Para a ministra, a exigência da presença da entidade patronal para a instauração do dissídio não tem amparo legal. Uma vez que o artigo 611, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, faculta aos sindicatos de trabalhadores celebrar acordos coletivos com empresa da correspondente categoria econômica, "por óbvio pode instaurar instância em desfavor dela", ressaltou.

O artigo 857 da CLT, segundo Calsing, deve ser interpretado em harmonia com o artigo 616, que dispõe que os sindicatos das categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, "quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva". O parágrafo 2º desse dispositivo prevê ainda que, persistindo a recusa à negociação coletiva, "é facultada aos sindicatos ou empresas interessadas a instauração de dissídio coletivo".


Efetividade da decisão


A relatora, porém, destacou que o dissídio coletivo foi instaurado após o prazo de 60 dias previsto na CLT, quando já não havia filial da empresa na área de jurisdição do TRT-4 nem trabalhadores sobre os quais devessem incidir as novas condições de trabalho, considerando-se, para tanto, a categoria profissional correspondente e não alguns trabalhadores que detinham estabilidade provisória.

"A prolação de uma sentença normativa para contemplar apenas dois trabalhadores, destacados da categoria profissional por condições estritamente particulares, não se coaduna com a ideia de direito coletivo", concluiu. A decisão foi unânime.


Legitimidade para contestar


Em 2015 a SDC havia entendido que, em casos excepcionais, a competência para ajuizar ações anulatórias de convenções coletivas pode se estender a sindicatos que não tenham participado da negociação. Com isso, a turma reconheceu a legitimidade do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Seac) para propor ação para pedir a revogação de cláusulas de um acordo coletivo do qual não participou, mas considerou que poderiam lhe trazer prejuízos.

A SDC também avalia que por não atuar como empregadora, a tomadora de serviços não tem o poder de negociar com a categoria profissional. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.


Processo 20012-77.2015.5.04.0000

 http://www.conjur.com.br/2016-nov-02/dissidio-coletivo-instaurado-sindicato-patronal

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Renan diz que apresentará projeto para retomar repatriação em 2017




Prazo terminou à meia noite; governo diz ter arrecadado R$ 50,9 bilhões.




O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou em plenário nesta terça-feira (1º) que apresentará um projeto de lei para que a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal possa ser retomada em 2017. Renan disse, ainda, que comunicou sua decisão ao presidente da República, Michel Temer.


 
O prazo para a regularização desses bens no exterior terminou à meia-noite.

Segundo balanço divulgado pela Receita nesta terça, o governo arrecadou R$ 50,9 bilhões com a repatriação, referentes à regularização de R$ 169,9 bilhões.

Pelas regras, ao aderir ao programa, o contribuinte paga uma alíquota de 15% de Imposto de Renda, mais 15% de multa.

"Quero comunicar à Casa que propus ao presidente Michel Temer reabrir o prazo da repatriação para o próximo ano, para que, da mesma forma que nós vamos em 2016 uma receita adicional de mais de R$ 60 bilhões com a repatriação, nós possamos já nos primeiros dias de janeiro reabrir o prazo para que tenhamos, pelo menos, uma receita igual no ano de 2017", afirmou Renan Calheiros, acrescentando que irá protocolar o projeto na próxima terça (8).

Mais cedo, nesta terça, ao apresentar o balanço, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, avaliou que o programa de repatriação foi "bem-sucedido" e, questionado sobre a possibilidade de reabertura, no futuro, do prazo do programa, disse entender que não há necessidade.

"O contribuinte teve 210 dias para analisar, conversar com seus advogados tributaristas, criminalistas, e fazer a avaliação. O programa oferecido, pelo êxito que teve, entendemos que cumpriu seu papel. O contribuinte que não optou, fez uma avaliação própria. No caso, a fiscalização da Receita vai agir como qualquer outra situação que ela age", afirmou Rachid na ocasião.


'Insegurança'


Renan Calheiros disse, ainda, que a arrecadação com a repatriação de ativos poderia ter superado R$ 100 bilhões, caso as regras do projeto não tivessem proporcionado "insegurança jurídica".

Ao longo das últimas semanas, a Câmara dos Deputados chegou a analisar possíveis mudanças na lei, como estender o prazo para a adesão ao programa, mas, por falta de apoio a essas modificações – tanto na base de apoio ao governo quanto na oposição –, a proposta não chegou a ser votada.

"Bastava a Câmara dos Deputados não ter ameaçado com relação a mudanças da repatriação, nós teríamos mais de R$ 100 bilhões. Como a regra deixou alguma insegurança do ponto de vista jurídico, nós passaremos [não passamos] dos R$ 60 bilhões", afirmou Renan.


Conversa com Dilma


Diante do plenário do Senado, Renan Calheiros disse que, em 2015, conversou com a então presidente Dilma Rousseff sobre o tema e comunicou a ela que havia marcado uma data para votar o texto no Senado.

No entanto, disse, a petista pediu a ele que a proposta começasse a tramitar pela Câmara, por "exigência" do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Ela [Dilma] pediu, na oportunidade, para que nós abríssemos mão da votação e deixássemos a matéria tramitar primeiro na Câmara dos Deputados, o que demorou um ano, em função do que significou a repatriação na defesa do interesse do país", expôs Renan.

Verba de plano de demissão voluntária não está sujeita à incidência de IR


Carteira de Trabalho (Foto: Reprodução Globo News)


As verbas vindas de plano de demissão voluntária não estão sujeitas à incidência de Imposto de Renda. Trata-se de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reafirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou recurso da Fazenda Nacional e determinou a devolução do Imposto de Renda Retido na Fonte em decorrência da rescisão de contrato de trabalho de um metalúrgico, resultante de plano de demissão voluntária (PDV).

A União apelou ao TRF-3 argumentando não se tratar de rescisão voluntária, pois não houve adesão ao PDV, mas sim demissão do autor sem justa causa por decisão arbitrária da empregadora.

Sustentava ainda que o metalúrgico havia preferido não ingressar com ação própria para ser reintegrado à empregadora, optando pela conversão da reintegração em pecúnia. Nesse caso, trataria de remuneração com efetivo acréscimo patrimonial, passível de tributação pelo Imposto de Renda, na forma do artigo 43 do Código Tributário Nacional (CTN).

“A jurisprudência reiterada da Corte Superior, no sentido de que o ressarcimento pela despedida sem justa causa de empregado, legalmente contemplado com estabilidade provisória, configura, independentemente de PDV, indenização e não remuneração, não havendo que se cogitar, pois, de violação ao artigo 43 do CTN”, disse o desembargador federal Nelton dos Santos, relator do caso.

O autor era funcionário com estabilidade motivada por acidente de trabalho junto a uma metalúrgica, tendo aderido ao acordo coletivo de trabalho feito entre a empresa e o sindicato da categoria para seu desligamento.

“Considerando a natureza da verba rescisória, à luz da prova produzida nos autos e da jurisprudência consolidada, deve ser excluído da incidência do imposto de renda, uma vez que decorre da estabilidade acidentária e não de liberalidade do empregador, configurando assim nítido caráter indenizatório”, conclui.

Por fim, a 3ª Turma manteve a condenação da União ao pagamento das diferenças apuradas, sendo que a restituição dos valores retidos com correção deverá ser corrigida monetariamente. Além disso, deve arcar com o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor dado à causa.  

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.


Apelação 0000830-71.2015.4.03.6126/SP

Carga tributária alta, desenvolvimento humano baixo e educação ruim


Carga tributária alta, desenvolvimento humano baixo e educação ruim
Por Antonio Machado


Onde foi que o Brasil errou? Provavelmente, no gasto público sem a aferição do resultado e sem controle pela sociedade do que se fez e se faz com os dinheiros com função social.

Onde erramos?

Sabe aquele misto de exclamação e pergunta “onde foi que errei?!” – o clássico desabafo diante das frustrações da vida? Pois é...
 

Aplica-se a este momento do país, em que jovens ocupam escolas em alguns estados para protestar contra a proposta saneadora do gasto público, a PEC do Teto, e a medida provisória que muda o currículo do ensino médio. Eles defendem o indefensável, já que a educação é uma das causas profundas, talvez a maior, de nosso atraso secular.
 
Onde foi que o Brasil errou? Provavelmente, no gasto público sem a aferição do resultado e sem controle pela sociedade do que se fez e se faz com ele, como indica a relação entre a carga tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, indicador das Nações Unidas que avalia a qualidade dos bens e serviços prestados pelo Estado.
 
A correlação entre carga de impostos e IDH é alta, conforme estudo de junho último do Simprofaz. 

Na América Latina, países como Chile, em que os impostos totalizam 21,3% do PIB, Argentina (29%), México (11%), Peru (17,4%), Equador (16,9%), todos têm IDH superior ao do Brasil, cuja carga tributária é de 33,8% do PIB.
 
Em geral, países com IDH semelhante ao nosso, 0,718 (quanto mais perto de 1, maior a qualidade de vida), têm metade da carga de tributos praticada aqui.
 
Essa já é uma medida robusta do flagrante de desperdícios no país, justificando o freio de arrumação que deve resultar da PEC do Teto, ao limitar a expansão do gasto federal à inflação do ano anterior. A rigor, não haverá corte, mas avaliação e transparência em muito maior escala sobre a aplicação dos dinheiros com função social.
 

Tome-se a educação.
 

É razoável que alunos invadam escolas alegando temer a eventual redução do custeio do ensino público e a perda da qualidade curricular? Não, não é, mesmo assumindo que tais invasões envolvem poucos alunos - cerca de 20 a 30 em escolas com mil a três mil estudantes -, mobilizados por grêmios estudantis operados por partidos e sindicatos de professores e de funcionários. Aos fatos.
 
O gasto público com educação cresce desde 2000 e já representa 19% do total das despesas do governo, segundo nota da analista Natália Sarellas, do blog Economia de Serviços. Na média da OCDE, entidade que reúne os países desenvolvidos e alguns emergentes, tal fração é de 13%. A questão, portanto, é o que se faz com o dinheiro, mas os alunos engajados na onda de invasões não questionam coisa alguma.
 

Disparates da educação


Os governos federal, estaduais e municipais não gastam pouco com educação, mas gastam de modo desigual em relação às prioridades. O gasto público por aluno do ensino superior é quatro vezes maior que o do ensino fundamental - a maior disparidade entre os países da OCDE e parceiros.
 
As universidades públicas absorvem o grosso da verba da educação pública, mas é a rede particular que mais recebe alunos de graduação – 75% das matrículas em 2015, graças ao FIES.
 
O gasto em educação é também sem foco no que se faz necessário.
 
Os cursos mais essenciais para as novas demandas, envolvendo ciência, tecnologia, engenharia e matemática, STEM, no acrônimo em inglês, continuam com elevada evasão, embora a taxa de ingresso por 10 mil habitantes, de 8,5% a 12,3% em 2010, até fosse maior que a da OCDE. Essas taxas chegaram, ao fim dos cursos, reduzidas, respectivamente, a 3% e a 5,2%. E o viés continua desfavorável, apesar do aumento das verbas.

 
Juventude manipulada...


A proposta do governo para alçar a qualidade do ensino médio prevê três matérias obrigatórias, matemática, português e inglês, o resto sendo modulado conforme o interesse dos alunos, além da gradativa expansão para período integral das aulas. A discussão está aberta.
 
O que não se pode é manipular politicamente adolescentes, como se o reforma fosse desnecessária. 

Ainda que não seja o que se propôs, como está não pode ficar. Nossa escolaridade média em 2000 era um pouco acima da dos EUA, Canadá e Austrália em 1900, segundo outra análise do blog Economia de Serviços, de Anaely Machado.
 
Aqui o tempo médio de escolaridade é de quase oito anos, contra 13 nos EUA e Coréia do Sul. Isso sugere que não se chegará a dez anos de estudos até 2040, abaixo da marca dos demais países do BRICS.
 

...e o futuro ameaçado


Então, estamos assim com a educação: se gasta muito tanto em termo absoluto como relativo, paga-se mal aos professores e os estudantes aprendem pouco. E isso quando ficam até o fim de cada ciclo letivo.

No ranking do PISA, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos da OCDE, espécie de Enem aplicado em 37 países, somos o penúltimo.

É uma tragédia com efeitos mais duradouros que o banzé fiscal das últimas três décadas. E é mais trágico quando se assiste no mundo desenvolvido e mesmo na China ao viés de substituição de gente por máquinas cada vez mais autônomas e inteligentes. O tempo para indulgências acabou. E como ficamos? Ocupando escola é que não dá.
 

Decisões promissoras


Se o acúmulo de erros não permite distrações num mundo sem chance para quem aposta no futuro (como se dizia do Brasil) e descuida do presente, decisões surpreendentes nos últimos dias parecem denotar algo promissor. A PEC do Teto passou com duas votações expressivas na Câmara, por exemplo, algo incomum até nos governos Lula e FHC.
 
O STF, normalmente absurdamente lento, rejeitou a desaposentação e autorizou o corte de salário de funcionário público em greve. Em manifestações pontuais, ministros do STF também criticaram juízes e procuradores lenientes com a invasão de escolas.
 
E, ainda não muito visível, percebe-se uma movimentação de parlamentares, em especial na Câmara, para resgatar a agenda perdida de reformas envolvendo a modernização e (sobretudo) a simplificação da microeconomia, campo vastíssimo de oportunidades para promover crescimento e emprego.

Não é certo que tal disposição prospere. Mas seria injusto ignora-la, até porque a história ilustra que progressos reais aconteceram, no mundo, quase sempre em situações limite. Estamos neste ponto 

(Cidade Biz, )

 http://www.brasilagro.com.br/conteudo/carga-tributaria-alta-desenvolvimento-humano-baixo-e-educacao-ruim.html?utm_source=Newsletter&utm_medium=E-mail-MKT&utm_campaign=E-Mkt_RGB/#.WBjd9k8pXNE

Sonho chinês de desafiar Airbus e Boeing ganha forma em Xangai


A estatal Commercial Aircraft Corp. of China, localmente conhecida como COMAC, está construindo a aeronave C919




Pequim – A China tem o sonho de desafiar o duopólio da Airbus e da Boeing no mercado global de aeronaves. Essa ambição ganha forma lentamente em um hangar em Xangai.

A estatal Commercial Aircraft Corp. of China, localmente conhecida como COMAC, está construindo a aeronave C919, de 168 assentos e corredor único, apostando que o modelo ajudará a fabricante de aviões a figurar entre as grandes.

A empresa aposta na experiência adquirida com seu jato menor de 90 assentos, o ARJ21, que recebeu encomendas comerciais avaliadas em pelo menos US$ 2 bilhões, a maioria de empresas locais.

Apesar dos atrasos do programa do C919 — o primeiro voo de teste foi adiado pelo menos duas vezes desde 2014 –, a COMAC está enviando uma mensagem ao mundo: estejam atentos a esse espaço.

A fabricante afirma que já possui compromissos de 21 clientes para a fabricação de 517 aviões.

No salão aéreo de Zhuhai, na China, nesta semana, a COMAC planeja exibir a aeronave com um modelo e poderá anunciar o interesse de novos potenciais compradores.

O projeto do jato de passageiros faz parte do plano ambicioso do presidente Xi Jinping para que a China, que hoje fabrica tênis, roupas e brinquedos, seja capaz de competir com empresas como Airbus e Boeing.

Levar o C919 da prancheta para o céu é fundamental para Xi, que identificou o setor aeroespacial entre os que poderiam ajudar a acelerar a modernização da economia ao estilo do Japão e da Alemanha.


Bom exemplo


“A fabricação doméstica de aeronaves é um bom exemplo da ambição do país de garantir presença no topo da cadeia de valor global”, disse Liu Yuanchun, reitor executivo da Academia Nacional de Desenvolvimento e Estratégia da Universidade de Renmin da China, em Pequim.

“Ainda há algum trabalho de base sério a ser feito para finalmente concretizar essa ambição de dominar processos sofisticados de design e fabricação.”

O setor aeroespacial ocupa o terceiro lugar, atrás da tecnologia da informação e da robótica, na lista de prioridades do plano diretor de Xi, “Made in China 2025”, revelado no ano passado.

No tocante à fabricação de aviões, Pequim colocou seu foco no desenvolvimento de jatos de passageiros de fuselagem larga, de helicópteros pesados e de vários tipos de motores em cooperação com parceiros globais.

O salão aéreo de Zhuhai, que vai começar nesta terça-feira, também apresentará a recém-criada Aero Engine Corp. of China, que tem planos de fabricar motores para aviões.

Um representante da Airbus preferiu não comentar e a Boeing não respondeu a um e-mail em busca de comentários.

A COMAC deu início às pesquisas e ao desenvolvimento do C919 em 2008, logo após a criação da companhia.

A missão era realizar o sonho de construir e colocar no ar uma grande aeronave comercial — saudada como a “flor” e a “pérola” da fabricação moderna e a encarnação da posição tecnológica do país.

Justiça de SP aprova plano de recuperação da OAS


O julgamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente dois pedidos pontuais dos agravantes,




São Paulo – O grupo OAS informou nesta segunda-feira que a Justiça de São Paulo aprovou o plano de recuperação judicial da companhia após julgar nesta sessão os 19 agravos movidos por credores contra a proposta do grupo de engenharia.

De acordo com a companhia, o julgamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente dois pedidos pontuais dos agravantes, mas preservou a essência econômica e a estrutura jurídica do plano.

“A decisão do Tribunal de Justiça põe fim às incertezas do processo de recuperação da empresa, pois permite concluir os compromissos pactuados com os credores e destravar o futuro da empresa”, afirmou o diretor financeiro do grupo, Josedir Barreto, na nota enviada à imprensa.

O julgamento havia sido suspenso em 17 de outubro depois que o desembargador Fábio Guidi Tabosa Pessoa pediu vista.

O plano de recuperação da OAS foi aprovado em assembleia de credores em dezembro do ano passado.

Segundo a empresa, dos cerca de 3 mil credores, 19 recorreram à Justiça para alterar a repactuação sancionada naquela ocasião, sob o argumento de que as condições de pagamento estipuladas para os credores de mesma classe apresentavam distinções entre si.


Embraer quer cortar US$ 200 milhões em custos até o fim do ano


A maior parte dos cortes, de US$ 100 a US$ 130 milhões, virá da redução da força de trabalho




São Paulo – A Embraer revelou um plano para cortar US$ 200 milhões em custos até o fim do para melhorar as suas margens. A maior parte dos cortes, de US$ 100 a US$ 130 milhões, virá da redução da força de trabalho. Outros US$ 70 milhões virão de outras despesas.

Até agora, 1.600 funcionários, ou quase 8% de sua força de trabalho, já se inscreveram, gerando redução de cerca de US$ 110 milhões nos gastos, afirmou a fabricante de aeronaves.

No entanto, o programa irá custar US$ 118 milhões para ser implementado, em pagamentos e benefícios àqueles que se inscreverem. Para conseguir pagar esse valor no futuro, a Embraer fez provisões no terceiro trimestre desse ano. Esse é um dos custos não recorrentes, ou seja, que não se repetem nos próximos anos, que minaram os resultados da companhia esse trimestre.

Outro gasto dessa natureza foi uma provisão para pagamento de um acordo para encerrar investigações sobre subornos para fechamento de vendas.

Excluindo itens não recorrentes, a empresa teria Ebitda ajustado positivo, de US$ 95 milhões, ao invés dos US$ 29 milhões negativos. A companhia apresentou prejuízo líquido de RS 111,4 milhões no terceiro trimestre do ano.


Entregas e pedidos


As entregas de aeronaves comerciais subiram para 29 em relação a 21 no terceiro trimestre do ano passado. Por outro lado, a Embraer entregou menos jatos executivos, 25 no período em relação a 30 no ano passado.

Ainda que o número de entregas tenha crescido, o nível de pedidos, ou backlog da companhia, encolheu para US$ 21,4 bilhões, em comparação aos US$ 22,8 bilhões um ano antes.

A companhia afirmou que possui um inventário de cerca de US$ 200 milhões em aeronaves que foram fabricadas mas ainda não vendidas. No entanto, ela não irá sacrificar as suas margens de lucro em troca do volume de vendas, afirmou o diretor financeiro José Antonio Filippo.


Suspeitas de suborno


Em investigações internas iniciadas em 2010, a Embraer encontrou evidências de problemas em vendas na Arábia Saudita, Índia, Moçambique e República Dominicana no período de cinco anos até 2011.

Ela era investigada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e Securities and Exchange Comission (SEC), e, no Brasil, pelo Ministério Público Federal (MPF) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Esse trimestre, a companhia acertou o pagamento de US$ 206 milhões para autoridades brasileiras e norte-americanas para encerrar o caso de pagamentos de subornos.

O acordo “virou a página” da companhia em relação a essas investigações, afirmou Paulo Cesar de Souza e Silva, presidente da companhia. “A empresa cometeu esse erro anos atrás e é responsável pelas consequências. Mas acreditamos que o caso está acabado e vamos focar nas nossas operações para o futuro”, disse ele.

Ela já havia feito provisões de US$ 200 milhões em julho deste ano. Nesse trimestre, a companhia ainda separou mais US$ 6 milhões em provisões para o pagamento de multas relacionadas ao caso.

A empresa ainda será monitorada por autores independentes pelos próximos três anos. Em relação ao seu programa de compliance, a fabricante de aeronaves afirmou que mais de 20.000 pessoas foram treinadas até o fim de 2015, incluindo funcionários, gerência e parceiros comerciais.