Na última terça-feira, o
ministro da pasta, Joaquim Levy, afirmou que deve buscar equilibrar
diferenças em formas de tributações; medida pode levar pessoas jurídicas
à informalidade
Paula Salati
Para o advogado Pedro Moreira, aumentar tributação é uma medida impopular e que reduz arrecadação
Foto: Estadão Conteúdo
São Paulo - Para equilibrar as contas públicas, o governo
federal sinalizou que pode revisar alíquotas tributárias de setores que
hoje pagam menos impostos, como os prestadores de serviços e
profissionais liberais.
Essa possibilidade foi considerada pelo
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na última terça-feira, em um café da
manhã com jornalistas. Na ocasião, ele afirmou que vai analisar a
situação de pessoas jurídicas que recebem rendimentos por meio de uma
pequena empresa, "que paga 4%, 5% de imposto em vez de 27,5%", e que
isso deve ser prioridade dentro de possíveis mudanças na cobrança de
imposto de renda.
Especialistas entrevistados pelo DCI afirmam
que, caso seja levada adiante, a medida pode incentivar a informalidade
de empresas e profissionais autônomos. Além de significar uma forma de
abrir espaço fiscal por meio de correção de desequilíbrios de situações
tributárias.
O advogado tributarista do escritório Celso Cordeiro e
Marco Aurelio de Carvalho, Pedro Moreira, opina que aumentar impostos a
prestadores de serviços e profissionais liberais não é a melhor forma
do governo fechar as suas contas. "O melhor caminho para o governo
elevar a sua receita é uma redução drástica das despesas e dos gastos
públicos, além de apurar melhor e punir os desvios dos recursos
arrecadados", diz.
"Feito isso, é preciso focar em incentivos ao
desenvolvimento empresarial, tanto no setor de varejo e atacado como nas
indústrias, para aumentar a produção e, dessa forma, a arrecadação
pública", complementa.
Para Moreira, elevar impostos de pessoas
jurídicas com regime menor de tributação é uma medida impopular e que
tende a movimentar microempresas e autônomos à situação de
informalidade.
O advogado e sócio do Barcellos Tucunduva
Advogados, Eduardo Zangerolami, concorda com essa análise. "Por mais que
haja a intenção de corrigir distorções tributárias, a informalidade no
mundo do trabalho é um problema que precisa ser ponderado pela equipe
econômica do Levy e que sempre foi um grande problema para o Brasil",
considera.
"O Simples Nacional, por exemplo, foi criado com o
objetivo principal de atrair pequenos empreendedores e profissionais
autônomos para a formalidade. Meu receio é que, caso essa medida seja
implementada, possamos ter um retorno à informalidade do trabalho",
acrescenta.
Para o advogado do Barcellos Tucunduva, a política
para impulsionar a arrecadação caminha na contramão do que foi
sinalizado pela Fazenda. Não aumentar impostos permite mais formalização
e, portanto, mais arrecadação de recursos por parte do governo. "É
preciso incentivar a formalização para elevar a base de contribuintes",
diz ele.
Equilíbrio
Já o professor de finanças da Fundação
Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi),
Marcelo Cambria, considera importante que situações tributárias sejam
corrigidas pelo governo. "No entanto, não se trata de uma política de
reequilíbrio tributário. Mas de uma situação emergencial em que o
governo precisa encontrar saídas para abrir espaço fiscal e conseguir
fechar as contas no final do ano. Nesse sentido, o governo vai procurar
equilibrar as contas em sistemas de tributos nos quais ocorrem há
distorções", afirma Cambria.
"É uma cautela para não se criar
medidas impopulares. Se o governo escolher criar espaço fiscal em
impostos que incidem sobre serviços e mercadorias, por exemplo, é um
tiro no pé. Pois essas medidas podem impactar mais a demanda e o
crescimento econômico do País" complementa ele.
Para o professor é
preocupante que pessoas jurídicas e pessoas físicas que exerçam o mesmo
tipo de função, tenham que arcar com alíquotas distintas de impostos.
"No longo prazo, isso vai causando desalinhamentos [no mercado de
trabalho]. É preciso ter atenção para não privilegiar algumas categorias
e empregados em detrimentos de outros", comenta o professor.
Enquanto
as pessoas físicas são tributadas por meio de uma tabela progressiva
que vai até 27,5%, as pessoas jurídicas, que abrem uma microempresa, por
exemplo, são tributadas com alíquotas menores.
Diferenças
Zangerolami
cita que, na categoria de fisioterapeutas, por exemplo, os
profissionais com renda mensal de R$ 15 mil são tributados em 6% e, à
medida que vai elevando a sua renda, as alíquotas variam até 17%.
Para
o advogado, no entanto, não há grandes distorções nas alíquotas entre
pessoas físicas e jurídicas, já que, na visão dele, há diferenças nas
condições entre funcionários, profissionais liberais e microempresas.
"Uma pessoa física tem garantias trabalhistas que um microempresário,
por exemplo, não têm. Além disso, a pessoa jurídica está mais sujeitas
às variações de mercado, precisa arcar com salário e assumir riscos que
uma um funcionário de uma empresa não possui", considera ele.
O
especialista observa também que, qualquer aumento na tributação de renda
a profissionais liberais ou microempresas, é repassado diretamente ao
consumidor.