Fazenda sinaliza que pode aumentar imposto a prestadores de serviços

Na última terça-feira, o ministro da pasta, Joaquim Levy, afirmou que deve buscar equilibrar diferenças em formas de tributações; medida pode levar pessoas jurídicas à informalidade

Paula Salati

Para o advogado Pedro Moreira, aumentar tributação é uma medida impopular e que reduz arrecadação

Foto: Estadão Conteúdo 

 

São Paulo - Para equilibrar as contas públicas, o governo federal sinalizou que pode revisar alíquotas tributárias de setores que hoje pagam menos impostos, como os prestadores de serviços e profissionais liberais.

Essa possibilidade foi considerada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na última terça-feira, em um café da manhã com jornalistas. Na ocasião, ele afirmou que vai analisar a situação de pessoas jurídicas que recebem rendimentos por meio de uma pequena empresa, "que paga 4%, 5% de imposto em vez de 27,5%", e que isso deve ser prioridade dentro de possíveis mudanças na cobrança de imposto de renda.

Especialistas entrevistados pelo DCI afirmam que, caso seja levada adiante, a medida pode incentivar a informalidade de empresas e profissionais autônomos. Além de significar uma forma de abrir espaço fiscal por meio de correção de desequilíbrios de situações tributárias.

O advogado tributarista do escritório Celso Cordeiro e Marco Aurelio de Carvalho, Pedro Moreira, opina que aumentar impostos a prestadores de serviços e profissionais liberais não é a melhor forma do governo fechar as suas contas. "O melhor caminho para o governo elevar a sua receita é uma redução drástica das despesas e dos gastos públicos, além de apurar melhor e punir os desvios dos recursos arrecadados", diz.

"Feito isso, é preciso focar em incentivos ao desenvolvimento empresarial, tanto no setor de varejo e atacado como nas indústrias, para aumentar a produção e, dessa forma, a arrecadação pública", complementa.

Para Moreira, elevar impostos de pessoas jurídicas com regime menor de tributação é uma medida impopular e que tende a movimentar microempresas e autônomos à situação de informalidade.

O advogado e sócio do Barcellos Tucunduva Advogados, Eduardo Zangerolami, concorda com essa análise. "Por mais que haja a intenção de corrigir distorções tributárias, a informalidade no mundo do trabalho é um problema que precisa ser ponderado pela equipe econômica do Levy e que sempre foi um grande problema para o Brasil", considera.

"O Simples Nacional, por exemplo, foi criado com o objetivo principal de atrair pequenos empreendedores e profissionais autônomos para a formalidade. Meu receio é que, caso essa medida seja implementada, possamos ter um retorno à informalidade do trabalho", acrescenta.

Para o advogado do Barcellos Tucunduva, a política para impulsionar a arrecadação caminha na contramão do que foi sinalizado pela Fazenda. Não aumentar impostos permite mais formalização e, portanto, mais arrecadação de recursos por parte do governo. "É preciso incentivar a formalização para elevar a base de contribuintes", diz ele.

Equilíbrio

Já o professor de finanças da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Marcelo Cambria, considera importante que situações tributárias sejam corrigidas pelo governo. "No entanto, não se trata de uma política de reequilíbrio tributário. Mas de uma situação emergencial em que o governo precisa encontrar saídas para abrir espaço fiscal e conseguir fechar as contas no final do ano. Nesse sentido, o governo vai procurar equilibrar as contas em sistemas de tributos nos quais ocorrem há distorções", afirma Cambria.

"É uma cautela para não se criar medidas impopulares. Se o governo escolher criar espaço fiscal em impostos que incidem sobre serviços e mercadorias, por exemplo, é um tiro no pé. Pois essas medidas podem impactar mais a demanda e o crescimento econômico do País" complementa ele. 

Para o professor é preocupante que pessoas jurídicas e pessoas físicas que exerçam o mesmo tipo de função, tenham que arcar com alíquotas distintas de impostos. "No longo prazo, isso vai causando desalinhamentos [no mercado de trabalho]. É preciso ter atenção para não privilegiar algumas categorias e empregados em detrimentos de outros", comenta o professor.

Enquanto as pessoas físicas são tributadas por meio de uma tabela progressiva que vai até 27,5%, as pessoas jurídicas, que abrem uma microempresa, por exemplo, são tributadas com alíquotas menores.

Diferenças

Zangerolami cita que, na categoria de fisioterapeutas, por exemplo, os profissionais com renda mensal de R$ 15 mil são tributados em 6% e, à medida que vai elevando a sua renda, as alíquotas variam até 17%.

Para o advogado, no entanto, não há grandes distorções nas alíquotas entre pessoas físicas e jurídicas, já que, na visão dele, há diferenças nas condições entre funcionários, profissionais liberais e microempresas. "Uma pessoa física tem garantias trabalhistas que um microempresário, por exemplo, não têm. Além disso, a pessoa jurídica está mais sujeitas às variações de mercado, precisa arcar com salário e assumir riscos que uma um funcionário de uma empresa não possui", considera ele. 

O especialista observa também que, qualquer aumento na tributação de renda a profissionais liberais ou microempresas, é repassado diretamente ao consumidor.