A
Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança nesta terça-feira, 24,
em solenidade no plenário da Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa
da Indústria, que reúne 135 projetos acompanhados de perto pelo setor. O
destaque fica para proposições trabalhistas, tributárias, de comércio
exterior, infraestrutura e inovação.
Dentro desse universo, o
setor industrial defende a aprovação de 81 dos projetos (60%) e se
posiciona com divergência em relação a 54 (40%). Quinze propostas foram
classificadas como prioritárias e estão na lista da Pauta Mínima da
Indústria. São elas:
– PEC 8/2025 – Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais – posição da CNI é divergente;
– PL 4007/2025 – Incentivos à empregabilidade e ao empreendedorismo pelo Bolsa Família – posição da CNI é convergente;
– PL 1363/2021 – Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais – posição divergente;
–
PL 2015/2019 – Desobrigação de contribuição adicional para
aposentadoria especial quando houver redução do grau de exposição –
posição convergente com ressalva;
– PL 6139/2023 – Crédito à exportação – aprovado, aguarda sanção – posição convergente;
– PDL 41/2026 – Acordo Mercosul-União Europeia – já promulgado em 17/3 – posição convergente;
– PL 4423/2024 – Normas gerais sobre o Comércio Exterior de mercadorias – posição convergente;
– PL 4/2025 – Reforma do Código Civil – posição divergente;
– PEC 42/2024 – Fiscalização das agências reguladoras pela Câmara dos Deputados – posição divergente;
– PL 2373/2025 – Lei Geral de Concessões – posição convergente;
– PL 10108/2018 – Regulamentação da atividade de reuso de água – posição convergente com ressalva;
– PL 3375/2024 – Ampliação das penas de crimes contra marcas – posição convergente;
– PL 1780/2022 – Regulação da relação contratual de distribuição de produtos industrializados – divergente com ressalva;
– PL 4133/2023 – Formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira – convergente com ressalva;
– PL 2338/2023 – Definição de normas e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial – convergente com ressalva.
“Este
ano eleitoral exige a priorização de iniciativas capazes de revigorar o
ambiente de negócios, assegurar a previsibilidade regulatória e
sustentar a competitividade da nossa economia, colaborando para a
geração de emprego e renda, além da melhoria das condições de vida da
população”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Ele afirma
que o setor industrial pretende contribuir com o aperfeiçoamento
econômico e social do País, neste momento de transformações tecnológicas
aceleradas, reorganização das cadeias globais de valor e intensificação
das disputas geopolíticas que recolocaram a indústria no centro das
estratégias nacionais de desenvolvimento e soberania.
Segundo
Alban, a edição da Agenda Legislativa deste ano reforça a importância de
medidas, como a “construção de um marco regulatório equilibrado para a
inteligência artificial, o aprimoramento das diretrizes para a economia
circular, o fortalecimento dos mecanismos de financiamento e da inserção
internacional da indústria, a modernização das regras de concessões e
de parcerias público-privadas, e o tratamento responsável de temas
relacionados à sustentabilidade fiscal e às relações de trabalho”.
A
Agenda Legislativa deste ano foi construída ao longo dos últimos 3
meses, pela CNI junto com as 27 federações estaduais da indústria, 115
associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. De acordo com o
documento, foram incorporados 55 novos projetos e mantidas 80
proposições remanescentes.
“A Agenda Legislativa da Indústria 2026
organiza as proposições com maior potencial de impacto sobre
competitividade, segurança jurídica, inovação, sustentabilidade e
inserção internacional do Brasil, reafirmando o compromisso da indústria
com o aperfeiçoamento do ambiente de negócios e com o desenvolvimento
econômico sustentável”, pontua o diretor de Relações Institucionais da
CNI, Roberto Muniz.
Brasil 2050
A CNI lança também
nesta terça-feira o Projeto para o Brasil 2050. Trata-se de “uma série
de propostas para o crescimento do País, por meio do fortalecimento do
equilíbrio fiscal e de vantagens competitivas, da melhora do ambiente de
negócios, além do fomento a iniciativas que o Brasil tem potencial,
como a economia circular, data-centers e combustíveis sustentáveis”.
O setor industrial propõe um compromisso que envolva todos os poderes, empresários e trabalhadores.
“O
objetivo é criar um consenso em torno de metas fiscais e de políticas
econômicas estruturantes, garantindo que, enquanto se busca o equilíbrio
das contas públicas, haja também estímulos seletivos que assegurem a
continuidade dos investimentos e do crescimento”, diz a entidade.
