O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta
quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê uma
economia fiscal exata de R$ 913,4 bilhões em dez anos, informou a
assessoria do parlamentar.
Além disso, com o fim da transferência dos recursos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), o impacto total chega a R$ 1,13 trilhão.
A proposta original do governo previa uma economia de R$ 1,2 trilhão
em dez anos, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu por
diversas vezes que o texto final mantivesse uma potência fiscal de pelo
menos R$ 1 trilhão.
Trava nas idades mínimas
O relatório da reforma da Previdência trava as idades mínimas para
aposentadoria em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, para os
trabalhadores que contribuem para o INSS e que estiverem dispostos a
pagarem um “pedágio” de 100% do tempo que ainda falta para se
aposentarem.
Ou seja, quem estiver disposto a trabalhar o dobro do tempo que
faltaria pelas regras atuais poderá se aposentar com a idade inicial da
transição, sem o aumento escalonado até 62 anos para mulheres e 65 anos
para homens.
Para os professores, essa “trava” é de 55 anos para as mulheres e de 58 anos para os homens.
Pensões
O relatório da reforma da Previdência mantém a regra do cálculo das
pensões proposta pelo governo, de 50% do valor da aposentadoria, mais
10% por dependente. O texto avança, porém, ao garantir o pagamento de
100% do benefício quando houver dependente inválido, com deficiência
grave, intelectual ou mental.
“Certamente, o custo de vida da pessoa com deficiência é bem superior
ao das demais pessoas, especialmente na ausência de familiares que
possam prover cuidados necessários para o exercício de atividades da
vida diária, que possibilitem sua participação na vida comunitária”,
afirmou o relator, no texto.
O relatório ainda garante pensão de ao menos um salário mínimo quando essa for a única fonte de renda dos beneficiários.
Abono salarial
Como já era esperado, o relatório da reforma, entregue pelo deputado
Samuel Moreira, prevê o pagamento do abono salarial para quem ganha até
R$ 1.364,43 mensais.
Atualmente, o benefício é pago para os trabalhadores que recebem até
dois salários mínimos por mês (R$ 1,996,00), e a proposta original do
governo era de que o abono só fosse pago para quem recebe o piso
salarial (R$ 998,00).
Conforme adiantou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do
Grupo Estado), a proposta do relatório para o abono reduz o impacto da
medida em R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. Pela ideia original do governo,
a mudança renderia uma economia de R$ 169,4 bilhões em uma década.
https://www.istoedinheiro.com.br/impacto-fiscal-exato-e-de-r-9134-bilhoes-em-10-anos-diz-relatorio-da-reforma/
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