Cade: MP da Liberdade Econômica não oferece riscos ao exercício do livre comércio

Alexandre Barreto disse que não foi encontrado no texto nada que conflitasse com o exercício da defesa do consumidor

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O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, disse nesta segunda-feira, 17, que a autarquia concluiu que a Medida Provisória (MP) 881/2019 não oferece nenhum risco ao exercício do livre comércio. Afirmou também que não foi encontrado no texto nada que conflitasse com o exercício da defesa do consumidor.

"Nossa preocupação inicial era sobre se a MP oferecesse riscos ao exercício do livre comércio. Após analisarmos a MP, não enxergamos na MP nenhum risco ao livre exercício concorrencial. Nesse sentido a MP é bem-vinda", disse o presidente do órgão antitruste, durante o "Fórum Sobre a MP 881/2019 - Liberdade Econômica", que a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promovem hoje, na sede da federação, em São Paulo.


 https://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2019/06/epoca-negocios-cade-mp-da-liberdade-economica-nao-oferece-riscos-ao-exercicio-do-livre-comercio.html