Órgão explicou que iniciativa se dá porque há autoridades supostamente envolvidas no caso, assim como servidores públicos federais
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta terça-feira (7/3) que decidiu abrir uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para coletar elementos e analisar fatos recentemente divulgados pela imprensa sobre os presentes que teriam sido doados pelo governo da Arábia Saudita à família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A IPS é procedimento investigativo de caráter preparatório e não punitivo.
O órgão explicou que a iniciativa se dá porque há autoridades supostamente envolvidas no caso, assim como servidores públicos de mais de um órgão federal. A CGU chama atenção para a complexidade da apuração e diz que a medida tem amparo no art. 4º, inciso VIII, do Decreto nº 5.480/2005 (que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal).
O que é IPS
Procedimento investigativo de caráter preparatório e não punitivo, a
IPS pode resultar em três pontos: arquivamento (em caso de ausência de
indícios do cometimento de infração administrativa pelo servidor público
federal);
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para
responsabilização dos servidores possivelmente envolvidos; ou a
celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso se entenda que
a infração tem menor potencial ofensivo.
Informações e documentos produzidos no curso da investigação são de acesso restrito até o arquivamento do processo ou a publicação do TAC ou do julgamento do PAD decorrente da Investigação Preliminar Sumária. É o que consta, ressaltou a CGU nos termos da Lei de Acesso à Informação e de sua regulamentação.
Entenda o caso das joias
A Receita Federal reteve joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que estavam na mochila de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, quando ele desembarcou no Aeroporto de Guarulhos, vindo da Arábia Saudita, em 26 de outubro de 2021. O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. No conjunto de peças valiosas, havia colar, um par de brincos, anel e relógio. O veículo mostrou ainda que houve ao menos oito tentativas, envolvendo três ministérios que foram acionados, para tentar reaver as joias apreendidas.
Ao jornal “Folha de S.Paulo”, Bento Albuquerque disse que as joias seriam presentes do governo saudita a Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e que iriam compor o acervo histórico da Presidência. À reportagem, o ex-ministro afirmou ser praxe a troca de presentes em eventos internacionais, mas que Bolsonaro e Michelle não compareceram, e a comitiva trouxe as caixas dadas como presente pelo governo saudita.
No Instagram, a ex-primeira-dama negou ser a destinatária do presente: “Quer dizer que ‘eu tenho tudo isso’ e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória”.
https://www.jota.info/executivo/cgu-abre-investigacao-preliminar-sobre-entrada-de-joias-doadas-pela-arabia-saudita-07032023?utm_campaign=jota_info__ultimas_noticias__destaques__07032023&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
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