Relator de reforma tributária defende novo sistema com poucas exceções

Relator de reforma tributária defende novo sistema com poucas exceções

BRASÍLIA (Reuters) – O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a ideia é reorganizar o sistema de tributos do país de forma a que ele tenha poucas exceções, argumentando que são os brasileiros quem pagam a conta de concessões ou benefícios.

Aguinaldo ponderou que para haver tratamento diferenciado dentro do sistema tributário, é necessária uma análise objetiva dos impactos da unificação dos tributos em torno do imposto sobre valor agregado (IVA), porque “conceitualmente não podemos construir um sistema que nos traga complexidade”.

“Quando a gente fala do setor de serviços, assim como outros setores, você tem várias especificidades que agente tem que fazer uma avaliação muito realista do impacto realmente daquilo que se tem com IVA. Nós não vamos poder –eu já disse publicamente– criar um sistema tributário onde a gente atende a todos os setores, porque se não, nós vamos continuar como a gente está, né?”, afirmou o deputado no evento Arko Conference, por videoconferência.

“Porque no final das contas… Essa conta é paga por todos os brasileiros”, acrescentou.

De qualquer forma, garantiu Aguinaldo, o impacto sobre os setores será debatido para a construção do relatório, discussão que contará com a participação de todos os envolvidos, incluindo o governo, que criou uma secretaria especial no Ministério da Fazenda apenas para cuidar da reforma.

Aguinaldo ressaltou que o setor de serviços deve sofrer pouco ou nenhum abalo por conta da reforma já que, segundo ele, nessa fatia 70% das empresas se enquadram no Simples.

O deputado relatou ainda que o grupo de trabalho tem se debruçado sobre as alternativas adotadas por outros países e avaliou que com o uso da tecnologia é possível aumentar a base sem precisar aumentar a carga, além de reduzir a regressividade.

Para ele, a taxação excessiva de alguns setores é a “confissão” da “ineficiência” do Estado.

Ainda sobre os impactos da reforma, Aguinaldo lembrou que haverá um processo de transição para as novas regras.

PATRIMÔNIO E RENDA

Também presente no evento, o coordenador do grupo de trabalho que discute a reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que um dos objetivos do IVA é ampliar a base de arrecadação, defendendo que o governo avalie, paralelamente ao longo do processo de transição, setores não tributados.

“Só é possível manter o percentual de carga tributária relacionada ao PIB se de fato a base de incidência for ampla”, disse Reginaldo.

“Só que o IVA tem aí uma transição de 6 anos. Portanto, o governo, ele precisa enfrentar esse setores que não são tributados agora”, defendeu, citando como exemplos o setor de apostas eletrônicas e compras online.

“De fato, o governo terá que fazer esse enfrentamento aí, ampliar a incidência tributária, na minha opinião, antes da implementação do IVA.”

Ao comentar a necessidade de reindustrialização do país e a tentavia de torná-lo mais competitivo, Lopes foi categórico ao dizer que “jamais vamos tributar exportação com essa reforma”.

Ainda de acordo com o coordenador do grupo de trabalho, a taxação sobre patrimônio e renda será tratada “em um segunda etapa”.

No momento, a reestruturação do sistema debatida no grupo de trabalho da Câmara encontra-se em fase de audiências públicas com especialistas e setores envolvidos.

A previsão de Aguinaldo é de divulgar um texto com a conclusão dos debates no grupo em 16 de maio.

Encerrada essa etapa, a proposta pode seguir ao plenário da Câmara. Mas, devido à complexidade do tema, até mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), patrocinador da reforma tributária, considerou “difícil” fixar um prazo para a votação. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisará receber no mínimo 308 votos entre os 513 deputados, em dois turnos de votação, para ser aprovada.

Deputados do grupo de trabalho partem de duas PECs sobre a reforma tributária — a 45 e a 110 — já em tramitação no Congresso, para elaborar o texto a ser submetido ao plenário.

A PEC 45, que tramita na Câmara, prevê a criação de um único imposto sobre bens e serviços nos âmbitos federal, estadual e municipal. Já a PEC 110, do Senado, prevê uma tributação dual: um imposto sobre o valor agregado para a União e outro para os demais entes da Federação.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Alexandre Caverni)