Presidente abrirá o NETmundial, evento
internacional de governança da internet, com o anúncio do texto que
contará com princípios da internet
Por Redação Link
Dilma estará em evento internacional de governança. FOTO: Reuters
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff vai anunciar no dia 23 de
abril, durante evento em São Paulo com representantes de dezenas de
países, uma espécie de “Marco Civil da Internet mundial”, que deve
reduzir o poder de governos, em especial dos Estados Unidos, na
regulação e governança da internet, e também que deve dar maiores
garantias à privacidade dos usuários. A proposta é uma resposta direta à
espionagem conduzida pelos órgãos de inteligência norte-americanos à
presidentes, como Dilma e Angela Merkel (Alemanha), e empresas de
diversos países.
Como o Link já havia adiantado,
o texto do “Marco Civil Mundial” já está concluído desde a semana
passada. Segundo Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet
(CGI.br), o texto se apoiará no Decálogo do CGI.br, documento que
descreve os princípios “para a governança e uso da internet no Brasil” e
que serviu de base para a construção do Marco Civil da Internet
brasileiro. “A chance de criarmos uma legislação única para a internet é
pequena”, diz Getschko. “Por isso, estamos propondo uma versão mais
simples do Decálogo.”
O objetivo do governo, segundo antecipou ao Estado o
novo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Cleio
Campolina, é aproveitar o evento NETmundial, que ocorrerá em São Paulo e
receberá representantes dos Estados Unidos, da China, Rússia,
integrantes da União Europeia e outros países, para “dar início oficial a
discussão sobre a governança da internet no mundo”.
Em sua primeira entrevista exclusiva, o novo ministro afirmou que o
evento na capital paulistana será a primeira grande reunião
internacional “pós-Snowden”, em referência a Edward Snowden,
ex-funcionário da agência norte-americana NSA, que revelou no ano
passado as operações de espionagem conduzidas pela agência do governo
dos EUA contra autoridades públicas e privadas em diversos países. O
escândalo, segundo o ministro, ajudou a criar as condições para a
discussão de um “marco civil da internet mundial”, que Dilma irá propor
dentro de 15 dias.
O plano tem como centro a ideia de que “a governança da internet não
pode ser feita por governos”, disse o ministro de Ciência, Tecnologia e
Inovação, e por isso, órgãos grandes, como o americano ICANN, que faz o
registro de nomes, domínios e endereços IPs, devem ser abertos, e seguir
normas comuns. A ideia é fazer o ICANN, que pertence ao governo dos
Estados Unidos, se assemelhar ao IETF – uma comunidade internacional
aberta, que cuida da internet do ponto de vista técnico, identificando
problemas de funcionamento e desenvolvendo soluções. A proposta que
Dilma apresentará será o primeiro passo.
“Não existe uma institucionalidade mundial para regular o
comportamento dos cidadãos em todos os países, cada um tem que ter o
seu, mas precisamos construir um senso comum. Ficar do jeito que está
levará a barbárie. Estamos iniciando um processo irreversível”, disse
Campolina. Um dos principais temas que será levantado por Dilma é o da
privacidade. “Não há nenhum órgão que faça a governança da privacidade, e
isso precisa mudar”, disse o novo ministro de Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI).
Segundo o ministro Campolina, a proposta brasileira será bem recebida
pela comunidade mundial porque virá de um país de democracia estável,
sem histórico de agressões aos vizinhos. “Não somos um país
militarizado, não agredimos vizinhos, e não espionamos ninguém. Isso
cria as condições para que nossa proposta seja discutida por todos os
demais países”, afirmou.
Um trunfo para o governo brasileiro é a recente aprovação na Câmara
dos Deputados do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet no
País. Em tramitação no Senado, o projeto precisa ser aprovado pelos
senadores para então ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff e
assim entrar em vigor.
“Essa legislação dará um arcabouço legal seguro para o crescimento da
internet no Brasil. As empresas vão saber quais são as regras, e até
onde elas poderão ir, tendo as responsabilidades de cada agente bem
definidas. O marco civil também vai facilitar questões judiciais. Nenhum
país tem algo parecido com o que estamos propondo”, afirmou o
secretário de políticas de informática do MCTI, Virgílio Almeida, que
também é o coordenador do Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil. O
ministério aposta que o Marco Civil será aprovado pelo Congresso
Nacional e, assim, entrar em vigor até o final do ano.
Segundo Almeida, o Marco Civil brasileiro “privilegia os direitos do
cidadão na internet, diferente de outros países”, como os Estados
Unidos, onde é possível coletar informações de e-mails e na Europa, onde
o usuário pode ser retirado da internet. “Nós daremos responsabilidades
a todos, é claro, mas o Marco Civil principalmente garante o direito à
privacidade. Isso e a liberdade de expressão estão em primeiro lugar
aqui. Na conferência NETmundial teremos países que não concordam 100%
com nossos princípios, outros que sim, então podemos dizer que o Brasil
chegará com uma proposta no meio do caminho”, disse.
/João Villaverde com Redação Link
