App da 99 Taxi (Crédito: Divulgação / 99)
Portaria Interministerial Atualiza Regras para Impulsionar Financiamentos e Estimular a Frota Sustentável
O governo federal, por meio de uma ação conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda (MF), expandiu as regras do programa Move Brasil Táxi e Aplicativos. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (19/8), a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 188/2026 altera a norma anterior (Portaria nº 174/2026) e flexibiliza os critérios de financiamento com juros reduzidos para a categoria.
Com a atualização, o teto do valor da Nota Fiscal para aquisição de veículos novos subiu de R$ 150 mil para R$ 200 mil. A revisão busca aceleração nas concessões de crédito do programa — regulamentado com suporte da Medida Provisória nº 1.359/2026 —, que disponibilizou uma linha total de R$ 30 bilhões para renovação de frota, mas registrava ritmo de contratação aquém do potencial esperado.
Ampliação de Mercado e Variedade de Modelos
A mudança do limite econômico destrava o acesso de condutores a veículos de maior porte e categorias superiores de conforto. Segundo dados de emplacamentos da Fenabrave relativos a 2025, o aumento do teto de R$ 150 mil para R$ 200 mil eleva o alcance da medida de 63% para cerca de 88% de todo o mercado automotivo nacional.
Além da elevação do valor máximo, a norma atualizou os critérios técnicos de elegibilidade. A nova redação abrange explicitamente os veículos híbridos em suas diferentes configurações, permitindo a combinação de propulsão elétrica com motores a combustão alimentados por gasolina, etanol ou tecnologia flex.
Sustentabilidade e Eficiência Energética
A inclusão ampla da tecnologia híbrida alinha a expansão do programa às metas ambientais de descarbonização do transporte individual e urbano. De acordo com os parâmetros do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV 2026), os modelos híbridos registram uma redução média no consumo de energia próxima de 24% em relação aos veículos convencionais equivalentes a combustão pura.
Com as novas regras em vigor desde a sua publicação, motoristas de aplicativos cadastrados e taxistas autônomos pré-aprovados podem contratar o financiamento diretamente junto às instituições financeiras credenciadas para adquirir modelos novos, unindo menor custo operacional, mais opções de categorias corporativas e incentivo à mobilidade sustentável.
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