O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se declarou contrário ao plano de recuperação extrajudicial do GPA por entender que a companhia reuniu um grupo de credores muito diverso e que não apresenta a mesma identidade econômica e jurídica. O acordo busca equacionar uma dívida de aproximadamente R$ 4,5 bilhões e reúne credores financeiros, debenturistas, titulares de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CCBs (Cédulas de Crédito Bancário), além de bancos, fundos de investimento e credores que aguardam decisões judiciais. Segundo o GPA, 57,4% dos detentores de dívida aceitaram o plano, representando R$ 2,6 bilhões. Nos documentos apresentados à Justiça, 91,6% dos créditos incluídos no processo são decorrentes de instrumentos financeiros, o que, para o MP, pode favorecer a aprovação do plano em detrimento dos credores minoritários.
MP questiona estrutura do plano
Para o MP-SP, a legislação exige homogeneidade entre os credores para legitimar a votação de uma maioria em processos de recuperação extrajudicial. O promotor Roberto de Campos Andrade também questiona as três opções de pagamento apresentadas pelo GPA, sendo que a mais vantajosa, segundo o MP, foi escolhida por 88,4% dos credores e exige novos aportes de recursos à companhia. O Ministério Público pediu à Justiça a nomeação de um profissional especializado em controvérsias ou de um administrador judicial para analisar a questão antes da aprovação do plano. O GPA, por sua vez, afirma que a medida é desnecessária e que, segundo jurisprudência do STJ, as empresas têm liberdade para reunir créditos de mesma natureza e condições de pagamento semelhantes, desde que seja garantido tratamento homogêneo aos credores. A companhia também afirma que o plano respeita a legislação e foi debatido com os credores com transparência e isonomia. Segundo o grupo, a rejeição do plano poderia agravar a crise financeira e aumentar o risco de uma recuperação judicial. As informações são da Folha de S.Paulo.
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