Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
Em matéria publicada no www.fcpablog.com,
dia 20 de novembro, Richard L. Cassin, editor do blog, informa que
durante o ano fiscal de 2014, encerrado em 30 de setembro, o governo
norte-americano pagou US$ 435MI (quatrocentos e trinta e cinco milhões
dólares) para pessoas que denunciaram fraudes e atos de corrupção,
mediante a apresentação de denúncia formal ao Departamento de Justiça,
os chamados “whistleblowers". A matéria afirma ainda que ao fazerem tais acusações, os denunciantes as fazem correndo grande risco para as suas carreiras.
Sempre
que as alegações são comprovadas e o governo consegue recuperar as
quantias desviadas nas fraudes e pagamentos de propinas, o denunciante
pode receber até 30% (trinta por cento) do valor recuperado. Desta
forma, toda vez que ocorre uma restituição de valores, o delator tem
direito ao prêmio.
O número de denúncias de whistleblowers recebidas
durante o ano fiscal de 2014 (FY 2014) ultrapassou 700 pelo segundo ano
consecutivo. De janeiro de 2009 até o final do ano fiscal de 2014, o
governo pagou aos delatores prêmios de US$ 2.470 (dois milhões e
quatrocentos e setenta mil) dólares americanos.
O artigo informa
ainda que o Departamento de Justiça recuperou durante o FY2014 a quantia
total de US$ 5,69 (cinco bilhões, seiscentos e noventa milhões) de
dólares, em restituições resultantes de julgamentos de casos civis
envolvendo fraudes contra o governo.
"Nós reconhecemos os homens e
mulheres que se apresentaram para denunciar os fraudadores dos nossos
programas de governo", disse Joyce Branda da divisão civil do
Departamento de Justiça norte-americano.
"Ao fortalecer e proteger
esta legislação, o Congresso nos deu as ferramentas de aplicação da lei
que são tão essenciais para guardar o tesouro e dissuadir outros de
explorar e abusar dos contribuintes", disse ela.
No Brasil tais
denúncias não seriam tratadas como delação premiada, no sentido jurídico
do termo. Por aqui somente é possível recorrer-se ao instituto, depois
que a pessoa já se encontra sob investigação criminal. Os whistleblowers
norte-americanos são pessoas que conhecem os fatos, porém sem nenhuma
participação em fraudes, atos de corrupção ou investigação pendente.
Assim, precisaríamos de uma legislação nova para regular este tipo de
delação.
Acredito ser este o futuro da legislação anticorrupção no
Brasil. Hoje vivemos um novo momento, com o escândalo da Petrobrás e
seus contratos superfaturados. Sabemos que já não há outra saída para as
empresas senão a adequação dos lucros a um ambiente de respeito às
normas legais e de mercado.
Se a moda pega por aqui, iremos ver
ainda mais fraudes e corrupção, com certeza. E talvez tudo o que estamos
assistindo sobre o “petrolão” seja somente a ponta de um enorme
iceberg.
Você considera que a sua
empresa promove a inovação? O termo é usado excessivamente por
companhias e é um modo de mostrar que estão na vanguarda, seja lá do que
for: da tecnologia, da medicina, da moda, dos cosméticos. Virou moda
exibir diretores de inovação, equipes de inovação, estratégias de
inovação, etc.
Não significa, no entanto, que a empresa
esteja realmente inovando em alguma coisa. Embora o termo remeta a uma
transformação monumental, o progresso sendo descrito volta e meia é bem
ordinário. E a maioria das empresas diz que é inovadora na esperança de
levar o investidor a crer que há crescimento onde não há.
Uma busca em informes de resultados
anuais e trimestrais apresentados à agência reguladora do mercado aberto
nos Estados Unidos, a SEC, revela que empresas citaram alguma variação
do termo “inovação” 33.528 vezes em 2013, alta de 64% em relação a cinco
anos antes. E mais de 250 livros com o termo “innovation” no título
foram lançados em um trimestre do ano — a maioria na seção de
administração, segundo pesquisa na Amazon.com.
A febre da inovação fez nascer toda uma
indústria de consultoria. Empresas do ranking das cem maiores da revista
“Fortune” pagam a consultores de inovação entre US$ 300.000 e US$ 1
milhão para a colaboração em um único projeto, o que pode chegar a US$ 1
milhão e US$ 10 milhões ao ano, estima a consultoria de estratégia de
inovação americana Booz & Co. Além disso, quatro de cada dez
executivos dizem que sua empresa hoje tem um diretor de inovação. A
maioria deles admitiu que sua empresa ainda não tem uma estratégia de
inovação clara para respaldar o posto.
Informações: The Wall Street Journal
The Smartest Cities In The World
These
cities that are doing the best at embracing the future are focusing on
improving technology, equality, sharing, civic participation, and more.
Over the past several years, the idea of the being "smart" has
emerged as a key mechanism for cities to find innovative solutions to
the challenges that they are facing. Increased demand for
infrastructure, housing, transportation, jobs, energy, food
and water are all straining city governments and infrastructure, as
people around the world flock to urban centers in hopes of a better life
and more opportunity. For many years, the push to create smarter
cities was led by technology
companies looking for uses (and buyers) for their products. But in
recent years, cities have begun to think more holistically about what
being a smart city could mean, and have innovated new ways to modernize
how a city serves its citizens.
Smart cities are a complex phenomenon and any effort to measure them
needs to contain breadth and depth of indicators—and this year I have
that. I have added several more information technology related indicators, like broadband Internet
and the number of mobile applications that leverage open data
initiatives. But I also have added low-tech indicators to ascertain how
much a city is embracing shared mobility, like measuring the number of
bikes and cars currently in their sharing programs. I have also added
citizen participation metrics, such as the number of citizens engagement
events held each year and percentage of citizens who vote in local
elections.
I sent a survey of these 62 indicators to 120 cities around the world
(30 cities in four regions). Unfortunately only 11 cities around the
globe were able to participate due to the complexity and time required
to collect such diverse data. Given the small sample size, and some
inconsistencies in the data, this year I am not reporting formal
rankings (you can read more about the methodology of the selection here).
But I did learn a lot about what these cities are doing, and what
makes a smart city in 2015. In looking at these examples of smart cities
around the globe, I've divided them into three categories: Pioneering
Smart Cities, cities that have been on the leading edge of smart city
development for some time (for these cities, I also discuss the
challenges that face them in advancing their development even further).
Emerging Smart Cities are cities on the cusp of true innovation. And
Next Stage Smart Cities will be on the leading edge of innovative
metropolises soon, if they keep up their good work. Here's the list:
A few more recent innovative projects demonstrate Barcelona’s continued leadership in the smart cities arena. Barcelona just won a Mayors’ Challenge award from Bloomberg Philanthropies.
The city will receive 5 million euros for the development of an
innovative program designed to support the city’s growing elderly
population via a digital trust network
aimed to close gaps in the care adn quality of life for this vulnerable
population. Another fascinating initiative from Barcelona is their BCN
Open Challenge program which utilizes Citymart.com’s crowdsourcing
platform to select innovative solutions to 6 city challenges. Barcelona
was the first city to adopt this approach with Citysmart, but others
including Moscow have since followed.
Challenge: In light of the above, it is difficult to find
problems in Barcelona that are not already being addressed. Yet one area
that needs much more work in Barcelona is, ironically, how to mitigate
the results of so much success for their ongoing work. Barcelona has
become an innovation hub and is attracting many members of the creative
class for work or pleasure. Tourism is a large and growing component of
the city’s economy. Yet it is putting strain on heritage sites and
historic neighborhoods. It will be interesting to see how Barcelona
strategically addresses the goal of continued support of smart tourism
with the need to protect and preserve the local culture and quality of
life for local residents.
Copenhagen is another city which scores well in most city rankings.
It is widely considered the greenest capital city in the world and aims
to be the first capital city to become carbon neutral by 2025.
Copenhagen is, of course, famous for its impressive cycling culture.
But the city has continued to innovate around topics such as rigorous
green building requirements, expansion of green spaces and public
transit, and a growing use of renewable energy to supply residents with sustainable heating and cooling from sources such as the neighboring waterway and the landfill.
But Copenhagen is more than just a green city. In fact it scored
highest amongst all cities in our "smart people" category which measures
things such as social inclusion, education and creativity. Copenhagen
residents have amongst the highest smart phone
ownership rates (75%) and are among the most engaged citizens,
participating in more than 1,000 civic engagement events throughout the
year.
Copenhagen has continued to invest in smart technologies in their transportation system.
For example, 81% of their traffic lights are centrally monitored and
managed, and 49% of those lights have sensors to give rights of ways to
buses. Also, Copenhagen partnered with MIT to co-create the Copenhagen Wheel, an electric-assist wheel with embedded sensors which is now being marketed as a private initiative.
Challenge: Copenhagen is clearly a pioneer in green city
initiatives. But to attract and retain the best and brightest young
minds, which is a clear goal of most smart cities initiatives, it needs
to grow its reputation as an innovation and creative hub.
Helsinki is a very innovative city which has embraced the smart
cities construct in many ways—of these 11 cities, it actually scored the
highest. It hasbeen one of the leading cities in the world with respect
to transparent and open data. The city has more than 1,200 open data
sets (the most of all cities in this study) and 108 applications have
been built and are in operation which leverage their open data program.
Helsinki has a strong commitment to digital technology. A full 100% of residential and commercial buildings have smart meters, and 70% of commercial buildings leverage automation systems to enhance efficiency. Helsinki has also implemented a smart grid throughout the city.
Helsinki is also experimenting with new technologies and has 3 living
labs which are part of the European Network of Living Labs. Helsinki is
also the first city I know of to experiment with an on-demand bus service.
Challenge: Helsinki scored well across the board on the
indicators. One area where they could improve is in embracing the
sharing economy. For example, Helsinki does not have a bike sharing
program and they have a small fleet of shared vehicles.
Singapore is unique in that it is a city-state. As a nation, it has
recently unveiled a bold Smart Singapore strategy which aims to convert
the city-state to the first true smart nation
through a range of initiatives leverage intelligence, integration and
innovation to become a major player on the world stage. Part of this
strategy involves the rollout of smart boxes containing sensors and
connected via fiber optic cables which will sense the city and deliver real-time information to cities and citizens.
Clean and organized city, the city has excellent public transit and a
handful of powerful incentives to discourage personal vehicle use, like
an advanced electronic road pricing scheme and very high permit and
sales tax rates for new vehicles. The city also has a very active smart
governance program including a strong commitment to online service delivery (98% of all government services
are accessible online). Singapore is very committed to greening its
infrastructure reflected in the fact it has 2,155 certified green
buildings, by far the most of the responding cities
Challenge: Singapore is already a major player in the smart
cities arena. Yet one challenge I see for its progress is to not just
innovate from the top-down but rather to more actively engage citizens
in the transformation of the city and support citizen co-creation. They
need more programs to foster entrepreneurship which is still often a
less desirable career path in Singapore than working in the many
multinational companies which have established headquarters there.
Vancouver has a soft spot in my heart given that I lived there from
2006 to 2011. Like Copenhagen, its credentials as a green city are quite
evident. In fact, Vancouverites participated en masse in a program to
develop a long term strategy for the city which resulted in an ambitious
(and probably unreachable goal) of becoming the greenest city in the
world by 2020. It helps that 97% of all energy in Vancouver comes from renewable energy sources
(mostly hydro). Vancouver was also a pioneer in providing major
incentives for green buildings which helped to foster an entire
ecosystem of green building expertise from architects and engineers to
producers of building products.
Vancouver also scored very well in the smart people and smart living
categories. A full 48% of Vancouverites were actually born outside of
Canada. Diverse cultures tend to breed more innovation. Also
Vancouverites have the longest life expectancy (almost 84 years!)
compared with citizens from the other cities in the survey.
Challenge: While Vancouver’s quality of life and green
credentials are competitive globally, Vancouver has yet to really take a
lead on smart city initiatives, especially compared with the leading
European cities discussed above. In order to stay competitive on a North
American and global scale, Vancouver will need to continue to invest in
digital technologies and support the rollout of broadband throughout the city.
Vienna is last alphabetically, but definitely not least amongst these
leading smart cities that participated in the survey. The city appears
fully committed to growing its presence in the smart cities arena. It
has a dedicated team of experts focused on growing their smart cities
portfolio, which already contains more than 100 active projects.
Vienna is innovating across the spectrum of smart cities initiatives.
For example, the city possesses the most EV charging stations of all
the cities sampled (440) and has very active bike and car sharing programs.
Unlike other cities on the list (e.g. Barcelona), their bike sharing
program is fully accessible to visitors, not just residents.
One of my personal favorite projects Vienna has developed is called
Citizen Solar which allows citizens to co-invest in new solar projects
in a collaboration with the local energy
company, Wien Energy. More importantly, however, Vienna has one of the
most ambitious smart cities strategy (Vienna Smart Cities Framework
Strategy), which is planned out to 2050. Furthermore, Vienna took the
extra step of incorporating the strategy into law to minimize the risk
of future mayors throwing the plan out to start over.
Challenges: The city needs to do more to proactively support
and promote entrepreneurship. Vienna has done much to support local
universities to conduct research and development but there is a need for
more entrepreneurial spirit. Also, the city needs to do more to promote
itself as a smart cities leader. It is known for a fantastic quality of
life and a commitment to social equity, but it is under-represented in
global conversations about leading players in the smart cities movement,
given its impressive credentials.
Brisbane was the only city from Australia/New Zealand to report this
year. It is not surprising that it performed best in the smart living
category since that region of the world is known for its excellent
quality of life.
Brisbane has one of the lowest Gini Index scores of the cities
studied (.32). The Gini Index is a measure of income inequality in a
reason and the lower the score the better. While inequality, or lack of
it, may not seem to be directly related to smartness, I believe it is.
It is not of much use to have smart infrastructure
if only a minority of the population have access to it or can benefit
to improve their quality of life. Brisbane has embraced the sharing
economy with an active bikesharing and carsharing program. Similarly,
the City Council has initiated a smart program to facilitate more collaboration between the city and the private sector, particularly in the area of sustainable innovation.
Los Angeles has long been perceived as an unsustainable, sprawled and
congested city (i.e. far from smart). Yet Los Angeles is on a mission
to transform itself. Surprisingly, LA had the second highest number of
electric vehicle (EV) charging stations in the sample (300). LA also
counts some innovative partners such as LA 2050
which is helping to drive a smart agenda in the city through citizen
participation in the creation of a bold vision for the city’s future. Goals established include
targets for youth education and employment, innovation and jobs
creation, increased equality, access to green space, citizen engagement,
and healthy food systems.
Montreal scored best in the smart living category. Of course,
Canadian cities in general score well in this area. Montreal has also
been a pioneer on the North American stage with respect to bike and
carsharing with more than 5,000 bikes and 1,300 vehicles in their
sharing programs respectively. Montreal also has a strong commitment to
public transit and has an advanced smart card
for use across the public transit system. Montreal also recently
implemented a real-time traffic monitoring center for integrated transit
planning and routing.
Despite being Colombia’s capital city, Bogota has obtained much less
attention from the media than Medellin. In fact, Medellin recently was
recently selected as the most innovative city in the world.
Yet, Bogota has made a lot of progress towards becoming smarter in
recent years. It has the largest fleet of EV taxis in Latin America. It
has one of the best examples of bus rapid transit systems (Transmilenio) in the world. Bogota also boasts one of the most expansive designated cycling networks in the world as well.
On the digital technology front,
Bogota has 50 operating Wi-Fi zones throughout public areas in the city
and throughout their Transmilenio network as well. Bogota has also been
progressive in trying to address the digital divide through the
creation of web and computer labs in poorer areas throughout the city.
Finally, Lima is also making an effort to join the smart cities arena
in Latin America and around the globe. Lima’s economy has been
improving, and diversifying in recent years. For example, 37% of their
streetlights are now connected to a real time traffic management system,
while nearly 80% of government services are available online. Finally,
Lima just announced a collaboration to study how to transform its
infrastructure and economic activity to low-carbon in areas ranging from
energy and transport to buildings and local ecological systems.
I hope this summary of 11 cities has been useful to those interested
in expanding our collective understanding of what cities are actually
doing around the globe. Smart cities movement is here to stay. Yet there
is also a movement afoot to expand into adjacent areas, like sharing cities.
Cities like Amsterdam and Seoul, are leading the way in providing
technology and incubation support for sharing economy innovators.
I recognize that this study is incomplete, with so many leading
cities such as Amsterdam, Boston and San Francisco not included. Yet
compiling the list was also an experiment in determining how transparent
and accessible this type of data is in leading cities around the globe.
The cities that reported, and those that didn’t, all articulated the
value of this type of benchmarking exercise while also the difficulties
in collecting the data. I hope that future iterations can leverage more digital tools
to capture key aspects of what makes a city smart, so that other cities
can keep learning, growing, and evolving what we think of as the
smartest cities on Earth.
Rio de Janeiro - A polícia desarticulou nesta quinta-feira uma organização criminosa responsável por fraudes na concessão de lotes destinados à reforma agrária, com um custo somado de R$ 1 bilhão, informaram fontes oficiais.
O grupo era integrado por cerca de 80 fazendeiros e empresários do
setor agrícola e por oito funcionários do Instituto de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA), segundo um comunicado da Polícia Federal (PF), que mobilizou 350 agentes para prender a operação.
De acordo com a PF, os crimes investigados são de invasão de terras da
União contra o meio ambiente, fraudes em documentos, corrupção ativa e
passiva. O inquérito foi instaurado em 2010.
"Com ações ardilosas, uso da força física e até de armas, compravam a
baixo preço ou invadiam e esbulhavam a posse destas áreas", reportou o
comunicado da entidade.
As autoridades calculam que o grupo se apoderou nos últimos dez anos de cerca de mil lotes destinados à reforma agrária.
Além das detenções, os agentes federais que participaram da chamada
operação "Terra Prometida" cumpriram 146 ordens de revista em
residências e escritórios dos acusados de integrar a organização nos
estados do Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
De acordo com os comissários responsáveis pela investigação, para poder
concentrar as terras e explorá-las comercialmente, os membros do grupo
usaram documentos falsos, simularam inspeções de fiscais e falsificaram
outras em que os proprietários renunciavam a suas propriedades.
Da mesmo maneira, o grupo alimentou os sistemas informáticos do INCRA com dados falsos.
Essas manobras permitiram que "grandes latifundiárias, grupos de
produtores rurais e até empresas multinacionais ocupar ilegalmente as
terras do Estado destinadas à reforma agrária".
Para a PF, além da cumplicidade de funcionários corruptos, o grupo
contava com o apoio de altos funcionários de algumas Prefeituras e de
vereadores municipais.
Todos os envolvidos responderão por crimes de invasão de terras da
União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato e
corrupção ativa e passiva. As penas podem chegar a até 12 anos de
reclusão.
São Paulo - Joaquim Levy deve passar a fazer parte do governo a partir
desta quinta-feira, quando seu nome será anunciado por Dilma para o Ministério da Fazenda.
Há poucos meses atrás, no entanto, o economista do Bradesco não só colaborou informalmente
com a campanha de Aécio Neves como participou de um documento que
criticava ponto a ponto a política praticada pelo governo federal.
"Sob a Luz do Sol: uma Agenda para o Brasil" foi publicado em 25 de setembro deste
ano pelo Centro de Debate de Políticas Públicas. uma organização "sem
fins lucrativos, independente e apartidária" de orientação liberal.
O documento é "uma obra conjunta dos associados", entre os quais estão nomes como Edmar Bacha, Eduardo Gianetti, Pedro Malan, Celso Lafer e Samuel Pessôa.
Levy não é associado oficialmente, mas seu artigo "Robustez Fiscal e
Qualidade do Gasto como ferramentas para o crescimento" foi uma das bases para o documento. Sua tese principal: "a responsabilidade fiscal continua essencial para o crescimento econômico do Brasil."
Gastos: "a trajetória da despesa pública não pode ser tratada com complacência"
Levy ficou conhecido como "mãos de tesoura"
por seu rigor fiscal quando foi secretário do Tesouro de Lula entre
2003 e 2006 e secretário das Finanças do Rio de Janeiro entre 2007 e
2010. Não foi por acaso que seu nome acabou escolhido em um momento que
requer um "cavalo de pau" nas contas públicas.
No trabalho, Levy destaca que os gastos federais cresceram 4 pontos
percentuais como proporção do PIB entre 1999 e 2013, mesmo em um cenário
de crescimento expressivo do PIB.
Além dos programas sociais, houve um aumento expressivo da previdência -
desafio que só tende a crescer com o envelhecimento da população - e
dos gastos com abono salarial e seguro desemprego - que devem ser os primeiros alvos de cortes neste momento.
"As medidas tomadas nos últimos anos acabaram impedindo da dívida
pública cair como proporção do PIB, não obstante a queda de juros e o
relativo vigor do PIB nominal. Assim, a dívida bruta como proporção
do PIB é ainda maior no Brasil do que a na maioria dos nossos pares
entre emergentes, incluindo Rússia e China (empata com Índia)", diz
Levy.
Ele mostra que uma queda sustentada da relação entre dívida e PIB
significaria mais espaço para queda dos juros, mais financiamento de
infraestrutura e uma possível melhora do rating do país.
Por enquanto, o desafio do Levy será evitar no mínimo o rebaixamento da nota brasileira, que foi colocada em perspectiva negativa
pelas agências internacionais. Perder o grau de investimento
conquistado em 2008 implicaria em custos maiores de financiamento para
as empresas e para o governo.
Receita: "quanto mais excessões se criam, mais complexa se torna a legislação, aumentando também as distorções"
No artigo, Levy também nota que a carga tributária brasileira está
entre as mais altas dos países em desenvolvimento e prejudica o
crescimento - tanto pelo seu tamanho como pela sua complexidade. Pior: o
fato de que a maior parte dos tributos incide sobre o consumo piora a
distribuição de renda.
Segundo ele, o governo "perdeu a oportunidade", mas uma reforma
tributária "é primordial e viável", no mínimo com o fim da guerra
fiscal: "A harmonização do ICMS reduziria enormemente o ônus sobre as
empresas, e pode ser alcançada se houver liderança do governo."
Levy critica o uso de desonerações do governo Dilma: "Usar
ferramentas fiscais para aumentar a competitividade de alguns setores da
economia ou no combate à inflação tende a criar custos permanentes para
ganhos fugazes. (...) [as desonerações] foram acompanhadas por
artifícios contábeis a partir de 2012, prática infelizmente coincidente
com o fim do ciclo de relaxamento monetário."
Ao longo do texto, Levy bate na tecla de que falta transparência,
planejamento e monitoramento do gasto público, e que falta à União
aproveitar melhor as experiências dos estados. E vai além:
"Uma regra poucas vezes utilizadas na análise das políticas públicas é a
de medir não só o que foi alcançado com determinado programa, mas
também o que foi sacrificado para financiá-lo. Esse sacrifício inclui
não só outros programas com tanto ou mais mérito, mas o que deixou de
ser feito pelo setor privado, por exemplo porque os impostos ou a
burocracia que não foi combatida tornaram inviável atividades que
poderiam ter impacto positivo na geração e difusão da riqueza nacional."
A ministra do Superior Tribunal de
Justiça e corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy
Andrighi, aproveitou sua palestra de encerramento no seminário sobre
mediação e arbitragem para anunciar a criação, em cada capital
brasileira, de duas varas especializadas nessas formas alternativas de
solução de conflitos.
“Investir na aplicação do uso da
mediação é dever de todos nós, juízes, e cada dia mais deve ser motivo
da nossa preocupação e estímulo”, ressaltou. Ela afirmou que é dever da
Corregedoria Nacional de Justiça empreender todos os esforços para que
essa forma de prestação jurisdicional seja um caminho seguro e eficiente
para todos aqueles que a escolherem.
Para tanto, ressaltou a corregedora, o
CNJ instituiu entre suas metas para o ano judiciário de 2015 a
centralização da competência, especializando duas varas cíveis já
existentes nas capitais para resolver todas as demandas relacionadas à Lei 9.307/96.
“A adoção da meta, aprovada por
unanimidade pelos presidentes dos 27 Tribunais de Justiça, comprova que é
dever do Poder Judiciário ser partícipe e incentivador dessa forma
adequada de solução de conflito, colocando o Brasil no caminho do mundo
globalizado”, disse ela.
Inspiração
Nancy Andrighi iniciou sua palestra
enaltecendo as “verdadeiras aulas magnas” proferidas pelos especialistas
que participaram do seminário “Como a mediação e a arbitragem podem
ajudar no acesso e na agilização da Justiça?”, realizado no Conselho da
Justiça Federal (CJF), em Brasília, nos últimos dois dias.
Ela narrou a trajetória histórica do
ingresso das formas alternativas de solução de conflito no cenário
jurídico mundial e destacou o modelo norte-americano como inspiração
para o Judiciário brasileiro mudar sua mentalidade e aceitar como juízes
cidadãos que não se submeteram ao concurso público para a magistratura
e, portanto, não são detentores do poder jurisdicional tradicional.
Segundo a ministra, é preciso acabar
com a convicção de que o juiz, investido das funções jurisdicionais, é o
único ser detentor do poder de resolver conflitos. “Devemos abrir o
coração para a chamada equivalência de jurisdições. A Lei de Arbitragem
efetivamente colocou um ponto final acerca da inexistência de diferença
entre a jurisdição judicial e a jurisdição da arbitragem”, afirmou.
Democratização
Ela enfatizou que o artigo 18 da lei
assenta a equivalência das jurisdições quando afirma que o árbitro, ao
conduzir um processo de arbitragem, é um juiz de fato e de direito. “A
nós, juízes de direito, cabe apenas conceder a força coercitiva e
propiciar o seu cumprimento”, afirmou. Segundo a ministra, essa
convivência e o trabalho harmonioso entre juízes e árbitros constituem a
verdadeira democratização do Poder Judiciário, propiciando a abertura
de múltiplos e novos caminhos.
Nancy Andrighi convocou a sociedade a
participar do processo para que esse instrumento se torne uma ferramenta
efetiva que atenda, principalmente, às justas expectativas de todos os
brasileiros que se dirigem aos tribunais: “Ninguém tem o direito de
brincar com a esperança do cidadão que se dirige ao tribunal” ressaltou.
O ministro do STJ Paulo de Tarso
Sanseverino, presidente do painel, classificou a instalação das varas
especializadas em mediação e arbitragem como um momento histórico para o
Judiciário brasileiro e sugeriu que a inciativa seja ampliada com a
criação de câmaras cíveis especializadas nos grandes tribunais
brasileiros. “O Poder Judiciário precisa simplificar a prestação
jurisdicional, e a mediação e a arbitragem são fundamentais para isso”,
acrescentou.
Prevenir para adaptar: monitorar e prever as alterações climáticas é a chave para evitar prejuízos na mineração
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Atrasos operacionais, aumento dos custos de produção, falta de mão de
obra e danos ambientais. Esses são apenas alguns dos prejuízos que o
setor de mineração pode sofrer se não estiver preparado para as mudanças
climáticas que vêm ocorrendo no planeta. “A mineração tem muitas
estruturas sujeitas a fenômenos meteorológicos: barragens de rejeito,
infraestrutura de transporte, entre outros. Toda a dinâmica associada ao
negócio de mineração pode ser afetada pelo clima”, explica Rinaldo
Mancin, diretor de assuntos ambientais do Instituto Brasileiro de
Mineração (Ibram).
A discussão ainda é recente no Brasil, mas mundo afora os países
extratores de minérios já encontraram alternativas para enfrentar o
risco climático. É a chamada resiliência climática, definida pela
Política Nacional de Mudanças Climáticas como um conjunto de iniciativas
e estratégias que permitem a adaptação, nos sistemas naturais ou
criados pelos homens, a um novo ambiente, em resposta à mudança do clima
atual ou esperada. Basicamente, é preciso prever os riscos das
alterações climáticas, analisar todas as variáveis e, a partir daí,
elaborar um plano de adaptação, evitando, assim, prejuízos que, de
acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC),
representam perdas da ordem de 1,5% do PIB mundial, número superior a 1
trilhão de dólares para todos os setores da economia.
E foi baseada no mais recente relatório do IPCC que a Universidade de
Cambridge publicou, em junho deste ano, o trabalho Climate Change:
implications for extractive and primary industries (Mudança Climática:
implicações para indústrias primárias e extrativistas, em tradução
livre), que traz uma análise do cenário climático atual e, mais que
isso, as soluções para os principais problemas causados pelo clima no
setor de mineração. O Conselho Internacional de Mineração e Metais
(ICMM, na sigla em inglês) também publicou um estudo – Adapting to a
Changing Climate: implications for the mining and metals industry
(Adaptação às Mudanças Climáticas: implicações para a indústria de
mineração e metais, em tradução livre) –, em março de 2013, em que
mostra os principais problemas que as alterações no clima podem causar à
mineração e como praticar a resiliência climática.
Ambos os estudos indicam que, seja qual for o risco referente às
mudanças do clima, o mais importante para se prevenir é o planejamento.
Confira a seguir os 10 passos para garantir a resiliência climática na mineração:
1- Investir recursos de planejamento em áreas que promovam o
conhecimento dos riscos e das oportunidades das mudanças climáticas e o
desenvolvimento de abordagens de adaptação sólidas, de acordo com a
cultura operacional e corporativa da companhia;
2 - Aperfeiçoar padrões do design de engenharia, critério de
design e especificações de contrato, levando em conta as mudanças
climáticas;
3 - Realocar ou aumentar as operações fora das áreas de risco;
4 - Aumentar a frequência de manutenção e monitoramento dos ativos sensíveis aos efeitos do clima;
5 - Preparar-se para situações críticas com cadeias de suprimentos alternativas, fontes de reserva de água e energia;
6 - Diversificar as operações e o investimento em diferentes regiões geográficas, commodities e mercados;
7 - Ter um seguro contra riscos inevitáveis;
8 - Construir relacionamentos com as comunidades locais para
informar sobre ações de adaptação, riscos potenciais e sistemas de
alerta;
9 - Reter ou restaurar barragens naturais em ambientes costais e
fluviais para aumentar a resistência contra enchentes, erosões,
tempestades e outros eventos climáticos extremos;
10 - Eliminar ou reduzir pressões não relacionadas ao clima nos
ecossistemas e espécies em risco pela conservação ambiental e o
planejamento de gerenciamento da terra.
