O documento afirma que a Internet é um recurso global e um meio importante para promover os direitos humanos e o desenvolvimento.
O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV DIREITO RIO) e outras organizações da sociedade civil encaminharam uma declaração aos países membros do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), cujos representantes se reuniram na semana passada – entre 14 e 16 de julho – em Fortaleza, Ceará.
O documento, elaborado em parceria com a Association for Progressive Communications (África do Sul), Digital Empowerment Foundation (India) e Internet Democracy Project (India), afirma que a Internet é um recurso global, que deve ser gerido com base no interesse público, e um meio importante para promover os direitos humanos e o desenvolvimento.
A declaração solicita que os governos do bloco abordem as seguintes questões na Declaração de Fortaleza: Provisão de acesso universal à internet; Promoção e proteção dos direitos humanos na rede; Uso da internet para a promoção de desenvolvimento social, humano e econômico; e Inclusão da sociedade civil e de outras partes interessadas nos processos de elaboração de políticas.
O texto original encontra-se disponível aqui (em inglês).
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