Subprocurador-geral do Estado, Eduardo José Fagundes: empresas que souberam dos procedimentos em Paulínia já procuraram a Fazenda para parcelar suas dívidas
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) pretende expandir, a partir de setembro, um bem-sucedido programa-piloto de recuperação fiscal iniciado no ano passado na região de Paulínia e que resultou no parcelamento e no pagamento de R$ 380 milhões. O projeto envolveu a investigação de grandes devedores - pertencentes a grupos econômicos - e a obtenção na Justiça da indisponibilidade de bens de holdings e sócios dessas empresas, a partir do que se chama juridicamente de desconsideração da personalidade jurídica.
A intenção da PGE é que o projeto alcance 600 grandes devedores entre 2015 e 2016, que somam dívidas de R$ 20 bilhões. "Se em dois anos recuperarmos R$ 4 bilhões está excelente", afirma o subprocurador-geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, Eduardo José Fagundes. São Paulo tem um estoque de divida ativa correspondente a R$ 259 bilhões, dos quais R$ 130 bilhões são considerados irrecuperáveis. Do restante, R$ 55 bilhões envolveriam empresas que têm faturamento alto e bens e que, portanto, seriam mais fáceis de serem cobradas com resultado. "Os R$ 74 bilhões restantes envolvem contribuintes que demandariam uma investigação mais aprofundada para se achar algum patrimônio", diz.
De acordo com o subprocurador, nos últimos cinco anos a PGE e a Secretaria de Fazenda realizaram um trabalho de identificação dos grandes devedores e daqueles com condições de arcar com suas dívidas, por possuírem faturamento e bens. A escolha de Paulínia para iniciar o projeto se deu em razão do número de empresas do setor de combustíveis devedoras e pelos valores envolvidos. Na mesma região, uma investigação mostrou que muitas das 120 companhias "monitoradas" pertenciam a grupos econômicos, distribuídas por holdings de diversos segmentos, cujos débitos de ICMS alcançavam R$ 2 bilhões. "Entramos com oito cautelares fiscais na Justiça. Fomos abrindo a blindagem dos grupos e pedindo a penhora dos bens", afirma Fagundes.
Segundo ele, todos os pedidos foram bem embasados com farta documentação antes de serem levados ao Judiciário. As empresas foram notificadas a entrar nos parcelamentos especiais do Estado e outras sofreram penhora on-line. "Muitas companhias que souberam dos procedimentos na região já procuraram a Fazenda para parcelar suas dívidas, o que foi uma espécie de educação fiscal", diz.
A segunda fase do projeto-piloto abrangerá os municípios de Cubatão, São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto e Bauru e começará logo que o Programa Especial de Parcelamento (PEP) e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) sejam finalizados. As cerca de 20 empresas da região que estão na mira do Fisco são, majoritariamente, dos setores siderúrgico, químico, farmacêutico e de bebidas, e possuem dívidas que, conjuntamente, alcançam R$ 500 milhões.
Paralelamente ao projeto dos grandes devedores, o Estado de São Paulo pretende ampliar o protesto em cartório dos devedores de valores a partir de R$ 200, cujo custo para cobrar no Judiciário é muito alto e não valeria a pena.
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Subprocurador-geral do Estado, Eduardo José Fagundes: empresas que souberam dos procedimentos em Paulínia já procuraram a Fazenda para parcelar suas dívidas
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) pretende expandir, a partir de setembro, um bem-sucedido programa-piloto de recuperação fiscal iniciado no ano passado na região de Paulínia e que resultou no parcelamento e no pagamento de R$ 380 milhões. O projeto envolveu a investigação de grandes devedores - pertencentes a grupos econômicos - e a obtenção na Justiça da indisponibilidade de bens de holdings e sócios dessas empresas, a partir do que se chama juridicamente de desconsideração da personalidade jurídica.
A intenção da PGE é que o projeto alcance 600 grandes devedores entre 2015 e 2016, que somam dívidas de R$ 20 bilhões. "Se em dois anos recuperarmos R$ 4 bilhões está excelente", afirma o subprocurador-geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, Eduardo José Fagundes. São Paulo tem um estoque de divida ativa correspondente a R$ 259 bilhões, dos quais R$ 130 bilhões são considerados irrecuperáveis. Do restante, R$ 55 bilhões envolveriam empresas que têm faturamento alto e bens e que, portanto, seriam mais fáceis de serem cobradas com resultado. "Os R$ 74 bilhões restantes envolvem contribuintes que demandariam uma investigação mais aprofundada para se achar algum patrimônio", diz.
De acordo com o subprocurador, nos últimos cinco anos a PGE e a Secretaria de Fazenda realizaram um trabalho de identificação dos grandes devedores e daqueles com condições de arcar com suas dívidas, por possuírem faturamento e bens. A escolha de Paulínia para iniciar o projeto se deu em razão do número de empresas do setor de combustíveis devedoras e pelos valores envolvidos. Na mesma região, uma investigação mostrou que muitas das 120 companhias "monitoradas" pertenciam a grupos econômicos, distribuídas por holdings de diversos segmentos, cujos débitos de ICMS alcançavam R$ 2 bilhões. "Entramos com oito cautelares fiscais na Justiça. Fomos abrindo a blindagem dos grupos e pedindo a penhora dos bens", afirma Fagundes.
Segundo ele, todos os pedidos foram bem embasados com farta documentação antes de serem levados ao Judiciário. As empresas foram notificadas a entrar nos parcelamentos especiais do Estado e outras sofreram penhora on-line. "Muitas companhias que souberam dos procedimentos na região já procuraram a Fazenda para parcelar suas dívidas, o que foi uma espécie de educação fiscal", diz.
A segunda fase do projeto-piloto abrangerá os municípios de Cubatão, São José dos Campos, Sorocaba, Ribeirão Preto e Bauru e começará logo que o Programa Especial de Parcelamento (PEP) e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) sejam finalizados. As cerca de 20 empresas da região que estão na mira do Fisco são, majoritariamente, dos setores siderúrgico, químico, farmacêutico e de bebidas, e possuem dívidas que, conjuntamente, alcançam R$ 500 milhões.
Paralelamente ao projeto dos grandes devedores, o Estado de São Paulo pretende ampliar o protesto em cartório dos devedores de valores a partir de R$ 200, cujo custo para cobrar no Judiciário é muito alto e não valeria a pena.
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