São Paulo - O advogado Francisco Antônio Stockinger, de Porto Alegre,
está entrando na Justiça em defesa de seis acionistas minoritários da
Petrobras, que tiveram prejuízos em decorrência dos recentes escândalos da empresa, deflagrados pela
Operação Lava Jato.
Segundo ele, qualquer investidor que teve perdas com a
ação, motivadas por fraudes na gestão da empresa, pode entrar com o processo, independentemente do tamanho do prejuízo.
“As ações são individuais e se propõem a buscar uma restituição do valor perdido com a ação em decorrência da
corrupção e também do superfaturamento de obras que elevaram artificialmente as cotações da empresa”, diz o advogado.
Ele está representando clientes que iniciaram seus
investimentos na Petrobras em diferentes momentos e, portanto, tiveram diferentes níveis de prejuízo.
Stockinger diz que alguns de seus clientes tiveram perdas de mais de
80% ao comprar as ações em 2008, quando os ativos estavam cotados a 48
reais. No último fechamento, do dia 12 de janeiro, as ações da Petrobras
(
PETR4) valiam 8,91 reais.
Mas de acordo com o advogado, mesmo
investidores
que tenham comprado as ações mais recentemente e sofreram perdas
menores também têm justificativa para processar a empresa, já que o
processo não se baseia no tamanho da perda, mas no fato de que os
prejuízos foram gerados por atos ilícitos na gestão da estatal.
“O acionista não precisa ter investido em 2008, que foi o período de
maior perda. Mesmo se comprou há dois anos, ou no ano passado, mas teve
perda em decorrência dessa situação, é possível entrar com a ação”,
afirma o advogado.
As ações movidas contra a empresa têm base em diferentes tipos de
infração. Parte delas se refere aos artigos 157 e 158 da Lei das
Sociedades Anônimas, que dizem respeito à responsabilidade dos diretores
sobre a má gestão das
empresas.
Também serão citados na defesa os artigos 932 e 933 do Código Civil,
que tratam dos prejuízos gerados em decorrência de atos ilícitos e
corrupção. E ainda o artigo 376 da Constituição, relacionado à infração
dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência por parte do poder público.
“Estamos promovendo a ação contra a União, que, em condição de
acionista controladora, escolheu a diretoria da Petrobras baseada em
critérios políticos para se beneficiar de apoio no
Congresso Nacional. Houve desvio de função na Petrobras e ingerência política”, argumenta Stockinger.
Outros pontos a serem defendidos pelo
advogado
são o superfaturamento de obras da empresa, que acabaram inflando o
valor patrimonial das ações, e a falta de transparência sobre a
viabilidade de alguns empreendimentos. “Os acionistas já perderam
dinheiro com isso e quando os valores desses empreendimentos forem
ajustados, o valor patrimonial da empresa cairá ainda mais e o prejuízo
será maior", afirma.
As ações promovidas contra a estatal serão encaminhadas à Justiça Federal.
Honorários
Stockinger não revelou qual é o honorário advocatício cobrado no
processo e afirmou que os valores são negociados com cada cliente.
Ele disse apenas que os clientes devem pagar uma taxa para custear as despesas no início do processo e um percentual da indenização recebida, caso a ação saia vitoriosa.
O advogado ressalta que, por mais que os acionistas ganhem a causa,
será recebido apenas o valor referente ao prejuízo gerado pelas ações
durante o período do investimento.
O processo não reivindica nenhum valor adicional, como por eventuais prejuízos morais causados aos acionistas.
Isso significa que o investidor que desejar entrar com a ação terá como
ganho máximo a reposição do valor perdido com o investimento, e ainda
terá que descontar dessa indenização os honorários advocatícios.
O advogado afirma que os clientes representados podem mover a ação
mesmo sem se desfazer das ações da Petrobras. Assim, por mais que o
prejuízo seja restituído aos acionistas, eles poderão manter o
investimento nas ações e esperar por uma recuperação dos papéis.
O prazo de duração do processo é imprevisível, mas Stockinger está
confiante sobre o resultado. "Com base nas investigações da Operação
lava jato e em pareceres do Tribunal de Contas da União e da
Controladoria-Geral da União, eu acredito que as ações podem sair
vitoriosas."
