Receita Federal libera nesta quarta (24) consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022 (Crédito: Arquivo / Agência Brasil)
O split payment, nova modalidade de pagamento que prevê a transferência direta de impostos para o governo na hora da transação, acende um alerta para os varejistas, segundo análise do banco Safra. A medida, que altera o fluxo tradicional de recolhimento, pode impactar a liquidez e as necessidades de capital de giro do setor, conforme antecipado para uma implementação gradual a partir de 2027.
O que aconteceu
- O split payment visa transferir impostos como ICMS e ISS diretamente ao governo na hora da transação, sem passar pelos varejistas.
- A mudança pode levar à redução da disponibilidade de caixa dos varejistas e elevar a necessidade de capital de giro.
- Grandes empresas devem conseguir administrar o impacto, mas varejistas menores podem ser mais afetados, acelerando a consolidação do setor.
Atualmente, os valores totais das vendas são repassados aos varejistas, que então têm um prazo para recolher e repassar os impostos aos respectivos governos. Com a implementação do split payment, a parcela de impostos será transferida diretamente aos governos no momento da transação, resultando em varejistas recebendo apenas o valor líquido, já descontados os impostos aplicáveis.
Na avaliação do Safra, este cenário gera preocupações para o varejo, incluindo uma potencial redução da disponibilidade de caixa, o aumento das necessidades de capital de giro, o alongamento dos ciclos de conversão de caixa e um efeito negativo nos resultados financeiros e no lucro líquido das empresas.
Quais impostos são impactados inicialmente?
Os analistas do banco Safra consideraram em sua análise apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). PIS e Cofins, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027, terão um tratamento de arrecadação diferente. Devido à visibilidade limitada sobre as alíquotas efetivas da CBS e os mecanismos aplicáveis a cada empresa, o Safra não incorporou nenhum impacto relacionado a ela em suas estimativas.
O banco Safra assumiu um cenário conservador, onde o split payment estaria plenamente operacional desde o início de 2027 e aplicado a todos os meios de pagamento elegíveis ao longo do ano. No entanto, a expectativa-base dos analistas é de uma implementação mais gradual, iniciando em 2027 e atingindo uma aplicação mais ampla ou definitiva apenas em 2028.
O split payment será um risco para as grandes empresas?
De maneira geral, os analistas do Safra veem o split payment como um fator negativo, mas não o consideram um risco relevante para os resultados das grandes empresas sob cobertura do banco. Em uma análise de sensibilidade conservadora, que pressupõe a implementação integral da medida desde o início de 2027 para todas as transações elegíveis que não sejam realizadas em dinheiro, o impacto estimado sobre o lucro líquido de 2027 varia de praticamente neutro a uma queda máxima de 2%.
Segundo o Safra, esse efeito decorre principalmente de maiores necessidades de capital de giro e menor disponibilidade de caixa, que se traduzem em resultados financeiros mais fracos. “Ainda assim, o impacto deve permanecer administrável para as empresas cobertas, considerando sua escala, acesso a crédito e maior capacidade de gestão do capital de giro”, afirmam os analistas.
O Safra reforça que suas estimativas provavelmente representam um limite superior para o impacto em 2027, dado que uma implementação gradual ao longo do ano, seguida de uma aplicação mais ampla ou definitiva em 2028, é mais provável do que uma implementação integral a partir de janeiro de 2027.
Por outro lado, “varejistas menores e menos capitalizados, contudo, poderiam ser proporcionalmente mais afetados devido ao acesso mais limitado a financiamento e à menor flexibilidade para absorver uma necessidade estruturalmente maior de capital de giro. Isso poderia elevar as barreiras competitivas e acelerar a consolidação do setor”, alertam os analistas.
https://istoedinheiro.com.br/split-payment-alerta-varejistas-safra
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