Alcolumbre anuncia Renan Calheiros como relator da reforma do IR no Senado

 

Decisão foi anunciada nesta terça-feira pelo presidente do Senado; texto deve ter alterações em relação à Câmara

 

 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator da reforma do IR no Senado (Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado)

João Vitor Revedilhoi

07/10/2025 - 17:15

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira, 7, que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator da reforma do Imposto de Renda no Salão Azul. O nome de Calheiros já era esperado há alguns dias após o senador tomar para si a relatoria de um texto paralelo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e prevê a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, além de uma faixa progressiva de cobrança para quem recebe até R$ 7,3 mil por mês. A proposta ainda taxa os chamados “super ricos” em 10%, além de cobrar alíquotas para quem recebe dividendos superiores a R$ 50 mil por mês.

A escolha de Renan foi bancada por Alcolumbre após uma reunião com líderes do governo nesta terça-feira. O texto deve tramitar apenas pela CAE, antes de seguir para o plenário do Senado.

Em coletiva de imprensa, Renan afirmou que não deve demorar 30 dias para apresentar seu relatório e votar o texto no colegiado. Ele aproveitou para fazer críticas à demora na tramitação na Câmara dos Deputados e disse que fará o possível para evitar a devolutiva da proposta para o Salão Verde.

“Nossa intenção é fazer uma rápida tramitação. Vamos marcar algumas audiências públicas para lastrear o debate. Vamos fazer o possível para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados”, disse, em coletiva de imprensa.

A escolha de Calheiros para a relatoria da reforma do IR é também um contraponto entre o comando dos textos nas duas Casas. Na Câmara, a proposta ficou sob o comando de Arthur Lira (Progressistas-AL), adversário político de Renan em Alagoas. Ambos disputam espaços para colherem os louros do projeto em busca de uma das duas cadeiras do Senado em 2026.

IR aprovado na Câmara

O projeto é a principal aposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alavancar a candidatura à reeleição do petista em 2026. A medida foi uma das promessas de campanha do chefe do Planalto durante as eleições de 2022 e deve beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas. Além de isentar o IR para quem ganha até R$ 5 mil a partir do próximo ano, a proposta coloca uma alíquota progressiva para quem ganha até R$ 7.350.

O projeto também cria uma alíquota para taxar os chamados “super-ricos”. Aqueles que ganham acima de R$ 1,2 milhão por ano, deverão pagar uma alíquota de 10% sobre o valor total arrecadado. Os que recebem a partir de R$ 600 mil por ano deverão também ser tributados de forma progressiva. O texto ainda passa a tributar lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil. Há a previsão de taxação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ou vindos do exterior.

A expectativa é que a isenção e a redução da faixa de desconto do IR devem impactar os cofres públicos em R$ 83,2 bilhões. Entretanto, as compensações previstas no texto devem fazer o governo arrecadar R$ 112,9 bilhões entre 2026 e 2028. O saldo deve ser R$ 29 bilhões a mais para os cofres da União.

‘Lista Suja’: Minas Gerais lidera casos de trabalho escravo do Brasil

 

Em segundo lugar no ranking aparece a Bahia, seguida por São Paulo. Juntos, os três estados com mais registros concentram 43,6% dos casos de todo o país

 

 

Da redaçãoi

 

 

O estado de Minas Gerais é responsável por um em cada cinco casos de trabalho análogo à escravidão registrados no Brasil. Dos 691 casos registrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Cadastro de Empregadores, a chamada “Lista Suja”, 151 foram identificados em território mineiro.

Confira aqui a lista com o nome dos empregadores inseridos na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho.

Em segundo lugar no ranking aparece a Bahia, com 77 registros (11,1% do total). Fecha o pódio dos estados com mais casos de trabalho escravo São Paulo, com 73 ocorrências (10,6% do total). Juntos, apenas os três estados concentram 43,6% dos casos registrados em todo o país.

Lista atualizada

A lista foi atualizada ontem, 6, pelo ministério e apontou a inclusão de 159 empregadores, o que representou um crescimento de 20% em comparação à atualização anterior. Os estados com maior número de inclusões foram Minas Gerais (33), São Paulo (19), Mato Grosso do Sul (13) e Bahia (12).

Entre as atividades econômicas, destacam-se a criação de bovinos para corte (20 casos), os serviços domésticos (15), o cultivo de café (9) e a construção civil (8). Do total, 16% das inclusões estão relacionadas a atividades econômicas do meio urbano.

Antes da publicação na nova lista, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, decidiu fazer uma revisão final incomum em uma investigação que poderia ter colocado na relação uma unidade de aves da JBS por submeter trabalhadores a “condições análogas à escravidão”, de acordo com documentos vistos pela agência Reuters. Tal medida foi inédita em mais de duas décadas em que uma força-tarefa dedicada vem gerenciando a lista suja de trabalho escravo no Brasil.

A “Lista Suja” é publicada semestralmente e tem como objetivo dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo, que envolvem a atuação de Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e, eventualmente, outras forças policiais.

A inclusão no cadastro só ocorre após a conclusão de processos administrativos, nos quais são assegurados aos autuados o contraditório e a ampla defesa. Os nomes permanecem publicados por dois anos. Nesta atualização, além das novas inclusões, foram excluídos 184 empregadores que já haviam completado esse período.

 

 

 

 

 

 

 

Lula tem tudo para ser muito competitivo e até favorito em 2026, avalia Haddad

 

Estadão Conteúdoi

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tudo para ser competitivo e até favorito nas eleições de 2026. Ele participou do programa Bom Dia, Ministro, da EBC, ligada ao governo.

“Então, eu acredito que o presidente vai chegar bem. Ele é uma figura histórica, ele representa o Brasil como ninguém, em minha opinião, perante as outras nações. Ele tem tudo para chegar muito competitivo e até favorito”, disse.

Haddad afirmou não acreditar em uma descontinuidade em obras e programas sociais do governo e que, com a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, as pessoas vão sentir que ganharam um 14° salário.

“Então eu acredito que quando o trabalhador brasileiro chegar em fevereiro e verificar que o salário dele não teve desconto e que alguns deles, não todos os 10 milhões, mas alguns deles vão ter a sensação de quase ganhar um 14º salário, eu penso que isso vai ajudar muito”, afirmou.

O ministro disse ainda que a taxa de juros do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada está caindo por conta da concorrência.

Além disso, afirmou que há muitas reformas microeconômicas ainda pendentes no Congresso e que ele apresentou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), essas propostas.

“Temos uma agenda micro muito importante e eu até mandei a pedido tanto para o senador Davi quanto para o presidente Hugo, eu mandei a lista de projetos que estariam prontos para aprovar, ou porque já passaram por uma das casas, ou porque já existe um relatório consensuado”, completou.

Aneel muda regra para reduzir desconto bilionário a geradores de energia solar e eólica

 

Somente em 2025, até setembro, esses descontos já custaram R$ 10,3 bilhões aos consumidores

 

 

Usinas da chamada "energia incentivada", das fontes eólica, solar e biomassa, de até 300 megawatts (MW) têm direito a descontos de no mínimo 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia (Crédito: REUTERS/Max Rossi)

Reutersi

07/10/2025 - 12:09

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 7, uma mudança nas regras para a concessão de benefícios tarifários a usinas de geração renovável, um incentivo que ajudou a tornar esses projetos economicamente mais atrativos, mas que vem onerando a conta de luz dos consumidores nos últimos anos.

A alteração aprovada vem para cumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou em 2023 que empreendedores vinham usando “subterfúgios” para contornar os limites da legislação e obter os subsídios, que somam bilhões de reais.

Usinas da chamada “energia incentivada”, das fontes eólica, solar e biomassa, de até 300 megawatts (MW) têm direito a descontos de no mínimo 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia.

Segundo o TCU, vários empreendimentos que superavam essa potência eram artificialmente fracionados, nos pedidos de outorga à Aneel, para se enquadrar nas regras do desconto.

A Aneel fez agora a adequação das regras para garantir que apenas empreendimentos de até 300 MW de potência injetada tenham direito ao benefício tarifário.

O órgão regulador passou a adotar nas outorgas o conceito de “complexo de geração”, que considera tanto o compartilhamento de infraestrutura (ponto de conexão com a rede elétrica) pelas usinas quanto uma avaliação societária de seus donos. Já a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ficará responsável por apurar a potência injetada dos complexos, visando averiguar o limite de até 300 MW.

Essas regras devem alcançar cerca de 150 outorgas de geração que estavam pendentes aguardando a nova regulamentação. A mudança não será aplicada retroativamente, de forma a não criar insegurança jurídica para os empreendimentos já operacionais.

Os descontos às fontes de energia incentivada somam valores bilionários e representam o principal subsídio pago pelos consumidores na conta de luz. Somente em 2025, até setembro, esses descontos já custaram R$ 10,3 bilhões aos consumidores, quase um terço do total de subsídios pagos no período, segundo dados da ferramenta Subsidiômetro da Aneel.

Airbus A320 se torna o avião comercial mais vendido da história

 

Modelo ultrapassou o até então campeão da concorrente, o Boeing 737 

 

 

Reutersi

 

A empresa de aviação europeia Airbus rompeu uma importante barreira comercial nesta terça-feira, 7, quando sua linha de aeronaves A320 ultrapassou a Boeing 737 e se tornou o avião comercial mais vendido da história.

O recorde de décadas da Boeing caiu quando um avião foi entregue durante a madrugada à companhia aérea saudita Flynas, elevando o número de entregas para 12.260 desde que o A320 entrou em serviço em 1988, de acordo com dados de referência da consultoria britânica Cirium, usados em todo o setor.

A Airbus não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre os dados, rastreados pelo analista de fornecimento de aeronaves Rob Morris.

Entre elas, a Boeing e a Airbus já entregaram mais de 25.000 jatos desse tipo, originalmente projetados para alimentar grandes hubs e, mais tarde, amplamente adotados por linhas aéreas de baixo custo, que a Airbus conquistou depois que a Boeing reduziu a produção durante uma queda na demanda após o 11/9.

A Airbus já é a maior fabricante de aviões do mundo em termos de entregas anuais totais, mas a quebra do teto no mercado de aeronaves de corredor único encerra uma batalha transatlântica de 40 anos pela participação no mercado, depois de discordâncias iniciais sobre a estratégia e a divisão de empregos entre as nações parceiras, França, Alemanha, Espanha e Reino Unido.

 

Haddad diz que governo está confiante ‘independentemente’ de negociador dos EUA

Segundo o ministro, há muitas oportunidades de investimento norte-americano na América do Sul

Ministro da Fazenda Fernando Haddad (Crédito: REUTERS/Adriano Machado)

 

Estadão Conteúdoi

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 7, que o governo não vai mudar a estratégia sobre como lidar com os Estados Unidos porque, para ele, o atual método está funcionando. Ele participa do programa Bom Dia, Ministro, da EBC, ligada ao governo.

“Nós não vamos mudar a estratégia porque a estratégia, na minha opinião, tem dado certo”, disse. E completou: “Estamos tão confiantes nos nossos argumentos, que eles vão se fazer valer, através da nossa diplomacia”.

Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca uma reaproximação com os EUA que não é ideológica. O ministro minimizou a escolha de Donald Trump pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, para ser o interlocutor com o Brasil. Para ele, independentemente do negociador, a diplomacia brasileira – que classificou como “melhor do mundo” – vai superar esse momento.

“Eu realmente não acredito que essa tensão vai prosperar. Não tem razão para prosperar”, acrescentou.

Segundo ele, há muitas oportunidades de investimento norte-americano na América do Sul, que tradicionalmente é deficitária com os EUA. Ele citou como exemplos de investimentos possíveis a exploração de terras raras e projetos de transformação ecológica.

Santos Brasil: CVM aprovou conversão de registro e ações deixam de ser negociadas na B3

 

Estadão Conteúdoi

 

A Santos Brasil Participações informou nesta sexta-feira, 3, que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deferiu a conversão de registro de companhia aberta da companhia da categoria “A” para a categoria “B”.

Assim, informa em fato relevante, as ações de emissão da companhia deixam de ser negociadas na B3.

Segundo a empresa, os acionistas remanescentes seguem podendo alienar suas ações para a CMA Terminals Atlantic, em virtude da conclusão da oferta pública para aquisição de ações da companhia.