O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordo
com a Cielo e suas controladoras Bradesco e Banco do Brasil e encerrará
processo que investiga condutas anticompetitivas adotadas pelas
empresas. Pelo acordo, elas pagarão um total de R$ 33,8 milhões e se
comprometeram a cessar as práticas irregulares.
As instituições são investigadas por discriminar lojistas que usam
“maquininhas” concorrentes da Cielo. Entre as práticas denunciadas está a
não antecipação de crédito com base nos recebíveis para clientes de
outras credenciadoras – o que, para muitos lojistas, é essencial para
manutenção de suas atividades -, a cobrança de taxas maiores desses
clientes e a venda casada de contratos da credenciadora e de serviços
dos bancos, como a abertura de contas.
A maior multa será paga pela Cielo, de R$ 29,7 milhões. O Bradesco
pagará R$ 2,23 milhões e o BB, R$ 1,94 milhão. Trata-se do maior
montante já pago por empresas em investigação de conduta unilateral, que
ocorre quando uma empresa impõe barreiras a concorrentes no mercado. “O
acordo permitirá um ambiente de maior liberdade de negociações entre
clientes, credenciadoras e bancos”, afirmou o presidente do Cade,
Alexandre Barreto.
O conselheiro João Paulo Resende votou contra a homologação do acordo
e fez duras críticas ao Cade por firmar acordos na casa de milhões com
bancos que faturam bilhões e que “reiteradamente adotam condutas
anticompetitivas”. “Estamos diante de um altíssimo nível de reincidência
por parte de bancos e credenciadoras. Estamos falando dos agentes de
maior poder econômico do Brasil, empresas com altíssimo faturamento. Os
valores estão muito aquém da capacidade dissuasória”, afirmou.
Outros conselheiros também criticaram o valor e mostraram preocupação
com as reiteradas irregularidades apresentadas no setor, apesar de
terem votado a favor dos acordos. O inquérito contra bancos e
credenciadoras foi instaurado em 2016. Em julho, o Itaú e sua controlada
Credicard também firmaram acordo no mesmo processo com o Cade e pagaram
R$ 21 milhões.
Cielo, Elo, Itaú e Redecard já haviam firmado acordo com o Cade em
outro processo que investiga acordos de exclusividade entre bandeiras e
credenciadoras de cartão de crédito.
https://www.istoedinheiro.com.br/cade-firma-acordo-e-bradesco-cielo-e-bb-pagarao-r-338-milhoes/
Nenhum comentário:
Postar um comentário