A violência e a expectativa de direitos

Vinício Carrilho artinez

No último episódio de insana violência escolar, ontem, na periferia de São Paulo - capital, muitos fatos ou fatores devem ser relacionados.

Porém, um detalhe importante tem passado despercebido: o estudante que disparou contra outros jovens, e já matou uma estudante, tinha ou manifestou uma expectativa de direitos.

Especificamente, o estudante (homicida) protocolou denúncia por bullying e ameaças. As ameaças teriam as derivadas da homofobia.

Está claro que o jovem acreditou nas instituições, creditou sua própria integridade física e psicológica ao Estado.

E o que fez Estado?

Como sempre, ao olhar para baixo, na cadeia social alimentar, o Estado não fez nada.

Será que a escola não sabia das ocorrências anteriores e do próprio Boletim de ocorrências feito pelo estudante?

Será que o Governo do Estado, com suas intermináveis políticas antipopulares, contra a ciência e o bom senso, não se vê como protagonista de mais um episódio nefasto de violência?

É inegável que o jovem estudante procurou por amparo no Estado, é inegável que acreditou na realização de sua expectativa de direitos – a fim de se manter vivo e não agredido –, contudo, nada se fez, até que explodisse a violência mais insana contra outros jovens.

Nesse quadro social, penso que é preciso uma visão mais geral. Minha explicação é política para esse aumento vertiginoso da violência escolar (mas social, acima de tudo): 58% em dois anos .

De 2016 a 2022, o esgarçamento social foi enorme, multiforme.

Além do discurso de ódio social praticado contra a educação, a cultura, o próprio serviço público, a ciência, houve notável crescimento/investimento nas políticas armamentistas visando a sociedade civil.

As condições macroeconômicas diminuíram a expectativa de vida ou, no mínimo, de alguma realização pessoal digna.

Nesse período (2016-2022), as políticas públicas não eram pensadas para as populações mais pobres e desassistidas historicamente.

Os interesses das elites ou frações de classe, como do agronegócio e do sistema financeiro (selic de quase 14%), sempre foram privilegiados.

Nesse meio, a liberação de venda, porte e uso de armas foi significativa, mas não explica tudo.

Junto a isso se destilou um sinal social de que "valia tudo", passou a não haver um horizonte mediano em que o direito deveria agir como limitação aos interesses pessoais: o sentimento de "homem, lobo do homem" não foi retórico. No Brasil de 2016 a 2022, a licantropia política não foi metafórica.

O fim dessa chamada Expectativa de Direito foi exponencial, principalmente depois da reforma trabalhista e da previdência social.

Se o trabalhador não perdeu o emprego, propriamente falando, foi redesignado como sinônimo de lumpemproletariado, com uma avassaladora pejotização e uberização das condições de trabalho.

O mundo da vida ficou muito semelhante, em dignidade negativa, à realidade do Mundo do Trabalho.

A concentração de renda e de capital cobraria seu preço, e seria contra a classe trabalhadora e mais ainda contra o povo pobre, negro e oprimido.

Esse é um pequeno resumo do Fascismo Nacional, de 2016 a 2022, e não será fácil desmontar suas armadilhas de violência social.

Pensando de ontem para hoje, sobre a violência escolar que não é gratuita, tive consciência plena do que é a expectativa de direitos e como, na sua ausência, a violencia se torna o imperativo categórico predominante: quando a “justiça pelas próprias mãos” torna-se o último recurso, ao menos na consciencia de alguns.

Portanto, notadamente para os críticos de plantão contra o Estado de Direito, a Democracia, a Constituição, os direitos humanos, recomenda-se abrir a Janela, os olhos, para bem ver o nível de embrutecimento social das ruas, nas casas, nas escolas, no trabalho.

Desde ontem, ninguém mais poderá alegar ignorância de que, sem expectativa de direitos, resta o desespero, o sentimento de fim de linha, o ato voluntário de agredir o “Sistema” e esse Sistema, como sabemos, somos todos nós.

A violência social no Brasil ainda é, e será por um bom tempo, uma garantia de sucesso diante da brutal ausência, negação, da expectativa de direitos reais, efetivos, práticos, do tipo que se põe na carteira de trabalho e na mesa, nas refeições, na sala de aula.

Para nós, a violência é o fruto contaminado, a incerteza jurídica originada com a negação da expectativa de direitos. A violência é o resultado da quebra da “Certeza jurídica”, exatamente, como proposta pela expectativa de direitos.

Tenho escrito que o mundo todo, diante da guerra Israel X Gaza, precisará renovar a promessa da Educação após Auschwitz, porque o antissemitismo (na cola do antissionismo) crescerá violentamente. Já cresceu. E chamei isso de Educação depois de Gaza, como um combate ao sionismo de Estado (que transformou Gaza num gueto bombardeado) e ao antissemitismo: neonazismo.

Nossa Educação depois de Gaza, no Brasil, não pode retardar, como cultura de pacificação social e de luta pelo direito, mormente, como garantia constitucional da expectativa de direitos anunciada pelo "mínimo" Estado Social.

Sem a efetivação mínima da dignidade do povo brasileiro, não haverá Educação depois de Gaza, não haverá segurança e nem paz.

Sem melhores condições no Mundo do Trabalho, que se reflitam no mundo da vida, a próxima vítima pode ser você, eu, qualquer um.

E a única certeza, atualmente, é que não irá demorar.