O Magazine Luiza anunciou na quarta-feira, 18, que irá aderir ao Remessa Conforme, programa do governo federal que isenta o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A varejista planeja entrar com o pedido de adesão ao programa ainda nesta semana.
Segundo o Magalu, o objetivo da adesão ao programa é ampliar o portfólio de itens importados em seu marketplace e trazer os produtos do exterior seguindo os “rígidos protocolos de verificação contra falsificação e padrão de qualidade de mercadorias” da empresa. A varejista afirma que hoje já atua por meio de uma operação cross border que envolve itens enviados dos Estados Unidos para o Brasil.
Eduardo Galanternick, vice-presidente de negócios do Magalu, afirmou, em nota, que a empresa irá aproveitar oportunidades de trazer produtos e marcas que não estão no Brasil. “Além disso, vemos muita oportunidade para nossas outras marcas do grupo como Netshoes, de artigos esportivos, Época Cosméticos, de itens de beleza, e KaBuM!, do setor de games”, afirma.
Remessa Conforme
O Remessa Conforme, que busca conter a sonegação tributária, zera o Imposto de Importação nas transações de até US$ 50 para as varejistas integrantes do programa que cobrarem os tributos no momento em que o produto é adquirido – antes, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao País.
Em contrapartida, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos Estados, passou a ter alíquota padrão de 17% para essas operações. Acima de US$ 50, há incidência do Imposto de Importação (60%) e do ICMS. Fora do programa, a alíquota de importação é de 60%.
Empresas como Shein, AliExpress, Sinerlog, Shopee e Mercado Livre já foram certificadas no programa pela Receita Federal. A Amazon também solicitou adesão.
No início deste mês, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que, em setembro, o nível de remessas internacionais que chegaram ao País e foram declaradas atingiu 46% – segundo ele, o nível de declaração vem crescendo desde a implementação do Remessa Conforme. Antes do programa, o número ficava perto de 3%.
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