PL Antifacção: mudanças de Derrite são desmedidas e falta debate técnico, diz OAB

 

Texto não avança na Câmara e entidade avalia que discussão está 'contaminada'

 

Leonardo Rodrigues

  

 

 

 

A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) classificou o aumento de penas proposto pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no relatório do PL Antifacção — hoje chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado — como desmedido e desproporcional. Segundo a comissão, a proposta tem como potenciais efeitos a sobrecarga do sistema penitenciário e o risco de fortalecer as facções.

“O PL poderá ser ainda mais aperfeiçoado. É necessário, contudo, um debate técnico e não contaminado pela retórica de guerra contra narcotraficantes“, acrescentou a nota. “Todos sabemos da importância e da urgência do debate, mas um tema dessa importância reclama maturação das discussões. Respostas de ocasião, sem reflexão, podem ser boas, eventualmente, para render votos, mas pouco eficazes no combate efetivo ao crime organizado“.

Os obstáculos ao PL Antifacção

Apresentado pelo governo Lula (PT) após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, o projeto é a principal bandeira federal para a segurança pública, área em que o petista patina na avaliação popular.

Com quatro versões apresentadas, o PL Antifacção está travado desde que Derrite, secretário licenciado da Segurança Pública no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), foi designado para relatá-lo. Sem diálogo prévio com entidades da área, o parlamentar mexeu drasticamente no texto original, propondo a inclusão de condutas dos faccionados na Lei Antiterrorismo, a necessidade de aval dos estados para a Polícia Federal atuar no combate ao crime organizado e endurecendo ainda mais o aumento de penas proposto inicialmente.

O relatório de Derrite foi criticado pelo Ministério da Justiça, policiais federais, juristas e autoridades reconhecidas no enfrentamento das facções, como o promotor Lincoln Gakiya. Sem consenso, o PL foi retirado da pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Líder do PT na Casa, o deputado Lindbergh Farias (RJ) disse esperar que a votação ocorra na próxima semana.