O que Pedro Passos disse que irritou o governo

Presidente do IED e sócio da Natura criticou duramente a falta de clareza da política econômica do governo Dilma. Para ministro, críticas são "eleitoreiras"

João Pedro Caleiro, de

Germano Lüders/EXAME.com

Pedro Passos, do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial)

São Paulo - Presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e fundador e sócio da Natura, Pedro Passos não poupa críticas ao governo.

"O ambiente econômico está muito prejudicado no país. A taxa de investimento é muito baixa, o clima de confiança não existe, acabou. Falta direção", disse ele em entrevista publicada neste domingo pelo jornal O Estado de São Paulo.

Para Passos, "as decisões e as metas de política econômica não são claras" e "é preciso reconhecer que o modelo se esgotou e que precisamos lançar outro".

Ele criticou os incentivos pontuais para a indústria automobilística e da linha branca e cobrou mais definição das políticas fiscais e de combate à inflação, além de um aprofundamento maior das concessões.

A necessidade de maior abertura comercial para favorecer a indústria e estimular a produtividade foi um dos temas mais abordados pela entrevista.

Para Passos, o país é refém do Mercosul e falta clareza e agressividade na estratégia brasileira em relação ao comércio internacional.

"Não defendemos uma abertura irresponsável, mas um compromisso ao longo do tempo (...). Não podemos ser ingênuos de entregar setores inteiros sem saber negociar. O Brasil pode ser um país mais integrado, mas é preciso ter um plano, dar uma direção", diz.

Resposta

A resposta ficou a cargo do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, que deixa o cargo esta semana para concorrer ao governo de Minas Gerais. 

Em declaração ao Estadão, ele não respondeu a nenhuma crítica em específico: "Não é o caso de respondê-las, porque elas não foram feitas no âmbito do debate. Ele não quer contribuir com o debate econômico."

De acordo com Pimentel, a razão para as declarações é eleitoral: "A agressividade dele não me surpreende. A Natura hoje tem uma posição partidária, de apoio a uma candidatura de oposição ao governo."

Guilherme Leal, outro dos fundadores da Natura, foi candidato à vice-presidência nas eleições de 2010 na chapa de Marina Silva.

Depois de deixar o PV, Marina fez uma tentativa frustrada de fundar um novo partido, a Rede. Ela deve voltar a ser candidata nas eleições deste ano, agora como vice de Eduardo Campos (PSB).  

Mulheres são maioria entre os novos empreendedores

Segundo o Sebrae, 52% dos empresários com menos de três anos e meio de atividade são do sexo feminino

Alessandra Pires, da

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Grancesco Corticcha/Getty Images

Mulher empreendedora: apenas no Nordeste as mulheres ainda não ultrapassaram os homens, mas estão quase lá, com aproximadamente 49% de participação entre os novos empresários

 

Brasília - As mulheres estão comandando a abertura de novos negócios no país. Dados revelados pelo Sebrae a partir da pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) mostram que 52% dos novos empreendedores – aqueles com menos de três anos e meio de atividade – são mulheres. A força empreendedora feminina é maioria em quatro das cinco regiões brasileiras. Apenas no Nordeste elas ainda não ultrapassaram os homens, mas estão quase lá, com aproximadamente 49% de participação entre os novos empresários.

“A cada ano, o perfil do empreendedor brasileiro se torna mais feminino e mais escolarizado”, destaca o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. “As mulheres estão investindo em qualificação, buscam acesso às informações, não permitem amadorismo”, afirma. Prova disso é o índice de escolaridade: 49% dos donos de novos negócios – em que as mulheres são maioria – têm pelo menos o segundo grau completo. Já entre os donos de negócios estabelecidos (com mais de três anos e meio de atividade), – em que os homens são maioria – esse índice é de 41%.

A pesquisa GEM aponta ainda que 66% das mulheres iniciam uma empresa após identificar uma oportunidade de mercado. “Elas estão deixando de empreender apenas para complementar a renda da família ou por consequência de um passatempo”, reforça o presidente do Sebrae. Mesmo em um cenário praticamente de pleno emprego, em todas as regiões do país a maioria das mulheres que conduzem suas próprias empresas são movidas pela oportunidade e não pela falta de alternativas.

Boa parte desse resultado pode ser creditado à força do mercado interno brasileiro, fortalecido pela expansão da classe média. Mas, o fator determinante para o aumento do número de mulheres que empreendem é a flexibilidade para administrar o próprio tempo: gerenciar a própria empresa permite que elas consigam dividir o trabalho com outras atividades da vida familiar. “Isso não quer dizer que elas trabalhem menos, mas ganham autonomia para escolher seus horários”, completa Barretto.

A pesquisa GEM, uma iniciativa da London Business School e Babson College, é feita em 68 países, cobrindo 75% da população global e 89% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. No Brasil, ela é patrocinada pelo Sebrae e realizada pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram entrevistadas 10 mil pessoas de 18 a 64 anos, de todas as regiões, e 85 especialistas em empreendedorismo. Entre os ouvidos pela GEM estão desde pessoas que estão se preparando para iniciar um empreendimento até os que já estão estabelecidos no mercado.

Médica cubana presta depoimento ao Ministério Público

Após o depoimento da médica, procurador disse que o inquérito do MPT sobre o programa aguarda inspeções dos procuradores nos estados para conclusão

Débora Álvares, do

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Médica Ramona Rodrigues: ponto do depoimento que foi novidade para o Ministério Público diz respeito à autorização necessária aos médicos para sair da cidade onde trabalham

Brasília - A médica cubana Ramona Matos Rodrigues, que deixou o Programa Mais Médicos na semana passada e pediu asilo ao Brasil, disse nesta segunda-feira, 10, em depoimento ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que fez curso pela internet nas duas últimas semanas antes de se desligar do programa.

Para o procurador Sebastião Caixeta, ainda que haja um curso de especialização semanal, o vínculo trabalhista se mantém. 

"Quando da edição da Medida Provisória que criou o programa Mais Médicos, o governo brasileiro alegou que traria os profissionais para cursos de especialização. No entanto, o que se verifica é um vínculo trabalhista claro", disse.

Após o depoimento da médica, o procurador disse que o inquérito do MPT sobre o programa aguarda inspeções dos procuradores nos estados para conclusão. Ele ressaltou ainda não ter informações do valor já repassado à Cuba referente aos salários dos profissionais que vieram para o Brasil.

Um ponto do depoimento de Ramona que também foi novidade para o Ministério Público diz respeito à autorização necessária aos médicos para sair da cidade onde trabalham. 

"Para sair de Pacajá (PA), tinha que pedir uma autorização. O contrato também traz um termo de confidencialidade que proíbe relacionamentos com não cubanos", contou a médica no depoimento. 

"A autorização para sair não era um assunto que vinha sendo tratado, mas todo cidadão deve ter esse direito preservado (de ir e vir)", afirmou o procurador.

Caixeta voltou a ressaltar que o inquérito leva à conclusão de que a legislação brasileira tem sido violada com o programa. Além do não cumprimento dos direitos trabalhistas a todos os profissionais, a situação dos médicos cubanos é considerada pelo Ministério Público como discriminatória.

Quem é a estatal chinesa que vai fazer Belo Monte funcionar

A State Grid venceu a concessão pela transmissão de energia da maior e mais polêmica hidrelétrica do país e planeja investir até U$ 5 bi por aqui até 2015

Julia Carvalho, de

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Getty Images

Belo Monte: estatal chinesa ficou responsável por transmitir a energia produzida pela hidrelétrica

São Paulo - A State Grid venceu, na última sexta-feira, o leilão pelos 2.000 quilômetros de transmissão para o escoamento da energia produzida na usina de Belo Monte.

O consórcio, que era composto também pela Eletrobras Furnas e a Eletrobras Eletronorte, ofereceu um deságio de 38%, o que deixou bem claro o quanto a estatal chinesa queria vencer.

Este, porém, é apenas um dos grandes investimentos que a State Grid vem fazendo no país. O Brasil foi o primeiro país fora da Ásia em que a empresa se aventurou e até hoje é a maior operação internacional da companhia.

Ao chegar ao Brasil, em 2010, a empresa já adquiriu sete companhias da antiga ACS e outra da Plena Transimissora, no valor de 989 milhões de dólares.

Em 2012, inaugurou sua sede no Rio de Janeiro a um investimento de 200 milhões de reais e anunciou um aporte de 5 milhões de dólares até 2015 no Brasil.

A companhia chinesa chegou a pensar em comprar o Grupo Rede Energia, mas a dívida elevada e uma série de intervenções nas estações da empresa por parte da ANEEL a fizeram desistir.

Segundo a própria State Grid, eles planejam continuar crescendo e, apesar de não descartarem alguma aquisição, estão focados em concessões. A companhia já possui hoje mais de 300 funcionários no Brasil e planeja aumentar este número.

Brazil's government has set the favelas and middle classes against each other

A year of frustrated protest against an intransigent government has released a wave of pent-up inter-community violence

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• • Nicole Froio

 

'The attempt to raise bus fares has acted as a reminder that, since last year's protests, things have got worse, not better.' Photograph: Agencia Estado/Rex

In Brazil there is a saying: "A good thief is a dead thief." These words have never been more relevant in today's Brazilian class-ridden landscape, where prejudice, violence and racism run free.

The last week has been full of violent acts in Rio de Janeiro. Once again, police and protesters clashed during a protest in the centre of the city. A few days earlier a teenage boy was beaten, stripped naked and tied to a lamp post by a group of vigilantes for allegedly mugging people in the street. A video of a white man pre-emptively accusing a black, poorly dressed youth of intent to mug him has gone viral. All Brazilians, black and white, rich and poor, are terrified of the aggressive atmosphere. The confrontations are no longer people versus authority; they have become people versus people.

And senior media figures have backed the vigilantes taking justice into their own hands. This week Rachel Scheherazade, the SBT news anchor, said their actions were "understandable", and that if people were pro-human rights they should "do Brazil a favour and adopt a thief". She made these declarations on national primetime TV.

To many, the statistics justify the violent backlash: between 2007 and 2013 more than 33,000 people were murdered in Rio, 1,070 as a consequence of being mugged. Even more frighteningly, 5,412 people died in conflicts with the police.

As the government focuses on the World Cup to please the international community, it neglects the people even more than usual, and things are bound to get worse. Brazil is already the fourth most unequal country in Latin America(according to the United Nations).

The recent crime waves, in particular in the Rio neighbourhood of Flamengo, where the black teenager was attacked, are a direct result of the population's rage that flared up last June. The government's attempt to raise bus fares once again has acted as a reminder that, since last year's protests, things have got worse, not better.

Perhaps people have realised that protesting takes them nowhere, except for gaining short-term change. The government is sending a clear message: we will do whatever we like and your protests can't stop us. This message has become dangerous because people now feel entitled to steal, to use violence and to torture any perpetrators the police fail to arrest.

And there will always be innocent people who suffer. On Thursday, a cameraman was hit in the head by an explosive, allegedly a police bomb, after a protest turned violent. He is in a coma.

The war is high income versus low income. While people from the favelas are driven to crime because of their lack of opportunities, middle class people become increasingly scared of violence and concerned for their security. Rage against the government is turning the population against each other and, despite Rio's glorious sunshine, the atmosphere is of fear and sadness for a city of such potential.

Ultimately, though support for torture and violence is horrifying, the social problems in Brazil are much deeper than vigilantes doing what they think is right. It is not a simple matter of killing a criminal because he is inherently evil; hundreds of years of oppression, racism and government neglect cannot be glossed over with a simple decision not to raise bus fares.

• This article was amended on 9 February 2014. It originally stated that Brazil was the fourth most unequal country in the world – this should have read fourth most unequal in Latin America. In addition, the figure of 33,000 murders does not apply to 2013 alone, as originally stated, but to 2007-2013. These errors have now been corrected.

Dilma luta para fazer Brasil sorrir para a câmera na Copa

A presidente teve que recorrer a uma campanha publicitária para vender os benefícios de ser o anfitrião da Copa ao país mais louco por futebol

Raul Gallegos, da

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Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma chuta bola ao lado do governador da Bahia, Jaques Wagner: um desempenho ruim como sede da Copa poucos meses antes da eleição pode ser um golpe à candidatura

Você sabe que existe um problema quando Dilma Rousseff, a presidente daquele que é talvez o país mais louco por futebol na Terra, precisa recorrer a uma campanha de relações públicas para vender ao Brasil os benefícios de ser o anfitrião da Copa do Mundo deste ano.

É uma resposta reveladora para uma sequência impressionante de eventos: desde junho, quando milhares de brasileiros de classe média foram às ruas para protestar contra a má qualidade dos serviços públicos e os gastos excessivos em estádios de futebol, a Copa do Mundo passou de motivo de orgulho para uma responsabilidade política.

O vídeo “Não, eu não vou à Copa do Mundo”, de Carla Dauden, tornou-se o grito de guerra de muitos brasileiros irritados. Muitos brasileiros ficaram descontentes em julho quando o presidente da Fifa, Sepp Blatter, se perguntou “se tomamos a decisão errada dando o direito de ser a sede” ao Brasil.

O real problema para Dilma é que ela vai procurar se reeleger em outubro. Um desempenho ruim como sede da Copa do Mundo poucos meses antes da eleição pode ser um golpe à sua candidatura. Não é à toa que Dilma está tão ansiosa para convencer os brasileiros a sorrirem para as câmeras.

O jornal O Estado do São Paulo publicou declarações de um funcionário do governo Dilma, na semana passada, dizendo que a campanha para gerar apoio à Copa do Mundo foi desenvolvida para evitar que as pessoas “se deixem levar pela loucura”.

A loucura em questão é uma campanha intitulada “Não vai ter Copa”, que vem se tornando popular nas redes sociais. No mês passado, o Partido dos Trabalhadores, de Dilma, criou a hashtag #VaiTerCopa, no Twitter, como resposta.

Que Dilma está em plena campanha é inegável. Ela participou pela primeira vez do Fórum Econômico Mundial em Davos, no mês passado, em um esforço para ganhar o apoio dos investidores em meio ao recente desempenho econômico medíocre do Brasil.

O timing político da campanha de relações públicas é tão óbvio que Rudolf Kunz, em sua coluna em O Estado do São Paulo, no sábado, disse que a decisão de Dilma de nomear um novo ministro das Comunicações foi uma tentativa de “enfrentar com maior vigor as notícias negativas e cuidar de forma mais cuidadosa dos interesses do partido”.

Pelé também saiu em defesa da Copa do Mundo no mês passado ao pedir que as pessoas que protestam “não estraguem a festa”.

“Espero que a gente tenha essa consciência: deixar passar a Copa do Mundo”, disse ele. “Aí vamos reivindicar o que os políticos estão roubando ou desviando. Isso é outra coisa. O futebol só traz divisas e só traz benefício para o Brasil”.

O Brasil tem problemas maiores que os manifestantes do lado de fora dos estádios onde os jogos serão realizados. Até janeiro, seis dos 12 estádios da Copa do Mundo ainda não estavam prontos.

Os últimos protestos indicam que as medidas de segurança podem não ser suficientes para o evento. E as companhias aéreas e aeroportos do Brasil não têm capacidade para lidar com a demanda de torcedores que voarão de um lado ao outro entre as cidades-sede.

A verdade é que o governo Dilma é muito menos popular que o mundial de futebol. Uma consulta publicada pelo Datafolha em outubro mostrou que 63 por cento dos brasileiros apoiam a Copa do Mundo.

São números melhores que o índice de aprovação de Dilma, de cerca de 41 por cento em novembro, segundo uma outra consulta do Datafolha.

Na segunda-feira, José Américo Dias, porta-voz do Partido dos Trabalhadores, desviou a insatisfação dos brasileiros de Dilma. Os brasileiros estão fartos dos políticos em geral, disse ele.

“Se a Copa tem algum significado político neste ano, não será contra a Dilma, mas a favor”, disse. “Isso porque temos a convicção de que a competição será um sucesso absoluto”.

Se a raiva e a frustração dos brasileiros com o governo Dilma se justificam é algo a ser decidido nas urnas. Mas, problemas da presidente à parte, a marca do Brasil a longo prazo é um assunto muito mais importante. 

Os brasileiros preocupados com essa imagem, e com seu próprio destino econômico, devem esperar que tudo corra bem na Copa do Mundo.

Brasil: Especialistas internacionais debatem aplicação de novas regras para o comércio exterior! Inscrições no evento gratuitas.

07/02/2014,

De acordo com estimativas da ONU, mais de dois terços de todas as transações internacionais de mercadorias são hoje regulados pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), incluindo as transações dos parceiros comerciais mais importantes do Brasil, como a China, países do Mercosul, Estados Unidos, Canadá e várias nações europeias.

 

O Brasil aderiu à CISG, após aprovação do Congresso Nacional, em outubro de 2012 e a convenção entrará em vigor em abril deste ano, o que afetará grande parte das nossas operações de comércio internacional. 

Para facilitar o entendimento dos operadores do direito a respeito da CISG, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em coordenação e com o apoio financeiro do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil/Canadá (CAM/CCBC) e em parceria com a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis), o Brazil Infrastructure Institute e a Universidade Positivo, promove o I Congresso Internacional sobre a Convenção de Viena para Compra e Venda Internacional de Mercadorias e o Brasil.

O evento acontece nos dias 19 e 20 de março, na Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. 

“Diante da intensidade do comércio internacional brasileiro e da ampla aplicação da CISG em tais operações, seu estudo aprofundado é fundamental – e se torna especialmente relevante na medida em que a CISG apresenta soluções distintas das consagradas no direito brasileiro em diversos pontos”, explica o doutor e mestre em direito pela PUC-SP e vice-presidente do Brazil Infrastructure Institute, Cesar Guimarães Pereira, coordenador científico do congresso. 

Regras uniformes

Para enriquecer as discussões, foram convidados renomados conferencistas nacionais e internacionais, especialistas em contratos comerciais internacionais. O corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, e o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar são alguns dos mais de 40 palestrantes que já confirmaram presença. 

A conferência de abertura ficará a cargo da jurista alemã Ingeborg Schwenzer, professora de direito privado e direito comparado na Universidade da Basileia, Suíça. Ao final do evento, será lançada pela editora RT-Thomson Reuters a tradução brasileira dos Comentários à CISG, coordenados por Schwenzer, considerada a mais importante obra internacional sobre o tema. 

“A relevância do Brasil no mercado mundial de compra e venda de commodities e de bens industrializados recomenda cada vez mais a sua adesão a um sistema de regras uniformes e internacionais, destinado a dar segurança e previsibilidade nessas transações”, comenta Cesar Pereira. Ele acrescenta que a unificação do direito da compra e venda para contratos transnacionais também leva à redução nos custos de transação, que seriam de outro modo esperados na negociação de litígios em operações internacionais. 

A adoção do sistema internacional, de acordo com ele, impede, por exemplo, que sejam aplicadas as regras nacionais sobre a formação do contrato de compra e venda ou se reconheça o direito ao ressarcimento de danos não contemplados pela própria CISG. “Há diferenças importantes no que se refere aos ônus do comprador de inspecionar as mercadorias e logo informar ao vendedor os defeitos no produto, sob pena de perda do direito de desfazer o contrato e obter ressarcimento”, aponta o especialista. 

Inovações

Outra mudança trazida pela CISG, de acordo com ele, relaciona-se às consequências do inadimplemento contratual. “Na CISG, exige-se, na maior parte dos casos, que a parte inocente assegure à parte inadimplente um prazo adicional para cumprimento, antes de promover a resolução do contrato. Não há essa exigência no direito interno brasileiro”, observa Cesar Pereira. 

Há também uma importante inovação metodológica. As regras da CISG impõem que ela seja interpretada segundo os seus próprios princípios internos e de modo uniforme no plano internacional. Isso exigirá do Judiciário brasileiro uma abertura à experiência, à doutrina e à jurisprudência internacionais. 

Segundo Cesar Pereira, a tradução da obra de Ingeborg Schwenzer – coordenada pelos professores Eduardo Grebler e Vera Fradera e por ele próprio – é uma importante iniciativa para tornar essas informações facilmente acessíveis em português. Soma-se a outros esforços similares, como o site www.cisg-brasil.net, que há anos reúne, traduz e oferece ao público brasileiro a jurisprudência e a doutrina internacionais sobre a CISG. 

O encontro contará com tradução simultânea para português e inglês. Diversas instituições, como o STJ, a Escola de Magistratura do Paraná, a Universidade Federal do Paraná e o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) também apoiam o evento, que conta com o aval oficial da Comissão da ONU para o Direito do Comércio Internacional (ONU-Uncitral) e do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail secretaria@brazilinfra.com. 

Entenda a convenção

A CISG contém 101 artigos, dividindo-se em quatro partes. A parte I trata do seu campo de aplicação e dispositivos gerais; a parte II prevê normas sobre a formação do contrato; a parte III trata dos direitos e obrigações do vendedor e do comprador e a parte IV se refere às obrigações recíprocas entre os estados-parte. 

A convenção se aplica aos contratos de compra e venda de mercadorias firmados entre agentes cujos estabelecimentos estejam situados em estados-parte diferentes ou quando as regras de direito internacional privado levarem à aplicação da lei de um estado-parte. 

Algumas modalidades de contratos de compra e venda estão excluídas do âmbito da convenção, seja pelo propósito (mercadorias compradas para uso pessoal, familiar ou doméstico), pela natureza da operação (venda feita em hasta pública, execução judicial ou de outra forma determinada por lei) ou das mercadorias (valores mobiliários, títulos de crédito, dinheiro, navios, embarcações, aerobarcos, aeronaves ou eletricidade). 

Uma série de normas da convenção determina as obrigações do vendedor em relação à qualidade dos bens. Traz, por exemplo, a obrigação de o vendedor entregar mercadorias livres de qualquer direito ou reivindicação de terceiros, incluindo direitos baseados em propriedade industrial ou outra modalidade de propriedade intelectual. 

Correspondentes às obrigações do vendedor em relação à qualidade das mercadorias, a convenção contém ainda disposições acerca da obrigação do comprador de inspecionar os bens e notificar o vendedor em prazo razoável. Outro dispositivo relevante da convenção é o que regula o momento em que o risco em relação a perda ou deterioração das mercadorias é transferido do vendedor para o comprador.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça – STJ

http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=113130