Atuação:
Consultoria multidisciplinar, onde desenvolvemos trabalhos nas seguintes áreas: fusão e aquisição e internacionalização de empresas, tributária, linhas de crédito nacionais e internacionais, inclusive para as áreas culturais e políticas públicas.
Cigarros estão entre produtos que podem sofrer aumento de taxação
Estadão Conteúdoi
Ferramenta
desenvolvida pelo Banco Mundial traz, pela primeira vez, estimativa das
alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que
incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente.
Trata-se de um dos pontos de maior divergência na regulamentação da
reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de
trabalho na Câmara dos Deputados.
O organismo internacional, que
acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos
distributivos, considerou uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3%
para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no
caso dos cigarros.
Esses
porcentuais foram projetados pelo banco com base em informações
repassadas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranças
exatas do Seletivo, que têm particularidades conforme o produto, e só
serão definidas futuramente, por meio de lei ordinária.
Em nota, a
Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirma que repassou aos
economistas do banco as alíquotas consideradas pela equipe de
quantificação, as quais têm o objetivo de manter a carga tributária
desses produtos. Os técnicos da Fazenda frisaram, porém, que se trata de
“hipóteses de trabalho”.
O objetivo dos economistas do banco foi
dar uma dimensão a essas cobranças e, assim, viabilizar simulações no
âmbito do novo sistema tributário – que terá uma segunda guerra de
lobbies no Congresso.
Tributaristas alertam que essa fase de
regulamentação da reforma será ainda mais intricada e delicada do que o
texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgado no ano
passado. Cada vírgula, das 360 páginas da lei complementar, poderá ter
impacto na alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que
unificará cinco tributos).
Por
isso, a aposta do banco na criação da ferramenta, que foi batizada de
Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat, na sigla em inglês). A
intenção do organismo é de que pesquisadores, parlamentares e
contribuintes testem os efeitos de eventuais alterações na lei.
“Ao
lançar o SimVat, o Banco Mundial enfatiza a importância de usar
evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto
final da reforma”, diz Shireen Mahdi, economista principal da entidade
para o Brasil.
A ferramenta mostra, por exemplo, que, caso não
haja incidência de Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e
cigarros, a alíquota-padrão do novo IVA passaria de 26,5% para 28,1%. A
Fazenda tem destacado que o imposto do “pecado” não tem fins
arrecadatórios, e sim regulatórios – de combater hábitos de consumo
nocivos à saúde e ao ambiente.
No entanto, como uma das premissas
da reforma é ser fiscalmente neutra, mantendo a carga tributária
vigente, todo o sistema está inevitavelmente interligado. Logo, se a
cobrança é reduzida em uma ponta, ela tem de aumentar em outra para
compensar.
CESTA BÁSICA. No caso da cesta básica, outro
tema controverso, o SimVat mostra que novas ampliações da lista,
combinadas com a eliminação do cashback (devolução de imposto aos mais
pobres), podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais
vulneráveis.
Se a isenção fosse estendida a todos os alimentos e
não houvesse o cashback, a alíquota do IVA, segundo a plataforma,
aumentaria de 26,5% para 28,3%.
Nesse caso, os 10% mais ricos da
população teriam um leve aumento de carga tributária, que passaria de
8,2% para 8,3%, como proporção da renda. Já os 10% mais pobres veriam a
sua taxação saltar de 22,1% para 25,3%.
“Com dados oportunos e
valiosos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas
que têm grandes impactos, especialmente para populações vulneráveis”,
diz Shireen, do Banco Mundial.
EMBATE. A cesta básica, no
entanto, é um ponto de embate entre setores e para o qual ainda não há
consenso no âmbito do Congresso Nacional. Os supermercados e o
agronegócio, por exemplo, não abrem mão de incluir as carnes na lista do
imposto zero, e já iniciaram conversas com parlamentares para
viabilizar essa alteração.
O argumento é de que a proteína animal
pode acabar saindo de vez da dieta dos mais pobres. Pelo projeto do
governo, as carnes foram enquadradas na alíquota reduzida, com desconto
de 60% da padrão, à exceção de alguns itens considerados de luxo, que
pagarão alíquota cheia.
A Confederação Nacional da Indústria
(CNI), por sua vez, vai na direção contrária e já firmou posição
contrária à ampliação da lista de produtos com alíquota zero ou com
tributação reduzida, como os itens que integram a cesta.
A
preocupação é exatamente com um eventual aumento da alíquota-padrão.
“Não vamos sugerir nenhuma inclusão porque o que a gente quer é que a
alíquota de referência seja a menor possível, que é onde todo mundo vai
pagar”, afirmou ao Estadão o superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
As
ausências do governador de São Paulo, Tarciso de Freitas (Republicanos)
e do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na agenda do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, neste
sábado, 25, ocorreram por decisões dos dirigentes, disse o ministro das
Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “O presidente Lula convidou o
governador, convidou o prefeito”, disse, afirmando que a “época de
conflito” acabou.
“Vamos continuar convidando sempre”,
continuou Padilha, durante inauguração de obras na rodovia Presidente
Dutra. “A época de conflito, onde tinha uma máquina de produzir conflito
federativo no País, lá no terceiro andar do Palácio, acabou”, disse.
O
ministro brincou citando o cantor Domenico Lancelotti. “Tem uma música
do Domenico que diz ‘te convidei pra um samba, você não foi, eu vou
esquecer’. Vou esquecer que você não veio, vou continuar te convidando
sempre”. Segundo ele, o convite foi feito na última quarta-feira, 22,
assim que o presidente confirmou a agenda.
Shein já tem 55% de sua receita vinda de lojistas virtuais brasileiros
que passaram a vender por sua plataforma. A promessa da empresa é chegar
a até 85% das vendas vindas dessa mesma fonte até 2026. Isso, porém,
não significa que a companhia esteja produzindo em larga escala no País.
A varejista afirma ter hoje mais de 300 fábricas que produzem sua marca
própria no Brasil, mas os pedidos começam pequenos, com 100 ou 200
peças e podem, ou não, escalar de maneira rápida. A própria empresa
admite que há desafios para implementar esse modelo de negócios no País.
Em
seu shopping virtual de lojistas brasileiros, que a empresa chama de
marketplace, a Shein já tem cerca de 20 mil vendedores e está à procura
de mais. Um exemplo disso se deu na BFShow, feira organizada pela
Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), visitada
pela reportagem em São Paulo, nesta semana. Fabricantes do setor
relataram ao Broadcast que representantes da plataforma chinesa os
visitaram para “falar sobre vendas no site deles”.
Os expositores contaram ao Broadcast
(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que haviam sido
abordados para passarem a vender seus produtos virtualmente pela
plataforma. Um deles, que já é vendedor do site de compras, disse que a
relação é vantajosa. “Eu não largo, não, porque vende mesmo”, disse uma
lojista que preferiu não se identificar.
Ela conta que produz
cerca de 500 pares por dia para esse canal de vendas, já que é preciso
ter estoque para atender rapidamente aos pedidos. “Temos de enviar no
mesmo dia e se atrasarmos tem multa”, contou. Ela disse que a multa é de
R$ 3 por par no caso de atrasos nas postagens. Ela vende por outras
plataformas de marketplace, inclusive as nacionais, mas afirma que
apenas a Shopee chega perto da demanda trazida pela Shein.
Questionada
sobre as regras reportadas pela vendedora, a Shein afirma que pede que o
vendedor tenha, no mínimo, 100 peças de cada produto que ele for vender
na plataforma para que possa garantir estoque. “A quantidade que cada
vendedor opta por produzir e deixar em estoque disponível fica a
critério deles de acordo com o volume de vendas!”, diz a companhia.
Quanto
à multa de atraso, a Shein diz que “avalia o desempenho de cada
vendedor olhando para a semana anterior para fazer o cálculo da
penalidade. Se o vendedor tiver mais de 10% de volume de entregas em
atraso durante uma semana, na semana seguinte, existe a penalidade de R$
3 por produto em atraso”, afirma a companhia, que cobra uma taxa de 16%
sobre as vendas dos lojistas
Mais lento
Do
outro lado, a promessa de fábricas da Shein não avança na mesma
velocidade. Apesar de afirmar já ter mais de 300 delas produzindo para
sua marca própria, o líder da companhia do País, Felipe Feistler, conta
que entre elas há as que recebem pedidos apenas de 100 a 200 peças.
“Isso vai variar de fábrica a fábrica, com certeza. Elas recebem um
pedido, aumenta, elas mandam um produto, a gente testa. É um mundo de
teste de oferta mesmo”, afirma, sem informar o volume total de produção
nacional.
No modelo de produção da Shein, são feitos pedidos
pequenos e, caso haja sucesso na demanda, os pedidos escalam
rapidamente. “A Shein testa a produção com pedidos pequenos, poucas
peças: 100, 200. Se existe demanda, a gente escala. O que isso nos
permite? Ter preços melhores, qualidade melhor, mais variedade,
atendendo ao consumidor mais exigente hoje. Diminui muito o desperdício,
com uma produção menor. Porque, se produzirmos 100 produtos e não
houver demanda, paramos ali. É diferente do tradicional que você produz 5
mil peças e, se não tem demanda, o que você faz? Você dá desconto”,
diz.
Para Feistler, a Shein veio para o Brasil modificar a forma
que a produção é feita. “Isso causa realmente uma discussão. Os
produtores, no caso do 1P (venda de estoque próprio), vão ter que
adaptar a produção. Alguns vão se adaptar. Eles vão receber uma nova
ordem de 200, 500. E a gente aprende a trabalhar juntos”, afirma.
Taxação
A
nacionalização da produção da chinesa importa, pois foi com base nessas
promessas que o governo organizou a isenção do Imposto de Importação de
US$ 50 para sites como o da Shein que se comprometessem com o programa
Remessa Conforme. No programa, é recolhido o ICMS, com alíquota de 17%.
Em
abril de 2023, em meio a críticas do governo ao se negócio, a Shein
anunciou uma parceria com 2 mil fabricantes locais para fortalecer a
indústria brasileira. Com isso, a empresa garantiu que iria ajudar a
criar 100 mil postos de trabalho no Brasil em três anos. Também seriam
investidos R$ 750 milhões para fornecer tecnologia e treinamento aos
produtores têxteis no País.
Em julho do mesmo ano, foi anunciada
uma parceria com a Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) –
agora com pedido de recuperação judicial – que pertence ao atual
presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),
Josué Gomes da Silva – o executivo pediu afastamento do cargo para lidar
com o processo. O documento previa que 2 mil dos clientes
confeccionistas da empresa passassem a ser fornecedores da companhia
asiática para atender os mercados doméstico e da América Latina.
Agora,
a chinesa diz que tem cumprido sua promessa de 85% de receita vinda de
produtos locais via vendedores digitais, enquanto faz um processo de
treinamento com fabricantes locais para sua marca. Mesmo com toda essa
movimentação, o avanço de nacionalização ainda tem sido feito via
vendedores brasileiros na plataforma, enquanto as promessas de produção
estão em fase de treinamento.
“É novo. E tudo que é novo toma um
tempo. A gente tem que treinar, tem que mudar a forma de produção. Até a
forma que são organizados os times dentro dessas fábricas. Então isso,
sim, demanda um esforço nosso de treinamento, mas que a gente vê com
naturalidade. Não se muda uma indústria inteira, uma cadeia inteira
industrial de uma hora para outra. Toma tempo e estamos fazendo, sim,
esse processo de treinamento e ensinando a cadeia nacional a produzir da
forma mais adequada para esse consumidor cada vez mais exigente”,
afirma Feistler.
Com
perfil técnico e um rico currículo no setor de petróleo, a executiva
assume o comando da maior empresa brasileira com o desafio de tentar
equilibrar os interesses do governo e dos acionistas. Vai conseguir?
Chambriard compartilha com o governo a prioridade para o papel social e
econômico da Petrobras para o Brasil (Crédito:Antonio Scorza/AFP)
editora3i
Olhar
para a Petrobras é se deparar com um eterno déjà vu. Nos últimos 70
anos, a petroleira produziu, com imensa capacidade, resultados que
tiveram o efeito de desgastar presidentes ou exaltar governos — algumas
vezes, ambos os cenários em uma mesma gestão. Nos anos 1990, quando
virou uma sociedade mista, passou a criar tensões com o mercado e
animosidades com a sociedade civil. Nos últimos oito anos, oito presidentes.
Alguns instituíram uma política de mercado, potencializando os lucros.
Outros subsidiaram o combustível e trancaram investimentos. Agora,
durante a terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, há uma espécie
de retorno ao passado — para o bem ou para o mal, dependendo do ponto de
vista de quem analisa.
A entrada de Magda Chambriard no comando da empresa sinaliza o interesse do governo em usar a petroleira como parte do projeto econômico nacional,
e não, nas palavras de Lula, “reduzir a Petrobras a uma empresa de
prateleira, para impressionar o mundo e dar aos acionistas lucros
exorbitantes”.
Se, por um lado, o plano do petista é acelerar investimentos e usar a companhia como catalisador econômico e de transformação sustentável, por outro, os desafios envolvendo distribuição de dividendos e defasagem no preço dos combustíveis se apresentam na mesma proporção das oportunidades.
Para
entender como a Petrobras entrou nessa sinuca de bico é preciso olhar
pelo retrovisor. Especificamente para 1997, quando a empresa, até então
totalmente pública e nacional, passou a ter capital misto, colocando nessa equação os interesses de acionistas que cobram sustentabilidade financeira de longo prazo e dividendos parrudos.
• Tal queda de braço permeou a primeira gestão de Lula, mas com a descoberta do pré-sal, em 2007, a perspectiva de ganhos ainda maiores fez o mercado aceitar a mão de Lula nas decisões estratégicas da companhia. Mas não demorou para o pré-sal decepcionar os ansiosos, e a economia enfraquecer.
• Já no governo Dilma, os escândalos de corrupção envolvendo a petroleira e a redução artificial dos preços dos combustíveis
também ficaram insustentáveis, custando cerca de R$ 100 bilhões para o
capital da empresa e resultando na explosão da inflação quando os
valores foram reajustados.
• Em 2013, a estatal assumiria o vexatório posto de empresa mais endividada do mundo,
segundo relatório do Bank of America (BofA). Assim, criou-se a sensação
de que era o poder público o grande vilão da Petrobras.
Governo
quer gerar empregos com o plano de construir 14 navios para uso e
exploração de petróleo. Mas apostas anteriores na indústria naval
geraram rombos bilionários (Crédito:R.Stuckert)
Em 2016, após o afastamento de Dilma Rousseff, a entrada de Michel Temer em seu lugar colocou a estatal em uma nova era. • Sob comando de Pedro Parente, a petroleira adotou a paridade no preço dos combustíveis com os valores praticados no exterior, política conhecida como PPI, culminando no período de menor ingerência do governo da história. • Em 2019, quando Jair Bolsonaro assume o Palácio do Planalto, há uma narrativa de manutenção das diretrizes de Parente, mas essa impressão dura pouco. Bolsonaro trocou o presidente da petroleira quatro vezes, com alguns ficando poucos meses no cargo. O motivo era o custo do capital político com a alta do petróleo. • Como acabar com o PPI era um sinal errado para os anseios liberais defendidos por Bolsonaro, então a solução foi criar subsídios. Tanto diretos (com a redução de impostos) como indiretos (auxílio a caminhoneiros).
Analistas
políticos atribuem a queda de Bolsonaro à impopularidade gerada pela
gasolina próxima a R$ 10 em estados como Acre e Pernambuco e ao preço do
diesel mais caro do que a gasolina, o que ocorreu pela primeira vez na
história — e segue até hoje.
Presidente
tomou a decisão de tirar Jean Paul Prates com o argumento de ser
necessário melhorar a interlocução entre a estatal, os entes públicos e o
mercado financeiro (Crédito:Divulgação )
COMO FICA AGORA?
Entre prós e contras dos modelos adotados nos últimos anos, o que vale agora é o tom de Magda. Quem antecipou essa nova cara foi o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um dos que pressionaram pela queda do antigo presidente, Jean Paul Prates.
Segundo ele, a petroleira irá retomar a nacionalização dos processos, mas isso sem “ferir ou prejudicar o andamento do mercado financeiro”. Esta não será uma tarefa fácil.
Um dos pontos defendidos pelo governo foi a revisão da distribuição de dividendos
com a nova Política de Remuneração aos Acionistas. Com ela, foi
reduzido de 60% para 45% o percentual mínimo de participação da
distribuição de dividendos no fluxo de caixa livre trimestral da
empresa. Deu certo? Não exatamente, e aí Magda terá que agir.
Essa
iniciativa apontava na direção de redução do patamar de dividendos
pagos, entretanto, ao não atacar a flexibilidade dessa política,
possibilitou a distribuição de mais de R$ 105 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio sob comando de Prates,
o equivalente a 68,5% do lucro líquido gerado no período. Também entra
nessa conta a forma como Magda explicará ao mercado como a empresa
perdeu, entre maio do ano passado (quando caiu o PPI) até março deste
ano, R$ 9,4 bilhões de receita bruta, segundo dados da associação de
refinarias privadas Refina Brasil.
Há também bons horizontes neste caminho. • Prates
elevou os indicadores operacionais da companhia, em especial no
segmento de exploração e produção (E&P) e no uso intensivo de
complexo industrial. • Magda assume ainda uma Petrobras com uma cartilha estruturada para Transição Energética e Sustentabilidade, com a promoção da descarbonização da matriz nacional com projetos de baixo carbono.
Potencial também é visto na recuperação das reservas da petroleira no longo prazo,
pensando em novas fronteiras, como a Margem Equatorial, mas incluindo
outros potenciais exploratórios onshore no Nordeste e nas bacias
offshore de Pelotas e Margem Leste, o que também agrada acionistas e
governo.
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia,
ressaltou a importância da Petrobras para ampliar a infraestrutura de
escoamento de gás natural. “Temos que estudar como aumentar a oferta de
gás no Brasil e diminuir o preço. É inadmissível que tenhamos o gás
saindo do gasoduto a mais de US$ 10 e chegando ao consumidor final a
mais de US$ 14.”
APRENDIZADOS DO PASSADO
Para o ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco,
que pilotou a companhia entre 2019 e 2021, equilibrar os pratos e os
interesses em uma empresa de capital misto como a Petrobras é algo
próximo a enxugar gelo. “A impressão que eu tenho é que, ano a ano,
fica mais evidente que o arranjo institucional que se acostumou chamar
de economia mista é um erro. Um formato que precisa agradar forças
antagônicas [ente público e privado] não tem como ser sustentável por
muito tempo”, disse.
Defensor da privatização, ele mesmo diz
ter sentido pressão durante sua passagem pela Petrobras. Segundo
Castello Branco, o então presidente Jair Bolsonaro chegou a cobrar uma redução artificial dos preços.
“Mas eu não aceitei. Havia uma tendência de alta que não quebraria com
uma queda pontual. Fazer isso seria não cumprir o papel para o qual fui
escolhido.”
Na esteira da impopularidade gerada pelo fator Petrobras, cresceu nos últimos anos a tese de que a privatização é a melhor saída.
Mas algumas bravatas neoliberais, especialmente da dupla Jair Bolsonaro
e Paulo Guedes, nunca se converteram em coragem para vender a maior
empresa brasileira.
À DINHEIRO, o ex-presidente da estatal Pedro Parente,
que comandou a companhia entre 2016 e 2018, afirmou que soluções para
os entraves da empresa não se limitam ao simplismo da privatização. “Privatizar
não é a única solução, visto que há empresas, como a estatal norueguesa
[antiga Statoil, hoje chamada de Equinor], que atua como a Petrobras e
tem uma gestão parecida com a que tive na Petrobras”, afirmou. “Na
minha época, a condução da Petrobras foi tranquila porque havia um
alinhamento claro entre os interesses da empresa e a expectativa do
governo sobre ela.”
Nem todos os ex-presidentes da Petrobras entendem que a privatização é o melhor caminho.
Um deles, que atuou durante as gestões do PT, afirmou em condição de
anonimato à DINHEIRO ter conversado com o presidente Lula após a
demissão de Prates, e que não havia insatisfação com a condução da
petroleira, mas um ruído entre Prates e os ministros Alexandre Silveira e
Rui Costa (Casa Civil). “Não foi uma mudança estrutural. Não haverá grandes viradas. Só uma troca de interlocutor.”
Parte
do plano de novos negócios com a entrada de Magda será reforçar
recursos para Pesquisa & Desenvolvimento (Crédito:Tomaz
Silva/Agência Brasil)
INVESTIMENTOS
Se
tem um assunto capaz de colocar em rota de colisão os interesses
públicos e privados, são investimentos da Petrobras. A empresa tem
dívida bruta de US$ 61,8 bilhões, dentro da faixa estabelecida pelo
plano estratégico, e possui caixa para financiar projetos sem
necessidade de financiamento.
O desafio, dizem especialistas, é ter bons projetos em carteira, realizados no custo e no prazo previstos. Para isso, a governança mais rígida é importante para evitar problemas como os envolvendo a Rnest e o Gaslub, além de refinarias como Abreu de Lima e Comperj, cujos custos finais ficaram muito acima do estimado inicialmente.
Segundo
o ex-presidente da Petrobras que falou sob condição de anonimato, as
obras embargadas por decisões judiciais foram retomadas porque
concluiu-se que seria mais custoso desfazer do que terminar. “Esse são exemplos de obras decididas na emoção, com baixa governança e pouco filtro fiscal”,
disse. Sobre as obras em questão, para a Rnest, a Petrobras aposta na
ampliação do primeiro trem de refino, enquanto prepara o terreno para a
licitação do segundo trem.
Já o polo Gaslub está com licitação em
andamento para a implantação de unidades de produção de lubrificantes e
óleo diesel de baixo teor de enxofre (S-10).
Para Fernando Coelho Filho, ex-ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer,
Magda precisará lidar com os fantasmas de gestões passadas para o
mercado e provar a Lula que o processo de investimento precisa ser
paulatino para não incorrer nos problemas anteriores. “Não é sobre o nome do presidente, é sobre entender as etapas”, disse.
Cláudio Frischtak, sócio-fundador da consultoria Inter.B,
afirma que os investimentos da Petrobras em 2023 corresponderam a 0,6%
do PIB do ano passado, quando o total de investimento de todas as
empresas somadas foi de 16%.
OLHOS DA JUSTIÇA
Para tentar aumentar essa proporção, o governo aposta na exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
O desejo contraria, inclusive, a sinalização do Ibama, que entende que a
empreitada não é viável. O órgão ambiental barrou a perfuração de poço
no bloco 59 da bacia da margem equatorial pela primeira vez em maio de
2023. Desde então, em um vai-e-vem, a empresa reiterou o pedido para
exploração e segue buscando o aval do Ibama, que não deu a palavra final sobre seu entendimento, mas fez novas exigências à estatal.
A
briga virou uma bandeira de Silveira, ministro de Minas e Energia, que
defende publicamente a exploração como parte do programa energético
brasileiro.
(Rogério Melo/PR;World Economic Forum / Benedikt von Loebell)
Outro nó de regulamentação começou a se desfazer na quarta-feira (22), quando o Cade aprovou a renegociação dos Termos de Compromisso de Cessação (TCC)
da estatal. A medida desobriga a estatal a prosseguir com a venda de
refinarias e da participação na transportadora de gás TBG, que era uma
demanda do governo.
A companhia havia pedido revisão dos
compromissos assumidos em 2019, no governo Jair Bolsonaro, quando foi
determinado que a estatal teria que realizar desinvestimentos para
estimular mais concorrência nos mercados de gás e refino.
A venda de refinarias havia sido suspensa no ano passado,
quando o Ministério de Minas e Energia determinou uma interrupção da
alienação de ativos pela estatal diante das novas diretrizes de política
energética pelo governo federal. De refinarias que se propôs anteriormente a vender, a Petrobras conseguiu se desfazer da Rlam, Reman e SIX, mas não teve sucesso em negociações para alienar Rnest, Repar, Regap, Refap e Lubnor.
O conselheiro do Cade Gustavo Augusto
apontou na quarta-feira (22) que o setor de refino no Brasil atraiu
novos agentes independentes desde 2019, e não apenas em função dos
desinvestimentos.
A Petrobras se comprometeu a divulgar diretrizes comerciais para entrega de petróleo por via marítima
e a oferta de “contratos frame” a qualquer refinaria independente, além
de relatórios sobre sua nova estratégia comercial para a oferta de
derivados, como gasolina e diesel, após o abandono do PPI.
Com
tudo isso em jogo, a Petrobras põe sentido, quase um século depois, às
palavras do Senador Hollanda de Cavalcanti na data de fundação do Banco
do Brasil. “Uma corporação com grande influência política. Ou o governo
há de transigir com ela, ou ela é que dará governadores ao País”. Agora,
a bola está com Magda.
Mudança
no comando da Petrobras foi incentivada por Alexandre Silveira (esq) e
Rui Costa, ministros de Minas e Energia e Casa Civil, respectivamente.
Plano é acelerar investimentos na petroleira ainda este ano
(Crédito:Rafa Neddermeyer/Agência Brasil) https://istoedinheiro.com.br/petrobras-entenda-a-dificil-tarefa-de-magda-chambriard-como-escudeira-de-lula/
A
Raízen está inaugurando nesta sexta-feira sua segunda planta de etanol
de segunda geração (E2G) no Parque de Bioenergia Bonfim, em Guariba
(SP), em evento que conta com a presença do presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa demandou investimento de R$ 1,2
bilhão, e conta com capacidade de produção de 82 milhões de litros por
ano, sendo que 80% desse volume está contratado.
Embora a
inauguração da planta só tenha ocorrido nesta sexta-feira, a Raízen já
havia recebido, em 15 de março, a autorização para início da produção de
E2G em Guariba, outorgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP), o que passou, então, a permitir a sua
comercialização.
“A
unidade Bonfim juntamente com a planta de E2G do Parque de Bioenergia
da Costa Pinto solidificam a posição da Raízen como a maior produtora
mundial de etanol e a operar duas plantas de E2G em escala industrial”,
disse o CEO da Raízen, Ricardo Mussa.
Antes da abertura da planta
em Guariba, a Raízen contava com outra unidade de E2G em operação, o
Parque de Bioenergia da Costa Pinto, em Piracicaba (SP).
A
inauguração desta sexta-feira, então, eleva oficialmente a capacidade
produtiva da companhia para 112 milhões de litros anuais. Na temporada
2023/24, a companhia produziu 36 milhões de litros de E2G, alta de 19%
ante o ano-safra anterior, segundo o seu mais recente resultado
financeiro.
A unidade de Bonfim, agora também com capacidade para
produzir E2G, terminou a safra 2023/24 com 4,9 milhões de toneladas de
cana-de-açúcar moídas. Além disso, produziu 370 mil toneladas de açúcar e
237 milhões de litros.
A
Raízen já anunciou a construção de nove plantas do etanol celulósico,
todas com seus volumes comercializados, em euros, em contratos de longo
prazo. Além das duas já em operação, há outras quatro em fase de
construção, todas no Estado de São Paulo, em Valparaíso, Barra Bonita,
Morro Agudo e Andradina.
Outras três estão na etapa de projetos, em Caarapó (MS), Tarumã (SP) e
outra em local ainda a ser definido. Mais 11 plantas estão no plano da
Raízen para totalizar 20 unidades de E2G, com capacidade de produzir 1,6
bilhão de litros por ano.
Além de Lula, a cerimônia conta com a
presença de cinco ministros: Renan Filho (Transportes), Marcio França
(Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte),
Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e
vice-presidente da República), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e
Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).
A Embraer anuncia hoje, 23 de maio, que fez
um acordo importante com a norte-americana Avfuel para expandir o uso do
combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).
Pelo acordo, as empresas ampliarão o abastecimento do Neste MY
Sustainable Aviation Fuel, fornecido pela Avfuel, para uma carga por
semana no Aeroporto Internacional de Melbourne Orlando (KMLB), onde
ficam instalações de fabricação de jatos executivos da Embraer.
As empresas têm um acordo de abastecimento de SAF desde julho de
2021, com foco nas operações de voo da Embraer Aviação Executiva em
Melbourne, na Flórida. A parceria original com a Avfuel entregou
trimestralmente cerca de 30 mil litros de Neste MY Sustainable Aviation
Fuel para a Sheltair MLB, FBO (operador de base fixa) que fornece
serviços de armazenamento e abastecimento para a Embraer.
Com o acordo de abastecimento semanal vigente desde abril deste ano, a nova parceria deverá resultar em mais de 900 mil litros de SAF entregues à Embraer em 2024,
um aumento significativo em comparação aos anos anteriores. Cada
entrega proporcionará uma diminuição de 19 toneladas métricas em
emissões de carbono, resultando em uma redução de 570 toneladas métricas
nas emissões anuais.
“A parceria da Embraer com a Avfuel e a Sheltair é um marco
fundamental em nossa jornada em direção a operações neutras em carbono”, diz Michael Amalfitano, Presidente e CEO da Embraer Aviação Executiva. “Nosso
investimento contínuo em SAF demonstra nossa dedicação em reduzir as
emissões hoje e em aproximar a indústria da meta de emissões líquidas de
carbono zero até 2050.”
O investimento da Embraer em SAF apoiará principalmente voos de
demonstração, entregas de aeronaves e voos de produção em Melbourne.
Além de seu investimento no combustível sustentável de aviação, a
empresa continua a melhorar a eficiência de seu atual portfólio de
aeronaves, a explorar tecnologias alternativas de propulsão com emissões
baixas ou zero, e a oferecer compensação de carbono gratuita a novos
clientes do Embraer Executive Care, por meio de sua parceria com a 4AIR.
Estes esforços apoiam os compromissos de sustentabilidade da empresa,
que incluem alcançar operações neutras em carbono até 2040 e aviação
com saldo líquido zero de emissões de carbono até 2050, alinhado com o
compromisso Fly Net Zero da indústria.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio
Costa Filho, explicou nesta semana que o lançamento do programa de
passagens aéreas acessíveis Voa Brasil precisou ser adiado em razão das
enchentes no Rio Grande do Sul, mas que o projeto deve ser finalizado em
breve.
“Ele está pronto. Estamos construindo com a Casa Civil alguns
detalhes. Estávamos para apresentar agora, neste período, mas, por conta
da situação no Rio Grande do Sul, todo o nosso esforço, da equipe
ministerial, neste momento emergencial, está em atender o estado.
Esperamos que, no mês de junho, retomemos essa discussão e possamos
finalizar esse programa”, disse em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa Voa
Brasil estava previsto para ser lançado em janeiro deste ano. Na
ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados
seriam os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que
ganham até dois salários mínimos e bolsistas do Programa Universidade
para Todos (Prouni), cerca de 22 milhões de brasileiros.
Golpes
Ainda durante o programa, Costa Filho reforçou que o Voa Brasil está
em fase de ajuste final e alertou que a pasta não está fazendo cadastro
nem solicitando pagamentos. “Esse programa ainda não foi lançado”, afirmou, acrescentando que “qualquer possibilidade de venda de passagens ou anúncio do Voa Brasil é fake news e não condiz com a realidade”.
