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segunda-feira, 12 de agosto de 2019
"Ninguém vai ao Judiciário para saber o que o juiz pensa", diz Batochio
O
populismo judiciário não será capaz de oferecer soluções para a crise
institucional que o Brasil atravessa. Pelo contrário, o movimento só
tende a agravar um quadro por si só já sombrio. É o que afirma o
advogado José Roberto Batochio, orador oficial do Instituto dos
Advogados Brasileiros, em opinião defendida no discurso de comemoração
dos 176 anos da instituição.
Solução para a crise é o cumprimento da "legalidade estrita", e não o populismo judicial, afirma Batochio OAB
Batochio analisa que, pela primeira vez, a "crise do Judiciário"
ameaça a instituição como um todo, transferiu-se de uma crítica à
lentidão da Justiça para a negação dos próprios princípios fundadores da
Justiça. "E como conseguiria a cidadania defendê-la, quando as ofensas à
Carta Magna promanam das cortes, que deveriam observá-la e guardá-la?
Se a autoridade se volta contra a fonte, de onde provém o seu poder?",
questionou Batochio.
A única solução, aponta o advogado, é um
retorno à "legalidade estrita", à fundamentação das decisões. "Ninguém
bate à porta do Judiciário para ouvir o que o juiz pensa, antes para ver
cumpridas as promessas contidas na lei", explicou.
O primeiro
passo é reafirmar a "primazia do poder político", nas palavras de
Batochio. "Essa primazia, proclamada no art. 1º da Constituição da
República, se vê usurpada, por exemplo, quando o Supremo Tribunal
Federal deixa de enviar ao Senado suas decisões de declaração de
inconstitucionalidade, tal como determina o art. 52, X, da Lei Máxima.
Cabe ao Senado, portanto, revigorar essa disposição, segundo a qual de
seu placet depende a eficácia plena de toda e qualquer decisão de inconstitucionalidade."
Em
seu discurso, Batochio também elogiou a atuação de Sepúlveda Pertence,
que foi contemplado com a medalha Teixeira de Freitas; de Rita Cortez,
que preside o IAB; e de Francisco Gomes Brandão, fundador da entidade.
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