O desembargador João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu Habeas Corpus ao ex-deputado federal Indio da Costa.
O ex-parlamentar foi investigado pela Polícia Federal em inquérito que apura suposto esquema de fraude nos Correios.
O desembargador acolheu manifestação da defesa do ex-deputado e afirmou que a preventiva baseou-se em “argumentos genéricos como a grande potencialidade lesiva da conduta supostamente praticada e seus nefastos reflexos sociais".
"A decisão que decretou a prisão preventiva carece de apresentação de justificativa específica em relação à custódia preventiva, malgrado tenha discorrido detalhadamente sobre fatos e autoria. Desse modo, viável a concessão de liberdade provisória ao paciente", disse o magistrado.
Na decisão, Gebran determinou a soltura do investigado e impôs medidas cautelares, dentre elas, o pagamento de fiança, no montante 200 salários mínimos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Processo: 5038806-06.2019.4.04.0000
Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2019, 19h24
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