Brasil terá programa para facilitar entrada de empresários brasileiros nos EUA

Os governos brasileiro e norte-americano assinarão nos próximos dias uma declaração de intenções para a criar um programa no qual brasileiros, principalmente empresários, que viajam com freqüência aos EUA, terão sua passagem pela alfândega facilitada.  O Global Entry – como é chamado, é considerado o primeiro passo para uma futura isenção de visto para brasileiros que queiram ir aos EUA a passeio ou negócios.   “Estamos no processo final de concluir e assinar uma declaração de intenções na qual os dois governos vão seguir trabalhando para que o sistema de Global Entry entre em vigor. Primeiro para os brasileiros e, com o tempo, para os americanos que estão viajando para o Brasil”, disse o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, após almoço do 8º Fórum de Altos Executivos Brasil–Estados Unidos, realizado nesta terça-feira (19/3) no Palácio Itamaraty.    Para o presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, representante dos empresários brasileiros no fórum, com o Global Entry os viajantes frequentes terão um cartão e poderão passar pelo controle de passaportes sem a revisão detalhada que leva tempo na alfândega norte-americana. Ele estima que cerca de 1.500 brasileiros participarão do projeto piloto.     O tratamento diferenciado não elimina a exigência do visto. O empresário disse que, de acordo com as conversas entre as autoridades dos dois países, o segundo passo, após os sistemas de informação serem testados e aprovados, é abrir o Global Entry a mais pessoas. “No início, a meta, que era sempre de ter a dispensa do visto, parecia ambiciosa e inalcançável.    Hoje eu posso dizer que é uma meta que está ao alcance dos olhos”, disse Gomes da Silva O embaixador norte-americano diz que o avanço das negociações em torno da facilitação recíproca da entrada dos cidadãos interessa aos dois países, mas a isenção do visto ainda pode demorar. “Há muito interesse do lado dos dois países em chegar a um programa recíproco de isenção de vistos. Mas o horizonte, às vezes, é longe”.   O 8º Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos (Fórum de CEOs), foi presidido pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (foto), e pela secretária interina de Comércio dos Estados Unidos, Rebecca Blank.Participaram o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o empresário Josué Christiano Gomes da Silva, presidente da Coteminas, o vice-conselheiro de Segurança Nacional para Assuntos Econômicos Internacionais da Casa Branca, Michael Froman; e o presidente da International Paper, John Faracci. Estiveram presentes executivos de doze empresas de cada país.    Criado em 2007, o fórum reúne dirigentes de empresas brasileiras com significativa participação no mercado norte-americano e de empresas norte-americanas com presença expressiva no Brasil. O objetivo é facilitar comércio e investimentos bilaterais e identificar formas de integração competitiva entre as duas economias.        8º Fórum de Altos Executivos Brasil–Estados Unidos   Global Entry   Nacional   Thomas Shannon   embaixador dos EUA no Brasil   estados unidos   Fonte: MDIC

voltar página    |    mais notícias

 

Dilma anuncia plano para melhorar as relações com o consumidor no país

Por Rafael Bitencourt, Thiago Resende e Yvna Sousa | Valor

BRASÍLIA - Nota atualizada às 12h37

A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou nesta sexta-feira um conjunto de medidas para garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços e incentivar o desenvolvimento das relações de consumo. Segundo Dilma, o plano melhorará o ambiente de negócio no Brasil.

Chamado Plano Nacional de Consumo e Cidadania, esse conjunto de decisões terá, para seu acompanhamento e fiscalização do cumprimento das determinações, uma Câmara Nacional de Relações de Consumo integrada pelos ministros da Justiça, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Planejamento e da Casa Civil da Presidência da República.

 

 

Dilma Rousseff, cumprimenta Juliana Pereira, Secretária Nacional do Consumidor, durante cerimônia de anúncio de medidas de proteção ao consumidor.

 

A primeira missão dessa câmara é, em 30 dias, criar uma relação de produtos essenciais ao consumidor. Qualquer problema verificado pelo consumidor em produtos incluídos nessa lista, desde que estejam na garantia, terá que ser solucionado imediatamente pelo fornecedor.

Para Dilma, a medida surge como um novo marco regulatório com grande importância para as relações de consumo no país. A presidente avalia que  a formulação do Plano elevará as medidas de reconhecimento dos direitos dos consumidores ao status de política de Estado.

“Sabemos que a relação entre produtor e consumidor não é por sua natureza antagônica. Ao contrário, produtores, comerciantes e consumidores têm papel complementares e as vezes simultâneos. São parceiros e atores decisivos”, disse Dilma.

Agências fortes

Dilma defendeu o fortalecimento das agências reguladoras e a formulação de prazos e metas para esses órgãos e também para outros serviços públicos.

“O Estado precisa ser cobrado dentro e fora do governo”, disse. Além disso, “precisa oferecer melhor fiscalização e qualidade dos serviços regulados”, completou em discurso durante lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania.

“Para isso, é necessário e é fundamental o fortalecimento das nossas agências reguladoras que devem atuar de forma técnica e, sempre que possível, preventiva para assegurar qualidade dos serviços que regulam”, ressaltou a presidente.

Segundo ela, isso é possível com o cumprimento de prazos e metas estabelecidos.

“Não é possível que o serviço público brasileiro não tenha compromisso com prazo. Eu insisto muito nisso”, discursou. "Temos que ter uma visão crítica de nós mesmos”, afirmou.

Durante sua fala na cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma repetiu por diversas vezes que o governo quer ampliar o acesso aos serviços públicos e com qualidade, citando como exemplo atendimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Ontem, Dilma retirou de tramitação um projeto de lei enviado pelo presidente Lula que enfraquecia as agências reguladoras.

Fiscalização

Nesta primeira etapa do plano, três comitês técnicos vão formar um observatório nacional das relações de consumo. O Comitê Técnico Consumo e Regulação será  responsável pela implementação de providências para reduzir os conflitos nos serviços regulados. O de Consumo e Turismo vai atuar para o aprimoramento dos serviços de atendimento aos turistas nacionais e estrangeiros, especialmente em grandes eventos.

O terceiro comitê é o de Consumo e Pós-Venda, que terá função de melhorar os procedimentos de atendimento ao consumidor e criar indicadores de qualidade das relações de consumo. Esses comitês serão formados por representantes de ministérios e agências reguladoras.

Um dos focos da inciativa do governo é a melhora da qualidade dos serviços prestados nos país. Dilma reconheceu que a “principal carência” está nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Atuação regional

Dilma considera fundamental a atuação das agências regionalizadas de assistência técnica, que deve gerar benefícios para o consumidor, empresas e trabalhadores. Ele informou que o Brasil reúne desafios que são próprios de países de dimensão continentais e em desenvolvimento.

Dilma destacou o ganho de importância que o comércio eletrônico tem registrado no país. “Com expansão da rede de banda larga no país, o comercio eletrônico será de grande importância”, disse.

Como parte do plano, um projeto de lei para fortalecer os Procons será enviado ao Congresso Nacional. A partir da aprovação desse projeto, acordos feitos em todos os Procons serão considerados títulos executivos judiciais. Essa medida, além de estimular a melhoria na qualidade de serviços e produtos, vai reduzir o número de conflitos entre fornecedores e consumidores que chegam ao Judiciário. 

Para o setor de comércio eletrônico, um decreto garantirá ao consumidor o direito a informações claras e objetivas a respeito da empresa que está vendendo alguma coisa e do produto, ou serviço que está sendo prestado. O mesmo decreto cria a procedimentos claros sobre o exercício do direito de arrependimento e obriga à criação do canal de atendimento ao consumidor. 

Brasil reconhecerá diploma de engenheiros e arquitetos portugueses

16/03/2013 - 03h00

FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

Engenheiros e arquitetos portugueses poderão ter o diploma reconhecido de forma quase automática no Brasil. 

A mudança, no primeiro momento, ficará restrita a um grupo de universidades federais --cabe às instituições públicas reconhecer o diploma de graduação estrangeiro. É um primeiro passo que pode repercutir em outros cursos. 

A intenção é assinar convênio entre universidades nacionais e portuguesas na próxima semana, durante visita ao Brasil do ministro de Educação e Ciência de Portugal, Nuno Crato. O Ministério da Educação brasileiro apoia a iniciativa. 

Na prática, a alteração será sentida "em três, quatro meses", estima o reitor da UFScar (Universidade Federal de São Carlos), Targino Araújo, presidente da comissão de Relações Internacionais da Andifes (associação de reitores). "É para facilitar esse processo. A questão da internacionalização [dos profissionais] é um fato." 

Nos anos 1990, restrições a dentistas brasileiros em Portugal criaram rusgas diplomáticas. O imbróglio levou dez anos para ser resolvido. 

A demanda para acelerar o reconhecimento de diplomas portugueses é antiga, mas ganhou força diante da crise econômica na Europa. 

A revalidação não garantirá ao profissional o direito de atuar no país: isso depende de registro profissional dado pelos conselhos regionais. O Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) diz que não fará objeção ao pedido de registro de portugueses. 

Em média, a entrega do registro acontece em três meses, independentemente da nacionalidade do profissional. 

A entidade reconhece que o ritmo de formação de engenheiros está abaixo da demanda dos próximos anos, com investimentos em Copa e Olimpíadas. Pondera, porém, que a procura por cursos de exatas tem sido cada vez maior. 

SISTEMA ONLINE

 

Quando um estrangeiro quer revalidar seu diploma no Brasil, independentemente do curso, o processo cabe às universidades públicas. A Andifes quer criar um sistema online para que essas instituições tenham acesso a processos em análise em todo o país e, assim, reduzam o tempo gasto. 

Exemplo: uma universidade no AM poderá ver que outra do RS já revalidou diploma de jornalismo de uma faculdade estrangeira. Esse histórico poderá acelerar o trâmite do pedido de outro aluno da mesma instituição. 

"Se o currículo do aluno já foi analisado antes, será rapidíssimo", diz Araújo. 

Veja a lista de universidades que integrarão o acordo entre Brasil e Portugal

 

Brasil

UFScar (Universidade Federal de São Carlos)
UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
UFAL (Universidade Federal de Alagoas)
UFPA (Universidade Federal do Pará)
UFG (Universidade Federal de Goiás)
UFPR (Universidade Federal do Paraná) 

Portugal

Universidade de Coimbra
Universidade de Lisboa
Universidade do Porto
Universidade Técnica de Lisboa
Universidade Nova de Lisboa
Universidade de Aveiro
Universidade do Minho
Universidade de Évora
Universidade de Açores
Universidade do Algarve
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Universidade da Beira Interior
Universidade da Madeira
Universidade Aberta
Universidade Católica Portuguesa

Gleisi Hoffman quer sintonia entre órgãos do governo que operam nos portos

Gleisi Hoffman quer sintonia entre órgãos do governo que operam nos portos

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman (foto), informou nesta sexta-feira (15/3) que a Comissão Nacional de Autoridade dos Portos (Conaportos) vai definir as representações locais da comissão ainda em março. O objetivo da Conaportos é, fundamentalmente, integrar as atividades da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal nos terminais marítimos. As comissões locais do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo já haviam sido instituídas pelo decreto de criação da Conaportos.   De acordo o decreto, as comissões locais serão integradas por representantes titulares e suplentes da Companhia Docas, do departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, da Autoridade Marítima, da Receita Federal, da secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Anvisa e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).    A Conaportos é uma complementaridade à Medida Provisória (MP) 595/2012, em trâmite no Congresso. A ministra-chefe da Casa Civil disse que, assim que a MP for aprovada, a expectativa é de que o aporte de investimentos chegue a R$ 54,6 bilhões.     Na primeira reunião da comissão, em janeiro, foi discutido o funcionamento do projeto Porto sem Papel, cujo objetivo é tornar menos burocráticos os procedimentos administrativos nos portos, por meio da integração dos órgãos envolvidos e, assim, diminuir o tempo das operações portuárias.     Gleisi Hoffman informou que, antes de colocar em prática esse projeto, é necessário que as atividades dos órgãos que operam nos portos estejam em sintonia.     “[O projeto] é baseado em uma experiência bem sucedida nos aeroportos, em que foram reunidos todos os agentes públicos que tinha atuação, mas não integração. Muitas vezes passageiros ou empresas apresentavam os documentos necessários de forma desordenada.    Acontece a mesma coisa nos portos”, disse Gleisi, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A ministra informou que o processo de melhoria da logística integrada do país passa pela maior eficiência dos portos no Nordeste.    "Não tem lógica que tenhamos um volume grande de produção agrícola do Nordeste e do Centro-Oeste descendo para os portos do Sul e do Sudeste. Por isso, nós temos filas em Santos e Paranaguá, porque não damos conta do crescimento dessa produção”. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Dois brasileiros consolidam-se entre favoritos a cargos na OMC e em comissão da OEA

Dois brasileiros consolidam posições como favoritos em cargos internacionais relevantes: embaixador Roberto Azevedo (foto), que disputa o comando da Organização Mundial do Comércio (OMC), e Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos que disputa vaga da Comissão Interamericana de Direitos HUmanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)  Roberto Azevedo, desde o começo de janeiro, quando começou sua campanha para comandar não parou: visitou 37 países na América Latina, África e Europa, e agora continuará a busca de apoio na Europa, Ásia e Oriente Médio. "Estou muito satisfeito com as reações à minha candidatura, tanto em Genebra quanto nos vários países que visitei", disse ele, de passagem por Genebra, no intervalo de uma maratona de reuniões com delegados de diferentes países. A tendência no geral aponta, entre os nove candidatos, para Roberto Azevedo e a candidata da Indonésia, Mari Pangestu, na reta final, seguidos pelo neozelandês Tim Groser. A escolha do novo diretor-geral dessa entidade-chave na governança global não é por votação e sim por consenso, pelos embaixadores do Paquistão, Canadá e  Suécia, que presidem os principais órgãos da OMC. O desafio é buscar um equilíbrio entre transparência e formação de consenso. "Consenso só existe quando há confiança mútua entre os países, e é difícil dizer que isso existe hoje", diz um observador dos processos de seleção na OMC. Ou seja, há o risco de sair um vencedor numa entidade rachada, já com dificuldade para empurrar por alguma liberalização na conferência ministerial de dezembro, em  Bali (Indonésia) para ajudar a economia mundial a recuperar-se.   Direitos humanos na OEA Paulo Vannuchi ganhou posição de destaque na OEA por sua história na luta pelos direitos humanos. A decisão do Brasil de apresentar a candidatura de Vannuchi para uma das três vagas abertas no CIDH  com outros cinco postulantes (indicados pelo Peru, pelo Equador e pelos Estados Unidos) saiu na semana passada. Depois de formalizar a inscrição do candidato na OEA, o Brasil deve tornar público o lançamento da candidatura esta semana, ao mesmo tempo em que intensifica campanha para ter seu representante escolhido pela Assembleia Geral da entidade.  Redação, com agências.

Acordo vai permitir que Receita fiscalize empresas brasileiras nos EUA

Foi publicado nesta terça-feira (13/3) no Diário Oficial da União, o decreto legislativo que aprova o texto de um acordo entre os governos brasileiro e norte-americano para o intercâmbio de informações tributárias, que foi celebrado entre os dois países em 20 de março de 2007. Segundo informou a Receita Federal, após sancionado pela presidenta Dilma, o acordo permitirá que o fisco dos Estados Unidos faça consultas sobre cidadãos norte-americanos que estejam no Brasil, podendo ocorrer o mesmo com cidadãos brasileiros naquele país. A aprovação do texto é uma antiga reivindicação da Receita Federal, que passará a fiscalizar melhor empresas brasileiras nos Estados Unidos e, inclusive, combater a lavagem de dinheiro. Esses acordos são comuns entre países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que vinha cobrando a participação brasileira, informou a Receita. Pelo decreto ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido acordo.   Fonte: Agência Brasil

Grã-Bretanha cancela planos de mudar regime de vistos para brasileiros

Por outro lado, os interessados em fazer viagens curtas, até três meses, para os países da União Europeia também ficarão livres da necessidade de visto. Um acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia determina a isenção do documento, exceto para o Reino Unido e a Irlanda. A medida vale para 25 países. Porém, unilateralmente, cada país poderá romper o acordo. As negociações já existentes permanecem em vigência. No acordo, foram incluídos Letônia, Malta, Chipre e Estônia, países que passaram a fazer parte da União Europeia. O texto tem nove artigos que tratam de temas específicos, como a permanência do estrangeiro no país e o intercâmbio de informações entre as autoridades. Também relaciona as situações nas quais haverá isenção do visto. A medida é recíproca, portanto vale também para os europeus que vierem para o Brasil, por até três meses. A União Europeia é um bloco político e econômico formado por 27 países. São eles a Áustria, Bélgica, Bulgária, o Chipre, a República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, a Lituânia, Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Polônia, Portugal, a Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e o Reino Unido. Pelo acordo, a isenção é válida para passaportes comuns e viagens até três meses de duração. Mas o texto permite a prorrogação do período desde que negociado com as autoridades de cada país. O fim do visto vale para quem viajar a turismo, visitar parentes e participar de conferências, reuniões e congressos – exceto quando a pessoa recebe recursos públicos para a participação. O documento diz ainda que o acordo “não afeta” os já negociados bilateralmente entre o Brasil e um  integrante da União Europeia. Os governos podem suspender a vigência do texto se considerarem necessário. Uma comissão técnica formada por brasileiros e europeus será criada para acompanhar o assunto.   O acordo entre o governo do Brasil e a União Europeia foi negociado em novembro de 2010 ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   Fonte: Agência Brasil