Estudo alerta que acordos de comércio e investimento bilaterais e regionais podem muitas vezes provocar a perda de autonomia de países menos desenvolvidos
Flavia Villela, da 
Relatório destaca que acordos têm trazido restrições ao exercício “de uma gama cada vez maior de políticas comerciais e industriais”
Rio de Janeiro - Os atuais acordos multilaterais incentivam ou
pressionam países em desenvolvimento a abandonar políticas de apoio ao crescimento
econômico. Esta é uma das conclusões do Relatório de Comércio e
Desenvolvimento (TDR da sigla em ingês), lançado hoje (10) pela
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad).
O estudo alerta que acordos de comércio
e investimento bilaterais e regionais podem muitas vezes provocar a
perda de autonomia de países menos desenvolvidos. Embora no curto prazo
possam proporcionar benefícios comerciais e de emprego, “no longo prazo
podem aprisionar os produtores em enclaves de commodities ou nichos de
produção industrial de baixo valor”, afirma o texto.
Esses acordos, segundo a entidade, são fruto de políticas econômicas
autocentradas, mercantilistas, que acabam por prejudicar o desempenho
econômico das nações menos influentes.
“Uma agenda de desenvolvimento pós-2015 não será factível sem a
disponibilidade de mais instrumentos e maior flexibilidade na definição
de políticas”, diz o estudo ao propor uma reforma efetiva da arquitetura
financeira global, que garanta financiamento mais estável e de longo
prazo, tanto público e privado, para as economias pobres.
O relatório destaca que, apesar de os acordos multilaterais existentes
terem mantido alguma flexibilidade para todos os membros da Organização
Mundial do Comércio (OMC) e incorporado certo tratamento especial para
os países menos desenvolvidos, eles também têm trazido restrições ao
exercício “de uma gama cada vez maior de políticas comerciais e
industriais”.
O relatório também discute os problemas decorrentes da falta de
transparência e coerência observada nas operações dos tribunais de
arbitragem para esta finalidade.
Segundo a Unctad, uma política industrial deve ser priorizada para a
promoção do crescimento da produtividade, incentivando a inovação e a
criação de empregos decentes. O organismo da ONU aconselha que essa
política apoie o setor privado na identificação e expansão das
atividades em setores manufatureiros promissores. “As economias
dependentes de commodities terão que acelerar a industrialização com
alto nível de investimento para propiciar a conversão das rendas dos
recursos naturais em crescimento sustentado e transformação estrutural”,
declara.
O relatório ainda afirma que muitos governos têm demonstrado esforços
para melhorar a arrecadação de impostos e que alguns estão adotando uma
regra antievasão geral, para aumentar a probabilidade de que esquemas
fiscais "agressivos" acabem sendo declarados ilegais uma vez contestados
em tribunais. No entanto, segundo o estudo, são necessárias medidas
multilaterais para evitar práticas que prejudiquem os parceiros , que
estabeleçam regras claras e comuns que garantam que as empresas paguem
impostos nos países onde realmente conduzem suas atividades e geram seus
lucros. “Quanto aos setores extrativistas, iniciativas internacionais,
como a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas, deveriam
ser obrigatórias e ampliadas: não deveriam focar apenas nos governos,
mas também nas empresas produtoras e comercializadoras de commodities.”
