Apesar de reconhecer que as acusações de obstrução de Justiça contra o
ministro Blairo Maggi (Agricultura) sejam graves, o Palácio do Planalto
decidiu adotar cautela em relação ao caso para proteger o presidente
Michel Temer por tabela.
O governo quer dar tempo para que o ministro
se explique e vai levantar dúvidas sobre a delação premiada que embasou
a operação de busca e apreensão em endereços ligados a Blairo nesta
quinta-feira (14). Assessores presidenciais afirmam que não há
perspectiva de que o ministro deixe o cargo.
O comportamento do
Planalto é uma tentativa de blindar Temer, uma vez que o próprio
presidente deve ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da
República) nesta quinta, pelo mesmo crime imputado ao ministro da
Agricultura.
O discurso de auxiliares do presidente é de que a
atuação de procuradores, delatores e até do Judiciário contra
integrantes do governo é questionável e, portanto, não deve haver
pré-julgamento enquanto houver pontos não esclarecidos sobre esses
processos.
DELAÇÃO
Blairo é acusado de fazer pagamentos ao
ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder Moraes para que ele mudasse
um depoimento para inocentá-lo em um processo judicial. Segundo o
ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), há "veementes
indícios" de que o ministro tenha cometido crime de obstrução de
Justiça.
As investigações sobre o caso contaram com uma delação
premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que sucedeu Maggi na
gestão de Mato Grosso.
Nesta mesma quinta (14), a PGR deve apresentar
ao Supremo uma nova denúncia contra Michel Temer, por obstrução de
Justiça e organização criminosa.
O crime de obstrução é caracterizado
no episódio em que Temer, segundo o procurador-geral Rodrigo Janot, deu
aval para Joesley Batista, da JBS, comprar o silêncio do corretor Lúcio
Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha. A organização criminosa está na
atuação da chamada "quadrilha do PMDB da Câmara".
As acusações
formais da PGR têm como bases as delações de executivos da JBS e do
corretor de valores Lúcio Funaro. Temer tenta desqualificar esses
acordos desde que foram reveladas suspeitas de envolvimento de um
procurador com a JBS, no curso das negociações da delação do grupo
(Folha de S.Paulo, 15/9/17)
Fux cita ‘veementes indícios’ de que Blairo cometeu crime de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Fux
baseia a afirmação sobre os crimes praticados por Maggi em três
situações detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no
pedido de busca encaminhado ao STF no âmbito da operação Malebolge.
Na
decisão em que autorizou a busca e apreensão em endereços de Blairo
Maggi, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que
as delações de Silval Barbosa e Silvio Correa revelaram “veementes
indícios” de prática dos crimes de obstrução de Justiça e organização
criminosa pelo ministro da Agricultura de Michel Temer.
Fux baseia a
afirmação sobre os crimes praticados por Maggi em três situações
detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no pedido de busca
encaminhado ao STF. A primeira delas é o fato de na primeira fase da
operação Ararath, em 2013, a Polícia Federal ter encontrado uma série de
documentos que implicavam Maggi direta e indiretamente.
O segundo fato, segundo Fux, foi a a tentativa de Maggi em “comprar” a
retratação de Éder Moraes Dias, ex-secretário estadual do Mato Grosso,
dos termos das declarações prestadas perante o Ministério Público do
Estado de Mato Grosso. Moraes chegou a assumir os crimes, mas depois do
pagamento de Maggi teria revisto sua posição. Por último, Fux cita o
oferecimento de vantagem indevida por parte de Maggi para evitar que
Silval Barbosa assinasse um acordo de colaboração premiada.
Os
mandados cumpridos contra Blairo, segundo a PGR, são parte da Operação
Malebolge – o oitavo círculo do Inferno de Dante – e tem como objetivo
reforçar as provas sobre o suposto mensalinho na Assembleia Legislativa
de Mato Grosso, o repasse de propina para integrantes do Tribunal de
Conta Estadual (TCE-MT) e as irregularidades no programa do governo
estadual chamado MT Integrado.
A Polícia Federal também vasculhou por
mais de duas horas os gabinetes e endereços residenciais de Wagner
Ramos (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Baiano Filho (PSDB), Romoaldo Júnior
(PMDB), José Domingos Fraga (PSD), Oscar Bezerra (PSB) e Gilmar Fabris
(PSD).
“São veementes os indícios quanto ao cometimento do crime de
obstrução de investigação de crimes de organização criminosa por parte
de Blairo Borges Maggi, José Aparecido dos Santos, Gustavo Adolfo Capilé
de Oliveira, Marcelo Avalone, Carlos Avalone Júnior e Carlos Eduardo
Avalone, conferindo, em atenção ao supracitado art. 240 do CPP,
fundamento legal para o deferimento da medida investigatória postulada”,
diz o despacho de Fux.
Sobre o caso no TCE-MT, o STF autorizou o
afastamento de cinco conselheiros. São eles: José Carlos Novelli, Waldir
Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da
Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.
Ao autorizar as buscas, Fux
liberou a apreensão de documentos “de qualquer natureza e livros
contábeis, formais ou informais, recibos, agendas, ordens de pagamento e
quaisquer outros elementos de prova relacionados aos ilícitos narrados
nesta manifestação, notadamente aqueles que digam respeito à manutenção e
movimentação de contas bancárias no Brasil e no exterior”.
Até a publicação deste texto, o Ministério da Agricultura não havia se pronunciado.
COM A PALAVRA, BLAIRO MAGGI
“Sobre a #operação realizada pela Polícia Federal – PFnesta quinta-feira (14), esclarecemos que:
1.
Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma
ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais
vou aceitar qualquer ação para que haja “mudanças de versões” em
depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da
verdade.
2. Ratifico ainda que não houve pagamentos feitos ou
autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar
qualquer ato, conforme aponta de forma mentirosa o ex-governador Silval
Barbosa em sua delação.
3. Jamais utilizei de meios ilícitos na minha
vida pública ou nas minhas empresas. Sempre respeitei o papel
constitucional das Instituições e como governador, pautei a relação
harmônica entre os poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e
à ética institucional.
4. Por fim, ressalto que respeito o papel da
Justiça no cumprimento do seu dever de investigação, mas deixo claro que
usarei de todos os meios legais necessários para me defender e
reestabelecer a verdade dos fatos”
(O Estado de S.Paulo, 15/9/17)