Planalto adota cautela com denúncia contra Blairo para blindar Temer

Apesar de reconhecer que as acusações de obstrução de Justiça contra o ministro Blairo Maggi (Agricultura) sejam graves, o Palácio do Planalto decidiu adotar cautela em relação ao caso para proteger o presidente Michel Temer por tabela.

O governo quer dar tempo para que o ministro se explique e vai levantar dúvidas sobre a delação premiada que embasou a operação de busca e apreensão em endereços ligados a Blairo nesta quinta-feira (14). Assessores presidenciais afirmam que não há perspectiva de que o ministro deixe o cargo.

O comportamento do Planalto é uma tentativa de blindar Temer, uma vez que o próprio presidente deve ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta quinta, pelo mesmo crime imputado ao ministro da Agricultura.

O discurso de auxiliares do presidente é de que a atuação de procuradores, delatores e até do Judiciário contra integrantes do governo é questionável e, portanto, não deve haver pré-julgamento enquanto houver pontos não esclarecidos sobre esses processos.

DELAÇÃO

Blairo é acusado de fazer pagamentos ao ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder Moraes para que ele mudasse um depoimento para inocentá-lo em um processo judicial. Segundo o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), há "veementes indícios" de que o ministro tenha cometido crime de obstrução de Justiça.

As investigações sobre o caso contaram com uma delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que sucedeu Maggi na gestão de Mato Grosso.

Nesta mesma quinta (14), a PGR deve apresentar ao Supremo uma nova denúncia contra Michel Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa.

O crime de obstrução é caracterizado no episódio em que Temer, segundo o procurador-geral Rodrigo Janot, deu aval para Joesley Batista, da JBS, comprar o silêncio do corretor Lúcio Funaro e do ex-deputado Eduardo Cunha. A organização criminosa está na atuação da chamada "quadrilha do PMDB da Câmara".

As acusações formais da PGR têm como bases as delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro. Temer tenta desqualificar esses acordos desde que foram reveladas suspeitas de envolvimento de um procurador com a JBS, no curso das negociações da delação do grupo (Folha de S.Paulo, 15/9/17)

Fux cita ‘veementes indícios’ de que Blairo cometeu crime de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Fux baseia a afirmação sobre os crimes praticados por Maggi em três situações detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no pedido de busca encaminhado ao STF no âmbito da operação Malebolge.

Na decisão em que autorizou a busca e apreensão em endereços de Blairo Maggi, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta que as delações de Silval Barbosa e Silvio Correa revelaram “veementes indícios” de prática dos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa pelo ministro da Agricultura de Michel Temer.

Fux baseia a afirmação sobre os crimes praticados por Maggi em três situações detalhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no pedido de busca encaminhado ao STF. A primeira delas é o fato de na primeira fase da operação Ararath, em 2013, a Polícia Federal ter encontrado uma série de documentos que implicavam Maggi direta e indiretamente.

O segundo fato, segundo Fux, foi a a tentativa de Maggi em “comprar” a retratação de Éder Moraes Dias, ex-secretário estadual do Mato Grosso, dos termos das declarações prestadas perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Moraes chegou a assumir os crimes, mas depois do pagamento de Maggi teria revisto sua posição. Por último, Fux cita o oferecimento de vantagem indevida por parte de Maggi para evitar que Silval Barbosa assinasse um acordo de colaboração premiada.

Os mandados cumpridos contra Blairo, segundo a PGR, são parte da Operação Malebolge – o oitavo círculo do Inferno de Dante – e tem como objetivo reforçar as provas sobre o suposto mensalinho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o repasse de propina para integrantes do Tribunal de Conta Estadual (TCE-MT) e as irregularidades no programa do governo estadual chamado MT Integrado.

A Polícia Federal também vasculhou por mais de duas horas os gabinetes e endereços residenciais de Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Baiano Filho (PSDB), Romoaldo Júnior (PMDB), José Domingos Fraga (PSD), Oscar Bezerra (PSB) e Gilmar Fabris (PSD).

“São veementes os indícios quanto ao cometimento do crime de obstrução de investigação de crimes de organização criminosa por parte de Blairo Borges Maggi, José Aparecido dos Santos, Gustavo Adolfo Capilé de Oliveira, Marcelo Avalone, Carlos Avalone Júnior e Carlos Eduardo Avalone, conferindo, em atenção ao supracitado art. 240 do CPP, fundamento legal para o deferimento da medida investigatória postulada”, diz o despacho de Fux.

Sobre o caso no TCE-MT, o STF autorizou o afastamento de cinco conselheiros. São eles: José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.

Ao autorizar as buscas, Fux liberou a apreensão de documentos “de qualquer natureza e livros contábeis, formais ou informais, recibos, agendas, ordens de pagamento e quaisquer outros elementos de prova relacionados aos ilícitos narrados nesta manifestação, notadamente aqueles que digam respeito à manutenção e movimentação de contas bancárias no Brasil e no exterior”.
Até a publicação deste texto, o Ministério da Agricultura não havia se pronunciado.

COM A PALAVRA, BLAIRO MAGGI
 

“Sobre a #operação realizada pela Polícia Federal – PFnesta quinta-feira (14), esclarecemos que:

1. Nunca houve ação, minha ou por mim autorizada, para agir de forma ilícita dentro das ações de Governo ou para obstruir a justiça. Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja “mudanças de versões” em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade.

2. Ratifico ainda que não houve pagamentos feitos ou autorizados por mim, ao então secretário Eder Moraes, para acobertar qualquer ato, conforme aponta de forma mentirosa o ex-governador Silval Barbosa em sua delação.

3. Jamais utilizei de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas. Sempre respeitei o papel constitucional das Instituições e como governador, pautei a relação harmônica entre os poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e à ética institucional.

4. Por fim, ressalto que respeito o papel da Justiça no cumprimento do seu dever de investigação, mas deixo claro que usarei de todos os meios legais necessários para me defender e reestabelecer a verdade dos fatos” 

(O Estado de S.Paulo, 15/9/17)