Logo da empresa Bombardier, em Crespin, no dia 17 de outubro de 2016 - AFP
O Brasil conseguiu nesta sexta-feira o estabelecimento de um
painel (tribunal de arbitragem) na Organização Mundial do Comércio (OMC)
para resolver uma disputa com o Canadá sobre os subsídios pagos ao
fabricante de aeronaves Bombardier.
A decisão foi tomada em uma reunião do ORD (órgão de resolução de
litígios) da organização em Genebra, na sequência de um pedido do
Brasil.
Após um procedimento que pode levar vários meses, este painel tomará uma decisão sobre este conflito.
Em 8 de fevereiro, o Brasil solicitou à OMC a abertura de consultas
com o Canadá sobre medidas relativas ao comércio de aeronaves
comerciais, estimando serem “inconsistentes” com as regras do comércio
internacional.
O Brasil fez seu pedido de consultas depois que o governo canadense
emitiu um adiantamento reembolsável de 372,5 milhões de dólares
canadenses (US$ 264 milhões) para a Bombardier.
Esses subsídios “afetam artificialmente a competitividade
internacional do setor, de forma incompatível com os compromissos
assumidos pelo Canadá na OMC”, afirmou o ministério das Relações
Exteriores.
À medida que as consultas entre as partes não resolveram a disputa, o
Brasil solicitou à OMC, em 18 de agosto, que estabelecesse um painel
para decidir o caso.
Em 31 de agosto, o Canadá exerceu o direito de bloquear a criação do
painel. Qualquer Estado-membro da OMC, impugnado por outro Estado, pode,
de fato, bloquear o primeiro pedido de estabelecimento de um painel.
Por outro lado, se houver um segundo pedido – como o Brasil acabou de
fazer na sexta-feira – é aceito automaticamente.
http://www.istoedinheiro.com.br/bombardier-brasil-consegue-que-omc-julgue-conflito-com-o-canada/
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