A Nestlé não poderá vender para concorrente de grande porte
um pacote de marcas e ativos do qual terá de se desfazer para conseguir,
15 anos depois, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) aprove a compra da Garoto. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a
proibição consta do acordo firmado entre a empresa e o Conselho no ano
passado.
O prazo para a venda dos ativos vai até outubro. Segundo fontes que
acompanharam as negociações, o pacote inclui os chocolates Serenata de
Amor, Chokito, Lollo e Sensação – o detalhamento dos ativos que a
empresa terá de vender é mantido sob sigilo.
Com a proibição de que as marcas sejam repassadas para um concorrente
de grande porte, fica de fora das negociações a Lacta (do grupo
Mondelez), hoje vice-líder de mercado, atrás da Nestlé. A tendência é
que os ativos sejam comprados por concorrentes menores, como Arcor e
Hershey’s. O comprador terá de ser apresentado ao Cade e aprovado pelo
conselho antes da operação.
Impasse.
A fusão de Nestlé e Garoto foi firmada em 2002. Dois anos
depois, foi vetada pelo conselho, tendo sido suspensa pela Justiça em
2005. Com isso a Nestlé teve de manter separados os ativos da Garoto e
ficou impedida de incorporar totalmente a marca.
No ano passado, a Nestlé procurou o Cade para apresentar uma proposta de acordo que possibilitasse dar fim ao processo e à longa disputa judicial.
O conselho entendeu que as soluções apresentadas pela Nestlé
endereçam todas as questões concorrenciais decorrentes da fusão, com a
venda de ativos, plantas e marcas e homologou o acordo em outubro do ano
passado, dando prazo de um ano para a venda.
Na época da fusão, a Nestlé tinha 34% de participação no mercado de
chocolate do País – ao comprar a Garoto sua fatia chegaria a 58%, contra
33% da Lacta. Mesmo com a entrada de concorrentes, o mercado continuou
sendo dominado pelas três empresas 15 anos depois.
O caso Nestlé/Garoto é um dos mais emblemáticos da história do Cade e
influenciou o trabalho a legislação posterior. Em 2002, fusões e
aquisições eram analisadas depois de o negócio já ter sido fechado. Isso
muitas vezes acontecia anos depois da operação, quando as duas empresas
já estavam funcionando conjuntamente.
Em 2012, com a nova lei da concorrência, os negócios passaram a ser
analisados previamente. Empresas só podem fundir plantas de produção e
administrações após o aval definitivo.
Procurada, a Nestlé disse que o processo ainda está em andamento no
Cade e corre sob sigilo e, portanto, não poderia comentar o assunto.
As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://istoe.com.br/nestle-tera-de-vender-marcas-para-rival-menor/
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